PARTE CCC – “A MORAL, A ÉTICA E O LEGALISMO (OS DELEGADOS LIPINSKI,  MOACIR BERNARDINO, BRAGA E OS JORNALISTAS HELIO COSTA E SALUM”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 14.12.01: “Procuradorias-Gerais mostram serviços”:

A promessa de Lipinski para os policiais civis parece que não vingou, enquanto isso:

“Salários - Servidores do Ministério Público Estadual terão novo plano de cargos e salários. O projeto foi aprovado ontem pela Assembleia. O último é de 1983” ( A Notícia, Moacir Pereira, 14.12.01)” . 

“Procuradoria tem poderes ampliados - Em meio à turbulenta sessão de ontem, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou por maioria o projeto que amplia os poderes da Procuradoria-geral do Estado (PGE) no acompanhamento de processos a cargo dos serviços jurídicos das entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais). A matéria estava tramitando na Casa há aproximadamente oito meses, mas nem o próprio relator, deputado Joares Ponticelli (PPB), soube confirmar ontem as emendas que foram acatadas na proposta original. ‘Nos últimos dias acho que relatei umas 50 matérias, realmente não me recordo’, comentou no início da noite. Inicialmente, o projeto de lei complementar parece ter passado sem modificações substanciais no formato original. Obteve maioria de votos, contabilizando 36, com exceção da bancada do PT, que preferiu não se manifestar. ‘Na correria, não conseguimos avaliar as reais intenções do projeto e correu tudo na truculência deles’, lamentou Afrânio Boppré, referindo-se sobretudo aos colegas governistas. A deputada Ideli Salvatti (PT) já havia solicitado vistas da matéria quando estava sendo apreciada nas comissões e a bancada não chegou a um consenso sobre o assunto. Essencialmente, o projeto permite que os procuradores da PGE passem a acompanhar mais de perto as causas defendidas pelos advogados das estatais. ‘No nosso entendimento, é a medida mais acertada para evitar a evasão de dinheiro público por via de ações mal defendidas ou nas quais se perde prazos’, comemorou o procurador-geral do Estado, Walter Zigelli. (...)”  (A Notícia, 14.12.2001).

“Caixa dois - O Fisco estadual e o ministério público debruçam-se no momento numa maracutaia milionária. A ré é uma rede nacional de farmácias que deu-se ao luxo de desenvolver um engenhoso software, distribuído a seus franqueados, para sonegar Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). É um escândalo” (A Notícia, Raul Sartori, 14.12.2001).

Data: 15.12.2001, horário: 16:00 horas:

Fiz um intervalo de quinze minutos para os alunos no curso de preparação para ingresso na Polícia Civil.  Tinha acabado de relatar em sala de aula que na Polícia Civil várias legislações não eram  cumpridas. Citei como exemplo as promoções nos últimos anos  que estavam sempre atrasadas, também, que o sistema de entrâncias dos Delegados de Polícia não estava sendo respeitados, que o governo estava analisando a possibilidade de revogar o Estatuto da Polícia Civil, que o interstício com vistas à  aposentadoria não estava sendo observado... 

Durante o cafezinho na lanchonete do Bob’s (Rua Trajano), acabei indo conversar com três mulheres policiais civis que estavam fazendo o curso. Uma delas (a Escrivã Ana Peixoto) chegou a me perguntar com certa tristeza, justamente ela que era filha de um Delegado aposentado (Oscar Peixoto) e estava se preparando para o concurso para Perito Criminalístico:

- “Doutor Felipe como é que pode os Delegados terem deixado a coisa chegar a esse ponto, como é que os Delegados foram deixar a Polícia Civil ficar assim desse jeito, que coisa mais triste, será que eles não pensam, não sentem? A direção da Polícia Civil será que não pensa no preço disso tudo, a própria Adpesc?”

Como senti sinceridade nas palavras de Ana Peixoto, percebi as  verdades de todos os policiais, procurei então responder com um questionamento:

- “Olha Ana, para mim, justamente eu que trabalhei em tantas leis, reformas, vê se eu não sofro sabendo de tudo isso? Depois de ter relatado  tudo a vocês aqui em aula, imagina como é que eu me sinto?”

Ana simplesmente não falou mais nada, nem a policial Claudete e mudamos de assunto porque já era hora de retornarmos às aulas, em mais um sábado de cursinho intensivo, oito horas e meio de aula e eu já estava me sentindo um exaurido.

 

Data: 17.12.2001, horário: 10:00 horas

O Delegado Braga me viu passar perto do seu Gabinete (descendo a escada de entrada da Delegacia-Geral) e ouvi um daqueles seus “gritos”, e não pude deixar de voltar e ir até sua sala.  No curso da conversa  começamos falando mais uma vez sobre queda do Delegado-Geral Jorge Xavier no ano de 1993 (estava com os documentos em mãos para me mostrar já há alguns dias).

Braga relatou que na última reunião do Conselho Superior da Polícia Civil (na última semana) Lipinski revelou - pedindo uma certa discrição sobre o assunto – que a Polícia Militar iria retornar para a Secretaria da Segurança Pública e que isso iria acontecer por imposição do “Plano Nacional de Segurança Pública”.  Braga também disse que nessa última reunião discutiram sobre o “Detran” e Lipinski teria dito que o órgão pertencia à Polícia Civil.  Braga lembrou também que o projeto de desvinculação da função de polícia técnica-científica da Polícia Civil foi derrubado no Conselho Superior de Segurança Pública.  Braga disse com convicção que Celito Cordioli não integrava o Conselho Superior. Em seguida surgiu o repórter (e Assessor de Imprensa da Delegacia-Geral) Helio Costa que circulava com desenvoltura pela “Gerência de Jogos e Diversões”. Quando Helio entrou no gabinete de Braga me cumprimentou com um sorriso estampado nos lábios:

- “Bom  dia doutor Genovez”.

Não sei por quê, mas logo vieram aquelas cenas do primeiro governo de Amin, quando ele, Roberto Alves, Miguel Livramento e outros que estavam numa “mesa redondo” (debate sobre esportes)  na antiga “TV Cultura” (altos do “Morro da Cruz” - Florianópolis), acabaram sendo surpreendidos por um soldado da PM que invadiu a emissora de televisão empunhando uma arma de fogo e reivindicando melhores salários... E agora estava ali Hélio Costa, protagonista dessa história... Depois que ele retornou a parte interna da gerência e que pude visualizá-lo por meio das paredes de vidro acabei contando para Braga um episódio que me aconteceu no último sábado quando ministrava aula no curso preparatório para ingresso na Polícia Civil (Curso Decisão – Rua Trajano – Centro - Florianópolis). Estava explicando para os alunos que nos termos do Estatuto que regia a classe, policial civil tanto pode ser detentor de cargo efetivo (concursado) como comissionado (nomeado politicamente). Os alunos não tinham acreditado que isso fosse possível e tive que citar um exemplo:

-  “Bom pessoal o atual ‘Assessor de Imprensa’ do Delegado-Geral é nada menos que o senhor Helio Costa que não é policial civil efetivo, foi nomeado politicamente para esse cargo, pode até ser que alguém diga que quase não vê ele por lá, mas ele é o ‘Assessor de Imprensa’, como ele ocupa cargo em comissão da Polícia Civil ele também é considerado policial civil”.

Relatei que os cerca de sessenta alunos ficaram quase que desconcertados, surpresos com essa realidade. E, fui mais além:

- “O Hélio Costa pode ser visto na ‘Bandnews’ de manhã cedo fazendo papel de âncora com o comentarista político Vânio Boesle”.

Afirmei para Braga que rapidamente uma aluna  intercedeu:

- “Ele não está mais na ‘Bandnews’, agora ele é garoto-propaganda do ‘jogo do bicho’ que passa na televisão e ainda trabalha na Polícia Civil”.

Disse que fiquei desconsertado com essa tirada e não queria entrar muito em detalhes sobre o assunto. E que alguém no fundo da sala teria feito uma “revelação” com jeito de “indagação”:

- “Mas o ‘Salum’ da Recorde é policial civil, ele é Comissário e aí como é que fica a acumulação de cargos?”

Confirmei essa informação e disse que logo em seguida fiz uma advertência:

- “Olha pessoal não me peçam para falar sobre o Salum, amanhã eu vou  estar sendo citado no programa dele, não me perguntem mais nada, eu só posso dizer que ele está a disposição da Udesc”.

E quase todos os alunos caíram no riso... Braga depois de ouvir meu relato fez o seguinte comentário:

- “Pois é, tá ali ele (referia-se ao Helio Costa que estava na sala ao lado), é ‘Assessor de Imprensa’ da Polícia Civil, garoto-propaganda da ‘premiada’, que é o mesmo que o ‘jogo do bicho’, é jogo de azar e circula livremente por aí, tem livre acesso na ‘Gerência de Jogos e Diversões’, como é que pode uma coisa dessas?”

Olhei para Braga e vi que realmente ele se sentia impotente para mudar essa realidade que teria que conviver com aquilo silenciosamente ou pedir para deixar a sua gerência (que não era dele). Olhei de través por meio da parede divisória com a parte superior de ‘vidro’ e percebi que Hélio Costa conversava com um dos policiais da Gerência de Jogos e Diversões, depois com outro..., enfim, deveria saber tudo o que acontecia dentro da Polícia Civil, especialmente naquele setor.  Perguntei para Braga se tinha visto o Delegado Mário Martins (Presidente da Adpesc) e ele respondeu negativamente, mas que deveria ser porque o mesmo já estava em campanha para eleição para deputado no próximo ano e estava viajando muito pelo interior do Estado. Na verdade Braga relatou que corria a informação de que Mário Martins seria candidato, inclusive, já tinha pedido o seu apoio, também, esteve na região de Mafra e conversou com os Delegados Oclair e Werner, e que os policiais da sua gerência conversavam com os policiais civis de lá e o discurso era um só: “apoiamos o Mário à Assembleia desde que ele resolva de vez o problema da isonomia e do escalonamento vertical de salários dos policiais, e com isso a impressão era que acertaram dizerem a mesma coisa por aqui”!