PARTE CCCLXXXII – “GRUPO ESPECIAL: O PRINCIPAL E O ACESSÓRIO, O VOTO DO DELEGADO WILMAR DOMINGUES E AS DÚVIDAS EXISTENCIAIS?’”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 01.06.2003:

Será que vai constituir uma “dobradinha” com o Deputado Nilson Gonçalves:

“Marcucci, candidato - Pelo menos dois partidos políticos de Joinville estão interessados no concurso do delegado regional de polícia em seus quadros, com vistas para a eleição de 2004. "Marcucci poderá ser candidato a prefeito pelo PHS", revelou uma fonte”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 01.06.2003). 

Data: 02.06.2003, horário: 09:20 horas:

Cheguei na sala do Delegado Tim para a reunião do Grupo. Estavam presentes pela primeira vez todos os membros. Entretanto, em seguida Wilmar Domingues recebeu uma chamada no seu celular e desapareceu, mas deixou um documento rascunhado com uma declaração de voto entregue para Tim Omar:

“Ao Doutor: Tim Omar de Lima e Silva – Presidente da... VOTO À PROPOSTA DO INTERSTÍCIO DE TRÊS (03) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ENTRÂNCIA DE LOTAÇÃO PARA QUE O DELEGADO DE POLÍCIA SE HABILITE AO PROCESSO DE PROMOÇÃO. Senhor Presidente, O cruciante problema nos claros lotacionais, despiciendo dizer, está na defazagem do efetivo policial decorrente da não realização de concursos de ingresso. A não regularidade da deflagração dos certames de promoção vertical aliada ao desigual e injusto critério de merecimento, de há muito em penalizando nossos abenegados Delegados de Polícia que invariavelmente ficam/permancem quatro, cinco anos sem vislubrarem ascensão em suas carreiras, veja-se ‘ad referendum’, o caso dos Delegados de Polícia Substitutods da Turma de 1998, há cinco (05) anos sem promoção , vez que o processo/certame promocional de 998 fora ultimado tão somente em 2002, e, por via de conseqüência, os Delegados de Polícia que não foram promovidos no processo/certame imediatamente anterior, só o foram em 2002. Não bastassem as agruras que vêm sofrendo, ainda têm de suportar o revés do afunilamento/diminuição do número de cargos na entrância especial (hoje 4ª entrância0 e no de Procuradores de Polícia (hoje Delegado de Polícia Especial). É que, dos 30 cargos de Delegados de Polícia Especiais hoje existentes, dez (10) serão transpostos às entrâncias inferiores à medida que entrarem em vacância, reduzidos, portanto, a 20 (vinte), e, os 105 de 4ª entrância hoje existentes serão reduzidos a trinta (30), sendo que 75 serão redistribuídos/transpostos às entrâncias imediatamente inferiores, significando dizer que os atuais Delegados de Polícia de 3ª entrância só vislumbrarão promoção, e ainda sim a uma só vaga, após a vacância (aposentadoria, morte, demissão/exoneração) de cargos, pasmem, quando, sem a presente proposta, logo, logo, poderiam galgar a 4ª entrância. Sobre ser uma medida de efeito frustrante/penalizante, há que se sopesar que da forma como foi concebida a Polícia/Chefe de Polícia, ficará manietada(o) sem opção de escolher os policiais talhados para o desempenho de determinadas missões, vez que, consabidamente, a missão policial é dinâmica e multifacetada e que por suas peculiaridades nossa experiência sempre divisou que para o exercício de determinadas missões  uns estão amais vocadionados que outros e não vamos prejudicá-los sobretudo a sociedade, simplesmente poruqe há um dispositivo coibindo o remanejamento de profissional capaz de cumprir a contento determinada missão especial, v.g. divisão da DEIC, gerências de Diretorias, etc... Com a compactação/adequação à estrutura  organizacional da Justiça ora proppsta é alteração de leis complementares da Instituição Polícia Civil, i m p õ e-s e, Senhor presidente, corrigir distorção gritantes contidas no bojo da nossa Lei de Promoção (LC n. 098/93) mormente no que pertine aos critérios de promoção por merecimetno, porquanto a continuar com os atuais critérios só se beneficiarão os ocupantes de cargos comissionados/políticos que, além da contrapartida financeira que percebem, são agraciados com pontos a cada ano de exercício, sem falar nos elogios que recebem de secretários, não raro em final de gestão. Pelas razões expostas, voto contrariamente à proposta sob enfoque e sugiro que se elabore anteprojeto específico, após minucioso estudo, para alterar a injusta e discriminatória lei de promoções (LC 098). É o meu voto. Fpolis, 02 de junho de 2003. Wilmar Domingues – Delegado de Polícia Especial – Membro da Comissão”.

Ao ler o documento fiquei mais convencido ainda de que Wilmar Domingues realmente estava agindo emocionalmente e lembrei de “Valter Guarda-Chuva Velho” e o que ele me dizia...

A seguir voltei meus pensamentos o pessoal do grupo. No início da conversa Valquir externou sua frustração com os nossos encaminhamentos:

- “Assim não dá. Todo dia tem uma coisa. Estão enchendo a gente de compromissos e o que a gente menos vai fazer é se reunir. Olha aqui, a reunião ficou marcada para das nove as onze, são só duas horinhas. Mas aí colocaram nós três aqui numa comissão de processo disciplinar (referia-se, além dele, a Braga e Valdir Batista)”.

Valdir Batista interferiu dizendo que era o processo disciplinar do Delegado “Toigo”. Depois Tim Omar lembrou que no dia seguinte (terça-feira) teria reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Lancei uma pergunta: 

- “Quer dizer que transformaram os Delegados Especiais em coadjuvantes da Corregedoria?”

Valquir argumentou que teve uma conversa com o Chefe de Polícia e reclamou que somente os três estavam sendo designados e por quê os outros Delegados Especiais não? Também disse que Dirceu Silveira argumentou que não tinha pessoal para atuar nos processos disciplinares e que o jeito era designar Especiais.  Eu lancei uma proposta:

- “É, eu acho que este grupo aqui não é o ‘principal’”.

Foi só falar isso que Valquir desbancou:

- “É, eu acho que nós estamos aqui fazendo papel de  ‘bobos da corte...’”.

Antes que ele terminasse intercedi:

- “Desculpe pessoal. Acho que fui infeliz. Não é bem o principal. Mas acho que...”. 

Nem cheguei a concluir meus pensamentos, acho que foi até melhor porque a bem da verdade havia muito que eu já sabia que nós não éramos o principal. Segundo a minha visão estávamos sendo usados e poderia ser que viéssemos a servir também para outros propósitos futuros, o que justificaria a criação do grupo. Mas o principal disso tudo para o estrategista Chefe de Polícia era se ter um “grupo” pensante trabalhando, pelo menos fazendo de conta...  Mas a verdade só viria à tona mais na frente quando os resultados do trabalho do grupo pudessem ser compulsados...  Bom, a primeira proposta referente à “aposentadoria” dos policiais civis já havia sido engavetada não sabia onde... E tinha a proposta de criação da “Procuradoria-Geral de Polícia” que acreditava que seria  empastelada, mesmo que não aumentasse despesas, simplesmente, porque fortalecia institucionalmente à Polícia Civil e a todos os policiais civis. Acabamos mudando o curso da conversa e entramos na “proposta de criação da Procuradoria-Geral de Polícia”.

Acabei lendo a declaração de voto em separado do Doutor Wilmar Domingues que não concordava com a nossa proposta de se exigir três anos de exercício dos Delegados à frente atividades finalísticas para fins de promoção entre as graduações. Tim Omar ao perguntou:

- “Isso é por causa do teu filho, heim?”

Argumentei que eu defendia que os Delegados deveriam passar cinco anos atuando em Delegacias de Polícia compatíveis com suas graduações...   para auferirem direito a concorrer às promoções.  Nisso o Delegado Marlus chegou até a porta e formulou uma pergunta para Valquir que depois me repassou e que dizia respeito aos concursos de remoção horizontal, ajuda de custo, designação de Delegado de Polícia. Mauro Dutra pediu que fosse anotado seu voto favorável a Wilmar Domingues. Tim pediu que eu externasse meus comentários acerca do que pensava. Então, fazendo uso da palavra argumentei:

- “Considerando que um Delegado ingresse com vinte e cinco anos na carreira e vai se aposentar com sessenta anos;  Considerando que ele fez concurso para ser Delegado e para atuar numa Delegacia de Polícia; Considerando  que nós temos que fortalecer as Delegacias de Polícia, como no Judiciário eles fortalecem os fóruns, no Ministério Público fortalecem os gabinetes de Promotores..., eu entendo que nós temos que colocar na lei que os Delegados devam passar pelo menos três anos em Delegacia compatível com sua entrância. Imagina, são quatro graus e com isso ele vai ter que permanecer apenas doze anos numa Delegacia de Polícia. O resto ele pode passar designado, à disposição... pode ir até para a Assembleia Legislativa... Eu acho que nós deveríamos exigir cinco anos, seria o ideal, mas como eu vi que existem muitas ingerências políticas, muitos interesses difusos... que isso está arraigado muito à segurança pública... Olha, para vocês terem um ideia eu estava lendo o jornal ‘A Notícia’  nesses últimos dias e vi que o Delegado Marcucci lá de Joinville está sendo disputado por partidos para ser candidato a Prefeito, pode? E ele é afilhado do Deputado Nilson Gonçalves... Então, como acabar com essas ingerências políticas? Vai tempo... Então eu me rendi e achei por bem propor apenas três anos...”.

Mauro Dutra parecendo bastante habilidoso no trato e uso da palavra pediu para explicar seu voto, dizendo que no texto não constava expressamente que se tratava dos Delegados... Acabei propondo uma redação melhor. Depois fomos para as alterações sobre processos disciplinares, pois parecia ser uma unanimidade acabar com a publicação de portarias contendo a narração de infrações disciplinares praticadas por policiais,  a exemplo dos procedimentos adotados no Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar. Fiquei responsável, então, de preparar uma redação final à proposta e entregar para o grupo na quarta-feira para uma última revisão.