PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 04.12.2002 - horário: 10:30 horas:

Essas mazelas dificilmente seriam superadas e a Polícia Civil parecia que estava condenada a se manter a reboque de políticos e de politicagens, de autoridades que desenvolveram seus instintos na arte da dissimulação, dentre as variáveis, o oportunismo parece que contava muito:

“Conversa 1 - O vereador e delegado de Polícia Zulmar Valverde (PFL), acompanhado de João Gaspar (PMDB), tem encontro, nesta sexta-feira, com o governador eleito Luiz Henrique da Silveira”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 6.12.2002).

“Disputa - Apesar de ter recebido indicação para o cargo de titular da Delegacia Regional de Policia de Joinville, por parte de Consegs, Marco Aurélio Marcucci, que comanda o Departamento de Investigação Criminal (DIC), garante que não faz obsessão pelo cargo”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 6.12.2002).

E o Perito Celito, em silêncio, dava mais uma dentro. Enquanto Chinato e Lipinski criavam “Divisões de Investigações Criminais” em todas as regiões  policiais por meio de simples “portarias”, o pessoal da Perícia dava show ao fazer as coisas acontecerem por meio de “Lei estadual”, imagina, apenas para denominar o Instituto de Criminalística da Diretoria de Polícia Técnico-Científica com o nome do falecido “Perito Adilson Silveira Cathcart” (Lei n. 12.440, de 04.12.2002, DOE n. 17.049, de 06.12.2002).

Data: 11.12.2002, horário: 10:00 horas:

O Delegado Eduardo Hahn telefonou para a “Assistência Jurídica” e logo que me identifiquei ele disse:

- “Como é que vai o homem que escreveu o livro?” 

Achei graça pela espontaneidade (sabia que estava se referindo ao meu “Estatuto da Polícia Civil anotado”, edição de 1993, bastante difundido nos meios policiais). A seguir Eduardo pediu o número do telefone da Inspetora que trabalhava ainda comigo (Myriam), sendo que após passar a informação ele perguntou:

- “E, como é que estão as coisas por aí?”

Percebi que ele estava curioso por novidades e respondi:

- “Olha Eduardo eu não sei de nada, voltei recentemente de férias”. 

E ele continuou:

- “É, mas não está fácil?”

Eu concordei que mudanças haveria, mas que ninguém saberia dizer como é que  as coisas iriam ficar com o novo governo, e Eduardo comentou:

- “Mas tu tá bem. Tu és Delegado Especial. Tais bem prá c.!”.

Argumentei que não era bem assim, que continuaria trabalhando normalmente até para dar sentido a meus objetivos na instituição, sem declinar quais eram... Depois que Eduardo se despediu fiquei pensando no que ele queria dizer com eu “estar bem prá ‘c.’”. Afinal, meu nome não era cogitado para nada, estava no limbo, isolado, há tempos me encontrava na “geladeira”. Talvez fossem algumas ideias, informações, pareceres, reconhecimento...? Talvez tenha dito isso só porque eu era Delegado Especial e ele tinha uma visão irreal da realidade dos Delegados dessa categoria, especialmente, na Capital do Estado. 

Certamente que este tipo de prática já poderia estar enterrada, no entanto, depois da passagem de Heitor Sché pela Assembleia, do triunvirato no comando da Polícia Civil, perguntei: “Quem são estes Delegados”: Zulmar está há quase duas décadas na mesma cidade de onde nunca saiu e preparou a sua “cama” para voos políticos. Quanto ao novato Delegado Marco Aurélio, tratava-se de um Delegado em início de carreira e há pouco tempo na instituição. Entre os dois havia uma linha tênue que os separava: a busca pelo poder e projetos políticos pessoais:

“Virada - O vereador Zulmar Valverde (PFL) estava fechado com o vereador João Gaspar da Rosa (PMDB) para a presidência da Câmara de Joinville. Tinha promessa de ser nomeado delegado regional de polícia. Quinze minutos antes da votação, soube que o cargo era de Marco Aurélio Marcucci, por indicação do deputado Nílson Gonçalves. Sentiu-se enganado e votou em Darci de Matos”  (A Notícia, Moacir Pereira, 15,12.2002). 

Algumas fórmulas de se burlar legislações, violar princípios institucionais, beneficiar determinadas pessoas... era uma velha prática. Sim, essa também era uma das marcas da atual administração que se preparava para deixar o governo, porém, antes trataram de fazer alguns, digamos, pequenos “ajustes”:

“Portaria n. 0906/GAB/GEARH/SSP de 06.122.2002: REMOVE, com base no artigo 70, item I, da Lei n. 6.843, de 28.07.86, ANTONIO MAULUS ARRUDA MALINVERNI, matrícula n. 169.334-4, Delegado de Polícia de 4a Entrância, da 7a Delegacia de Polícia da Comarca de Florianópolis, para a 2a Delegacia  de Polícia da Comarca de Lages, sem prazo de trânsito. Antenor Chinato Ribeiro – Secretário de Estado da Segurança Pública”  (DOE n. 17.055, de 16.12.2002, pág. 19).

Registre-se que o Delegado Marlus se inscreveu no processo de promoção sem sair de Lages porque estava ocupando cargo comissionado de Delegado Regional e no final do atual governo (Amin - PPB), com a mudança radical no comando do Estado (Luiz Henrique - PMDB), como se preparava para deixar o cargo (?), parece que tratou de “acertar” sua remoção de volta para Lages, sem qualquer critério e sem qualquer consulta a seus pares, aliás, sem precisar sair da cidade, sem concurso de remoção horizontal, ao que tudo indicava, ao arrepio da LC 98 de 1993 (Lei Especial de Promoções da Polícia Civil), o que poderia ser traduzido como prática de um verdadeiro balcão de negócios, favorecimentos...? Aliás, violações a normas, relações deletérias, trocas de moedas... era uma verdadeira afronta para todos e de certa forma contribuíam para desgastes, descrédito, indignidade e estagnação institucional, diferentemente de outras instituições.

E justamente eu que ainda cogitava em convidar o Delegado Zulmar Valverde, isso antes das eleições, para conversar com o pessoal do nosso “grupo”...  Estava aí mais um legado do atual comando da instituição que nada fez para por fim a “politicagem” no sistema de lotações de Delegados de Polícia..., aliás, muito pelo contrário, usaram a lei para favorecer os “amigos” e cobrar rigores dos pobres mortais que se viam compelidos a permanecerem no interior do Estado, como foi o caso recente do Delegado Damásio Mendes de Brito e seu desabafo quase que alucinado.

E, pensei, a exemplo do pessoal que comandou a Segurança Pública, especialmente, a Polícia Civil, como era que deveriam estar dormindo os Delegados “Redondo”, “Lipinski”, “Rachadel” e outros...? Sinceramente não saberia responder, mas como devem ser donos de suas verdades, certamente que têm respostas para tudo e deveriam estar muito bem, esperando passar o tempo para retornar ao convívio normal com seus pares e, se possível, esperar uma nova oportunidade para retornarem ao poder.

Talvez fosse muito provável – como já me disseram – que achavam ainda que estavam fazendo uma gestão de “arromba”! Algo de ineditismo nisso? Em absoluto! Todos que passaram pelo comando da Segurança Pública entraram e saíram com seus “egos” nas alturas, com  algumas exceções, como no caso de “Jorge Xavier” que foi para tratamentos psiquiátrico e psicológico, entrou em depressão...(segundo consta, em decorrência do famoso ‘golpe’ dos Delegados Ademar Rezende, Oscar Peixoto Sobrinho e Valkir Sgambato, Gentil João Ramos, dentre outros, que depois assumiram o “poder”).  

Todos as administrações que passaram parece que tiveram essa visão  narcisista de si. Era incrível perceber essa fome por cargos, realmente espantava. Deveria ter algo de mágico e de muito bom nisso e, talvez, fosse por esse motivo que os Delegados Moreto, Lúcia, Lourival, Trilha,. Maurício Eskudlak e Braga aspirassem tanto assumir cargos como  de Delegado-Geral, Secretário de Segurança...

Acabei lembrando dos ex-Delegados Regionais de Polícia Acione Souza Filho, Júlio Arantes:

Delegado - O delegado Marco Aurélio Marcucci, candidato apoiado pelo deputado estadual Nilson Goncalves (PSDB) para a titular da Delegacia Regional de Polícia, conta também com o apoio de vários conselhos de segurança pública. O delegado Zulmar Valverde (PFL), outro nome cotado, poderá ter o apoio de dois deputados do PT, Francisco de Assis e Wilson Vieira, o Dentinho, para ocupar o cargo. Como a bancada do PT na Assembleia Legislativa deverá ter um canal de ligação com Luiz Henrique, paradoxalmente, Zulmar que é, por enquanto do PFL, poderá ser apadrinhado pelos petistas”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 17.12.2002). 

E, ainda, mais este legado da gestão Chinato e Lipinski que já vinha da anterior (Lúcia Stefanovich):

SEGURANÇA - DPs lotadas por faltar vaga em cadeia - Permanência de presos nas delegacias após o término da investigação agrava a superlotação - A falta de vagas no sistema penal catarinense agrava o problema da superlotação nas celas das delegacias de polícia da Grande Florianópolis. A manutenção de presos nessas unidades policiais fere a legislação estadual que destina às DPs apenas os infratores detidos em caráter temporário, ou seja, com 30 dias de permanência máxima até que seja concluída a investigação (...).        Entretanto, com as celas da cadeia pública e do presídio lotadas, a Secretaria de Estado da Justiça decidiu utilizar também as delegacias. Sem estrutura para abrigar os presos e com falta de funcionários, as DPs convivem com uma rotina de fugas (...). Em Palhoça, os policiais não sabem mais quantas fugas ocorreram na delegacia. Na semana passada, houve uma tentativa. Um buraco chegou a ser aberto pelos detentos, mas os plantonistas agiram a tempo. ‘Não conseguimos trabalhar direito porque temos que estar atentos aos presos. Essa não é nossa responsabilidade’, criticou o delegado Wilter Domingues’ (...).”  (DC, 17.12.2002).