ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

UNIESP

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO 

PROF CIRO  TOALDO

ORGANIZAÇÃO  E POLÍTICA  PÚBLICA DA EDUCAÇÃO  BÁSICA

UM POUCO DO SISTEMA EDUCIONAL BRASILEIRO

 

Em 1549, em Salvador, os padres jesuítas instalaram a ordem educacional brasileira, eles catequizavam os índios e os instruíam em assuntos religiosos, ensinavam os filhos dos colonos portugueses a ler e escrever, formando a elite local, as grandes oligarquias e os índios foram excluídos do ensino. No século XVIII, tinham colégios com nível médio, internatos nos quais estudavam menino, no curso de Teologia.  

Foi com a Família Real que a educação começa a mudar, pois novos hábitos e costumes foram trazidos para o cotidiano da colônia Os portos se abriram a outros países, instalou-se a imprensa, surgiram os primeiros museus e bibliotecas e foram criados cursos de direito e medicina.

Com D. Pedro I, com a independência e a primeira Constituição, em 1824, em 1837, foi fundado no Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, que deveria de ser um modelo para outras escolas. Só ele fornecia o diploma de bacharel, título necessário na época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. Com o surgimento do café, estradas foram construídas, bancos surgiram e a classe urbana aumentou, chegam os imigrantes, os escravos são libertos e, desta forma a liberdade para o ensino também se levanta bandeira de luta, mas no império não se estabelece uma politica educacional. Quem recebia estudo era a classe dominante. Em 1891 se promulgou a segunda Constituição, onde se criou o sistema federativo, o Congresso legisla sobre o Ensino Superior e os Estados legislam o sobre o Ensino Primário e Secundário e como a Igreja deixou de ser a instituição ligada ao governo, o ensino público passou a ser composto por leigos.

No decorrer da República Velha, especialmente na década de 20, o índice de analfabetismo atingia 80% da população. Com a industrialização e crescente urbanização, o povo passou a reivindicar o direito de frequentar a escola e o aumento de vagas no sistema escolar.

Quando Getúlio assume, começa a ter um período de expansão do ensino, com especial atenção ao secundário. Esse tempo foi marcado pela criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930. Esse ministério estruturou nosso sistema de ensino e o das universidades, criadas inicialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta época foram feitas duas constituição, onde se começa se falar em LDB, se cria o Conselho Nacional de Educação e Plano nacional de Educação, bem como a criação dos Conselhos Estaduais de Educação. Ocorre uma mobilização para a defesa da escola pública, o concurso público foi estabelecido com prova de títulos e provas para se ingressar no magistério e a Constituição dedica um capítulo para a Educação e cultura.   

Foi no ano de1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61). Em torno dessa lei houve severas discussões sobre a quem deveria de caber o ensino, se às instituições particulares (a igreja católica) ou à União. Quando o país estava em meio a um processo de modernização cultural e social no início dos anos 60, os militares tomaram o poder impondo uma ditadura violenta e repressiva. A participação política acabou: foram proibidas as manifestações estudantis, os professores contrários ao regime foram expulsos das universidades e muitos tiveram de se refugiar no exterior para não serem mortos. A censura impedia a livre expressão do pensamento. Na constituição de 1967, a escola particular ganhou mais espaço e recurso, o Ensino Fundamental de sete para quatorze anos, onde as crianças podem trabalhar com doze anos; ocorre o ensino gratuito e os estados devem cuidar de seus sistemas de ensino.  

No ano de 1971, surge uma nova LDB, a lei 5692/71, aumenta a obrigatoriedade da educação de 4 para 8 anos; integra todos os níveis de ensino e acaba com a separação entre secundário e técnico; elimina também os exames de admissão para o ginásio (fundamental 5ª à 8ª). Apesar desses avanços, foi um período negro para a educação no país, uma vez que educação é feita com liberdade de expressão e respeito à cultura e à memória dos indivíduos. Mudou a estrutura da estrutura da educação básica, o primeiro grau com oito anos e o segundo grau com três anos e também surge a Lei 7044,no ano de 1982, os dispositivos de compulsoriedade foram revogados e a profissionalização passou a ser opção da escola e do aluno.

No final da década de 70, começa a retomada da democracia, impulsionada por grandes manifestações de todos os segmentos da sociedade. Em 1982, os brasileiros voltaram a escolher os governadores de suas cidades pelo voto direto. Em 1984, o povo foi às ruas exigindo as eleições diretas para presidente da república, o movimento “Diretas, já !”. Em 1985, foi eleito o presidente Tancredo Neves, representante da oposição ao regime militar.

Com a Constituição de 1988, a educação brasileira obteve vitórias significativas, entre elas gratuidade do ensino, inclusive no ensino médio  público, também o atendimento a crianças de até seis anos em creches e pré-escolas e a determinação da quantidade de recursos que estados e municípios devem aplicar na área educacional; prioridade do ensino fundamental e a educação como obrigação a ser compartilhada entre estado e família.

A LDB atual é do ano de1996 de 9394/96, antes do final da década de 90, o país já oferecia vagas no Ensino Fundamental à todas as crianças e adolescentes. Com o repasse de recursos da União para os estados e municípios, é possível melhorar a formação dos professores e sua situação salarial. Com estas reformas se espera que sejam otimizados os prédios bem como a construção de novos estabelecimentos escolares. Junto a este processo, também é desejável a adequação dos currículos e da avaliação, a igualdade de relações na escola também se faz necessária na formação de uma escola para a sociedade.

Esta lei  9.394/96 não impossibilita adaptações de melhoria para a educação nacional, sendo a mais completa legislação em favor da educação já redigida.

Tal característica proporcionou à educação, importantes avanços, como a criação do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a instituição de alguns programas do governo federal visando à promoção do acesso ao ensino superior, como o ENEM (Ex. Nacional do Ens. Médio) e PROUNI (Programa Universidade P/ Todos).