PARTE CCCXCIII – “REUNIÃO DO GRUPO E A FACE DE UM ‘CHEFE DE POLÍCIA’: DISCUSSÃO DE PROPOSTAS E ‘CIRCULAÇÃO BAIXA ‘SOL’ QUE RACHA?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 25.06.2003, horário: 10:00 horas:

Estava na sala do Delegado Tim Omar para ver como é que estava a reunião do grupo. Lá estava Wilmar, Valdir e Tim reunidos. Logo que comecei a conversa sobre as propostas que Dirceu havia feito no dia anterior Tim foi perguntando:

- “Tu és formado em História? Fiquei sabendo ontem. O meu filho está fazendo mestrado em História”. 

Resolvi ir buscar meu livro “Autoridades Policiais, Brancos e Índios na Província de Santa Catarina (1828-1891)”, sem data para lançamento,  e passei a ler algumas correspondências de Delegados para Presidentes da Província.  Quando terminei a demonstração de meu trabalho passamos a tratar das novas propostas reportadas pelo Chefe de Polícia. Na verdade já tinha feito um estudo preliminar na parte da manhã e verifiquei a necessidade de se criar alguns cargos comissionados, além do que teríamos que propor a manutenção de uma Gerência de Administração Financeira e outra de Administração de Recursos Humanos no Gabinete do Secretário em razão do sistema prisional. 

A seguir , passamos a discutir acerca do nome do órgão correicional que estaria vinculado ao Gabinete do Secretário. Dirceu Silveira havia proposto uma “supervisão” e eu, Tim e Valdir entendemos que deveria ser “Supervisão-Geral de Correições Policiais”.

Ao retornar à “Assistência Jurídica” chamei Khrystian e pedi que alterasse o anexo do anteprojeto. Orientei que colocasse “Coordenadoria de Formação e Capacitação Profissional”  e “Supervisão-Geral de Correições Policiais” e questionei:

- “Vê se não tem um nome melhor aí para essa tal de ‘supervisão’?” 

Khrystian me olhou, pensou um pouco e acabou sugerindo:

- “Doutor Felipe eu acho que tem que ser ‘coordenadoria’. Tem que ser tudo igual. Se é ‘coordenadoria de formação e capacitação’ também tem que ser ‘coordenadoria de correições policiais’, o senhor não acha?”

Concordei com Khystian, inclusive, que gostei da sugestão e que era para ela colocar esse nome. 

Horário: 16:00 horas:

Estava retornando do tradicional cafezinho no “Conjunto Comercial Ceisa Center”  (Bar do Ney)  e encontrei Braga que fez o seguinte questionamento:

- “O que tu achasses da reunião com o Dirceu? Eu tive que dizer para ele que esse projeto é histórico. Nunca depois do Jorge Xavier foi apresentado um projeto institucional dessa importância. Imagina quantos anos já se passaram de lá para cá. Na época do Jorge nós tivemos várias leis de impacto, mas depois...?”

(...)”. 

Horário: 10:40 horas:

O Delegado Tim Omar me ligou dizendo que era para subir. Acabei indo para a sala de reuniões do grupo e estranhei que não havia ninguém. Resolvi então esperar um pouco quando de repente ouvi Tim aos gritos lá do Gabinete do Chefe de Polícia avisando para que eu fosse para lá.

Logo que me aproximei, quase que imediatamente fomos entrando. Para minha surpresa o Delegado Redondo acabava de sair do Gabinete e foi nos cumprimentando com um sorriso discreto e diplomacia.  Não me surpreendi com a sua presença, pois ultimamente Redondo estava sendo visto direto no Gabinete do Secretário Blasi, então, por que não também não transitaria no Gabinete do Chefe de Polícia?

Ao entrarmos reparei pela fresta da porta que Dirceu estava sentado na sua cadeira. Enquanto isso Tim tocava meu ombro para que eu entrasse na frente, mas fui ficando... Ao entrarmos reparei que havia três cadeiras na frente da mesa de Dirceu. Tim sentou à esquerda, Valdir à Direita e sobrou para mim justamente o “lance frontal”. 

Dei uma olhada geral e percebi que Dirceu sentado de costas para a janela ficava ainda mais branco do que o normal, aquilo parecia esquisito, pouco sangue no corpo, com seu ‘ego’ parecendo nas alturas, sua baixa estatura, magreza exagerada, logo intuí por meio da sua aura que apesar da “circulação baixa, havia um “sol” que racha”.

A conversa começou com amenidades e fomos falando sobre o prédio da Chefia da Polícia. Dirceu revelou que estava de olho no prédio da Procuradoria-Geral do Estado, do outro lado da Avenida Osmar Cunha, quase em frente, já que a tendência era aquele órgão se transferir para a nova sede do governo. Dirceu afirmou que o local onde nós nos encontrávamos estava muito aquém de nossas necessidades, em especial, pelo pequeno número de salas e pelo espaço na garagem. Em seguida, o Chefe de Polícia revelou que os novos prédios da ‘Deic’ e da  ‘Polícia Técnica’ no Bairro Itacorubi eram bem melhores do que o da Chefia de Polícia. 

Argumentei que o Bairro Itacorubi iria valorizar muito, especialmente, a região próxima ao novo Shopping que iria ser construído e resolvi perguntar:

- “Quem é que conseguiu aquele terreno lá para a Polícia Técnica?”

Dirceu parou um pouco e respondeu outra coisa:

- “Aquele terreno lá pertence à instituição. É da Polícia Civil. Realmente com o novo Shopping Center que está sendo construído lá aquilo vai valorizar muito. Quem comprar terreno lá vai ganhar muito dinheiro. Quem não comprou ainda tem que correr porque aquilo vai para as alturas. Mas o projeto é construir lá a Corregedoria-Geral e o prédio da Chefia de Polícia. O terreno é grande e cabe tudo lá. O lugar é muito bom...”.

Fiquei sem saber afinal quem conseguiu àquela área e pensei que havia dois inconvenientes, ou seja, era do lado do cemitério e, também, local de passagem, ninguém poderia prever como seria o trânsito no futuro já que era ponto de acesso para diversas praias e bairros...

Em seguida Tim entregou para Dirceu a cópia do anexo do anteprojeto com as alterações que foram solicitadas por Dirceu. Foi engraçado porque Dirceu fazia um tipo inquisidor. Sempre estava procurando achar alguma coisa, algo mais... E foi assim que perguntou ao ler o anexo:

- “Esta Diretoria de Operações Integradas vocês colocaram na Polícia Civil. Mas a ideia é que esse órgão coordene as ações entre as duas Polícias. Nesse caso isso não teria que ficar vinculado ao Gabinete do Secretário?” 

Parecia bastante óbvio que sim e  externei meu pensamento:

- “Em tese sim. Mas a questão é que a estrutura da Polícia Militar não foi incluída na lei complementar dois quatro três. Então se achou que isso deveria ficar dentro da Procuradoria-Geral de Polícia.  Mas a ideia partiu do doutor Wilmar e teve o apoio aqui do doutor Valdir”. 

Dirceu se mostrou surpreso com o fato de que a estrutura da Polícia Militar não estava inserida dentro da LC 243/03. Quase que duvidou, mas insistimos que não estava. Dirceu então solicitou que na exposição de motivos fosse dado ênfase a esse fato, ou seja, que a estrutura da Polícia Militar não ficasse inserida dentro da Secretaria de Segurança Pública. Fiquei preocupado e argumentei que não era um bom negócio a gente no nosso projeto tentar entrar em choque com a Polícia Militar. Argumentei que era preferível cada um ficar na sua e que não seria um bom negócio querer intervir nos seus interesses. Na verdade o nosso projeto atual de Procuradoria-Geral de Polícia era destinado exclusivamente para a Polícia Civil, diferentemente daquele que foi apresentado em 1998 para o Senador Esperidião Amin, quando se pretendia tratar de todo o sistema policial do Estado dentro de um órgão único, procurando mostrar o caminho para uma “Polícia Estadual” única, com dois segmentos (civil e militar), trabalhando integrada, mas mantendo suas características históricas e ambas se completando. Agora a estratégia era tentar começar essas mudanças a partir da Polícia Civil para que nos próximos anos conseguíssemos atrair os policiais militares para este novo órgão. Sim, era um caminho bem mais difícil, mas lamentavelmente Walmor Backes e outros haviam optado por um caminho mais fácil, porém, conservador...

Dirceu Silveira, para variar, tentou argumentar que não se tratava de criticar, mas de mostrar que existia uma ideologia que estava centrada na união de todos os organismos policiais dentro de uma mesma estrutura e que a Polícia Militar não estava dentro. Percebi a oportunidade de contornar a situação e transformar aquela preocupação em algo positivo. Em razão disso argumentei:

- “Acho que nós poderemos colocar de maneira sutil na exposição de motivos a criação de uma estrutura para a Polícia Civil a partir de uma Procuradoria-Geral, cuja meta se constitui um objetivo sólido, mesmo porque tem sido a política deste governo privilegiar as instituições policiais com uma estrutura própria, como ocorreu com a Polícia Militar que não teve sua estrutura contemplada na lei complementar dois quatro três e do Corpo de Bombeiros...”. 

Dirceu deu a impressão que compreendeu o que quis dizer. De qualquer maneira, lamentei o fato de se estar dando tanta importância a uma exposição de motivos, mas estava curioso para ver até onde isso iria dar. Valdir tentou argumentar também porque ele e Wilmar defendiam a tese de se colocar a “Procuradoria-Geral”  dentro da Polícia Civil...

Acabei dando razão a Dirceu Silveira, muito embora a Polícia Militar não estivesse com sua estrutura dentro da Pasta da Segurança Pública. Dirceu pediu que fosse explicado na exposição de motivos a criação das “Coordenadorias”  e quais as suas funções.  Argumentei que as alterações resultariam na criação de cinco cargos comissionados.  Dirceu ainda pediu para que Peixoto trouxesse o organograma da Chefia de Polícia  e logo que o material chegou fiquei impressionado, parecia tão pouco em termos de realizações e Tim do meu lado foi comentando:

- “Eu há vinte anos atrás trabalhei nisso...!”.

Quando Dirceu me passou o material argumentei:

- “Mas aqui consta ainda Delegacia-Geral, isso está defasado. É ‘Chefia de Polícia’...!”.

Dirceu argumentou:

- “Essa Chefia de Polícia ainda não está regulamentada. O termo não é muito apropriado para nós...!”.

Fiquei contente em ouvir aquilo e argumentei:

- “É, ‘Delegacia-Geral’ valoriza muito mais os Delegados, no projeto da ‘Procuradoria-Geral’ ela continua existindo, mas para administrar somente Delegacias Regionais e Delegacias de Polícia...”.

Dirceu ainda argumentou:

- “Mas o Código de Processo Penal fala em Chefe de Polícia?”

Repliquei:

- “Sim Dirceu, é verdade. Mas Chefe de Polícia de acordo com a jurisprudência é o Secretário de Estado. Isso já é pacífico, não é o Delegado-Geral. Então, no sistema atual, existem dois ‘Chefes de Polícia’, o Secretário de Segurança que comanda a Pasta e o ‘Chefe da Polícia Civil...’”.

Dirceu ainda perguntou se eu tinha conhecimento de um ofício da Adpesc com relação a um projeto que estava tramitando no Senado. E foi solicitando a Peixoto que providenciasse uma cópia do material. Logo percebi do que se tratava e fui argumentando:

- “Bom, ontem mesmo eu mandei um e-mail para todos os senadores. O ofício trata sobre o projeto dois quatro sete. Diz respeito ao inquérito policial...”.

Aproveitei para estabelecer uma diferença entre o que era um “projeto fantástico” e um “projeto audacioso”. No primeiro caso assim me reportei:

- “Se nós colocássemos na nossa proposta que os Delegados teriam direito a duas férias por ano, ao décimo quarto e décimo quinto salários, ao auxílio moradia, diárias diferenciadas e outros privilégios que têm direito determinadas categorias... certamente que a nossa proposta seria taxada de ‘fantástica’, um projeto fantasioso! Mas do jeito que estamos apresentando, sem aumento de despesas para os cofres públicos e tendo como foco questões institucionais, o nosso projeto poderá no máximo ser ‘rotulado’ de ‘audacioso’!”. 

Dirceu concordou com os meus argumentos:

- “É, se esse projeto for aprovado vai ser um avanço muito grande para a Polícia Civil”. Depois que o material veio e quando já estávamos de saída Dirceu ainda argumentou:

- “Eu acho que esse Senador Jefferson Peres é do Ministério Público. O problema é o Pedro Simon!”

Afirmei que achava que o Senador Jefferson Peres não era do Ministério Público, e assim terminamos mais esse encontro.