OAS S. A.: A Recuperação Judicial desta multinacional e o princípio da territorialidade

RESUMO

A crise econômica é uma realidade no Brasil. Por causa dela, e da soma de outros fatores, muitas empresas entraram com o pedido de Recuperação Judicial. O certo é que este tema infelizmente tem se tornado comum no cenário atual. Diante destas considerações, foi necessário realizar este estudo que, incialmente, buscou tratar sobre a evolução histórica das empresas citando as transnacionais e a importância delas para o mercado financeiro. Além disso, foram levantados alguns elementos que destacam a importância da lei especial que trata sobre a Falência e a Recuperação Judicial de empresas. Também foram analisadas as características da Recuperação Judicial segundo a lei especial brasileira ressaltando a relevância do princípio da territorialidade, principalmente em relação às empresas transnacionais, na aplicação desta lei. Por fim, foram discutidas as consequências do indeferimento ou deferimento do pedido de Recuperação Judicial com a intenção de ilustrar esse resultado e, desse modo, mostrar qual a melhor alternativa diante deste caso concreto.

Palavras-chave: Falência. Recuperação Judicial. Princípio da Territorialidade. Multinacionais.

1 INTRODUÇÃO

A empresa, na visão do direito brasileiro, é uma atividade econômica que visa suprir os desejos e necessidades da sociedade (RODRIGUES, 2008). Para isso, ela tenta calcular a melhor estratégia de negócio e marketing, chamando atenção para o seu produto. As empresas têm uma visão empreendedora, assim, a ética empresarial tem como foco principal a melhor obtenção de lucro.

É notório que os efeitos somados do capitalismo e da globalização geraram o surgimento de empresas transnacionais. Estas atividades econômicas não se restringem a atuar apenas no seu território nacional. Suas relações trabalhistas, prestações de serviços, produtos e contratos alcançam outros países. Isso demonstra a grandeza de oportunidades que elas podem gerar na circulação de riquezas, geração de renda e favorecimento do mercado.

Entretanto, o modelo econômico capitalista é sujeito a crises. Mesmo uma empresa multinacional pode se surpreender com uma crise econômico-financeira como a que está em curso no Brasil. Dessa forma, registrou-se um aumento de quase o dobro de pedidos de Recuperação Judicial em comparação com o ano de 2015 segundo a Serasa Experian (2016). De acordo com os economistas desta entidade, esse quadro é resultado do prolongamento e ampliação da recessão da economia brasileira. Exemplo disso é a empresa OAS que, tendo atividades em vários outros países, em 2015 entrou com um pedido de recuperação judicial (OAS, 2015).

Diante desta realidade, proporcionar segurança jurídica às empresas que possuem negócios dentro e fora do país em situação de recuperação judicial é um esforço complicado, porém, extremamente necessário. O problema se encontra em como conciliar a atuação jurisdicional já que cada país opera com uma legislação diferente. Assim, como garantir essa segurança as empresas transnacionais como a OAS?

A complexidade da literatura acadêmica, os Códigos e normas brasileiras atuais requerem cada vez mais pesquisas que se dediquem a aprofundar e elucidar certos temas. Devido à extensão do conteúdo disponível, constantes atualizações e aumento de demandas, algumas matérias acabam por não receberem o devido enfoque. Sendo assim, é absolutamente relevante a exploração acerca da recuperação judicial das transnacionais como a empresa OAS a fim de buscar o aperfeiçoamento na compreensão do assunto.

Com base no que foi dito acima, é fácil ilustrar que o motivo principal na escolha do conteúdo discutido é garantir o conhecimento e informações precisas sobre o tema. Feito isso, espera-se que possam ser evitadas possíveis falhas na compreensão e estudo dessa matéria. Essas medidas servem para potencializar o domínio de temáticas a respeito dessa lei brasileira que busca oferecer segurança jurídica às empresas que podem se recuperar de uma crise profunda.  

O motivo secundário é proporcionar a atenção devida sobre tal assunto. Essas são as posturas indispensáveis para alcançar a construção de uma assimilação completa da pesquisa estudada. Sem duvida, essa explicação esmiuçada afirma a imprescindibilidade da temática analisada.

Para atingir a elucidação do tema escolhido foram traçados objetivos que  procuram estabelecer a importância das transnacionais para o mercado financeiro, e mostrar como estas podem pedir a recuperação judicial diante da lei brasileira.

Para isso foi importante descrever a evolução histórica das empresas e transnacionais, citando a importância destas para a sociedade e para o mercado financeiro. Além desta medida, foi preciso analisar as características da recuperação judicial segundo a lei Brasileira e como é o pedido de recuperação, levando em conta o princípio da Territorialidade. Por fim, foi relevante explicar os efeitos do deferimento e indeferimento do pedido.

O trabalho foi desenvolvido de modo a explicar os aspectos relacionados a Recuperação Judicial de empresas transnacionais, tomando a OAS como exemplo, de acordo com a Lei específica falimentar, entendimento jurisprudencial e as noções doutrinárias disponíveis.

Foram elaboradas pesquisas para abordar, avaliar e minuciar o tema abordado para a exploração mais objetiva e precisa sobre o assunto. O objetivo apresentou hipóteses abrangentes e específicas, para fundamentar e ressaltar o que quer ser estudado. Dispôs-se de referências bibliográficas e documentais, a fim de encontrar argumentos para solucionar o problema tratado.

Portanto, esta pesquisa se caracteriza como exploratória quanto aos objetivos, uma vez que a intenção foi explorar determinado problema e elaborar hipóteses na tentativa de soluciona-lo e quanto aos procedimentos, a caráter evidente é o de pesquisa bibliográfica e documental (GIL, 2010). [...]