OS RISCOS DA SAÚDE PÚBLICA COM GESTÃO PRIVADA

OS RISCOS DA SAÚDE PÚBLICA COM GESTÃO PRIVADA

Milton Figueiredo Rosa – [email protected]

Especialista em Adm. Hospitalar, Mestre em Adm. e Negócios

As gestões hospitalares delegadas às OSC (Organização da Sociedade Civil), tem muito mais casos de fracasso que de sucesso, sem contar tudo que ainda repousa embaixo dos panos. E as prefeituras, teimosa ou insanamente, insistem no modelo. São evidentes os altos riscos e os notórios problemas dos contratos, que vão dos casos conhecidos no RS, como Rio Pardo, Canoas, Taquara, até o quase fechamento da enorme Santa Casa-SP. Como o argumento central da proposta é a qualificação da gestão, ressalte-se que nessas, e em várias experiências que observamos, não se constatam ações de inovação gerencial nessas organizações, notadamente em áreas que mudam o patamar de um hospital como controle de custos, logística, Tecnologia da Informação na beira do leito ou pesquisa médica. Enquanto alguns hospitais públicos primam por avanços nessas áreas.  A adesão de novos municípios, ainda assim, se dá por estarem fortemente interessados em contornar o regime de direito público a que são submetidos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo que a OSC absorverá as atividades exercidas pelos hospitais, recebendo o patrimônio e os servidores existentes e, por outro lado, novas contratações não estarão sujeitas a concursos, bem como as aquisições de bens e materiais ocorrerão sem obedecer a lei 8.666. É altamente duvidoso que esse bônus compense o ônus, pois da forma como essa contratação vem sendo aplicada, a OSC é convidada, sem licitação, a prestar os serviços hospitalares e as comunidades ficam sem saber quanto é gasto e como são usados os recursos repassados. Para os defensores do modelo a Administração Pública deve concentrar suas atividades em funções exclusivas, utilizando seus funcionários em cargos de controle e delegando as demais à iniciativa privada. Se a ideia ainda prosperar, para além do embate ideológico, é necessário que se desenvolvam critérios mais transparentes para a seleção de entidades habilitadas como OSC, com experiência específica e capacitadas efetivamente em gestão hospitalar avançada e que se criem mecanismos formais de governança. Cabe, ainda, lembrar que para os enormes problemas de gestão dos hospitais públicos existem várias soluções, essas organizações são apenas uma das alternativas, e todas devem ser fortemente contextualizadas, debatidas e formatadas.