O STF e TOFFOLI

WERNER SCHROR LEBER

O CASO DE TOFFOLI.

Agora o Ministro Dias Toffoli andou a dizer que os atentados ao STF são oriundos de agentes do Estado. Pode ser, mas então vamos lá. Em um país com juristas de carreira, magistrados e promotores concursados com a mais alta envergadura, como foi possível um advogado militante chegar ao Supremo? É o caso de Dias Toffoli. E Gilmar Mendes não fica atrás. Afinal, os dois eram eminentes juristas e advogados de figuras poderosas do país. No caso de Toffoli, ele pode ter o conhecimento necessário para o cargo, o notório saber jurídico como reza a regra, mas está longe de representar a profunda e mais genuína cultura da tradição de nossos grandes magistrados do passado e de períodos mais recentes. Isso nos remete a outros pontos. Quando foi abolida a regra (o entendimento) da prisão de condenados em Segunda Instância, o TSF invocou a Lei ao pé da Letra, como se Lei fosse neutra. E Toffoli junto com Gilmar Mendes eram os arautos da causa. Por que será né? Ok. Agiu-se de modo técnico. Interessante que Juízes do Supremo (ministros) chegam à Suprema corte não apenas pelo mais elevado grau de saber jurídico (o que é óbvio que devem ter) e sim por vias políticas: o Presidente indica e o Senado aprova. Ora, dessa forma, afigura-se que os ministros do STF têm legitimidade popular, pois quem os escolheu foi eleito por voto majoritário ou de representação popular, caso do cargo de Presidente da República e dos Senadores. Mas quando se analisa quem está sendo eleito, fica complicado. Sobretudo, porque nosso Senado é formado por "políticos profissionais" que sabem manejar as pedras para continuarem sendo raposas no galinheiro. E o Presidencialismo está longe de ser um modelo bom. Essa coisa de "popular" nunca é neutro. Não existe essa neutralidade. Renan Calheiros é, talvez, o exemplo mais recente. Os nossos Presidentes também foram hábeis em escolher "suas pedras" para por no tabuleiro. E nós temos que ouvir que a Constituição deve ser seguida. Quando a causa interessa, a Constituição é seguida ao pé da letra – ipsis literis. Aí o positivismo jurídico vale. Mas quando não, então vale a interpretação ocasional, situacional ou qualquer coisa que o valha. Não estou aqui para defender Bolsonaro, pois é muito evidente que ele também não se ajuda, ainda que seja bem intencionado e luta com todas as forças de que dispõe contra deus detratores. Nenhum ministro do atual STF foi indicado por ele. Torço para que ele dê certo, pois seria pior se as nadassem ainda mais tortas. Mas onde estavam os Juízes do STF quando em um passado recente vandalizou-se instituições de todas as formas? Quem não lembra de 2013 ou até depois, quando quarteis e Palácios do Governo foram pichados, os funcionários encurralados, a polícia encurralada (lembram da Prefeitura de São Paulo?), postos da Policia Rodoviária Federal metralhados, a Avenida Paulista e de outras cidades toda vandalizada, e a tevê filmando membros do MST praticando esses atos? Escolas ocupadas e sendo depredadas da forma mais vil possível, quando estava muito claro que os sindicatos, sobretudo a CUT, estavam no apoio daquelas manifestações? Aquilo não era organizado pelo Estado? Aquelas não eram patrocinadas por alguém do Estado? MST e CUT não ligação com o Estado? Quem governava o país? Ali não havia ideologia envolvida. Era "a pura vontade popular"? Sei. Ninguém investigou. Não lembro dos ministros do STF se voltarem com afinco àqueles ocorridos e nem em outros assemelhados. O que quero dizer é que não há neutralidade e nunca haverá. E esse aspecto é sempre explorado politicamente conforme convém. O STF é uma peça política e dificilmente haverá como não ser. Porém, infelizmente, alguns de seus membros estão longe de representar bem politicamente a função judiciária a que foram incumbidos. Olhem, vou lembrar de uma coisa. No livrinho do Maquiavel, o mais famoso dele "O Príncipe", tem uma passagem em que surge a pergunta: um governante deve se enclausurar na Fortaleza, no Castelo? E Maquiavel responde. Se esse governante tiver legitimidade, virtu para ser reconhecido como tal, não precisa de castelos e fortalezas porque a população o protegerá. Mas se esse Governante atentar contra a população, de nada valerão as fortalezas e os castelos porque a população cedo ou tarde o tirará de lá. Me parece que o STF, ao invés de estar ao lado da boa mediania aristotélica, prefere procurar culpados para se justificar sem enxergar que é visto com desconfiança por grande parte da população brasileira, e por pessoas de todas as classes, de empresários a pés-de-chinelo como eu. Isto é, prefere se enclausurar na Fortaleza quando é justamente a "fortaleza" que é vista com desconfiança pelas pessoas. Só sei que nesse momento não é o Presidente que está se enclausurando na Fortaleza, muito embora suas atitudes públicas sejam desabonadoras e um sem-número de casos.