PARTE CCCLII – “SISTEMA PRISIONA-SC E O “MP”: O AUTISMO DA ‘PM’ E A VULNERÁVEL ‘PC’? JOÃO HENRIQUE BLASI ASSUME A SSP?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 18..12.2002:

E o Ministério Público o que diz disto tudo? Nada, absolutamente nada, apesar da afronta a Constituição Federal, a legislação estadual? Não vão adotar providência alguma para corrigir essa inconstitucionalidade? Não vão cobrar do governo do Estado medidas eficazes para que o sistema prisional cumpra o seu papel? Enquanto Promotores de Justiça dão as costas, a impressão era que os policiais  civis teriam que pagar mais uma vez a conta, tudo isso bem debaixo das barbas das cúpulas da Segurança Pública e da Polícia Civil, da direção das entidades de classe (Adpesc/Fecapoc) que só faltavam dizer que foram pegos de surpresa com a entrada em vigor da Lei Estadual 1.2116/02, que tratou do sistema prisional de Santa Catarina, determinando que quando não houvesse vagas suficientes nos estabelecimento penais (penitenciárias e presídios) seria admitida a ocupação de celas junto às delegacias de polícia, desde que, possuíssem capacidade igual ou superior a 10 vagas (obviamente que isso seria ignorado, seria só uma fita, um faz de conta...?), e que sejam administradas pela Deap mediante convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Sabe-se que a lei vai ser violada, porque por trás da norma o que iria pesar era o interesse em se achar um “Cristo” que assumisse esse fardo de modo rápido e sem qualquer resistência. Sim, a transformação dos policiais civis novamente em agentes prisionais (desde os tempos antigos, quando ainda existiam os cargos de “Policial Carcereiro” e as “Cadeias Públicas” ainda estavam sob a direção das autoridades policiais). O incrível era como a Polícia Militar, com sua mega estrutura e superefetivo (se comparada com a Polícia Civil) sempre ficava de fora, passava ao largo dessas obrigações... Se fosse algo bom para eles certamente que estariam presentes articulando, fazendo, lobbies, protestando..., mas como se tratava de “presos”, certamente que lavavam as mãos e os governos com a faca no pescoço procuravam uma saída rápida para o problema, logicamente que empurrando o problema para a parte mais fraca... Como é que os governos, políticos, dirigentes do Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar... e o pessoal que dirigia a Polícia Civil conseguiam dormir a noite? Era bem provável que se sentiam reconfortados porque “estavam cumprindo rigorosamente seus deveres de obediência cega”. Além disso, ainda acreditavam que o Secretário Chinato vestia realmente a camisa da Polícia Civil...

E a novela de Joinville parece que continuava, como lideranças se engalfinhando pelo poder político regional:

“Policiais questionam - Três policiais que atuam em Joinville, Augusto Junior (Mamão), do 7º DP, e Marcos Caneta e Gentil Neto, ambos do 5º DP, estão questionando o sistema adotado na segurança pública do município e criticando lobbies montados para indicação do futuro delegado regional. Cobram um projeto para a segurança da cidade. Ontem, os três já conversaram com lideranças políticas de Joinville, como os vereadores João Gaspar, Geovah Amarante e João Luiz Sdrigotti”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 18.12.2002). 

Data: 22.12.2002:

Lá e cá:

“Mordaça - Ao assumir a presidência da Associação Catarinense do Ministério Público, o promotor Lio Marin condenou a tentativa de aplicação da Lei da Mordaça. Disse que essa é a maior preocupação dos promotores e procuradores de Justiça. A classe quer ‘transparência, racionalização e participação nas atividades da entidade’”  (A Notícia, Moacir Pereira, 22.12.2002). 

Data: 26.12.2002:

“Rigidez - O vereador Zulmar Valverde (PFL), que votou contra o PMDB e o PSDB na eleição da Câmara de Joinville, acabou rifado para a função de delegado regional. Já Ismael dos Santos (PSB), que com seu voto derrotou o PT de Blumenau no pleito da Câmara, ficou de fora do colegiado estadual. O jogo é duro”  (A Notícia, Cláudio Prisco, 24.12.2002).

Uma verdadeira esculhambação que os políticos ligados ao novo governo queiram decidir quem vai ser o próximo Delegado Regional... Mas o problema maior ainda eram Delegados de Polícia se servirem disso, se oferecerem para cargos... Sangravam a instituição, impunham o atraso, prejudicavam nossos avanços e a segurança da comunidade com exibicionismos... Zulmar estava há  anos em Joinville e lamentava que um dia cheguei imaginar que ele fosse um grande nome para lutar por projetos na área de segurança pública, para modernização do sistema, melhorar a qualidade dos serviços policiais:

“Zulmar na DRP? O retorno de Zulmar Valverde (PFL) para a Delegacia Regional de Polícia de Joinville tem sido assunto dominante de rodas políticas de vários partidos. Negociações continuam”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 26.12.2002).

Ué, afinal o que é estava sendo a Delegacia-Geral naquele final de governo Amin? Fiquei pensando no Delegado Wanderley Redondo e o que poderia explicar o seu silêncio nos últimos dois anos, apesar dos relatos do Delegado Optermar Rodrigues.  .Afinal, buscaram tanto o poder e qual seria o balanço final que o triunvirato estaria legando (especialmente,  Redondo, Rachadel e Lipinski) para as futuras gerações? Além disso, tinha também o pessoal da Adpesc (Leia-se: Mário Martins, Noronha...), os Delegados que trabalharam no Gabinete do Secretário Chinato, a começar por Paulo Koerich..., os Diretores da Policia Civil, Delegados Regionais...  e os parlamentares (leia-se: Heitor Sché e João Rosa). Acabei resgatando em meus pensamentos o Delegado Julio Teixeira que se refugiou na Secretaria dos Transportes e simplesmente desapareceu de cena... Acabei lembrando também que um dia o Delegado Ademar Rezende havia comentado comigo:  “Eles ainda acham que estão abafando!”.  Seria isso mesmo? Era bem provável que estufassem seus peitos, saíssem carregados com seus “egos”, com o sentimento de “dever cumprido”,, sem contar seus discursos prontos...  A bem da verdade não os culpava de nada porque esse processo era cíclico, sempre se repetia..., a cada alternância de governo... Como todos nós - na devida proporção – todos culpados e todos na condição de vítimas, dependendo da sua condição.

Data: 27.12..2002 – “Deputado João Henrique Blasi começa a despontar”:

Os  Delegados (sem citar nomes porque eles estavam por todos os lugares e se auto definiam como inocentes, vítimas do sistema, e negassem os fatos, davam uma outra versão aos acontecimentos...) ficavam cegos pelo poder que corrompia suas almas, tudo porque na busca por cargos políticos, por uma posição de destaque, faziam isso independentemente de princípios e compromissos institucionais, despidos de sonhos, ideais, utopias...: 

Enquanto isso, a troca por um membro do Ministério Público por um parlamentar no comando da Segurança Pública poderia sinalizar novos tempos, paradoxalmente, poderia se esperar mais abertura, diálogo, projetos, imparcialidade, respeito, liberdades, valorização profissional...:

“Defesa do Cidadão - João Henrique Blasi prepara medidas emergenciais para os primeiros dias de janeiro. Ele, entretanto, deve passar o primeiro mês como titular da Defesa do Cidadão na Assembleia para ajudar a aprovar o projeto de reforma administrativa do novo governo. Nos próximos dias, define com Luiz Henrique quem será o adjunto que vai tocar a supersecretaria na primeira etapa. Será policial civil ou militar. Também vai fazer indicações em caráter precário para cargos como o de administrador dos presídios, diretor do Detran e comandante do Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil terá um delegado-geral, equivalente ao comandante da PM”  (DC, Paulo Alceu, 27.12.2002).

Data: 02.01.2003, horário: 19:00 horas – “O reaparecimento das viaturas descaracterizadas e o fim das mordomias?”

A Delegacia-Geral estava bastante movimentada. Nesse dia vi caras novas, pessoas que pareciam deixar cargos e não tinham para quem se apresentar, perambulavam que nem “moscas tontas” pela portaria da Delegacia-Geral atrás de notícias, procurando por alguém cotado para assumir uma posição de destaque. Até o Delegado aposentado Tim Omar de Lima e Silva foi ressuscitou. A garagem da Delegacia-Geral estava lotada de carros, todos veículos descaracterizados, fiquei pensando: “onde andavam esses carros(viaturas descaracterizadas) antes? Quem eram os responsáveis? O que faziam com tais veículos com cara de particular? Apresentaram algum relatório de uso dos veículos? E a imprensa (a começar pelo jornalista Helio Costa...) que não divulgava nada nos últimos tempos sobre viaturas? Sei lá, vi a garagem abarrotada de carros e isso me chamou a atenção.

No final da tarde procurei por Lipinski e nada, nem sinais do seu rastro...,  seria ele mesmo um “lobo solitário?”  Não vi ninguém da sua equipe, Moacir Bernardino havia desaparecido, também não consegui localizar mais ninguém do “triunvirato” ou ligados a eles. Esperava-se por mudanças, pequenas mudanças que poderiam até fazer alguma diferença e essa era a minha expectativa.