O Trabalho Policial a partir de uma análise presente na sociedade

O Trabalho Policial a partir de uma análise presente na sociedade                                                                                                                                     Mariana Moura Borba[1]                                                                                                                  Raissa Travassos Serejo de Sousa[2]

 Sumário: Introdução; Trabalho Policial na Atualidade; 2 Principais Críticas; 2.1 Por que a Polícia é Ineficaz;2.2 Problemas dos Registros Policiais; 3 Princípios essenciais para uma polícia democrática; Conclusão; Referências.

RESUMO 

Este artigo apresenta as funções da polícia na sociedade, traçando críticas em relação a problemas recorrentes da categoria profissional, bem como sua ineficácia, objetivando propor soluções para os problemas e dificuldades da polícia, até mesmo através de princípios para a efetivação de polícia democrática.  

PALAVRAS-CHAVE

Trabalho Policial. Sociedade. Análise Social 

Introdução 

A polícia possui características peculiares de acordo com seu local e momento histórico. Em diversos países, inclusive no Brasil, já foi utilizada por governantes para manterem-se no poder, garantindo a ordem e o controle da sociedade, como no período da Ditadura.

Atualmente, a polícia é um órgão do poder público incumbido de garantir, manter, restaurar a ordem pública, zelando pela segurança dos cidadãos, pela proteção dos bens públicos e privados, prevenindo contravenções e violações da lei penal, auxiliando a justiça.

Conforme o que a mídia e os meios de comunicação informam, a polícia usa sua autoridade de forma abusiva, não combatendo a criminalidade, em sua maioria é corrupta, desrespeitando direitos, o que se contrapõe ao objetivo da instituição que é assegurar a ordem e a segurança, contribuindo para a paz, direitos de uma sociedade democrática. Essa situação configura-se como um problema, já que uma instituição tão importante que tem deveres essenciais, é má vista pela sociedade que tem uma imagem distorcida em relação a polícia. Diante disso, trataremos do trabalho policial na atualidade, seu papel na sociedade, e como a polícia deve agir a serviço da cidadania. Para tanto, traçaremos críticas acerca de suas atividades profissionais.

1 Trabalho Policial na Atualidade

 

O policiamento nos dias de hoje é dominado por organizações públicas, especializadas e profissionais. Acredita-se que os policiais são funcionários do governo, selecionados e treinados para esta carreira, cuja responsabilidade é o cumprimento da lei através do uso da força. Esta é uma visão limitada. O policiamento pode ser feito de modo privado e particular, sem nenhuma atenção especial quanto à racionalidade de sua atividade.

Diferenças qualitativas na capacidade operativa da polícia podem ser relacionadas a vários aspectos da organização policial, tais como número de oficiais, orçamento, equipamento, treinamento, padrões de recrutamento, decisões estratégicas, honestidade, confiabilidade, e assim por diante.

O poder da polícia por unidade da população, é associado com a desigualdade relativa entre grupos no interior dos países em matéria de educação, emprego qualificado e rendimentos. Quanto maior essa desigualdade, maior a força da polícia. A inferência seria de que as desigualdades geram problemas sociais que requerem uma presença substancial da polícia.[3]

Estudos da relação entre poder policial e eficiência negligenciaram a densidade territorial do policiamento, concentrando-se, em vez disso, na densidade populacional.

No entanto, o número de policiais pode ser aumentado sem relação clara com as necessidades gerais de aplicação da lei, uma vez que a violência coletiva afeta o desenvolvimento do próprio policiamento público, bem como a sua estrutura, sendo razoável esperar que ela alimente um aumento no poder da polícia.

O trabalho policial pode se referir, primeiramente, ao que a polícia é designada a fazer; segundo, a situações com as quais ela tem que lidar; terceiro, às ações que ela deve tomar ao lidar com as situações.

Os policiais têm atribuições de patrulhar, investigar, controlar e tráfego, aconselhar e administrar. A atribuição designada para a maior parte dos policiais é o patrulhamento. Mas oficiais com qualquer atribuição, não só patrulhamento, podem fazer coisas associadas a outras atribuições: a polícia do trânsito também patrulha , oficiais de patrulha controlam o trânsito, detetives aconselham os jovens, oficiais de delinqüência juvenil recolhem evidências sobre crimes, a polícia de controle de tumultos também guarda edifícios públicos, e todos fazem um tipo de trabalho administrativo.

O trabalho policial também diz respeito a situações com as quais a polícia se envolve: crimes em andamento, brigas domésticas, crianças perdidas,  acidentes de automóvel, pessoas suspeitas, supostos arrombamentos, distúrbios públicos e mortes não naturais. Nesse caso, o trabalho policial é revelado por aquilo com o que ele tem de lidar, com o que diz respeito a cada situação. [4]

O trabalho da polícia também pode ser explicado por ações executadas durante as situações , tais como prender, relatar, tranqüilizar, advertir, prestar primeiros socorros , aconselhar, mediar, interromper, ameaçar, citar e assim por diante. No caso, o trabalho dos policiais é o que os policiais fazem nas situações em que se encontram.

A natureza do trabalho policial pode ser descrita de modo variado em termos de atribuições, situações e resultados. É crucial distinguir essas medidas do trabalho policial a fim de fazer comparações válidas entre as forças policiais e facilitar a busca de fatores determinantes. Referindo-se a atribuições, a designação formal das unidades funcionais dentro da organização da polícia, geralmente é suficiente. Podem-se fazer comparações importantes e geralmente significativas com relação às situações em que são ou não relacionadas à lei, e a respeito dos resultados e ações, em termos de imposição e não-imposição.

O trabalho policial, longe de ser considerado uma ocupação de baixo nível como no passado, de fato envolve o exercício de julgamento e de habilidade no enfrentamento de problemas de grande complexidade e importância. Mas para que a polícia se torne completamente adequada às tarefas de nossos tempos, ela deve instituir o estudo e a pesquisa em seus mandatos. Apenas desse modo a polícia poderá ter esperança ter esperança de avançar, e de reter o controle da direção de seus esforços. [5]

 

O que a polícia faz rotineiramente em seu dia-a-dia varia substancialmente através do tempo e do espaço. O trabalho da polícia não é de modo algum o mesmo em todos os lugares.

As estratégias que cada país adota para o controle da criminalidade, trazem conseqüências enormes para a liberdade humana. A questão principal é como utilizar as instituições públicas, principalmente a polícia, para lidar com o crime sem criar um Estado autoritário.

2 Principais Críticas

No que tange à atuação da polícia e seus procedimentos, existem variadas críticas. Iremos expor neste trabalho aquelas de maior repercussão social e que necessita de uma maior análise e entendimento. É válido mencionar que conforme o grau de desenvolvimento do país, o perfil do policial sofre variação. Em países menos desenvolvidos e com grandes desigualdades sociais, o policial atua de forma repressiva e frequentemente violenta.[6] Sabadell expõe de forma objetiva os três principais problemas que diz respeito a essa situação, vejamos: a) a violência letal, isto é, o elevado número de homicídios e de lesões corporais em confrontos entre policiais e civis; b) os métodos violentos empregados nos interrogatórios policiais(tortura, maus tratos); c) corrupção dos integrantes da polícia.[7] No que concerne ao uso  da força, esta deveria se mais restringida e utilizada somente em casos necessários, de modo que não infrinja a moral e os direitos humanos. Da mesma forma quanto ao uso da arma, pois sabemos que é grande o número de inocentes que já morreram em confrontos.      

      Diante de grandes desigualdades e preconceito na sociedade, nos deparamos com a questão de que é grande o número de policiais que possuem no exercício de sua profissão um olhar negativo em relação aos pobres e negros.

Pesquisas realizadas na Inglaterra e nos EUA tem levantados dados sobre as implicações desses preconceitos para as relações da polícia com as minorias étnicas ou com os pobres, por exemplo. Ou seja, um jovem do sexo masculino, negro ou desempregado, terá muito mais chance de ser parado e revistado pela polícia e de ser preso e acusado.[8]

        Trata-se da “seletividade social do trabalho policial, largamente fundada no estereótipo que as classes populares são perigosas.”[9] É importante frisar que essa mentalidade é compartilhada por uma grande parte influente da opinião pública que acredita que as pessoas marginalizadas são mais passíveis de cometerem crime e, como resultado temos uma aversão  e uma estigmatização notória a este segmento. Outra conseqüência diz respeito aos bandidos de classes sociais elevadas, que por não possuírem o rótulo de “bandido” acabam se usando dessa vantagem para ficar impunes e continuarem cometendo crimes.

        Essa problemática da seletividade fere a existência de boas relações entre a polícia e a comunidade e, desta forma não atende às necessidades desses grupos excluídos, contribuindo para a ineficácia dos serviços prestados pela polícia. Pois diante deste problema é muito difícil ter confiança no desempenho desta, uma vez que seus próprios membros violam os requisitos essenciais para uma polícia democrática.

 

 

 

2.1 Por que a Polícia é Ineficaz

Os esforços policiais, mesmo quando desenvolvidos em sua intensidade máxima , costumam redundar em “lugar algum” , e o cotidiano de uma intervenção que se faz presente apenas e tão-somente quando o crime já ocorreu, parece oferecer aos policiais uma sensação sempre renovada de imobilidade e impotência. Pra a visão que possuam a respeito de si mesmos e de seu trabalho, o ciclo permanente de chamadas a serem atendidas e a baixa produtividade das providências adotadas no que se refere á  identificação e responsabilização dos infratores, faz com que uma determinada sensação de inutilidade passe a definir o “espírito objetivo” do policiamento contemporâneo.

As condições geralmente inadequadas de trabalho, seus riscos inerentes, os baixos salários e as crescentes cobranças públicas, por maior resolutividade agregam-se a essa experiência cada vez mais percebida na categoria policial. Isso tudo produz efeitos devastadores na auto-estima dos policiais e pavimenta o terreno para o desenvolvimento de condutas “desviantes” como a corrupção e a violência.

Uma parte significativa dos preconceitos presentes entre setores da população com relação à luta pelos direitos humanos no Brasil, foi construída ativamente por policiais interessados , por um lado, em promover uma desculpa pública para sua própria incompetência e, por outro lado, em descredenciar os ativistas da sociedade civil mais atentos às práticas de violência e corrupção.[10]

Esse trabalho deletério prossegue impunemente. Sendo assim, quando discutimos a reforma das polícias, é possível que não estejamos lidando apenas com temas, como maior ou menor eficácia policial , mas também surpreendentemente, com o tipo de influência que tais estruturas irão exercer sobre a cidadania, as expectativas das pessoas diante do poder público e os valores com os quais elas constroem suas relações sociais.

2.2 Problemas dos Registros Policiais

Os dados registrados pelas polícias costumam ser marcados por limitações, além daquelas identificadas pela chamada cifra obscura, a taxa de crimes não reportados. Tais limitações são: Não inclusão de queixas; número de crimes descobertos pela polícia a partir de iniciativas específicas; critérios diversos sobre como registrar o crime; ausência de informações sobre circunstâncias do crime, perfil das vítimas e necessidade de dados desagregados; manipulação de dados.

Pelo menos 40% das queixas encaminhadas pelos cidadãos à polícia, terminam não sendo incluídas, por boas e más razões, nos dados estatísticos oficiais. Há uma larga discricionariedade da polícia para produzir o registro de determinada notícia-crime. Muitas vezes, o registro não é feito porque a autoridade policial julga que a queixa não se refere a um crime; em outros momentos, o registro não é feito porque o policial julga se tratar de um crime sem importância ou porque deseja evitar mais trabalho para o departamento. Esse tipo de problema tende a ser mais significativo quando há forte pressão sobre a polícia em torno da redução das taxas de criminalidade.

Uma iniciativa simples da polícia em reprimir um tipo de crime a partir de esforços concentrados, pode alterar significativamente seus números finais a respeito da criminalidade. Se a polícia resolve, prender todos os que operam o jogo do bicho ou que fumam maconha em shows e festivais de músicas, isso produziria grandes “novidades estatísticas”. O argumento também é válido em sentido contrário. Assim, caso a polícia deixe de reprimir certas condutas antes tratadas como inaceitáveis, as taxas de criminalidade cairão. Sendo assim, mais uma vez, o resultado será artificial e não expressará mudanças verdadeiras, mas apenas mudança de atitudes dos policias. [11]

Deve-se lembrar que nem todos os delitos praticados são de responsabilidade das polícias regulares. Crimes como fraudes contra o fisco não são contados nas estatísticas oficiais porque seu processo de apuração corre por vias administrativas e os casos, são, normalmente, resolvidos nesse âmbito a partir de penalidades civis, como multas. Contudo, esses delitos movimentam quantias muito superiores ao total de furtos e roubos.

A polícia pode, por conta de razões particulares, alterar deliberadamente seus números, seus dados. Isso pode ser feito para obtenção de mais verbas para a segurança , para que se mude o chefe de polícia, o secretário de segurança.

3 Princípios essenciais para uma polícia democrática

 

Por vivermosem um Estadodemocrático de direito, a Polícia é um órgão indispensável para proporcionar segurança e a efetivação dos direitos e liberdades fundamentais, sendo que essa prática desempenhada eficazmente implica em uma consequente qualidade de vida aos cidadãos. É relevante frisar que essa instituição realiza suas tarefas consoante a sociedade em que vivem, uma vez que cada meio social tem suas peculiaridades e deficiências específicas que precisam ser solucionadas pelos membros da polícia.

       Para alcançar os resultados almejados oficialmente pelo serviço policial é necessário a obediência a alguns pressupostos de caráter democrático. Entre eles, seria a adaptação da polícia às necessidades reais da comunidade, assim como a participação desta nas práticas policiais. Melhor nos apresenta SABADELL: “a parceria entre os aparelhos da polícia e a população objetiva adaptar suas estratégias às necessidades da população e aplicar políticas de segurança que oferecem respostas a problemas locais, não limitando seu trabalho ao combate ao crime”[12]. Porém essa cooperação dessa instituição com as pessoas de um determinado local ainda é pouco vista e incentivada pelos órgãos públicos.

       Outro enfoque merecedor de atenção é o exercício de suas atividades com um constante respeito aos direitos humanos e proteção das garantias constitucionais.  Esses dois princípios além de favorecer a eficácia do exercício de suas funções, implicam na desconstrução da imagem que grande parte das pessoas tem da Polícia. Conforme nos diz Sabadell, a maioria da população tem uma imagem negativa sobre os policiais, pois a partir de uma pesquisa de opinião feita em todo o Brasil em 2002, 59% dos entrevistados declararam que tinham mais medo do que confiança na polícia.[13]   

        As funções da polícia são inúmeras e presentes em vários campos de atuação, além daquelas tradicionais de prevenção e combate ao crime, aplicação das leis vigentes, organização do trânsito, entre outras, existem as que afastam um pouco dos policiais a imagem de repressores. São aquelas referentes às assistências prestadas na tentativa de solucionar problemas de natureza extra criminal. Consoante Marcos Rolim, vejamos o que ele nos diz a respeito das outras atribuições da polícia:                    

       

Eles emitem autorizações para eventos e credenciam pessoas; emitem certificados e fazem vistorias; liberam porte de armas; acompanham manifestações públicas; protegem testemunhas e custodiam pessoas nos tribunais; atendem solicitações dos mais variados serviços; buscam crianças desaparecidas; localizam objetos perdidos; transportam pessoas doentes aos hospitais e, muitas vezes fazem parto de emergência; guardam prédios; protegem reservas ambientais e policiam as rodovias; intervém em brigas de casais; socorrem pessoas feridas; salvam animais; ressuscitam afogados; controlam multidões em estádio de futebol; auxiliam portadores de deficiência; amparam pessoas alcoolizadas ou sob efeito de outras drogas etc. [14]

            

             Portanto, a partir de vários estudos e segundo as palavras de Rolim constatamos que “as melhores polícias do mundo são aquelas que aprenderam a controlar as possibilidades do uso da força e que criaram uma cultura interna de respeito à diferença e de cordialidade no trato com os cidadãos.”[15]

           

Conclusão

 

O estágio atual das pesquisas e avaliações ainda não alcançou um consenso significativo a respeito de estratégias que, comprovadamente, possam oferecer um novo paradigma para a ação policial. As opiniões se dividem em vários campos e há muitas incertezas em torno de experiências promissoras como, por exemplo, os diferentes programas de policiamento comunitário e de “policiamento orientado para a solução de problemas”. Na verdade, nos debates atuais a respeito de segurança pública e do papel das polícias, sabe-se mais sobre o que não funciona do que sobre o que pode funcionar. Isso não significa, entretanto, que não existam caminhos já trilhados dos quais se possam extrair recomendações mais amplamente válidas.

Sendo, assim, portanto, não seria demais insistir  no pressuposto de que uma política séria de segurança pública só pode ter origem em um diagnóstico competente daquilo que há de específico na evolução da criminalidade e da violência em uma determinada região , em um determinado momento. Esse diagnóstico, por sua vez, pressupõe o acesso a dados fundamentais sobre a incidência dos eventos criminais e sobre suas circunstâncias (perfil das vítimas, local, data e horário das ocorrências, modus operandi dos infratores, etc.) . Sem esses dados, não há sequer a chance de uma política de segurança, e o que teremos será uma seqüência de iniciativas desencontradas e de improvisações, meras decorrências dos diferentes tipos de pressão percebidas pelos gestores, por um lado, e dos resultados de seus interesses políticos e concepções ideológicas, por outro.

REFERÊNCIAS:

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional Comparativa. tradução de Renê Alexandre Belmonte. 2ed. 1 reimpr. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2006.

 

BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.

ROLIM, Marcos,. A síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança política no século xxi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito.- 4 ed. Ver., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.