OS DESAFIOS DO CONSORCIAMENTO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

RESUMO

A institucionalização das regiões metropolitanas do Brasil se mostram frágeis em relação à estrutura financeira, administrativa e organizacional, sabe-se que essas regiões geralmente possuem grande extensão, população considerável e problemas relevantes, e com o crescimento desordenado do Brasil, as regiões metropolitanas foram crescendo, junto com elas os problemas como saneamento básico, setor de transporte, responsabilidade com o solo, o desenvolvimento econômico e social e pouquíssimos mecanismos efetivos para atender a esses setores de maneira satisfatória apesar de a União ter investido em projetos que melhorem a estrutura social e urbana. E como a administração pública é um tema atual e relevante, que tem conquistado espaço nas discussões doutrinárias e na jurisprudência busca-se contribuir com os debates acerca deste assunto, para que se possa entender o contexto, os fatores que inviabilizam esses consórcios metropolitanos, e como se pode mudar essa realidade. O que se busca é analisar os mecanismos de cooperação entre os municípios para atender as demandas metropolitanas.

Palavras-chave: Regiões Metropolitanas. Desenvolvimento. Municípios. Demanda. Mecanismos De Cooperação.

1INTRODUÇÃO

Neste trabalho, será feito um esclarecimento acerca dos consórcios públicos que são arranjo institucional de cooperação e coordenaçãofederativas. É classificado como uma autarquia associativa, que objetiva a operação de competênciasa ele delegadas.

O Consórcio Público não possui competências originárias. Executa na verdade as transmitidas pelos entes federados associados, dessa lógica contemporâneaos municípios, os estados e a União quando se consorciam, confiandocompetências, não as abandonam ou ignoram, na verdade as supervisionam participando do Conselho de Administraçãoe da Assembleia Geral do consórcio.

O Consórcio Público constitui-se como expressão do exercício das autonomiasdos entes federados consorciados no âmbito administrativo, o enfoque nesse trabalho será os consórcios metropolitanos. Para isso, se analisará melhor o conceito e o que engloba as chamadas regiões metropolitanas, observando o nascimento e desenvolvimento destas, a importância e peculiaridades dessas regiões, para então entender como funcionam, e os desafios da gestão da administração pública nas regiões metropolitanas.

Nas regiões metropolitanas existem diversas alternativas que conjuntamente somadaa autonomia e interdependência que elas possuem se faz possível possível buscar uma resolução dos problemas por meio da atuação simultânea entre os três níveis de governo: a União, os Estados e os Municípios.

E como apesar das dificuldades existentes para o consorciamento nas regiões metropolitanas pode-se cooperar e integrar para que esses consórcios sejam de fato eficazes e que cumpram sua função e satisfaçam o interesse público.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Contexto histórico brasileiro acerca da gestão metropolitana

O Brasil surgiu como colônia portuguesa, como uma ocupação geo espacial desordenada. A ocupação basicamente era centrada nas cidades portuárias ou no interior do Brasil onde tivessem atividades que pudessem ser exploradas economicamente. Na década de 40 com a introdução e chegada da indústria de base houveram migrações do campo para as grandes cidades, o que já gerou uma concentração populacional em determinadas regiões.

Dando um salto histórico e chegando até a década de 60 que:

[...] especialmente as grandes cidades, vivem o fenômeno da conturbação que significa a unificação física dos seus territórios. Este fenômeno cria uma única realidade física porém, com vários entes políticos envolvidos, seja no plano horizontal (municípios) como também vertical (união, estados e municípios). (MENEZES, ano [?]) [...]