PARTE CCCLXXV – “REUNIÃO DO GRUPO: REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA".

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 06.05.2003, horário: 10:00 horas:

Resolvi ir até o “auditório” da Delegacia-Geral onde o “grupo de Delegados Especiais” se encontrava reunido. O objetivo não era participar das reuniões diárias. O grupo já estava funcionando de fato  há algum tempo, porém, como eu estava de férias acabei perdendo os primeiros encontros. Nessa ocasião meu intento era comunicar que o “projeto” de alteração da LC 243/2003 já estava pronto. Logo que entrei constatei as presenças dos Delegados Lauro Braga, Tim Omar , Valquir Sgambato, Valdir Batista e Zanelatto (Delegado que havia assumido a Gerência de Armas e Munições no lugar de Luciano Bottini).

Sentei na ponta da mesa de frente para Braga, enquanto Zanelatto pediu licença para deixar o local. Chamei a conversa e fui argumentando que projeto que reformulava a LC 243/2003  já estava quase pronto. Além disso, havia adicionado alterações que julgava fundamentais na LC 55/92, como a criação da Procuradoria-Geral da Polícia Civil e a transformação dos cargos de Delegados Especiais em Procuradores de Polícia. Braga meio surpreso disse que já conhecia a proposta... Tim e Valquir disseram que o assunto já havia sido deliberado na semana passada e que Braga não tinha participado da reunião.

A seguir solicitei um tempo e retornei à “Assistência Jurídica” para providenciar uma impressão das propostas para cada um dos membros do grupo. Logo que retornei ao “auditório” repassei as cópias para o pessoal e Tim na medida em que lia o material dizia:

- “Muito bom, puxa está tudo aqui...!”.

Valquir também concordava com as proposta, mas constatou que faltava o cargo de “Gerente de Fiscalização de Jogos e Diversões”, também, que constava ainda o nome da Chefia da Polícia Civil ao invés da “Procuradoria-Geral de Políca”.  Em suma, todos pareciam satisfeitos com a proposta e aproveitei para argumentar:

- “Olha pessoal, eu acho que a gente tem que pensar grande, não adianta a gente ficar pedindo coisa pequena...”.

Estava me referindo à criação da Procuradoria-Geral e argumentei que estava propondo tirar quarenta cargos da quarta entrância para viabilizar o novo patamar de Delegado de Polícia de Entrância Especial nos mesmos parâmetros previstos para o Judiciário e Ministério Público. Acabei fazendo uma crítica a proposta que pretendia criar o “Plano Emergencial de Combate a violência e à Criminalidade”, cujo material havia recebido na parte da manhã:

“Vocês receberam esse material...?” 

Braga argumentou que eu estava convocado para reunião nos dias 08 e 09 de maio na Acadepol para discutir as ações  desse “plano”. Não me contive e avancei:

- “Quer dizer que vão colocar os Delegados numa cama de gato. Ao invés de fortalecerem as Delegacias de Polícia vão criar uma Central de Plantão Policial, onde vai ter um Juiz de Direito, um Promotor, um Oficial, um Perito e um Delegado. Imagina a situação dos Delegados, quem vai gerenciar tudo vai ser um magistrado.  O Promotor vai se colocar ao lado dele e sobra para os Oficiais, isso se não forem “Sargentos”, e depois vem os Delegados, e vão ter que ser Delegados, eles vão requisitar. Nisso, como a Polícia Civil não possui estrutura para atender todos os pedidos de magistrados e promotores, o que vai ocorrer é que os Oficiais ou os “Sargentos” irão se colocar a disposição para mostrar serviço. Nós não temos estrutura para competir com a Polícia Militar e aí só vamos perder espaços, queimar nossos filmes...”.

Tim, Valquir e Braga ficaram preocupados com minhas ponderações. Valquir intercedeu para dizer que não era bem assim porque segundo sua avaliação o juiz ficaria de plantão no Fórum, o Promotor não viria para a Central... Tim contraditou e disse que todos estariam num mesmo local. Braga ponderou que era importante a minha presença no grupo, isso porque não havia um consenso sobre o assunto, além do fato de que o Chefe de Polícia havia solicitado para o “grupo” uma manifestação sobre o projeto de criação dessa “Central”.

Argumentei que nós tínhamos que resistir ao máximo essa ideia, especialmente, porque o auto de prisão em flagrante era um procedimento pertinente aos Delegados que tinham o poder de decidir sozinhos sobre a autuação não.  Com a proposta de criação da Central os Delegados passariam apenas a realizar diligências, acabando por perder o poder decisório que ficaria a cargo dos magistrados e Promotores.  Questionei, também, a ideia de que quem estaria abrindo mão de suas funções eram somente os Delegados que passariam a aceitar compulsoriamente que outras pessoas passassem a participar e decidir sobre a lavratura de autos de prisão em flagrante. Em contrapartida, Delegados não estavam sendo chamados a participar de funções jurisdicionais, sem contar que a Justiça está sempre congestionada, não há vagas suficiente em presídios... 

No momento em que eu acabava de fazer minhas considerações Dirceu Silveira se fez presente no “auditório” e Valquir vibrou:

- “Não havia melhor hora para tu chegares aqui. Que bom, estamos discutindo...”.

Dirceu Silveira sorriu triunfal, foi cumprimentando um a um os presentes e sentou-se entre Valdir e Braga. Um quase silêncio tomou conta do ambiente e o pessoal foi esclarecendo que estávamos discutindo a criação da “Central”. Dirceu usando de certa diplomacia e com a voz aveludada, fazendo gestos que mais pareciam um misto de estadistas e maestro foi dizendo:

- “Eu mandei o projeto para vocês justamente para que fizessem um estudo, a ideia é centralizar tudo”. 

Tim fez uma incursão contraditória e como não obteve resultado olhou para mim e disse:

- “O que o doutor Felipe pensa disso?” 

Estava em silêncio e não pretendia falar, achei que o pessoal já estava suficientemente municiado, mas aquele chamamento exigia uma posição firme e muita personalidade. Procurei reiterar tudo que já havia dito antes para o grupo, sem economizar nas palavras e pude observar que Dirceu Silveira,  com certo esforço foi deixando eu falar sem me interromper, talvez, mais sabendo que era preciso deixar dissipar minhas forças, fenecer as “pseudas” resistências... até porque o que tivesse que ser seria e não iria ser um “grupo” que iria alterar as políticas do governo para a área da segurança pública.

Depois que conclui meus argumentos Dirceu Silveira passou a defender a ideia de criação da “Central”, muito embora todo o pessoal do grupo estivesse contra, à exceção de Valdir Batista em certos pontos.  Valquir intercedeu para dizer que no passado remoto trabalhou na antiga Delegacia de Plantão, isso na Capital e que a situação era sufocante, com as Delegacias cheias de presos.  Intercedi para dizer que os argumentos de Valquir eram muito fortes pois os Delegados iriam acabar como supervisores de “chefes de serviços carcerários” ou coisa parecida. Dirceu Silveira, ainda escondendo um pouco a sua insegurança sobre o assunto, as incertezas de um projeto dessa magnitude, as resistências que estava encontrando... tentou se insurgir contra a nossa oposição orquestrada.  Tim reiterou o que Valquir havia acabado de dizer. Braga se mostrou contrário a ideia, mas parecia meio cauteloso em se manifestar. Depois de algum tempo de conversa é já mais aliviado Tim entregou para Dirceu Silveira uma cópia do “anteprojeto” que eu tinha repassado para o “grupo”. Fiquei preocupado porque era apenas um rascunho e carecia de revisão. Tim aproveitou para comentar que o material era muito bom.  Valquir também fez referência a minha participação no grupo e eu fiquei meio passado porque fui surpreendido com a entrega do material contendo erros grotescos (não havia sido feito uma depuração final...). Dirceu Silveira fez elogios a minha pessoa:

- “Eu e o doutor Felipe já conversamos e fizemos um ‘acordo’, ele não vai mais entrar de licença-prêmio e isso é um alívio para nós, a presença dele aqui é imprescindível!”

Fiquei em dúvida porque não tínhamos feito acordo nenhum, eu só tinha comentado sobre férias e licenças-prêmios atrasadas ou vencidas, e como Dirceu Silveira abortou qualquer possibilidade, fazendo um pedido encarecido para que eu não me afastasse naquele momento, acabei concordando e deixando para os anos seguintes voltar ao assunto. 

Durante esse encontro com o pessoal do grupo Dirceu Silveira ainda fez referência à situação da Polícia no Brasil dizendo que este era um dos piores momentos e que tínhamos que sobreviver nos próximos quatro anos. Depois falou que na reunião acerca dos salários dos policiais com o governador os Delegados finais de carreira iriam ter um teto de seis mil reais, mais as vantagens pessoais e que isso iria trazer um ganho salarial especialmente para os que têm triênios, agregações... Pensei em fazer uma nova Quase incursão, lembrando da inflação nos últimos anos, dos “auxílios-moradias” de outras carreiras jurídicas e etc.

Como já era próximo de meio-dia resolvemos encerrar a reunião. No caminho para a “Assistência Jurídica” acabei voltando meus pensamentos para o ex-Governador Esperidião Amin, Deputado Knaesel e Delegado Julio Teixeira e pensei: “será que a proposta de criação da Procuradoria-Geral vai vingar com este governo? Duvido, de qualquer maneira reapresentei a ideia com os argumentos que julguei serem consistentes para o grupo.  De qualquer maneira, mais uma vez iríamos ter a oportunidade de presenciar o grau de arrojo da cúpula da instituição.