OS IMPACTOS DO DIREITO TRABALHISTA SOB A ÓTICA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

1.1 Tema

Micro e Pequenas empresas no cenário trabalhista brasileiro.

1.2 Delimitação do Tema

Os impactos do direito trabalhista sobre a ótica das microempresas e empresas de pequena porte.

2 PROBLEMA

Atualmente, o cenário econômico brasileiro passa por dificuldades financeiras, afetando consideravelmente todos os setores de trabalho, causando muito desemprego a trabalhadores e autônomos, além de que aumenta assim a quantidade de falências e recuperações judiciais sendo decretadas. De fato, a grande maioria dessas empresas retratadas são micro e pequenas empresas que por terem um poder econômico menos frente a maiores empresas, acabam sem qualquer proteção sobre um fato alheio a eles, a recessão econômica. E com este cenário, e perceptível que em várias áreas do direito, a micro e pequena empresa se torna uma entidade injustiçada, por não ter tratamento proporcional a sua estrutura, ficando em momentos de dificuldades sem qualquer possibilidade de receber tratamento diferenciado, sendo aplicada sanções ou medidas semelhantes a empresas de grande porte que possuem capital suficiente para permanecer no mercado.

É seguindo esse pensamento que há a visualização da inflexibilização do direito trabalhista para com as micro e pequenas empresas, que não possuem tratamento proporcional aos seus empregados, pagar quantias que para suas realidades, é um completo prejuízo, levando o seu objetivo de lucro impossível se houver a necessidade de contratação de funcionários. Através deste problema, há a busca de como seria a forma de negociação e flexibilização do direito trabalhista para que as essas empresas de pequeno porte pudessem ser tratadas de formas a poderem continuar no mercado e continuarem a desenvolver a economia interna brasileira, já que estas empresas são grandes contribuintes para o capital interno brasileiro e também por elas serem um grande gerador de empregos no Brasil. Sendo para responder este fato, a necessidade de questionamentos de como são tratadas micro e pequenas empresas dentro da realidade jurídica brasileira, como são as relações trabalhistas para com as micro e pequenas empresas, como estas se estabeleceram na sociedade brasileira e quais suas características.