PARTE CCCXVI – “’ADPESC’ – ‘FECAPOC’: A POLÍCIA E SEUS ‘LÍDERES CLASSISTAS’ COM SEUS ETERNOS PROJETOS POLÍTICOS OU PESSOAIS?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 21.05.2002, horário: 10:35 horas:

O Delegado Braga ainda estava na “Assistência Jurídica” e aproveitou para contar que leu na Adpesc (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina) o jornal da Fecapoc (Federação Catarinense dos Policiais Civis) com uma manchete, cujo assunto já havia prenunciado... Na verdade quando cheguei dias atrás em minha residência esse mesmo jornal na caixa de correspondência e a manchete apocalíptica e sensacionalista, tipo pega policial trouxa trazia o seguinte conteúdo:

“A Polícia Civil em extinção – Ataques do Ministério Público, interesses corporativos das cúpulas civil e militar e descaso do governo para com a valorização da carreira policial, colocam em risco a sobrevivência da própria instituição Polícia. União das entidades em torno da luta pela reforma da Segurança Pública e o poder do voto da categoria nas próximas eleições podem ser as únicas armas capazes e reverter esse quadro” (Ano IV, n. 08 – maio de 2002).

Sim, era verdade, parece que o presidente com essa nota sensacionalista e que não acrescenta nada já estava em campanha para a sua eleição à Assembleia Legislativa...

No interior do jornal a seguinte matéria não menos emblemática:

“Lei Orgânica da Polícia Civil – Agora é com o governo – Antiga aspiração de todos os policiais civis de Santa Catarina, resultado de anos de luta e incansáveis debates e negociações, a proposta de Lei Orgânica para a Polícia Civil já poderia ter sido transformada em projeto de lei e enviada à Assembleia Legislativa. Isso só não ocorreu ainda porque o governo insiste em não cumprir a sua parte no acordo firmado com a Fecapoc, no dia 9 de novembro do ano passado. Naquela data, o Colégio Eleitoral da Federação aprovou, por unanimidade, que ‘um eventual apoio político’ a candidatos comprometidos com a questão salarial dos policiais, estaria condicionado ao encaminhamento  da ‘proporcionalidade remuneratória dos quadros Técnico Científico e Técnico Profissional com a carreira de Delegado de Polícia, mantidos os patamares  salariais desse segmento’. O documento foi assinado por representantes de, praticamente todas as ARPOC’s do estado (ver fac-símile). A partir daí, uma série de reuniões  e negociações foram realizadas, a pedido do próprio governo, visando a elaboração de uma proposta que fosse capaz de solucionar, não apenas os problemas de estrutura organizacional e administrativa da instituição, mas também a questão salarial dos delegados e demais policiais civis do estado. Foi justamente esse compromisso que levou a Fecapoc, a Adpesc e a DGPC a elaborarem, em conjunto, a proposta de Lei orgânica entregue ao Secretário de Administração, Celestino Cecco, no último dia 27 de março. ‘Trata-se de um momento histórico, uma vez que a implementação dessas medidas, a curto, médio e longo prazos, vai resultar não apenas em melhorias significativas nas condições de trabalho e salário dos policiais, mas sobretudo numa mudança radical na forma de se fazer polícia em nosso estado, melhorando substancialmente a qualidade dos serviços prestados à população’, chegou a comemorar o presidente da Fecapoc, João Batista da Silva, logo após a reunião que oficializou a entrega do documento. De lá para cá, no entanto, nenhum encaminhamento foi adotado, no sentido de remeter o projeto para a assembleia. Já são quase 60 dias de silêncio. O governo, como de costume, pediu apoio político, fomentou  a proposta e depois se calou. Agora, os prazos para aprovação de medidas que impliquem reajuste de salários estão se esgotando. Caso a proposta, como tantas outras, seja mais uma vez jogada no lixo, não restará aos policiais outra alternativa senão responder nas urnas a mais essa provocação do Executivo. Situação atual – A proposta de Lei Orgânica apresentada pela Fecapoc, Adpesc  e ‘DGPC’ é resultado de estudos e análises sobre os principais problemas  enfrentados hoje pela Polícia Civil em nosso estado. São, na realidade, características estruturais, que podem ser resumidas em três evidências básicas: 1) O distanciamento da Instituição de suas funções constitucionais – polícia judiciária/investigativa propriamente dita. 2) a incapacidade de dar respostas aos anseios da sociedade, principalmente no que diz respeito à elucidação dos crimes. 3) O comprometimento da qualidade dos inquéritos e, por conseqüência, das próprias decisões judiciais”  (Ano IV, n. 08 – maio de 2002, pág. 3).

Depois de ler essa matéria, fiquei pensando na nota de Mário Martins que saiu no jornal da Adpesc atacando Lipinski. Será tudo um jogo de cena? Querem enganar os policiais ‘Eremildos’?

Lembrei que há pouco mais de duas semanas, numa conversa com o Comissário Samuel da Portaria da Delegacia-Geral (que via  tudo, além de ouvir todas as conversas “in off”...) me contou que tinha  visto o presidente da Fecapoc que nem um cordeirinho atrás do Delegado-Geral Lipinski, fazendo a seguinte descrição do que viu: “...vai o Delegado-Geral na frente e o presidente de cabeça baixa andando atrás, numa cena patética...”, dizia Samuel. Mais uma vez pensei: “Se isso for verdade, tudo seria um jogo de cena?  Acabei pensando no Deputado Heitor Sché, pois foi ele que subscreveu o primeiro projeto de lei orgânica no início deste governo Amin. E ninguém mais falou no assunto...

Com o presidente da entidade em campanha eleitoral, o jornal da Fecapoc ainda trazia a seguinte nota “bombástica”:

“Polícia Civil em extinção – Ataques do Ministério Público, interesses corporativistas das cúpulas civil e militar e descaso do governo para com a valorização da carreira policial, colocam em risco a sobrevivência da própria instituição Polícia. União das entidades em torno da luta pela reforma da Segurança Pública e o poder do voto da categoria nas próximas eleições podem ser as únicas armas capazes de reverter esse quadro”.

E no editorial do mesmo informativa mais esta:

“Mobilizar é preciso – O Brasil vive etapa decisiva  em seu desenvolvimento político, econômico e social. Há uma década o país encontrou-se com a democracia e, desde então, está empenhado na consolidação desse processo, que prevê lutas simultâneas nos ‘fronts’ político e social (...). Estamos sendo alvos de sucessivos ataques institucionais por parte do Ministério Público, de um lado, que luta por ocupar maior espaço dentro do aparelho estatal, avocando os poderes da investigação e o poder de polícia, e de outro, por parte de todas as empresas voltadas ao enorme ‘lucro’ que a Segurança Pública proporciona. Veja-se o exemplo do desmantelamento dos DETRANs em todo o País. Aqui em Santa Catarina não está sendo diferente. Policiais Civil honestos e idôneos foram ‘crucificados’  por falsos depoimentos confessados clandestinos, prestados por bandidos que foram presos por esses mesmos policiais, e que agora se associaram a um determinado representante do Ministério Público em troca de regalias e redução de suas penas. Estamos em uma situação perigosa (...). É exatamente o que está a ocorrer em nosso Estado, onde colegas foram sentenciados com base em confessados depoimentos falsos, mentirosos e fabricados no gabinete de um Promotor de Justiça, para condenarem, justamente, aqueles que lhes prenderam. O desmantelamento da Polícia Civil não  pode dar lugar àqueles que procuram ‘holofotes’ e crescimento rápido na carreira, em prejuízo de famílias e da sociedade civil (...). Inadmissível que o Estado de Direito traga tamanha inversão da ordem legal, com a criação de Juízos de Exceção contra a Polícia Civil. Esse fundamentável  episódio não pode ser visto como Ministério Público mas como um desvio de conduta, por uma exceção. É hora de se dar um basta e exigir a retomada à ordem legal sob pena de incorrermos na total ruptura das instituições dentro do próprio Estado, expondo sobremaneira a sociedade já fragilizada. Não compactuamos com o crime de quem quer que seja, e estamos de alerta promovendo toda defesa institucional junto à Corregedoria do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais Instituições que lutam e apregoam a consolidação do Estado Democrático de Direito – João Batista da Silva – Presidente da FECAPOC – Apóstolo Nicolau Pítsica – Advogado” (Ano IV – n. 08 – maio de 2002). 

A questão era que esse “líder” classista - segundo diziam, já está em campanha eleitoral para Assembleia Legislativa e se mantinha na presidência da sua entidade há quase uma década, sendo que  a impressão era que só depois de tanto tempo é que descobriu tudo isso tudo...  Talvez acreditasse piamente naquela história ufanista contada aos quatro ventos que Chinato vestia a camisa da Polícia Civil. Na verdade, contribuíram para aprovação silenciosa (sem qualquer resistência...) da Lei Orgânica do Ministério Público. Mais ainda, o que dizer dos Deputados Heitor Sché e João Rosa...  Certamente que num ano eleitoral surgirão os policiais “discurseiros”, “discursantes”...  De qualquer maneira, havia esperança que os policiais não se deixariam mais enganar com falsos discursos, personalidades simpáticas, sorrisos, afagos, contos fantásticos, imposições, salvadores da pátria...  essa talvez seja a única esperança, apesar de que não se pode ter grandes expectativas...