PARTE CCCXCI – “REUNIÃO DO GRUPO E A COMPLEXIDADE DO 'ANTEPROJETO': A VISÃO DO CHEFE DE POLÍCIA E O CASO ‘CONURB’”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 15.06.2003, horário: 09:30 horas:

Fui até a sala do Delegado Tim Omar no quarto andar do prédio da “Chefia de Polícia” para a reunião do “grupo” e lá já estavam os demais membros, inclusive e para minha surpresa, também estava presente o Delegado Wilmar Domingues.

Logo que entrei percebi que Dirceu Silveira conversava com o Delegado Tim Omar. Após cumprimentar Dirceu Silveira procurei  sentar rapidamente, sem que chamasse muito a atenção.  Não pude de imediato identificar do que estavam conversando. Depois que Dirceu Silveira deixou o recinto os membros do grupo permaneceram conversando e Tim anunciou que ainda naquela manhã o Chefe de Polícia iria nos receber para que fizéssemos a entrega oficial da nossa proposta de criação da Procuradoria-Geral de Polícia. Wilmar Domingues pediu licença e deixou a reunião, registrando que estava ali mais para saber das novidades e ter ainda algum contato com o pessoal. A manhã foi passando e nada de sermos recebidos. Tim foi até o Gabinete do Chefe de Polícia se informar e retornou dizendo que Dirceu Silveira iria nos receber por volta de dez e trinta com os Diretores da Polícia Civil.

Fiquei em dúvida e Valquir com presença de espírito foi argumentando que aquilo não seria bom porque nós não sabíamos ainda se Dirceu Silveira iria encampar nossas ideias. Também argumentou que daquela forma nós ficaríamos numa situação vulnerável perante aos Diretores que poderiam bombardear nossas propostas, fazer questionamentos inoportunos... Braga lembrou que na semana anterior viajou com os Delegados Hilton Vieira e Nazareno Zachi e durante o trajeto começou a relatar sobre nossas propostas. Em certo momento Zachi teria apanhado um documento e mostrado para Braga vaticinando:

- “Tu estais falando disso aqui? Esse negócio de criar uma Procuradoria da Polícia Civil fere a lei orgânica nacional que prevê Delegacia-Geral!”

Alguém argumentou que aquilo só poderia partir de Zachi. Braga argumentou que Zachi já estava um pouco melhor de saúde. Valquir confirmou que Zachi já estava melhor. Mauro Dutra só ouvia e eu argumentei:

-  “Pessoal, não existe um projeto nacional de lei orgânica definido. Existem vários projetos, inclusive, quando eu estava na Presidência da Fecapoc eu defendi um projeto nacional. Sim, que inclusive tratava da criação da Procuradoria-Geral de Polícia em todas unidades da Federação. O anteprojeto que eu apresentei acabou sendo aprovado por unanimidade pelas associações policiais civis, inclusive, com o apoio da Associação dos Delegados do Estado do Pernambuco em Congresso realizado no Estado de São Paulo no ano de 1986. Só que não vingou, tá lá tramitando com muitos outros. O Brasil é muito grande, cheio de diversidades, não acredito na Lei Orgânica, talvez num futuro muito distante. As reformas tem que serem feitas nos Estados mais adiantados, de acordo com as suas condições. Essas nossas propostas são complexas e vão encontrar resistências, mas o Estado de Santa Catarina é o local ideal para dar o ponta pé inicial nessa corrida, como foi no sistema de entrâncias, aqui tem tudo para funcionar bem...”.

Valquir ratificou:

“Sim, as nossas propostas são complexas e é normal que vai haver gente contra, mas nós temos que nos preparar e defender...”.

Diante dos argumentos Tim retornou ao gabinete de Dirceu Silveira para informar que o grupo queria conversar com ele em particular, sem a presença dos Diretores. Em seguida Tim retornou dizendo:

- “Acho que ele não gostou muito. Eu acho que ele queria fazer uma média com os diretores em cima do grupo”. 

Valquir contou que saiu uma terceira decisão no Superior Tribunal de Justiça dispondo que os policiais militares também não podem se aposentar antes dos trinta e cinco anos e perguntou:

- “E agora, como é que vão ficar todo esse pessoal que se aposentou cedo na Polícia Militar?” 

Horário: 11: 50 horas:

Enfim, fomos informado que o Chefe de Polícia nos receberia e nos dirigimos até o seu gabinete. Sentamos numa mesa redondo e eu sentei entre Tim e Mauro Dutra, de frente para Valquir e Braga. Dirceu ficou entre Valquir e Peixoto.  Valdir Batista estava ausente porque havia viajado.  Mauro Dutra teve que se ausentar no início da reunião em razão de um acidente envolvendo a esposa do seu irmão (Promotor Herculano de Urubici). Dirceu tomou para si o início da conversa e enquanto falava algumas coisas olhei fixamente para seu cabelo e percebi que estava ficando grisalho, ficando à mostra vários fios de cabelos brancos. Lembrei do Delegado Antonio Abelardo Bado (ex-Superintendente da Polícia Civil, atual Chefe de Policia) com sua cabeleira grisalha e muito estresse no comando da Polícia Civil. Tim foi objetivo e perguntou se ele havia lido o projeto. Dirceu fez a seguinte revelação:

- “Sinceramente? Eu não tive ainda tempo de ler o projeto. Vocês colocaram a descentralização administrativa e financeira? Eu estou preocupado com a descentralização, ela é importante, eu tenho que ter autonomia financeira, tudo depende lá do Gabinete!” 

Fiquei em silêncio ouvindo e Valquir começou a falar sobre o anteprojeto dizendo:

- “Dirceu tu tens que dar uma boa lida. É um projeto complexo, mas muito importante. Ele é muito importante mesmo! Não, nós não colocamos nada sobre a descentralização da Polícia Civil”.

Dirceu ficou um pouco desapontado e procurou argumentar que segundo a sua visão a proposta deveria contemplar a tal descentralização. Acabei fazendo uma incursão para dizer que a autonomia administrativa e financeira poderiam ser objeto de uma outra lei que iria tratar sobre a divisão administrativa da Polícia Civil, mas que o principal era batalhar por prioridades e que a descentralização seria uma prioridade a seguir, mas não primeira, pois o objetivo era evitar resistências. Dirceu quis rebater com certa elegância e segurança seu ponto de vista sobre a autonomia e eu procurei me fechar até em respeito a sua posição. Peixoto permaneceu atento a tudo e a todos, mas sem proferir uma palavra sequer. Tim reiterou o pedido de Valquir para que Dirceu lesse com atenção o projeto.

A seguir, Dirceu me repassou um material sobre interdição da 7ª DP de Joinville e pediu que eu fizesse um estudo breve e desse um retorno ainda no início da tarde. Acabei comentando que aquela interdição era resultado dos embates entre Sérgio Silva (Conurb/Joinville) e o Deputado Nilson Gonçalves que colocou o Delegado Marco Aurélio Marcucci na DRP de Joinville. Peixoto concordou dando a entender que estava por dentro de tudo.  Dirceu Silveira revelou que na parte da tarde estaria com o Governador Luiz Henrique em Joinville e precisaria ter alguma opinião acerca do assunto. 

O caso “Conurb” de Joinville:

O caso certamente seria enterrado, pois ninguém do poder teria interesse em tal entrevero e a mídia logo passaria adiante. O que interessava mesmo era se entender as relações/ligações e interesses do Delegado Regional que representava a Polícia Civil com uma das partes e com o Poder Público. Aliás, diga-se de passagem, o esquema das multas sempre existiu:

“O caso Conurb 1 - Alguns detalhes interessantes não passaram despercebidos no episódio que envolveu Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), e a decisão judicial de retirar os computadores da empresa, ação verificada sexta-feira de manhã. Partindo do pressuposto que o Ministério Público Estadual (MPE), na maioria dos casos somente é acionado a partir de provocação por denúncia, notitia criminis ou representação de terceiros, o sequestro de computadores, disquetes e anotações da Conurb determinada pelo juiz João Marcos Buch, certamente teve um desses componentes. Entretanto, vale lembrar que o vereador Nelson Quirino (PSDB), e portanto da bancada governista na Câmara de Joinville, em várias oportunidades, acusou a existência de uma suposta lista de pessoas que seriam beneficiadas por isenção, onde constariam jornalistas, empresas de comunicação, autoridades de diversas esferas de poderes, políticos, que no caso de multas de trânsito anotadas pelo sistema em Joinville, seriam abonados do pagamento. Causou estranheza e estupor também a forma pouco convencional como o delegado regional de polícia de Joinville, Marco Aurélio Marcucci, deu cumprimento à ordem do juiz. Caso Conurb 2 - Armado como se fosse enfrentar resistência de algum possível fora-da-lei entrincheirado num bunker, o delegado repassou para os funcionários da Conurb a sensação de terror, pois chegaram a ser revistados para ver se não estariam escondendo algum disquete ou coisa parecida. Em defesa dos servidores da casa, o presidente da companhia, Sérgio Silva travou candente debate com o delegado e pediu que o prendesse, mas não molestasse ninguém da equipe. A imprensa estava presente. Na ação do MP está a acusação da existência de uma lista de aproximadamente 800 pessoas que teriam benefício da isenção das multas, mas Sérgio Silva garante que tal lista é falsa, não existe junto à Conurb, nem em qualquer outro lugar. Coincidentemente, o delegado Marcucci deixou para cumprir a determinação judicial no dia em que o governador Luiz Henrique estava na cidade, em agenda oficial. Enquanto isso, por falta de computadores, todas as atividades da Conurb estão paralisadas, desde a Guarda Municipal, notificação de multas, rodoviária, Centreventos  Cau Hansen e por aí afora. É óbvia a necessidade de investigar denúncia de tal amplitude, com as cautelas de praxe, que parece, no rompante do delegado e a forma como desejou cumprir, foram esquecidas. Vale lembrar também que Joinville, até porque vivemos um ano pré-eleitoral, tem sido pródiga em todo tipo de denuncismo, alguns deles depois reparados pela própria Justiça. Daí todo cuidado na apuração deve ser tomado. No episódio da Conurb foi lembrado também que no dia da eleição de segundo turno em 2002, havia também uma determinação para prender em flagrante o então candidato a governador, Luiz Henrique da Silveira, oportunidade em que o político era monitorado por um helicóptero da Polícia Militar. Certamente, uma mera coincidência. A semana que inicia hoje promete desdobramentos”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 09.06.2003).