PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 22.04.2002 - "A Inquisição da Modernidade?"

Seria uma outra visão, isto é, a unificação (ou fusão) de Ministério Público com as Polícias Civil e Militar? Claro que as resistências seriam terríveis. Também, teria que se levar em conta que ninguém quer uma "inquisição da modernidade". Com a palavra do Delegado Eduardo André Sena:

“Segurança – Exitosa operação policial recentemente  realizada nos estados do Rio e São Paulo, sob o aspecto da parceria operacional (inteligência, estratégia e prática) entre as forças policiais federal (PF), estadual (PM e PC) e o Ministério Público, na prevenção e repressão ao crime organizado e ao tráfico de entorpecentes, demonstrou, entre outros aspectos, que, embora de conhecimento notório, comprovado e necessário, ainda enfrentam  nefastas influências de setores das estruturas policiais nacionais, pautada pela vaidade pessoal e o corporativismo, de tal forma privando a sociedade de um direito constitucional: a segurança pública. Unificação policial, dotação orçamentária  própria, especializada e dedicação exclusiva no combate a determinados crimes (unidades especiais aparelhadas cientificamente  e com o efetivo proporcional  à demanda de trabalho), oportunidade  e confiança na lotação de jovens profissionais em cargos estratégicos no organograma  da estrutura policial e estreito relacionamento com a Promotoria de Justiça se apresentam como tais aspectos. A isso chamamos de concreta reorganização da filosofia de trabalho. Eduardo André Sena – Delegado de polícia – por fax”  (DC, 22.04.2002). 

Data: 22.04.2002, horário: 17:30 horas:

“Jô Guedes”  estava lendo o último Diário Oficial  que havia chegado na “Assistência Jurídica” e acaba lendo a designação do Delegado Especial Manoel Teixeira para responder pela Delegacia de Imbituba. “Jô Guedes” me perguntou:

- “Quem é esse Delegado Especial?” 

Respondi:

- “Conheço, conheço, o quê? Vai dizer que mandaram ele para Imbituba? E a hierarquia na Polícia Civil parece que está virado uma m.”. 

“Jô Guedes”  ficou quieta, não disse mais nada, enquanto eu tive que lidar com um misto de raiva e desapontamento.  Raiva pela omissão, submissão dos Delegados Especiais, de todos os Delegados, por ver uma direção oportunista, sem princípios, tudo em nome dos seus interesses pessoais, suas ambições, seus egos...: 

“Policial desaparecido - O deputado Ronaldo Benedet (PMDB) exigiu, em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, que a Secretaria da Segurança Pública dê informações sobre o paradeiro do policial civil Edson de Souza Miguel, 25 anos, que desapareceu em Sangão, no Sul do Estado, no dia 10 de dezembro do ano passado. ‘São mais de 120 dias e não se dá nenhuma solução’, disse o parlamentar. ‘Nem mesmo a polícia tem segurança’, acrescentou. ‘Fazem 127 dias e eu acho que o que existe é pouco caso com meu filho. Em três meses de investigação, eles ouviram o depoimento de seis pessoas, mas todas ligadas a ele. Não interrogaram, por exemplo, colegas de trabalho ou até mesmo suspeitos que porventura tenham sido detidos’, ponderou Luíza Miguel, mãe do policial desaparecido. ‘Se ele, sendo policial, com os pais também policiais, recebe um tratamento assim, o que um cidadão comum pode esperar?’, questionou. O investigador Edson de Souza Miguel, há seis anos na Polícia Civil, desapareceu no início da madrugada do dia 10 de dezembro. Seu carro foi encontrado na garagem da casa de praia de seus pais, em Jaguaruna. O delegado Ilson da Silva, coordenador da Divisão de Investigações Criminais de Tubarão, disse que a polícia chegou a fazer interceptação telefônica (grampo) e entrevistou ‘quase 50 pessoas’, mas não conseguiu informações sobre o paradeiro do policial. ‘A responsabilidade da segurança pública é do governador. O povo clama por segurança, não só nas grandes cidades. Chegamos ao cúmulo de um juiz de direito ter sido obrigado a sair de sua cidade para não ser assassinado, porque não pode mais condenar bandido", assinalou Ronaldo Benedet’”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 22.4.2002).

 

Data: 23.04.2002, horário: 12:00 horas – “Delegado Mauro Dutra prestigiado e a questão das viaturas oficiais":

Estava me retirando para o almoço quando encontrei o Delegado Braga de retorno quase em frente a Delegacia-Geral. Logo que me viu me chamou para uma conversa rápida:

- “Tu visse,  designaram o Mauro Dutra para responder também pela Polinter.  Ele não pode reclamar, aceitou a nomeação dele para o cargo de gerente e não reclamou, e agora mais essa”. 

(...)”.

Lembrei que quando assumi a direção da Penitenciária de Florianópolis quebrei uma tradição antiga. Meu motorista veio se apresentar (eu nem sabia que tinha esse privilégio...). Fiquei surpreso e lembrei que a Gerente de Saúde (Rosa Maria Bittencourt) já havia reclamado que estava sem uma viatura no seu setor que pudesse atender os presos doentes (levar para hospitais, dentistas...) e realizar os serviços externos da própria gerência. Imediatamente, determinei que o referido motorista se apresentasse na gerência de saúde. O motorista pareceu decepcionado e ainda tentou argumentar que esse sempre foi um direito de todos os diretores... Respondi que tinha o meu carro particular para realizar qualquer deslocamento, mesmo em serviço (reuniões, deslocamentos... e quando fosse distante poderia requisitar o referido veículo que estaria disponível na Gerência de Saúde), além do fato que poderia vir trabalhar ou ir para casa de ônibus ou mesmo a pé.