Orientações para o Ciclo Orçamentário Municipal
Por Deise de Cássia Graciano Mogiz | 21/02/2014 | PolíticaApós a campanha eleitoral, os novos Prefeitos e Servidores passam, no âmbito dos seus respectivos Municípios, da condição de simples cidadãos para a de Agentes Públicos, mais especificamente, Agentes Políticos. Como representantes legais que são da Administração Pública na esfera municipal, assumem a obrigação de velar pela estrita observância aos Princípios Constitucionais e legais, na gerência dos recursos sob sua responsabilidade.
Com o propósito de orientar acerca dos conselhos e do controle social da política pública de assistência social e quanto à contabilidade aplicada ao setor público; esta cartilha visa à correta aplicação dos recursos públicos.
Por meio da edição da presente cartilha, na qual busca evidenciar, em linguagem clara e acessível, expressa a realização de estudos e pesquisas para fundamentar as análises da necessidade e formulação de proposições para a área.