PARTE CCCLIX – "‘ADPESC’ FAZ UM 'BRINDE' AO NOVO GOVERNO-PMDB E O CLIMA DE FESTA NA ‘DELEGACIA-GERAL”.

PARTE CCCLIX – “DIREÇÃO DA ‘ADPESC’ FAZ UM BRINDE AO NOVO GOVERNO-PMDB E O CLIMA DE FESTA NA ‘SALA DE REUNIÕES’ DA DELEGACIA-GERAL”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.02.2003, horário: 11: 00 horas:

O Delegado Mário Martins estava no final de uma das mais longas gestões na história da Adpesc (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina – 1996 - 2003), foram quase sete anos ininterruptos (a exemplo do Delegado Alberto Freitas  - 1986 - 1993), certamente que em razão de mudanças estatutárias. No final do editorial do Jornal da entidade constava:

“AGORA É HORA DE DARMOS UM BRINDE A VITÓRIA!”

Pensei: “Brindarmos o quê? O que Mário Martins queria dizer com essa mensagem ufanista?” Certamente que se fosse aprovada as mudanças que estavam sendo anunciadas o Diretor de Polícia Técnica passaria a ter “status” de Delegado-Geral, Comandante da Polícia Militar...  e a Polícia Civil? A Polícia Técnica era um patrimônio da Polícia Civil e com essa cisão deveriam afinal de contas brindar o quê? Os Delegados ao que parecia não estavam nem aí para essa questão, a corrida era por cargos novamente... Talvez o Delegado Ademir Braz de Souza conquistasse a Delegacia Regional de Brusque, Ricardo Thomé voltasse para a Diretoria de de Planejamento, Lourival Matos seria o Delegado Regional de São José, Lúcia Stefanovich se quisesse iria também para algum lugar, Nilton Andrade assumiria como Corregedor da Polícia Civil, Neves Diretor da Academia de Polícia, Márcio Collato Diretor de Polícia do Litoral, José Henrique Costa Diretor de Polícia do Interior, José Antonio Peixoto permaneceria como Chefe de Gabinete do Delegado-Geral, Valério Brito na direção do Depósito Central e Dirceu Silveira o Delegado-Geral.  Também havia a corrida para os cargos de Delegados Regionais, todos muito preocupados com essas posições, fazendo uso da discrição, porém, costurando os acertos políticos..., buscando alianças com colegas, fieis ao novo governo e às mudanças que estavam sendo impostas goela abaixo, sem se importarem com as consequências...

Enquanto isso, o ex-Delegado-Geral Lipinski estava de férias com a família, aproveitando o verão no norte do país... Ninguém soube informar sobre o paradeiro do Delegado Rachadel e por onde andava o Delegado Redondo  (registre-se que pulou bem antes da “barca”, quando deixou o Detran e foi parar na Alesc...).  Segundo informações, o Delegado Mário Martins também aproveitava seu final de mandato para viajar, deixando a Adpesc nas mãos da dupla Maurício Noronha e Artur Régis.

Data: 29.01.2003, horário: 09:00 horas:

Estava na “Assistência Jurídica” e ouvi uma movimentação vinda da “sala de reuniões” que ficava ao lado da “Assistência Jurídica”. Ouvi vozerio, risos altos e muita alegria. Logo identifiquei que uma das “risoletes” era a Psicóloga Clarice Silva (filha do Delegado Lauro André da Silva, ex-Deputado Estadual – PMDB). Logo deduzi que aquela equipe de trabalho deveria ter se reunido naquele dia com a alta cúpula da Pasta e da Polícia Civil para entregar o “plano” final” de governo na área de Segurança Pública – Polícia Civil. Lembrei que no dia anterior a Delegada Sonêa Neves esteve na “Assistência Jurídica” atrás de um livro de frases de efeito para colocar na capa do referido “plano”. 

O clima parecia mesmo de grande regozijo, confraternização, fraternidade, comemoração... Era provável que estavam ali reunidos todos os Delegados que iriam integrar a nova cúpula da Polícia Civil, pareciam transbordarem em seus “egos”, prontos para servir fielmente o governo e seus políticos... Acabei pensando na sociedade, na instituição, na conversa que tive com a Delegada Sonêa... que estávamos iniciando muito mal aquele governo com a perda da Academia, da Corregedoria-Geral e Polícia Técnica... e não entendia como aqueles Delegados poderiam estar se reunindo para tratar disso em clima de festa e me perguntei: “Teriam coragem de se indispor com o governo? Entretanto, as imagens valiam por mil palavras e pelo que estava percebendo ninguém  parecia se preocupar com isso, muito menos se abalar.

E, acabei recordando da “faceirice” do Delegado Henrique Costa no encontro de ontem em frente à Delegacia-Geral e me questionei: “Será que a Polícia e seus novos dirigentes caminhariam a passos largos para se constituir cada vez mais numa força operacional despida de capacidade pensante, de princípios e prerrogativas necessárias ao fortalecimento institucional, poder de decisão, capacidade de indignação e resistência...?”

Ao que tudo indicava e bem ao gosto das elites dominantes:

“Sistema prisional dá posse a diretores hoje - Florianópolis - Os diretores das penitenciárias, presídios e centros educacionais do Estado tomam posse dos cargos, hoje, na Capital. A solenidade será a partir das 18 horas, no auditório da Secretaria de Justiça, no prédio das diretorias. Amanhã é a vez dos 30 delegados regionais serem empossados em uma cerimônia realizada, a partir das 10 horas, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Canasvieiras. Hoje serão empossados os diretores das três penitenciárias de Santa Catarina (Florianópolis, Curitibanos e Chapecó). O nome cotado para assumir a Penitenciária da Capital é o advogado Clóvis Luiz Fava, que ocupa interinamente o cargo. Fava é funcionário da Secretaria de Justiça e Cidadania e tem experiência de atuação no sistema prisional. Ele já coordenou a Casa do Albergado e estava trabalhando na penitenciária. Também tomarão posse os 20 diretores de presídios, os cinco coordenadores de centros educacionais, além do diretor da Casa do Albergado e do Hospital de Custódia, ambos na Capital. Na quinta-feira, será realizada a posse dos 30 delegados regionais. Até o ano passado, existiam 29 Delegacias Regionais de Polícia no Estado. Com a reforma administrativa, proposta pelo novo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi criada a 30ª DRP, no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, a nova DRP foi criada pois Palhoça apresentou, nos últimos anos, um grande crescimento e esta era uma reivindicação da comunidade. Até o ano passado, o município era ligado a 1ª DRP de São José. Alguns nomes cotados para assumir os cargos de delegado regional são: em Joinville, o delegado Marco Aurélio Marcucci; em São José, o delegado Lourival Matos; em Blumenau, o delegado Juracy Darolt. Para a DRP de Criciúma, o nome cotado é o do delegado João Mello; e em Jaraguá do Sul, o delegado Djalma Alcântara” (A Notícia, 29.1.2003).

Lembrei dos policiais que foram demitidos por coisas bem mais simples, entretanto, não tinham “prestígio/padrinhos/recursos”, também, outros que até aquele momento não sofreram as consequências dos seus atos bem mais graves porque estavam blindados, apesar de propostas de demissão por parte das comissões disciplinares e até pareceres.... Fiquei satisfeito porque entendi que tinha feito a minha parte, entretanto, alguns assumiam publicamente ares e discursos moralizadores:

“‘Punição aos culpados’ Expressão usada pelo secretário adjunto da Fazenda, Paulo Eli, que no pouco tempo disponível já conseguiu localizar algumas decisões produzidas pela administração anterior que serão revistas. Com base num relatório encaminhado pela senadora Ideli Salvatti, sobre matérias que transitaram pela CPI da Sonegação, Eli deparou-se com três processos cujas comissões disciplinares concluíram pela demissão dos servidores, mas a gestão passada não acatou os pareceres, inocentando os acusados e arquivando os processos. Ou seja, desconsiderou o trabalho de um grupo isento e que prima para a moralidade. Os três processos foram desarquivados e encaminhados à Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda para um novo parecer. Concluída a análise, as providências serão tomadas. Com base em episódios semelhantes, Paulo Eli, que foi o responsável pelo projeto de reforma administrativa, inseriu o cargo de corregedor na estrutura da Secretaria da Fazenda e nas secretarias de Saúde e Educação. A sugestão foi aprovada pela Assembleia. A tarefa será inibir a ação daqueles que usufruem dos cargos para benefícios próprios, administrando os sistemas preventivos e punitivos. Eli destaca que a administração pública trabalha num processo burocrático legal, onde cada passo é ditado pela legislação. ‘Não podemos atropelar prazos, nem, tampouco, negar o direito de defesa aos acusados. De uma coisa eu tenho certeza: os culpados serão punidos.’”  (DC, Paulo Alceu, 29.01.2003).