PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 15.01.2003, horário: 09:30 horas:

“Nova disputa - Depois de uma longa disputa pelo cargo de delegado regional de polícia - vencida por Marco Aurélio Marcucci - os pesos pesados do PMDB e PSDB brigam pelo cobiçado cargo de chefe da Ciretran de Joinville. Verdadeiro torneio de sumô. Parece que o PSDB está sendo jogado fora do tatami, já que o delegado regional teria sido indicado pelo tucano Nilson Gonçalves”  (A Notícia, Cláudio Prisco, 23.1.2003).

Data: 23.01.2003:

E não é que virou lei, como disse um dia Lipinski nos seus tempos áureos para sossegar os policiais revoltados: “não se preocupem porque aumentos um dia virão naturalmente, acalmem-se, trabalhem...”. Pois é, e não é que veio realmente:

“Quinze horas para aprovar MP - Em menos de 15 horas, a Assembleia aprovou ontem a última matéria da pauta da convocação extraordinária, também a derradeira da legislatura. A medida provisória (MP) encaminhada pelo Executivo terça-feira, lida no plenário pouco antes do final da sessão que aprovou a reforma administrativa do governo, por volta de 21 horas, ontem transformou-se num projeto de conversão e virou lei, com direito a três sucessivas votações, até a aprovação da redação final, tudo pela manhã, até meio-dia. A MP passou por alterações em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Trabalho e Serviços Públicos. Na mudança de MP para lei, o projeto estendeu a policiais militares e civis, excetuando oficiais da PM e delegados, o direito a percepção de valor equivalente a 40 horas extras e gratificação de adicional noturno aos que forem afastados em decorrência de problemas de saúde originados da atividade funcional. A MP fora encaminhada para convalidar o direito a percepção por oficiais da PM de gratificação de 2,5 soldos pagos pelo governo desde a Operação Veraneio de 2000/2001. Como uma MP não pode ter efeito retroativo, os deputados propuseram a transformação em lei. A tramitação em alta velocidade chegou a ser comemorada como um trunfo pelo presidente da Assembleia, Onofre Agostini (PFL). ‘Acho que esta bateu todos os recordes na Assembleia’, disse Onofre”  (A Notícia, 23.1.2003).

Lipinski foi para o norte do país de férias,  Mário Martins se preparava para reassumir a Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual), restava torcer por Dirceu Silveira à frente da Delegacia-Geral, também, para que os líderes classistas tivessem sucesso,  de resto, só rezar. 

Data: 28.01.2003, horário: 17:40 horas:

Havia chegado na Delegacia-Geral e na portaria me detive um pouco para conversar com o Agente Operacional Tadeu que queria obter informações sobre o Clube dos Policiais Civis da antiga  Fecapoc (que passou a se chamar de “Sintrasp”).  Logo em seguida chegou o Comissário Samuel e depois mais veio o novo Diretor de Polícia do Interior Henrique Costa. Estava todo faceiro, o que chegava a contagiar, sempre lembrava do velho Henrique quando ainda era Comissário visitava com certa frequência a sede Fecapoc (Rua Felipe Schmidt, Edifício Dias Velho, 14º andar – centro de Florianópolis).  Estava ele ali, apesar de ser novato na carreira, foi nomeado Diretor de Polícia do Interior (com sede em Curitibanos), cacifado pelo Deputado Onofre Agostini. Logo que me viu bateu no meu ombro e foi dizendo:

- “O homem não envelhece, olha eu aqui já de cabelos brancos”.

Brinquei:

- “O quê? Rapaz eu tenho só trinta e seis anos”. 

Henrique me olhou sério acreditanto piamente no que eu estava dizendo:

- “Ah, então tu tens só trinta e seis anos, tá explicado!” 

Fiquei alguns minutos conversando com Tadeu e Samuel que me passou uma minuta com a proposta de escala vertical de salários para todos os policiais civis e militares. Depois o Delegado Henrique retornou ainda mais faceiro, principalmente demonstrando uma humildade que eu sempre admirei...  Em seguida chegou pelo elevador o Delegado Valkir Sgambatto (Delegado Especial) que quando viu Henrique foi dizendo:

- “Olha o Lula aqui! Conheces Felipe o Lula?” 

De toda essa realidade passei a meditar: “SOS, estão tirando a Academia, a Corregedoria-Geral e agora a Polícia Técnica da Polícia Civil e o pessoal está feliz, faceiro...? Mas o que eu poderia esperar? Em que situação estávamos chegando, talvez fosse a polícia operacional que tanto queria o Ministério Público impingir aos Delegados. A administração anterior passou a transigir com o cumprindo da lei, aceitando paulatinamente a perda de espaços institucionais” e agora estávamos numa situação bastante instável.  O fato era que a Delegada Lúcia, apesar de alguns erros pontuais, fez uma administração operacional, voltada para o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Só que com a mudança de governo, Esperidião Amin mudou a política e não prestigiou a instituição, muito pelo contrário, o fenômeno “triunvirato” foi terrível para a instituição, o que muito provavelmente iria repercutir nas próximas décadas, cujas consequências eram imprevisíveis... Com o governo Luiz Henrique da Silveira, apesar de ser um “ex-Escrivão de Polícia” (primeira metade da década de sessenta), o fato era que jamais conseguiriam repetir a gestão vitoriosa de Lúcia Stefanovich em termos de uma gestão institucional (em que pese alguns erros pontuais, o que era previsível...). A pergunta era: “Luiz Henrique teria sensibilidade para prestigiar a Polícia Civil, justamente ele que começou sua vida profissional na instituição, permanecendo quase que uma década?” Outra pergunta: “Teria superando os ressentimentos e frustrações daquele período, especialmente, em relação ao ‘Delegado Mirandão’ que foi seu superior no ‘Dops’, com quem acabou se desentendendo?” Mais, ainda: “Quando pediu exoneração do cargo (1966), não tendo ambiente para ser Delegado, considerando razões de ordem ideológica (os colegas do ‘Dops’ tratavam ele com restrições, especialmente por suas relações ambíguas com os movimentos estudantis (na época cursava Direito na Capital e as informações eram que mantinha relações de amizade com colegas que tinham simpatias pelo comunismo), então, continuou mantendo alguma ligação ou vínculo com antigos colegas ou amigos de trabalho na Polícia Civil de maneira que estivesse inteirado da sua realidade institucional e dos desafios futuros?” Sim, talvez, o Delegado Dirceu Silveira fosse o homem chave, mas só o tempo...

Em seguida me dirigi para a “Assistência Jurídica” a fim de continuar meus serviços. Certamente que o projeto de reforma possuía inconstitucionalidades, a começar pelas emendas apresentadas pelos parlamentares. Caso vingasse a emenda que desvinculava a Polícia Técnica da Polícia Civil  estaríamos frente a uma flagrante inconstitucionalidade em razão do que prescrevia o  art. 106, CE-1989 que estabelecia como competência da Polícia Civil os serviços de política técnico-científica. Estamos frente a uma grande provação por parte do novo governador e da nova cúpula da Segurança Pública e Polícia Civil:

Data: 19.02.2003:

“Delegado - Será amanha, às 17 horas, a posse do novo delegado regional de Polícia de Joinville, Marco Aurélio Marcucci, com a presença do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que representará o governador Luiz Henrique. Solenidade está marcada para o Teatro Juarez Machado”  (A Notícia, Cláudio Prisco, 19.2.2003).