Para sepultar de vez o defunto chamado “Reforma da Previdência” (1ª PARTE)

Conversava com minha sobrinha, após o almoço de confraternização de ano novo, sobre a questão da reforma da previdência. Uma das questões girava em torno das artimanhas e armadilhas utilizadas por alguns que defendem a famigerada reforma.

Ao chegar em casa vi a parábola, abaixo, na rede social e resolvi escrever o texto a seguir.

Diz uma parábola judaica que certo dia a mentira e a verdade se encontraram.

A mentira disse para a verdade:
- Bom dia, dona Verdade.
E a verdade foi conferir se realmente era um bom dia. Olhou para o alto, não viu nuvens de chuva, vários pássaros cantavam e vendo que realmente era um bom dia, respondeu para a mentira:
- Bom dia, dona mentira.
- Está muito calor hoje, disse a mentira.
E a verdade vendo que a mentira falava a verdade, relaxou.
A mentira então convidou a verdade para se banhar no rio. Despiu-se de suas vestes, pulou na água e disse:
-Venha dona Verdade, a água está uma delícia.
E assim que a verdade sem duvidar da mentira tirou suas vestes e mergulhou, a mentira saiu da água e vestiu-se com as roupas da verdade e foi embora.
A verdade por sua vez recusou-se a vestir-se com as vestes da mentira e por não ter do que se envergonhar, saiu nua a caminhar pelas ruas.
E aos olhos de outras pessoas era mais fácil aceitar a mentira vestida de verdade, do que a verdade nua e crua."

A principal "artimanha" é a que afirma que a previdência é a maior despesa do orçamento do país e, que se o governo não fizer a reforma, não teremos dinheiro para saúde e educação.

É a mesma ladainha do governo FHC para justificar o PND - Programa Nacional de Desestatização, ou seja, devemos privatizar para salvar o Brasil. De fato, o que se pretendia era transferir ou entregar para grandes empresas transnacionais, inclusive brasileiras, e para o capital financeiro internacional, as empresas públicas mais rentáveis, mais lucrativas. O argumento principal, dado pelo “mercado” e os grandes empresários, é que o Estado não deve ser capitalista, ou seja, não deve participar da produção, não deve concorrer com o capital, pois isso comprometeria recursos para se investir em outras áreas mais importantes para a sociedade como saúde e educação. Nessas horas, somente nessas horas, eles lembram da saúde e educação.  Trata-se de um grande engodo. Se o argumento fosse sério e verdadeiro, os grandes capitalistas deveriam, por coerência, comprar também as empresas menos lucrativas ou com margens de lucro muito pequena. Mas isso não acontece. Para essas empresas não vale o argumento que o Estado não pode participar da oferta de bens e serviços. Traduzindo sem economês: o filé-mignon é para o capital, a carcaça fica para o Estado. Foi exatamente assim que aconteceu com a privatização do Banerj e de outras empresas públicas. Privatizaram somente a parte boa, lucrativa; a parte podre chamada de “BERJ” ficou para o Estado; se transformou em dívida para o contribuinte pagar. A prova maior para refutar esse argumento é que no “capitalismo”, para fazer jus ao nome, as empresas para existirem precisam, antes de mais nada, do cobiçado capital. O grande problema é que, mesmo o grande capitalista, em diversos grandes projetos empresariais, não dispõe, ou é limitado pelo fator risco, do capital (“funding”) necessário para viabilizar seus projetos de investimentos. Nesse momento, é imprescindível a presença do Estado. Os exemplos mais conhecidos desses projetos de investimentos, intensivos em capital, são as petroquímicas, refinarias, empresas de saneamento, hidrelétricas, barragens e outras empresas de setores com necessidade de grandes volumes de capitais para serem criadas. Mesmo dispondo de capitais, a presença do Estado geralmente se faz necessária devido ao longo prazo para maturação do negócio e retorno dos capitais investidos. Isto acontece porque a margem de lucro de alguns desses setores é muito pequena, como é o caso, tradicional, das empresas petroquímicas. Dependendo da conjuntura econômica, as margens podem ser negativas. Dessa forma, fica claro que o argumento não se sustenta. A presença do Estado na produção só não é permitida quando não corrobora com seus interesses.

O exemplo maior de entrega de uma empresa pública foi a Vale do Rio Doce. A empresa foi vendida por R$ 3,3 bilhões; mas, no entanto, somente suas reservas minerais estavam calculadas em torno de R$ 100 bilhões à época; tendo ainda a empresa, participação em 54 empresas coligadas. Nada disso foi levado em conta. Em 2007, apenas dez anos após sua privatização, era avaliada, pelo mercado, em R$ 270 bilhões! Diversos especialistas na época da privatização calculavam o valor da empresa em mais de R$ 30 bilhões.

Tentaram inclusive privatizar a Petrobras. Seu governo chegou a gastar R$ 50 milhões somente para mudar o nome da Petrobras. Deveria passar a se chamar PETROBRAX. Era preciso desvincular seu nome do governo, era preciso dar um ar de empresa pronta para os desejos do mercado. Era preciso imunizá-la de qualquer elemento que se reportasse à pátria ou ao Brasil. Só não conseguiram porque a população foi para as ruas e fez pressão. A rede social, apesar de ainda tímida e modesta, já começava a incomodar seus projetos. De fato, mais um golpe contra os interesses da população. O que se constatou depois é que a saúde e educação não sentiram nem o cheirinho dos dólares com a privatização. Os recursos passaram longe. Na verdade, tanto a saúde quanto a educação estavam piores no final de seu governo. A privatização de empresas públicas, geradoras de lucro e, portanto, de recursos para o orçamento, só se presta para privar a população dos benefícios que esses recursos poderiam gerar. Para nós, trabalhadores, privatizar significa privar. As grandes empresas, que participam dos leilões de privatização, não pagam ágio, para comprar as empresas públicas, por serem bondosas ou generosas.      

Um dos maiores benefícios para as empresas e, por outro lado, prejuízos para a sociedade, nos processos de privatização, e muito pouco denunciado, é que o país investe bilhões em recursos públicos em uma empresa durante muitos anos. As empresas quando jovens, precisam de bilhões de recursos para despesas com investimentos. Por isso, seus lucros nessa fase são muito pequenos. Algumas empresas chegam a ter resultados negativos durante essa fase. Quando as empresas entram na fase de maturidade, as despesas com investimentos reduzem de forma radical. Precisam apenas manter a renovação dos ativos que sofrem depreciação. É nesta fase de “maturidade” que as empresas produzem maiores lucros para seus sócios, seus proprietários, o governo no caso da Vale. Ou seja, no melhor momento, para o governo colher os frutos dos investimentos, feitos por milhões de brasileiros, decide-se passar o controle para as mãos da iniciativa privada. Muitas vezes, inclusive, a privatização dessas empresas é feita com recursos do próprio Estado, emprestados por bancos de investimentos públicos, como o BNDES por exemplo. O escândalo é muito pior do que se imagina. É transferência direta de recursos públicos, com impostos pagos por milhões de brasileiros, para os fluxos de caixa de grandes grupos econômicos.

Agora, com um governo ilegítimo e campeão de impopularidade, pois é fruto de mais um golpe, fazem o mesmo discurso para aprovar a reforma da previdência. No fundo, o que está acontecendo é que chegou a hora de pagar a fatura, para os “senhores” do grande capital, por terem apoiado o “impeachment”da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo principal é reservar um papel secundário para a previdência social pública e abrir mercado para bancos e seguradoras expandirem sua atuação através dos planos de previdência privada e, garantir dessa forma lucros crescentes para grandes grupos econômicos financeiros que controlam esse importante mercado. Um governo minimamente sério só faria uma reforma dessa natureza, que mexe com interesse de milhões de pessoas e com o futuro de milhões de jovens, com o respaldo das urnas.

O discurso da necessidade da reforma da previdência é uma grande mentira, ou melhor, falácia. A falácia é pior que a mentira, pois visa enganar pessoas de boa-fé. É similar à parábola acima. É a mentira vestida de verdade, ou seja, se apropria de argumentos falsos e inconsistentes para tentar provar o que alega. É uma estratégia muito utilizada por políticos oportunistas e canalhas para defender seus próprios interesses ou daqueles que financiaram suas campanhas. Infelizmente muitas pessoas boas e de caráter acabam, por descuido, utilizando esses falsos argumentos que certamente trarão grandes prejuízos para ela mesma e seus familiares. O grande "erro" dessas pessoas é acreditar em todo mundo. São pessoas que acreditam que o mundo não tem canalha, não tem oportunista. Agem igual a personagem Pollyanna, que acredita que o mundo é sempre bom, é sempre justo; que procurava sempre ver algo de bom e positivo em tudo. Infelizmente o mundo não é assim. Ele é movido, acima de tudo, por interesses de classes. Na verdade, se fosse assim ele seria muito chato. Já imaginou um mundo com todo mundo pensando igual. Ninguém iria sobreviver ao tédio! Deus é sábio. Criou a dialética. Ela nos ensina que o mundo é movido por contradições e superações. É a luta dos contrários e outros fenômenos que não cabem nos aprofundarmos aqui.

Não dá para ter um mundo sem canalhas, pois dessa forma não teríamos os honestos, os íntegros. Se não existir a noite não teremos o dia. Não existe vitória se não existir derrota. Não existe vida sem a morte. Para chegar à glória as vezes precisamos passar pelo inferno. Algumas pessoas têm dificuldade de lidar com isso, com as contradições da vida. Idealizam um mundo linear e harmônico o tempo todo. Para eles não existe a dúvida. Não aceitam o diferente. Não admitem o contraditório. Defendem o pensamento único. O capitalismo para eles é o melhor dos mundos. O Estado deve ser mínimo, desde que seja mínimo o suficiente para atender seus interesses. Chegaram até mesmo a decretar, algumas vezes, o fim da história. Afinal, para os grandes capitalistas, os únicos realmente beneficiados com o sistema, é preciso que as pessoas acreditem que não existe saída à esquerda. É preciso fazer a população acreditar que não existe alternativa. É como se a humanidade tivesse encontrado a sociedade perfeita, o Shangri-la da prosperidade econômica e social. É como se tivesse conquistado o “Santo Graal” da felicidade. Erraram, categoricamente, todas as vezes. A história insiste em ser escrita. Inclusive, majoritariamente, por nós que acreditamos que existe vida melhor e com mais justiça social para além do capitalismo.

Os que acreditam no capitalismo, como a melhor forma de sistema econômico, afirmam que este sistema foi capaz de gerar o “estado de bem-estar social” para milhões de pessoas. O grande problema é exatamente este, pois a população mundial é de mais de sete bilhões de pessoas e, somente vinte por cento tem acesso às facilidades e conforto proporcionados pela sociedade de consumo; uma sociedade caracterizada por classes sociais muito desiguais e com interesses radicalmente antagônicos. Sendo estas, as duas principais características do sistema capitalista.

É principalmente por ser um sistema excludente, desigual e por isso muito injusto, em que a maioria não tem acesso a este “estado” de bem-estar social, que combatemos o capitalismo e lutamos por um sistema social que tenha capacidade de proporcionar e garantir uma vida melhor e mais justa, mesmo que em condições mais simples, para a maioria da população mundial. Fica cada vez mais evidente que o capitalismo só teve, até hoje, capacidade de gerar ilhas isoladas de prosperidade econômica e social e, manter continentes de grande miséria e desigualdade econômica e social. O que se constata na verdade, depois de mais de duzentos e cinquenta anos de capitalismo, é a sua total incapacidade de proporcionar o tão desejável bem-estar social para a maioria da população mundial.

É preciso esclarecer que para nós, críticos do sistema capitalista, que acreditamos no socialismo, como um sistema econômico mais justo e menos desigual, não significa que não possa existir um sistema social ainda melhor para a humanidade. Se afirmássemos isso estaríamos incorrendo na mesma lógica daqueles que se equivocaram ao decretar o advento do capitalismo como o fim da história. O que deve ficar claro na defesa de nossa proposta é que precisamos - a humanidade -, de um sistema que atenda de forma mais equânime, mais equilibrada, as necessidades da maioria dos povos, da maioria da população mundial. As pessoas precisam ter clareza e acreditar que é possível um mundo bem melhor para se viver. A radicalidade de nossa proposta está estampada na necessidade imperativa de que é preciso exterminar com a miséria e a grande desigualdade da sociedade de nosso tempo, da sociedade contemporânea, da sociedade “moderna”.

Diversos artigos e documentários veem alertando para a concentração e centralização da riqueza no mundo. Recentemente, diversas matérias denunciaram, embasadas em dados internacionais da ONU e Unicef, que apenas 67 bilionários no mundo possuem mais de US$ 1,72 trilhão. A quantia é igual a que pertence a 3,5 bilhões de pessoas mais pobres no mundo, metade de toda a humanidade. Não podemos nos acomodar com a ideia dominante de que este sistema seja o melhor para a população mundial. Podemos e devemos lutar por um sistema melhor ou incentivar a discussão para uma alternativa que atenda de fato aos interesses da maioria.

Vislumbramos apenas uma alternativa para dar conta desse enorme desafio. Isto significa que é preciso dividir a riqueza produzida no mundo. É preciso socializar, de forma bem mais justa, a riqueza produzida majoritariamente pela classe trabalhadora. Não enxergamos outra maneira de viabilizar esse, grande e principal, projeto social para a humanidade a não ser transformando o sistema, a não ser com a superação do capitalismo.

Somente a partir desses dados, informações e contradições, podemos entender as reais motivações para o governo tentar impor, de qualquer forma e autoritarismo, a reforma da previdência e outras reformas que retiram direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de várias décadas.

Para entender o que está acontecendo no mundo, na última década, é essencial analisar e interpretar a conjunta econômica mundial a partir da perspectiva e realidade imposta pela maior crise capitalista dos últimos oitenta anos, ou seja, desde a crise de 1929. Não conseguimos entender os ataques à previdência se olharmos apenas para a previdência. É preciso analisar o conjunto. É preciso olhar para a floresta e não apenas para a árvore que está sendo derrubada. Desde 2007, com a grave crise desencadeada pela “crise das hipotecas” nos EUA; mais conhecida como “crise do subprime”, o sistema econômico mundial perdeu fôlego, perdeu dinamismo. Esta crise foi desencadeada pela concessão desenfreada e desregulada de empréstimos hipotecários de alto risco, baixa qualidade (“subprime”). Quando o mercado percebeu que esses empréstimos poderiam não ter garantias suficientes para cobrir os empréstimos e que alguns bancos já indicavam dificuldades financeiras e alguns poucos em situação de insolvência, por conta de altos índices de inadimplência, as seguradoras acenderam a luz amarela e o pânico se espalhou rapidamente por todo o mercado imobiliário e demais mercados de crédito e financeiro. Esse ambiente, arrastou para a insolvência, diversos bancos e empresas. Com a crise instalada, a insegurança e o “efeito dominó” ou “efeito manada” nas bolsas de valores dos EUA e Europa acabou “exportando” a crise para outros continentes. O feitiço virou contra o feiticeiro. Com a globalização dos mercados virtuais de capitais, crédito, financeiro e monetário e dos mercados reais de bens e serviços, a crise tomou dimensão global, tomou dimensão mundial.

É dentro dessa conjuntura econômica mundial que temos que entender os ataques do grande capital aos direitos dos trabalhadores, a maioria da população mundial. Entre 2007 e 2015, em diferentes anos e diferentes países, as taxas de lucro das principais empresas multinacionais passaram a ter comportamento decrescentes; várias despencaram. Somente o governo dos EUA injetou, através da aquisição de títulos soberanos ou lastreados em hipoteca, no mercado monetário e de crédito, com o objetivo de aquecer a demanda agregada por bens e serviços, mais de US$ 6 trilhões de dólares até janeiro de 2015, quando o governo americano suspendeu a injeção de liquidez nos mercados monetário e de crédito. Com o lucro em queda, as empresas passaram a reduzir salários e demais direitos, inclusive previdenciários, com o objetivo de recompor suas margens de lucro. Para entender a crise mundial capitalista que o mundo vem passando desde 2007 é determinante compreender a lógica capitalista. É fundamental perceber que o capitalismo só funciona quando o principal objetivo – acumulação de capitais – tem êxito. Todas as vezes, na história do capitalismo, que as crises econômicas interromperam ou reduziram este circuito que permite viabilizar a acumulação de capitais, quem pagou a conta foi sempre a classe trabalhadora. No jogo do capital, o capitalista nunca perde!

No Brasil, não podia ser diferente. Apesar de ser um dos últimos países a sentir os efeitos da crise econômica, iniciada em 2007/08 nos EUA, ela acabou chegando por aqui impulsionada pela desaceleração da economia chinesa, já abalada pela crise americana, mais fortemente a partir de 2013. Com a diminuição, principalmente, da demanda chinesa por minério de ferro e produtos agrícolas; e ainda com a demanda em queda de nossos produtos por outros países também atingidos tardiamente pela crise mundial, e agravada com a consequente queda nos preços de tais produtos, a crise brasileira se acirrou o jogou o PIB para valores negativos superiores a 3,5% durante dois anos consecutivos, 2015 e 2016. Como nada funciona no capitalismo sem a força de trabalho disponibilizada pelos trabalhadores, a produção de quase todos os produtos não poderia ser reduzida, devido à queda da demanda, sem reduzir automaticamente a quantidade de trabalhadores empregados. No auge da crise brasileira, entre fevereiro e abril de 2017, a taxa de desemprego atingiu 13,6%, com mais de 13,5 milhões de desempregados em todo o país.

Diante deste quadro de recessão e de queda das taxas de lucro, na maioria das grandes empresas brasileiras, o capital, mais uma vez se aliou ao poder político para manter também o poder econômico e financeiro. Era preciso derrubar o poder político para garantir as condições favoráveis à acumulação capitalista.

O discurso do déficit primário recorde, da previdência deficitária e com pagamentos de benefícios crescentes, é necessário para garantir o golpe e impor as reformas que possibilitarão a economia voltar a funcionar e garantir margens de lucro crescentes novamente. A maior despesa não é com a previdência, é com a dívida interna, que representa 50% do orçamento! Nada mais, nada menos que R$ 1,70 trilhão (Um trilhão e setecentos bilhões de reais).

“As despesas da dívida estão fixadas em R$ 1,7 trilhão de reais, o que representa 50% do Orçamento do Governo Federal. No entanto, o próprio orçamento prevê que 84% dessas despesas (que na prática significam pagamentos de empréstimos tomados no passado) serão pagas com recursos provenientes de novos empréstimos (recursos de emissões). O restante será financiado com uma parcela das chamadas receitas financeiras, notadamente receitas legalmente vinculadas ao pagamento da dívida, como o resultado do Banco Central.” (Fonte: Tesouro Nacional. Por dentro das contas da dívida. 2º trimestre de 2017).

Algumas pessoas, que desconhecem o assunto ou não estão bem informadas, afirmam que a dívida é necessária para o Brasil crescer e se desenvolver. Trata-se de um grande equívoco; pois grande parte da dívida é para ser utilizada em gastos do governo, inclusive com o serviço da dívida (pagamento de juros e amortização do capital). Muito pouco é direcionado para novos investimentos e manutenção da infraestrutura do país. Essa desculpa é também utilizada em diversos momentos pelos próprios representantes do governo durante debates na grande mídia. Mas, devemos lembrar que essa desculpa, do endividamento público para o país crescer, apresentada pelo governo, quando é conveniente aos seus interesses, não é coerente com o discurso de não ser possível gastar mais do que se arrecada e que é necessário cortar gastos para reduzir o déficit público. Há décadas que os gastos veem sendo cortados e a dívida pública não para de crescer. 

Uma das maiores críticas do núcleo político que articulou o golpe de Estado, era o grande déficit (primário) orçamentário do governo Dilma em 2016, de R$ 168 bilhões de reais. A desculpa era que o governo tinha perdido o controle da economia e isso seria o bastante para rasgar a Constituição Federal e viabilizar o golpe. Diversos deputados federais e senadores, afirmaram ao vivo em rede de TV, que não havia “crime de responsabilidade”, mas que votava a favor do “impeachment” porque o governo era ruim ou por causa da crise econômica. Passado um ano e meio após o golpe, o governo federal, além do agravante de ter aumentado o volume total da dívida pública em mais de R$ 540 bilhões de reais (20% em apenas dezoito meses), alterou ainda a previsão de déficit público de 2017 e 2018 para R$ 160 bilhões de reais, valor bem próximo ao déficit do governo Dilma, que foi tão utilizado para atacar o governo e sacramentar o golpe disfarçado de “impeachment”. Mais uma vez na história de nossa república, a classe, econômica e política, dominante se utiliza da grande mídia para alcançar seu principal objetivo de acumulação de capitais.  

Esta reforma da previdência está sendo forjada dentro de um contexto que visa na verdade preparar o Estado brasileiro para ampliar o superávit primário (Receitas (-) despesas, sem computar o impacto da dívida pública) para garantir uma sobrevida maior para honrar os compromissos com o crescimento da dívida pública. Para isso, é preciso reduzir gastos. Como a previdência é a única rubrica onde ainda existem recursos abundantes (19,7% do orçamento), é lá que acontece o maior ataque. Saúde e educação juntas, representam menos de 7% do orçamento, ou seja, não tem mais como subtrair nada. Na verdade, mal dá para o atendimento básico das necessidades do país. A maioria das demais áreas do orçamento são menores ainda, recebem recursos abaixo de 1% do orçamento. Áreas vitais para a sociedade brasileira são desprezadas para privilegiar pagamento da dívida pública! Para o saneamento básico, responsável pela morte de milhares de brasileiros, o governo reserva apenas 0,02%! Para a política de Habitação, apesar do déficit de mais de dez milhões de residências no país, somente 0,01%, ou seja, não temos nada! O Ministério da Cultura, imprescindível para conscientização, conhecimento e informação para a população; e ainda forte aliado para combater a alienação e contribuir para a emancipação política e social de todo ser humano, é tratada com ignorância por nossos governantes, pois recebe somente míseros 0,06% do orçamento! (Fonte: Orçamento Geral União 2018 Volume I, pag. 26)

Fala-se muito sobre corrupção, mas pouco se faz efetivamente para se combater; e menos ainda sobre o roubo da vida de milhões de brasileiros privados de alimentação mínima, moradia, educação básica, saúde, saneamento, transporte e outros direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento do ser humano. Corrupção se combate com controle, através de conformidade nos processos e implantação em todas as áreas, que lidam com recursos, de Comitês de decisão colegiada. A implantação dessas medidas evitaria o desvio de bilhões de reais de recursos públicos em corrupção.   

A previdência responde com despesas de R$ 585 bilhões (previsão para 2018). Os números da dívida são impressionantes, mas se tornam cruéis quando comparados com os beneficiários desses recursos. O total de recursos para despesas com a previdência são direcionados para pagamento de aposentadorias e pensões para mais de 34 milhões de trabalhadores, ou seja, beneficia mais de 110 milhões de brasileiros. O valor médio das aposentadorias é de apenas R$ 1.285,00; sendo que 71% dos benefícios pagos têm valor de até um salário mínimo. Já as despesas da dívida pública beneficiam apenas 50 grandes banqueiros e outros 450 grandes investidores, conforme informação do próprio governo federal. “Receitas da dívida pública – emissões - .... podem participar diretamente dos leilões, apresentando propostas, as instituições regularmente registradas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), correspondendo a aproximadamente 500 participantes potenciais. (Fonte: Tesouro Nacional. Por dentro das contas da Dívida. 2º Trimestre de 2017. Slide nº 8).

O Orçamento prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.(Fonte: Agência Brasil. EBC - Empresa Brasil de Comunicação, empresa pública federal).

Esta submissão aos interesses do grande capital trava a capacidade do Estado brasileiro de atender exigências de investimentos em políticas sociais e em infraestrutura.

Antes, porém, de nos aprofundarmos na questão previdenciária, é oportuno informar e esclarecer alguns dados. A Previdência Social compõe o tripé da Seguridade Social, em conjunto com a Saúde e a Assistência Social. O orçamento é único. Não existe distinção da origem dos recursos. A informação do governo e da grande mídia omite que as receitas da seguridade social possuem outras fontes de financiamento como a COFINS, a CSLL, PIS e recursos de loterias, conforme detalhado mais a frente (pg. 9). Para produzir o déficit que afirmam existir na previdência, não consideram esses recursos.

Não podemos esquecer que esses recursos, destinados ao pagamento de milhões de aposentados, são frutos de um fundo composto durante mais de trinta anos de contribuição por cada um desses aposentados! Milhões contribuíram por mais de quarenta anos! O pagamento dessas aposentadorias não é um favor que o Estado brasileiro faz aos aposentados! É uma obrigação contratual, pois é nada mais nada menos que a devolução dos recursos que foram contribuídos por milhões de brasileiros durante décadas de trabalho! O grande problema é que esse “Fundo Previdenciário” que deveria ser de R$ trilhões de reais, foi alvo durante décadas, da irresponsabilidade, negligência e desvio dos recursos em diversos governos.

Tem momentos, durante as discussões, que algumas pessoas se referem a esses recursos como se fossem dinheiro pago por terceiros, ou desviados de outras áreas para favorecer milhões de brasileiros que nunca trabalharam e contribuíram para a previdência! Às vezes temos a impressão, que algumas dessas pessoas acham que esses recursos vieram dos cofres de banqueiros e grandes empresários para pagar essas aposentadorias! O contrário é que é verdadeiro! A CPI Mista da Câmara e Senado, em 2016, apurou desvios de R$ trilhões de recursos que foram feitos contra a previdência ao longo de décadas. Esses recursos, acima de R$ 1 trilhão, foram desviados, ou “desvinculados”, como o governo prefere chamar, do fundo previdenciário para conceder empréstimos a juros subsidiados a 6% ao ano (TJLP) através do BNDES para viabilizar grandes empreendimentos privados. (Fonte: Frente parlamentar Mista da Câmara e Senado. Em Defesa da Previdência Social. Maio de 2016)

Na verdade, a discussão em torno da existência de déficit ou superávit é equivocada e oportunista. É lógico que não podemos ter um gasto ilimitado com a previdência uma vez que o governo necessita atender outras áreas vitais para a população, como educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana e saneamento. Mas, não podemos deixar de considerar que, entre outras funções do governo, arrecadar através de impostos e alocar recursos de acordo com as necessidades da população, são duas funções das mais importantes de um governo. Da mesma forma que se considera normal o governo conceder bilhões de reais anualmente para as empresas, através de benefícios fiscais, redução de impostos e empréstimos a juros subsidiados, sem a exigência de contrapartida para a sociedade; também se deve considerar normal o governo utilizar recursos de outras fontes do orçamento como a CSLL, Cofins e PIS-Pasep para o pagamento de aposentadorias que irão beneficiar mais de trinta e quatro milhões de contribuintes aposentados.

O que acontece na discussão atual, por parte do governo e de setores que serão beneficiados com a reforma, é o discurso de que a previdência deve ser mantida apenas com os recursos das contribuições previdenciárias. Esta lógica é totalmente contraria aos interesses da maioria da população. O que tem que estar em discussão, com a participação de diversos órgãos do governo, especializados no assunto, e representantes da sociedade civil organizada, é o quanto a população está disposta a investir em educação, saúde, segurança pública, previdência e a investir (ou gastar) em túneis, novas rodovias, armas letais e carros blindados para equipar a PM e bilhões de reais para pagamento de juros com a dívida interna.

Outra artimanha do governo é não considerar os recursos da dívida no total do orçamento para se calcular a participação relativa de cada ministério ou despesa no orçamento total. Dessa forma, o governo, ao invés de calcular o total de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, que é o responsável pela seguridade e previdência social, no valor total de R$ 696 bilhões, sobre o total do orçamento da União de R$ 3,540 bilhões (Três trilhões e quinhentos e quarenta bilhões de reais); o governo faz o cálculo das despesas somente sobre os valores do orçamento sem os recursos da dívida, que passa a ser de apenas R$ 1,689 trilhão (Um trilhão, seiscentos e oitenta e nove bilhões de reais). Dessa forma, a participação das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social aumenta de 19,69% para 41,22% como num passe de mágica.

Na realidade, os empréstimos, com a emissão de títulos do Tesouro Nacional, feitos pelo governo federal, que geram o “estoque” da dívida, é um mecanismo perverso para desviar, em média, anualmente mais de R$ 350 bilhões de reais a título de juros e encargos com a dívida. Os empréstimos são apenas o mecanismo, o meio que os bancos e grandes investidores têm para receber juros, de forma ininterrupta, durante décadas. Dinheiro parado não rende juros. O banqueiro para ganhar dinheiro, ou seja, juros (remuneração do capital), precisa emprestar. O grande problema da dívida é que não vemos a cor desse dinheiro, não vemos esses bilhões de recursos gerando bem-estar, saúde e educação ou transformando a vida das pessoas para melhor. Com essa lógica da dívida, jamais o Brasil deixará de ser um país tão desigual e extremamente injusto. O dinheiro entra e sai, entra e sai. É a nossa velha e malvada conhecida “ciranda financeira”. É apenas um mecanismo para transferir bilhões de recursos, em forma de juros, todos os anos para uma fração privilegiada do país; banqueiros e grandes investidores, às custas do esforço de milhões de trabalhadores e pequenos empresários que pagam bilhões em impostos durante todo o ano. (CONTINUA NA 2ª PARTE)