PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 23.04.2002, horário: 16:40 horas – “Continua o drama do Delegado Ilson Silva?”

Recebi um telefonema do Delegado Ilson Silva que estava atuando na região de Tubarão (sul do Estado) que me disse que já tinha o resultado da decisão no seu processo disciplinar:

- “Te segura, tu vais cair de costas, me deram quinze dias de suspensão. Brincadeira, vou entrar com mandado de segurança, o Lipinski disse para o Secretário que atuou no caso...  Eu conversei com um Desembargador que é meu amigo e mostrei aquele teu parecer. Ele disse que era aquilo mesmo que tu escrevestes, que fosses brilhante. Vou entrar com um mandado de segurança, vou tirar cópia de todo o processo disciplinar, brincadeira, todos esses anos sem uma punição”. 

Recomendei que ele tirasse cópia do processo e impetrasse um  mandado de segurança. Sugeri também que ele devesse tirar cópia da minha informação.  Ele afirmou que iria providenciar e eu acabei permanecendo em silêncio, porque sabia que Lipinski havia dado um despacho nos autos, determinando o arquivamento da minha informação (na verdade “Jô Guedes” me relatou que esteve no quarto andar xeretando e descobriu que antes dele mandar o Processo Disciplinar para o Secretário teria rasgado a minha informação jurídica e jogado na lada de lixo da sua sala...), evitando, assim, que meus argumentos constassem dos autos e pudessem reverter a sua situação, já que havia interesse da punição que segundo comentavam já era uma questão pessoal... Mas eu não poderia comentar esse fato, pelo menos por enquanto... Ilson Silva teria que ir atrás e descobrir por si próprio que aquela tão importante informação simplesmente foi desviada (ou foi parar na lada de lixo...) de seu fim. Segundo soube Lipinski só juntava pareceres ou informações em autos que lhe interessasse ou que lhe conviesse. Era uma estratégia, outros Delegados-Gerais dificilmente se utilizaram desse mesmo artifício. No entanto, o Delegado Braga havia me relatado outro dia que na época que respondeu pela “Assistência Jurídica” (no período Jaceguay Trilha), foi chamado no gabinete do Delegado-Geral que pediu que ele mudasse seu entendimento numa manifestação e ele teve que mudar.... Argumentou que agora se arrependia de ter se submetido... Bom para ver, ouvir e refletir, certamente que se fizessem uma auditoria muitos virariam santos do dia para noite ou, então, rapidamente arranjariam um “bode-expiatório”:  

“Exemplo a seguir - O presidente da Celesc, José Fernando Faraco, vai trabalhar dirigindo seu próprio veículo particular. Outros diretores, constrangidos, se sentiram na obrigação de fazer o mesmo. Que bom seria se os presidentes da Assembleia, Tribunal de Justiça, deputados, desembargadores, secretários de Estado, juízes e diretores disso e daquilo também seguissem o exemplo. Ver esta gente, muito bem paga, usando carro oficial para ir ao trabalho, de nariz em pé, com pose de reis ou rainhas, ocupando pomposamente o banco de trás dos automóveis, provoca engulhos e certas vontades que não se pode dizer publicamente quais são”  (A Notícia, Raul Sartori, 25.4.2002). 

Alguém outro dia comentou comigo, possivelmente, foi “Jô Guedes” que diretores/comissionados da Polícia Civil não tinham autorização legal para usarem veículos oficiais em seus deslocamentos ou para levarem para suas residências nos finais de semana. O fato era que o estacionamento à noite e nos finais de semana na Delegacia-Geral continuava sempre vazio, com um veículo particular ou outro, de propriedade de algum plantonista que estava na recepção do prédio.  Certamente que a cúpula estava numa situação delicada, porque acabavam os policiais sendo desmotivados e desencorajados porque qualquer traficante poderia preparar uma armadilha e jogar pais de família ao vento. No entanto, a cúpula não iria querer bater de frente com o Ministério Público, talvez fizesse um jogo de cena para os pobres policiais,   dando a impressão de condolência. Acabei lembrando do telefonema que recebi do Delegado Natal que me ligou na última semana de Chapecó, dizendo que Lipinski estava dando a maior força para os policiais de lá. Bom, esperava não estar fazendo um julgamento errado, mas só o tempo é que poderia mostrar a verdade, porque na mídia não havia saído absolutamente nada, nem uma nota oficial sobre o caso:

“Policiais são condenados por tráfico em Chapecó - Os quatro investigadores e três traficantes foram presos em novembro do ano passado e as penas maiores são de nove anos - Os quatro policiais acusados pelo ministério público de dar cobertura ao tráfico de drogas em Chapecó, no Oeste do Estado, foram condenados, ontem, a 9 anos e quatro meses de prisão cada um. A sentença foi expedida pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e chocou a corporação, que acredita na inocência dos colegas. Os quatro se apresentaram espontaneamente e estão recolhidos na sede da Divisão de Investigação Criminal (DIC), onde trabalhavam. Um deles chegou a dar plantão na noite de terça-feira. Além da pena de prisão, os policiais também foram condenados à perda de suas funções. Eles acionaram o advogado de defesa e vão entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado. A condenação já foi relatada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao delegado geral de Polícia Civil João Manoel Lipinski, que deve estar na cidade nos próximos dias. Além dos policiais, também foram condenados os três traficantes envolvidos no processo. Um recebeu sentença de sete anos e os outros dois foram beneficiados pela Lei 9.034/95 (benefício da delação premiada). São apontados como sendo as principais testemunhas do envolvimento dos policiais. (...). Parece que nem Lipinski nem Rachadel vão se envolver nesta polêmica:  Comandante da PM reacende polêmica com os delegados - Araranguá - Os ânimos entre as polícias Civil e Militar voltaram a se acirrrar em Araranguá, no Sul do Estado, depois que o comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá, Ricardo Assis Alves, em nota oficial, afirmou que os PMs continuarão a ‘prender quem quer que seja’. O comandante contesta a posição dos delegados da 1ª DP de Araranguá, Jorge Girardi, e da delegacia de Sombrio, Alonso Moro Torres, que criticaram a ação da PM na prisão de um acusado de tráfico, no dia 11 último, e a investigação feita por um PM da polícia secreta na empresa Distribuidora Sanssey, em Sombrio, no dia 16 de abril último. Segundo Alves, até que provem o contrário, os trabalhos feitos pelos PMs foram efetuados dentro do que prevê a legislação em vigor. De acordo com ele, a Constituição Federal diz que cabe à Polícia Militar, além do policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública. ‘Desta forma continuaremos a prender e a agir preventivamente contra quem quer que seja’, garante. Alves confirma que vai continuar agindo preventivamente e fazendo a investigação pré-delitual, que segundo ele, é de competência também da PM. ‘Se estiver errado, que me processe e me condene, pois a Justiça está aí para ser exercida’, comenta. O delegado Jorge Girardi não quis reacender a polêmica criada pelo comandante por suas declarações, afirmando que é assunto encerrado. No entanto, acrescentou que não mais permitirá a ação da P2 (polícia secreta da PM) nos trabalhos que entende devam ser exercidos pela Polícia Civil. Já o delegado de Sombrio, Alonso Moro Torres, entende que o trabalho da PM deve ser ostensivo, para tentar evitar que aconteça a ação dos marginais. O delegado regional de Araranguá, Adauto de Souza, prefere esperar que haja novamente uma integração entre as duas polícias da região. ‘Vamos fazer com que tudo volte ao normal para que a população de Araranguá não seja prejudicada’, espera Souza. “A Notícia, 25.4.2002).