PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.05.2003, horário: 11:00 horas:

Como já estava se transformando numa praxe me dirigi até a sala do Delegado Tim Omar no quarto andar do prédio da Chefia da Polícia, pois tomei conhecimento que as reuniões do grupo não eram mais no “auditório” (primeiro andar). Estava curioso para saber o resultado das conversas a respeito do nosso “plano”.

Logo que cheguei pude observar que haviam retomado a discussão sobre os três anos de interstício em Delegacia de Polícia compatível com a entrância para que o Delegado pudesse ter expectativa de ser promovido para a graduação superior. Os Delegados Valdir Batista e Wilmar Domingues já tinham conversado com  Valquir e Tim Omar para que o interstício fosse apenas de um ano. Como percebi que as opiniões haviam mudado e eu fiquei isolado, argumentei:

- “Mas imaginem, com essa nova lei da aposentadoria aos sessenta anos um Delegado que ingresse com vinte e cinco anos de idade na carreira vai ter que passar muito provavelmente mais de trinta anos trabalhando... Então, pela proposta de vocês, bastará ele permanecer cinco anos à frente de Delegacias, um ano em cada repartição policial, que já estará tudo resolvido, pronto! Eu acho que esse interstício deveria ser de cinco anos em cada entrância, mas três anos administrando uma Delegacia de Polícia já estaria de bom tamanho...”.

A discussão dava ares que iria continuar em clima acalorado, porém, Valquir depois de me ouvir disse que já estava mudando de posição novamente, concordando com meu raciocínio e lembrou que não poderíamos deixar criar novamente Delegados como um “Alberto Freitas” da vida, um “Lênio Fortkamp”... que ingressaram na carreira de Delegado, mas nunca aturam (ou muito pouco) numa Delegacia de Polícia, passaram a vida toda em cargos comissionados. Aproveitei para citar o caso do Delegado Fogaça que em toda a sua vida profissional permaneceu em cargos de confiança servindo diversos governos, sem nunca ter lavrado um auto de prisão em flagrante, ter presidido inquéritos policiais... Cheguei a mencionar que na década de sessenta “Fogaça” chegou a deixar a carreira de Delegado de Polícia porque não queria atuar na linha de frente, não gostava de ver “sangue” e foi nomeado para outro, porém, depois voltou para a carreira porque ainda não havia concursos públicos para investidura no cargo e houve melhorias salariais. Valquir aproveitou o momento para citar o nome do Delegado “Pedrão” (Pedro Benedeck Bardio) que ingressou na carreira e rapidamente foi promovido e chegou ao final só ocupando em cargos comissionados. Wilmar Domingues (que possuía um filho que recém ingressou na carreira e  tinha toda uma vida pela frente...) insistiu mais uma vez que deveríamos acabar com a promoção por merecimento.

Eu já havia me manifestado anteriormente contra essa ideia. Valquir também concordou comigo, reiterando minha opinião que a lei não estava errada, mas o que estavam errados eram os homens que governam a Polícia Civil... Wilmar Domingues argumentou que era preciso se acabar com os elogios... Depois de ouvir esses argumentos manifestei minha opinião contrária, afirmando que era  preciso experimentar a lei especial de promoções, inclusive, o instrumento do elogio para se avaliar se valia a pena esse critério e, se fosse o caso, poder aperfeiçoar o sistema por meio do Colégio de Procuradores que poderia funcionar como um “filtro” ao apreciar as propostas de elogios para fins de merecimento.

Valquir concordou com meus argumentos e Valdir Batista também... Tim Omar ficou ouvindo as discussões atentamente e se posicionou contra a proposta de Wilmar Domingues que ficou isolado na sua opinião. Valquir intercedeu para dizer que era preciso se revisar a lei noventa e oito (Lei Especial de Promoções da Polícia Civil). Eu concordei afirmando que era importante se aperfeiçoar sempre essa legislação, que esse foi o objetivo do legislador, que também teria que se valorizar o tempo de serviço do policial civil (antiguidade) e que bastava nós apresentarmos propostas..., como colocar na lei uma maior pontuação para cada ano de serviço trabalhado na entrância, sem punição disciplinar, desde que o policial tivesse efetivamente trabalhado... Valquir reforçou essa minha proposta e Braga ainda perguntou quanto tempo  demorei para chegar ao final da carreira. Respondi que foram cerca de onze a doze anos e ele achou que foi normal dentro da realidade vigente e da existência de vagas. Tim Omar comentou que o Delegado Maurício Noronha chegou ao final da carreira em nove anos e que isso foi um recorde, graças ao seu apadrinhamento político, já que na sua época não havia uma legislação e as promoções por merecimento eram políticas.  Braga por sua vez também disse que o Delegado “Pedrão” também chegou muito rápido porque se aproveitou das promoções políticas. Valquir lamentou dizendo que demorou dezoito anos para chegar ao final da carreira. Voltamos a discutir a questão do interstício necessário de permanência na direção de Delegacias de Polícia para aspirar promoções na carreira e Braga manteve a sua posição inflexível, favorável aos três anos e mais, ainda, achando que o Delegado deveria permanecer todo o tempo em Delegacia de Polícia compatível com a sua entrância, na condição de titular (era também a minha opinião).  No final, deliberamos que esses e outros assuntos ficariam para continuarem a serem discutidos no dia seguinte. 

Data: 20.05.2003, horário: 11:00 horas:

Fui até a sala do Delegado Tim Omar no quarto andar para a reunião do grupo. Ao chegar, além dele estavam os Delegados Wilmar, Valdir, Valquir e Braga (para variar, o Delegado Mauro Dutra se fazia ausente...) e discutiam o projeto, segundo a última versão. Valdir voltou a carga e pediu que Wilmar defendesse a tese de que os Delegados para serem promovidos não precisariam permanecer três anos em Delegacia de Polícia de Comarca compatível com a entrância. Voltaram a insistir que o interstício deveria ser só de um ano. Valdir ainda comentou:

- “O doutor Valquir já tinha mudado de posição e tinha apoiado a nossa proposta de um ano. Mas já mudou de posição outra vez, nós tínhamos três votos, mas depois que o doutor Felipe argumentou ele novamente mudou de posição. Então, vamos esperar o Mauro (Dutra) chegar para a gente discutir novamente a matéria melhor...”.

Procurei deixar bem clara a minha posição:

- “Pessoal, imaginem, o sujeito faz concurso para Delegado, ingressa como ‘substituto’... Com a nova lei de aposentadoria ele só vai embora depois dos sessenta anos. Isso significa que se  ingressar na carreira de Delegado aos vinte e cinco vai ter que trabalhar trinta e cinco anos sem promoção porque em cinco chegou no final da carreira, dá licença! Da forma como vocês estão querendo, basta ele ficar cinco anos atuando como Delegado que já estará de bom tamanho. Não é assim. Sinceramente, eu defendo cinco anos em cada graduação atuando nas Delegacias de comarcas compatíveis com sua graduação. Mas achei que deveria que três anos seria tolerável ainda, pois as resistências dos Delegados novos seria menor... Assim, os Delegados serão obrigados a passar só quinze anos atuando na linha de frente, nas Delegacias de Polícia... Isso já é um paradoxo, veja, se ele vai ter que trabalhar trinta e cinco anos, ficará obrigado a atuar como Delegado apenas quinze anos, e depois? Vai ter cargo comissionado para tanta gente assim?”

Wilmar se mostrou inconformado com minha posição já que eu parecia irredutível. Tim Omar, Braga e principalmente Valquir faziam o contraponto e me apoiavam. Valquir chegou a dizer que depois dessa minha explicação passou a concordar novamente com o interstício de três anos. Entreguei a nova redação do “projeto”, onde fiz incluir as prerrogativas dos futuros “Procuradores de Polícia”, e fui lendo o dispositivo e pedi que eles dessem uma boa estudada. Wilmar pediu que eu mudasse a posição do dispositivo, passando para o parágrafo anterior. Dei razão a ele e a pedido de Tim Omar perguntei para os presentes qual seria o prejuízo que causaria se mantivéssemos os três anos. Wilmar ficou meio em dúvida e tentou explicar que o prejuízo seria financeiro, pois quanto mais rápido os Delegados chegassem ao final da carreira, passariam mais anos...