PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 17.06.2003, horário: 09:10 horas:

Cheguei na sala do Delegado Tim Omar para a reunião do grupo e a primeira coisa que perguntei a Tim era se ele conversou com Dirceu a respeito do nosso projeto, se ele leu, o que achou... Tim confessou que conversou com ele e ficou desapontado porque Dirceu confessou que não leu a nossa proposta... Todos os que estavam presentes ficaram desconsertados, desapontados, frustrados... Acabei argumentando: “Olha Tim eu acho que tu deves procurar agora o Dirceu e passar para ele uma certa tensão acerca do nosso ‘projeto’. Ele tem que sentir a importância do momento, tem que sentir que é sério o momento...”. Tim pensou seriamente no que eu disse e começou a se coçar para ir até lá conversar com ele... 

Data: 23.06.2003, horário: 09:30 horas:

Fui para sala do Delegado Tim Omar para participar das reuniões do Grupo. Wilmar Domingues estava de pé e fui mostrando a ele a emenda constitucional que acabou “desvinculando” o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (EC 033/03). Passe a fazer meus comentários:

- “Como esses caras são rápidos, meu Deus! Eles vieram com um discurso de que iriam dividir a PM que o Corpo de Bombeiros ficaria desvinculado. Tudo balela. O que eles fizeram foi dividir para ficarem mais fortes ainda. Imagina, a Polícia Civil vai continuar sendo do mesmo tamanho e eles vão diversificando, mas continua tudo sendo ‘militar’, dá licença! Acho que querem militarizar tudo.  Eles vão ter agora a ‘Casa Militar’, o ‘Comando-Geral da PM’ e o ‘Comando-Geral do Corpo de Bombeiros’, só falta o ‘Comando-Geral da Polícia Rodoviária Militar do Estado’, depois o “Comando-Geral Militar de Defesa do Meio Ambiente’ e por aí vai.  Esses caras são rápidos. E quem vai pagar essa conta? Olha o tamanho do Estado? Vão engordando ao invés de enxugar a máquina, querem criar quartéis quartéis, batalhões, companhias, pelotões... em todos os lugares, isso não pode acabar bem, a sociedade não merece!”

Wilmar foi concordando com minhas observações e comentou:

- “É, por isso que eu digo que esse negócio de criar a Procuradoria-Geral...”.

Acabei nem dando importância ao que Wilmar estava querendo me dizer que mais parecia ‘sem-pé-nem-cabeça’.  Acabei afirmando:

- “Só falta agora nós criarmos uma Polícia Técnica, uma Polícia de Investigações Criminais, outra Judiciária, de Jogos e Diversões, Produtos Controlados..., dá licença! Vamos enxugar tudo, fazer uma coisa só, aproveitar as estruturas, dividir com os municípios responsabilidades, firmar convênios...”.

Depois que Wilmar saiu fiz os mesmos comentários com Tim Omar e Valdir Batista a respeito da nossa conversa e sobre a necessidade de se repensar o sistema policial para o futuro, diminuindo drasticamente o orçamento público e investindo em novas tecnologias que substituam efetivos, viaturas, prédios..., na minha visão era o futuro.   

Braga tentou lembrar de alguma coisa e sua memória parecia que falhava e eu argumentei:

- “Chííí, Braga tu estais com sintomas de doença degenerativa. Eu estou lendo um livro sobre o cérebro humano... Gosto muito do assunto e se fosse médico acho que seria neurologista.  O livro é muito bom, é dessa grossura ó... Mas Braga outro dia tu falasses de um negócio aqui e no outro dia tu não te lembravas que já tinhas me contado, olha... Braga pareceu possesso com minhas palavras, pareceu  visivelmente preocupado, pois o termo “doença degenerativa”  lhe pareceu impactante.  Enquanto isso Tim Omar  levantou e pois se a rir pelas costas dele... Tentei amenizar  o que disse e lembrei a história das “garças” de Vilfredo Gomes...

Acabamos lamentando a situação de Wilmar Domingues e lembrei que o problema do filho dele parecia que influenciava muito nas suas decisões e que isso era compreensível, mas que prejudicava a sua imagem... Braga do outro lado cochichou com Valdir Batista dizendo:

- “O Wilmar é assim mesmo. Onde ele vai ele acaba saindo. O pessoal já conhece bem ele. Sabe que onde ele entra ele sai!” Valdir não falou nada, permaneceu mudo. Eu reiterei que Wilmar estava se comportando emocionalmente...Tim estava pronto para ir a inauguração da nova sede da “Deic”  no Bairro Estreito (Florianópolis). Perguntei a ele se havia conversado com Dirceu Silveira a respeito do projeto e se ele externou preocupação ou absorveu a ideia. Tim colocou que Dirceu Silveira havia comentado que leu a proposta e achou bastante audaciosa, questionando-a e que  ela deveria ter entrado em outras questões como a “departamentalização” da Polícia Civil, com a criação de um Departamento para Ilha e outro para o Continente. A ideia era seguir o mesmo esquema da Polícia Militar. Mauro Dutra interferiu dizendo que nós não tínhamos nada que copiar a Polícia Militar e sim procurarmos nós mesmos abrir o nosso caminho. Achei importantes as considerações de Mauro Dutra e ratifiquei também esse seu entendimento.  Tim continuou afirmando que Dirceu Silveira pediu mais ênfase à questão do crime organizado. Argumentei que essa visão de “departamentalização”  era  complicada e que nós estávamos perdendo tempo com questões de menor importância, enquanto isso o principal ficava esquecido. Tim argumentou que isso era uma ‘fractal’, o que teve a minha concordância. Em seguida Tim foi até o Gabinete de Dirceu Silveira e pediu que o mesmo recebesse o grupo para uma discussão do projeto.

Dirceu Silveira acabou vindo até nós já que estava prestes a deixar o local para ir a inauguração do novo prédio da “Deic”. Logo que entrou foi falando da “Lei Orgânica da Polícia Civil”  e disse que o projeto federal já estava tramitando. Eu acabei lembrando de “Nazareno Zachi”  e argumentei:

- “Olha faz quinze anos que ouço falarem na tal lei orgânica, desde à época da Fecapoc. Toda vez que surge um projeto por aqui alguém vem e diz que tem um projeto tramitando em Brasília sobre o assunto... Acho que vai demorar muitas décadas para sair, isso se vier a existir, ainda mais agora com essa história de unificação das polícias”.

Dirceu insistiu em falar da lei orgânica da Polícia Federal que poderá ser aplicar no âmbito dos Estados. Fiz o contrapondo dizendo que o Supremo Federal já decidiu que legislação federal acerca de servidores federais não se aplica no âmbito dos Estados pelo princípio da autonomia.  Dirceu deu a impressão que sentiu onde eu queria chegar e depois que ele saiu comentei com o pessoal:

- “Nós temos que nos cuidar com esse discurso de ‘lei orgânica’, faz quinze anos que ouço falar nisso e até agora só discursos...”. 

Horário: 16:00 horas:

Encontrei Braga em frente a Unimed, na Av. Osmar Cunha (centro de Florianópolis), em cujo local se preparava para ir marcar uma  consulta médica. Procurei explicar aquela minha recomendação de manhã que era no sentido de alertá-lo...  Braga confessou que havia deduzido que eu não estava no dia em que ele havia contado a história das “garças”  (ou sei lá que bicho...)  que Vilfredo contou na palestra. Mas lembrou que havia contado a história, só que não lembrava se eu estava naquele momento. Lembrei que estava no dia anterior, bem na sua frente... 

Data: 23.06.2003, horário: 17:00 horas:

Fui chamado por Tim para ir ao Gabinete do Chefe de Polícia com os demais membros do grupo discutir o anteprojeto. Lá estavam também Braga, Mauro Dutra e Valdir  Batista. Logo no início da conversa o assunto eram os “caça-níqueis”. De um lado Dirceu afirmando que o jogo do bicho perdeu espaço e que em Santa Catarina existiam dez mil máquinas de caça-níqueis clandestinas e quinze mil oficializadas. Braga argumentou que eram oitenta reais cada máquina...   Dirceu Silveira consertou dizendo que eram  cinquenta reais... Tim Omar ao ouvir a conversa acabou afirmando que aquilo era uma “fractal”. Depois dessa pensei: “E seria  mesmo? Fractais remetiam a complexidade do tema,  então...”. Em seguida passamos a conversar sobre o anteprojeto e ele foi relatando que constatou que algumas questões ficaram de fora como o crime organizado que deveria ficar circunscrito à Polícia Civil, autonomia administrativa e financeira. Também, que teve uma certa dificuldade para entender a transplantação de cargos, mas que Tim explicou. Acabei fazendo um relato de como as leis complementares cinquenta e cinco e noventa e oito foram aprovadas e que tudo teve uma participação decisiva do ex-Secretário Sidney Pacheco e Jorge Xavier no sentido de apoio os projetos. Argumentei que era preciso que Dirceu Silveira primeiramente absorvesse a ideia do grupo e que o Secretário Blasi também fizesse o mesmo, pois só assim...  Tim fez uma narrativa rápida a respeito dos porquês dos senões de Dirceu quanto ao projeto. Acabamos falando acerca de gorduras e argumentei que a proposta avançava sobre aposentadoria que poderia vir a ser cortada. Braga lembrou que a ideia de se criar uma “Procuradoria-Geral” já era antiga e que foi apresentada para o ex-Governador Experidião Amin por Jorge Xavier..., mas que não vingou. Dirceu lembrou que era preciso se “desfocar” um pouco a Procuradoria-Geral porque poderiam haver muitas resistências ao projeto e pediu que nós colocássemos outras questões mais emergenciais para tirar o foco um pouco do principal. Citou como exemplo a ideia da criação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, sendo que a ideia que foi passada para a sociedade foi bem outra, enquanto isso a PM criou mais um Comando-Geral e mais vários outros cargos. Braga lembrou que o momento era aquele se quisermos aprovar alguma coisa, não poderíamos esperar mais tempo. Braga também lembrou que o momento era histórico e que desde a época de Jorge Xavier que não foi mais apresentado um único projeto institucional. Disse que um anteprojeto de Jogos e Diversões apresentado ao ex-Chefe de Polícia Lipinski acabou transformando numa proposta com alguns poucos artigos e    que até hoje ninguém sabe onde está.  Dirceu concordou e disse que Lipinski preferiu deixar que outras instituições obtivessem conquistas institucionais, enquanto nós ficamos estagnados, tampouco se importou com o fato de ter ficado com seu salário abaixo do Comandante-Geral da PM e do Corpo de Bombeiros, mas que agora havia uma proposta que estaria resolvendo essa questão.  Dirceu ainda lembrou que o Secretário Blasi era um homem perceptivo, inteligente, que conseguia fazer várias coisas ao mesmo tempo, ou seja, ficava de cabeça baixa escrevendo, despachando e ao mesmo tempo prestava atenção no que estavam dizendo o tempo todo,   percebia que as pessoas em sua volta, o que faziam... (acabei lembrando daquela ex-Secretária do Julio Teixeira e a Tereza...). Dirceu ainda reiterou que era preciso buscar a autonomia administrativa e financeira, que na época de Lipinski o mesmo rejeitou essa autonomia porque a Polícia Civil não teria competência ou gente especializada para administrar esses serviços. Como eu estava sentado ao lado de Tim notei num papel as anotações que havia feito acerca das recomendações do Chefe de Polícia e lembrei de perguntar sobre a Corregedoria e Academia. Dirceu foi logo dizendo:

- “Nós não podemos concordar que o Gabinete tenha uma Corregedoria-Geral. A idéia é que tenha uma ‘Supervisão Correcional’, mas não uma Corregedoria-Geral e que cada Polícia tivesse a sua Corregedoria própria. Também, não concordo que a Academia fique vinculada ao Gabinete do Secretário. Deveria haver uma ‘Diretoria de Formação’ lá no Gabinete e que cada Polícia tenha a sua Academia própria. Na minha opinião essas coisas tinham que constar do projeto. O que vocês acham? Vocês acham que o projeto está bom assim, que não tem que tirar nada?” 

Depois de ouvir Dirceu acabei dando razão para ele sobre alguns pontos e argumentei que tudo o que ele tinha falado passava por uma reformulação apenas de um único anexo, sem precisar se mexer no conteúdo do anteprojeto de lei. Valdir Batista lembrou que já havia cogitado no grupo de tratarmos da autonomia administrativa e financeira.  Eu contra argumentei que aquele assunto era para um segundo momento, mas que não teríamos problema algum em colocar a matéria na proposta.

Nesse instante o “Assessor  Especial” da Chefia de Polícia, jornalista Helio Costa, entrou no Gabinete para comunicar Dirceu Silveira que o jornalista Ricardo Von Dorf da Rede Globo estava ao lado para uma entrevista.   Diante das considerações acerca do Secretário Blasi (percepção randômica) acabei propondo que Dirceu Silveira fizesse uma abertura da proposta para os Delegados Reginais e para a Adpesc. Dirceu disse que só havia três cópias do anteprojeto, uma com ele, outra com Peixoto e outra conosco (Tim) e que era melhor o assunto ser tratado assim. Acabei concordando com a ideia e, também, com Dirceu de que aquelas questões deveriam constar da proposta e que isso seria rápido de alterar.

Braga ainda disse que no início achava que a proposta tinha que ser feita rapidamente, mas que o pessoal do grupo argumentou que tinha que ser devagar... acabamos ficando sessenta dias estudando a matéria.  Dirceu argumentou:

- “Eu li o projeto duas vezes. Na primeira vez eu achei muito audacioso”.

Aproveitei o momento para fazer meu comentário:

- “É, eu acho que o que valeu foi essa segunda lida”.

Dirceu acabou rindo e pareceu concordar que a segunda lida foi a que valeu porque deu para perceber que era plenamente fácil e possível. Aproveitei para bater em retirada em meio a muitas dúvidas porque não saberia prever quais eram os próximos lances...