O sistema didático-pedagógico jurídico no Brasil: problemas e possíveis soluções

André Felipe dos Anjos Silva

Sumário: Introdução;. 1 Análise e Demonstração da situação do sistema didático pedagógico Jurídico no período contemporâneo 2 Análise de Metodologias de Ensino que obtém resultados satisfatórios 3 Aplicação de Metodologias e Possíveis Soluções Considerações Finais. Referências.

RESUMO

O presente artigo visa demonstrar a situação do atual sistema didático pedagógico jurídico Brasileiro durante o Período Contemporâneo , relatando quais foram os momentos por qual ele passou , que medidas foram tomadas em função de seu melhoramento , e por quais reformas essas medidas passaram , até chegar aos dias atuais , onde serão analisadas quais são as problemáticas enfrentadas hoje em dia , paralelamente a isso será demonstrado quais  metodologias eficazes são aplicadas nos dias atuais ,e podem contribuir pra um melhoramento neste ensino , e quais são possíveis medidas e decisões que podem ser tomadas visando ocorrer o melhoramento e combate à problemática .

PALAVRAS-CHAVE: Sistema didático pedagógico.Metodologias de Ensino . OAB . MEC . Resoluções . Comissões .

INTRODUÇÃO           

           O sistema didático pedagógico é considerado por muitos autores como o fator de maior contribuição para a crise geral do Ensino jurídico do Brasil que enfrenta há muitos anos uma crise que se torna cada vez mais agravante.

            O estudo é relevante uma vez que estuda de foram detalhada a atual situação do sistema didático pedagógico do ensino jurídico do Brasil , percebe-se que positivamente contribuirá para um conhecimento mais delimitado e uma demonstração mais detalhada, especifica ,restrita , esquematizada e aprofundada sobre o sistema didático pedagógico jurídico restringindo-se a esse campo de estudo , uma vez que geralmente é abordado dentro de um contexto geral e de forma superficial .

               Diante disso, será analisada a  atual situação do sistema em questão e demonstrará possíveis soluções para a problemática através de exemplos de critérios exigidos , e metodologias que são utilizadas e obtém resultados positivos.

            Demonstrará como que em meio a atual situação do ensino jurídico, quais são os motivos que levam o atual sistema didático pedagógico jurídico a contribuir para a crise geral a e quais são possíveis medidas a serem tomadas para a resolução da problemática atual .

1 ANÀLISE E DEMONSTRAÇÂO DA SITUAÇÂO DO SISTEMA DIDÁTICO PEDAGÓGICO JURIDICO NO PERIODO CONTEMPORÂNEO

O  sistema didático pedagógico jurídico  do Brasil é um dos fatores de maior contribuição para a crise geral do ensino jurídico durante o período contemporâneo (1972 até os dias atuais)  , pois semelhantemente  as diversas outras  áreas que abrangem e influenciam o ensino jurídico (mercado de trabalho jurídico ,administrava, curricular ...)  ainda vincula-se em maioria ao sistema tradicional positivista que possui como metodologia de ensino predominante a aula conferência , valendo-se de diversos problemas como : descumprimento , não definição e ausência de planos de ensino , escassez de bibliotecas preparadas e fontes de pesquisa , não aplicação de atividades de pesquisa e extensa , onde há a predominância(em sua maioria)  da repassagem de conhecimentos simplesmente através de comentário em relação a leis,normas.códigos ...  

O agravamento da problemática em relação a crise do sistema didático pedagógico em questão originou-se desde o inicio da  década de 70 , chegando a perdurar até os dias atuais , esse agravamento foi motivado pela ampliação do cursos e facilitação do  acesso de classes de mais baixa renda aos cursos de Direito que antes eram ocupados quase que em exclusividade pelas classes mais abastadas .

“ Nesse período houve o crescimento descontrolado do número de vagas e cursos de Direito  , principalmente através da criação de Faculdades de Direito em instituições particulares e do aumento abusivo das vagas nos cursos já existentes. Isso ocorreu fundamentalmente pelo fato de os cursos de Direito ocuparem um dos primeiros lugares dentre os mais procurados nos concursos vestibulares , unido ao fato de possuírem baixo custo de instalação , comparativamente com outras áreas do conhecimento” .(RODRIGUES,p.29,2005)

 

Todos esses agravantes levaram o MEC e posteriormente a OAB a criarem uma série de medidas a fim de manter o controle e avaliar os cursos de Direito , desta maneira caberia total atenção por parte da instituições de ensino superior em relação aos seus  sistemas de metodologia , uma vez que a eficácia desses sistemas de metodologia  seria refletida positivamente ou não  através do desempenho de seus alunos  nos exames ,e caberia  a preocupação em relação as exigências adotadas (metodologias e cumprimento das exigências) ao longo dos anos)   . Entre essas medidas a primeira tomada foi em  1980 à criação da Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, com o objetivo de analisar a organização e funcionamento dos Cursos de Direito, para posteriormente, apresentar uma proposta de alteração do currículo mínimo , já na década de 1990 várias foram outras medidas tomadas pela OAB em relação ao ensino jurídico ,e pelo  MEC em relação ao ensino superior do Brasil que diretamente influenciaram o ensino jurídico . em 1992 através do provimento nº76/92 foi criada em caráter permanente  a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB que tinha como objetivos a interceptação e avaliação da qualidade dos cursos de Direito oferecidos no Brasil , já em 1994 o decreto  nº1.303 aplicou o novo estatuto da OAB através da lei nº 8906/94 determinando a pré- aprovação da Comissão de Ensino Jurídico em relação aos pedidos de criação ,autorização e reconhecimento dos cursos de Direito a serem implantados no País , outro fato importante em relação á lei citada foi a de exigência obrigatória de aprovação no exame da OAB (que já existia desde a edição da lei 4.215 de 1963, porém não era obrigatória) para o exercício da profissão e carreira de advogado .

Em 1995 o MEC institui através da Lei nº 9131/95 o Exame Nacional de Cursos (ENC) ou provão como ficou conhecido popularmente ,  com o objetivo de avaliar as instituições de ensino superior  , projeto esse que tinha ligação com o objetivo de expansão, aceleramento e melhoria na qualidade do ensino superior, objetivados no governo Fernando Henrique Cardoso , durante o  período de 1995 ao  início de 2000 uma série de mudanças ocorreram em relação aos exames avaliativos aplicados aos cursos de ensino superior pelo MEC abrangendo assim área do  Direito a exemplo do ENC que  foi substituído pelo ENADE( Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)  , porém a reforma mais importante foi a aplicação da resolução  CNE/CES nº9/2004 (Instituição da Diretrizes curriculares Nacionais dos cursos de Graduação em Direito)  que trazia exigências e parâmetros que deveriam aplicar-se especificamente ao Curso de Direito .

No tocante a área Didático Pedagógica as exigências adotadas mais importantes de abrangência trazidas pela resolução foram as seguintes : concepção e objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções institucional, política, geográfica e social ; cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso; formas de realização da interdisciplinaridade; modos de integração entre teoria e prática; formas de avaliação do ensino e da aprendizagem; incentivo à pesquisa e à extensão, como necessário prolongamento da atividade de ensino e como instrumento para a iniciação científica; concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado, suas diferentes formas e condições de realização, bem como a forma de implantação e a estrutura do Núcleo de Prática Jurídica; concepção e composição das atividades complementares e ,inclusão obrigatória do Trabalho de Curso .

Porém analisando a  respeito da aplicabilidade dessas exigências adotadas , o que percebe-se são as seguintes situações : Em relação a contextualização das inserções institucionais , políticas ,sociais , geográficas e outras áreas de atuação , o que observa-se em sua maioria é  que o sistema didático pedagógico jurídico Brasileiro  não propicia uma ampla visão em relação à opção de atuação de contextualização e atuação  outras áreas , uma vez que predomina (maioria) o uso simplesmente da aula-conferência não existindo o envolvimento com outras metodologias de ensino , essa ausência de contextualização contribui para a crise também no mercado de trabalho uma vez que , com o advento da globalização são inúmeras as novas áreas carentes de atuação jurídica .

 

“Há a falta de preparação profissional para o desempenho de uma série de novas atividades emergentes , bem como das antigas que necessitam hoje de um tratamento diferenciado. E razão disso , o lugar do jurista na criação do Direito e como operador do sistema legal tem sido ocupado cada vez mais por economistas,administradores e tecnocratas em geral , tendo as suas tarefas sido reduzidas a ativaidades e funções estritamente técnicas , em especial as forenses”. (RODRIGUES,p.452005) .

 

Referindo-se ao cumprimento da carga horária dos cursos que associa-se também à questão do cumprimento dos planos de Ensino, o que observa-se em geral são planos baseados em manuais de códigos e Leis , estipulando as matérias a  serem ministradas geralmente de forma comentada e expositiva , a questão da interdisciplinaridade   assemelha-se a contextualização existe uma grande escassez em relação a junção de estudos de disciplinas diferentes assim como em áreas de atuação .

Quando se faz referência a modos de interação entre teoria e prática existe ai a interligação quase que direta entre o curso de Direito e os estágios que geralmente são feitos em órgãos públicos ou escritórios de Advocacia , uma vez que é uma exigência torna-se na maioria das vezes  o único contato prático em relação as questões abordadas em sala de aula , de uns anos para cá vale ressaltar a implantação dos NPJs(Núcleos de Prática Jurídica) que vem contribuindo de certa forma para uma visão mais ampla em relação ao contato prático

Durante a graduação .

  Em relação as atividades de Pesquisa e Extensão , a pesquisa empírica nas faculdades de Direito praticamente inexiste , ausentando em grande parte a função das universidades  como  produtoras de conhecimento , funcionando simplesmente como um “centro de repasse de informações” , as atividades de pesquisa geralmente são feitas baseadas em materiais de consulta , sendo as de âmbito de campo ainda produzidas em baixa escala , isso se reflete também na atividades de Extensão , onde a atuação das faculdades em junção com as comunidade resumem-se em ações comunitárias de atendimento jurídico_(mutirões jurídicos_) , havendo em poucos casos o verdadeiro envolvimento das Universidades em relação às necessidades das comunidades .

Outras duas questões importantes a serem abordadas e que envolvem o sistema em questão são : a escassez de materiais de referências , e o despreparo dos docentes . Em relação a escassez segundo Horácio Wanderley  isso se dá em detrimento do alto custo  das publicações contribuindo também para a escassez nas  Bibliotecas e o uso de manuais comentados que restringem o conhecimento , já em relação ao preparo do corpo docente o que se observa em predominância são profissionais despreparados didaticamente e pedagogicamente que utilizam-se simplesmente da repassagem de seus pontos de vista em relação aos assuntos abordados , essa repassagem de conhecimento torna-se muito mais difícil em meio a ainda sim predominante situação de inchaço nas salas de aula ,obviamente o desempenho será de acordo com a capacidade cognitiva individual de cada aluno .

Entretanto , é importante ressaltar que esse é um retrato de maioria e não de exclusividade , em que existem Instituições que buscam primar pela eficiência e obtém resultados satisfatórios nos exames elaborados pela OAB e o MEC , entre com destaque para a aplicação de metodologias especificas que aumentam o incentivo , absorção de conhecimento e desempenho dos Discentes .

   2 ANÀLISE DE METODOLOGIAS DE ENSINO  QUE OBTEM RESULTADOS SATISFATÒRIOS 

Em relação a aplicabilidade do sistema de código comentado e aulas expositivas vale ressaltar que o que deve ser objetivado não é a sua total extinção , mais sim uma série de adaptações em relação a sua procedência , conjuntamente com a aplicação de novos métodos e possíveis mudanças estruturais ,  aplicação também de mecanismos de integração entre teoria e prática , pesquisa e extensão e.t.c

No que se diz respeito a interação entre a teoria e a pratica tem-se a metodologia de NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) estruturado .

Esta é uma metodologia que já vem sendo aplicada há muito tempo em várias Instituições de Ensino Superior , porém ainda encontra-se em fase de adaptações e melhoramentos , sendo de maneira geral ainda ausente em muita Universidades ,

Consiste na ideia em que os alunos geralmente a partir do nono período (geralmente quando é necessário se obter a obrigatoriedade da carga horária prática) ficam responsáveis por processos judiciais sempre sobre supervisão dos Professores, Orientadores , com o objetivo de atender comunidades carentes que necessitam de assistência jurídica , dessa maneira também funciona o trabalho de extensão uma vez que existe o atendimento e assistência em relação as comunidades carentes .

A maioria das Instituições que adotam a metodologia em questão Subdividem o Núcleo  em três partes são elas o : Núcleo Jurídico de prática Simulada , Núcleo Jurídico de Prática Real ,  e o Núcleo Jurídico de prática conveniada .

No Núcleo Jurídico de prática simulada , os estagiários são estimulados a atuar em todas as etapas e funções processuais em casos simulados apresentados nas três principais áreas processuais ( Penal,Cível e Trabalhista) , já no Núcleo Jurídico de Prática real , os estagiários sobre supervisão de profissionais de comprovada experiência , atendem as comunidades carentes em seus litígios e no Núcleo de Jurídico de Pratica Conveniada são realizados trabalhos mediante alocação de estagiários em instituições públicas ou privadas mediante a interceptação de convênios que disciplinam suas responsabilidades e atividades .

A metodologia de NPJ, sem dúvida traz um grande conhecimento prático aos acadêmicos do curso de direito mesmo antes de sua formação , favorece aqueles que possuem dificuldades  em relação a obtenção de estágios afim de garantir a conclusão do curso ,sem contar os benefícios trazidos a comunidade em geral também , desta maneira cria-se um um vinculo entre Universidade e comunidade podendo ser caracterizado também como atividade de Extensão .  

Entre as instituições que utilizam essa metodologia destacam-se a PUC, FGV , UFRJ.

Outra metodologia que vem obtendo resultados satisfatórios no Brasil  em relação as Instituições que a adotam é a metodologia de cases baseado no sistema  adotado pela Universidade de Harvard e na teoria do processo de decisão racional , de Simom .

O case é uma metodologia onde o aluno é incentivado a criar o hábito de pesquisa , e leva ao aguçamento do senso crítico em relações a problemáticas que são empregadas de acordo com a disciplina em estudo .

Dividindo-se em duas Categorias , onde a primeira é composta por duas subdivisões que são : o case aberto , onde uma problemática possui varias interpretações corretas e válidas contribuindo assim para o desenvolvimento do  senso crítico do aluno e de fundamentação lógica de seu ponto de vista ,  e os cases fechados que possuem uma única solução lógica a um determinado objeto de estudo contribuindo assim para o aprofundamento por parte do discente em relação ao  objeto de estudo , a segunda categoria é subdividida em cases de análise que são relacionados a um estudo sobre uma determinada decisão tomada ou problemática , e os cases de dilema que são construídos a partir de uma decisão possível tomada por o aluno em relação ao problema .

O case é aplicado em três etapas : Sinopse do Case  , Argumentação em sala de Aula e Dissertação argumentativa , na Sinopse do Case que é uma etapa individual e de entrega de pesquisa  o discente levanta argumentos e fundamentações teóricas para as possíveis soluções do caso , e embasamento para suas decisões ; na Argumentação em sala de aula que é uma etapa presencial o  discente é levado junto aos seus companheiros de turma a defenderem seus posicionamentos e discutirem a respeito da problemática em questão em sala de aula , sobre observação e avaliação do Professo,Orientador  , e a ultima etapa que é a Discussão Argumentativa que é  presencial e em formato de avaliação manuscrita o aluno defende seus argumentos utilizando seus embasamentos teóricos estudos a respeito d problemática em questão .

Entre as instituições que destacam-se pela aplicação desta metodologia tem-se a UNDB(Unidade de Ensino Superior Dom Bosco) que destacou-se em seu estado (MA) pela obtenção do selo OAB recomenda ,.PUC-SP(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ) e FGV(Fundação Getúlio Vargas).

Vale-se destacar também a metodologia de Paper de Pesquisa , que segundo a ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas)  resume-se em  um mini artigo cientifico , é uma atividade longa que é desenvolvida geralmente durante  um semestre letivo , geralmente esse tipo de Pesquisa faz com que o autor pesquise um determinado assunto dentro de outro assunto mais amplo (delimitação de Tema) , desta forma desenvolvendo conhecimento mais aprofundado do assunto abordado utilizando ativamente sua capacidade de pesquisa , de escrita , entrando em contato também com as normas pressupostas pela ABNT ,

Existem convencionalmente dois tipos de Paper , o Paper de Pesquisa Relatório e o Paper de Pesquisa Argumentativo , o Paper de Pesquisa relatório é caracterizado por entrevistas que o autor faz em relação a determinado assunto , não manifestando sua opinião apenas relatando de forma esquematizada o objeto de estudo , já o Paper de Pesquisa Argumentativo é caracterizado por o autor julgar ideias de outros autores e defender sua tese baseado em seu estudos  e manifestando sua opinião , o paper é dividido geralmente em três etapas (1º check ,2ºcheck , e entrega do paper em si ) , onde em cada uma dessas etapas é abordado algum elemento de grande importância na construção do paper em geral .

Entre as Instituiçôes que utilizam essa metodologia pode-se citar a UNDB(Unidade de Ensino Superior Dom Bosco ) ,a qual alem da obtenção do selo OAB recomenda , também obteve a maior média estadual dentre as particulares , e cursos de pós graduação da FGV (Fundação Getulio Vargas )  renomada instituição Nacional . 

Em relação a aula expositiva , conforme citado anteriormente não há como extingui-la , e seria prejudicial ao ensino Jurídico Nacional  , a solução seria a aplicação em conjuntos  de materiais e sistemas  que complementassem , como por exemplo aulas expositivas com métodos Sócraticos ( maiêutica e Dialogo) onde os alunos são indagados a demonstrarem durante as aulas seus posicionamentos aplicação de data-shows , seminários , eventos beneficentes jurídicos , fóruns de debates , visitas a locais de atuação jurídica , incentivos ao uso da tecnologia no espaço jurídico , a exemplo das Bibliotecas de midia que possuem a FGV, onde através da internet o aluno cadastrado possui acesso a obras digitalizadas sem qualquer custo .

Tudo isso citado anteriormente contribui conjuntamente com a aula expositiva ao incentivo do envolvimento e formação dos operadores do Direito .

 

3 APLICAÇÂO DE METODOLOGIAS E POSSIVEIS SOLUÇÔES

 

 Não existe uma maneira concreta para se solucionar repentinamente  uma problemática que possui todo um histórico , que veio se agravando a partir de longos  anos ,e  já possui uma tendência cultural de exercício , o que deve ser feito é a tentativa de junção de novos métodos aos tradicionais e com isso aos poucos ir fazendo a adequação ao ensino vigente.

A obtenção de melhoramento nos resultados gerais do ensino jurídico ,  requer além de aplicação de novas metodologias adequadas as mudanças advindas da globalização , mudanças excepcionais em relação aos critérios e exigências vigentes em relação aos cursos de Direito .

Deve se haver não só uma especulação, mais um estudo aprofundado por parte do MEC e OAB do que realmente necessita o ensino jurídico de forma geral afim de que ocorra um melhoramento geral do ensino vigente , esse estudo ou levantamento deve partir de áreas específicas para poder se enquadrar no geral , e entre as áreas especificas conforme visto a que possui uma das maiores carências é a área do sistema didático-pedagógico , uma vez que apresenta problema que são oriundos de diversos anos .

 

 

 

Dentro do sistema didático pedagógico primeiramente em relação aos docentes deve-se haver a exigência de profissionais mais capacitados e que trabalhem de maneira mais exclusiva em relação ao ensino jurídico pois o que observa-se em grande parte de docentes e a o exercício da docência com “um bico” algo que não tem muita relevância e daí vem a má ministração de aulas aos alunos , isso pode ser feito por parte do MEC e a OAB através da criação e exigência de um exame de reconhecimento Nacional assim como em relação ao exercício  da advocacia , ao exercício do magistério , desta maneira poderá realmente haver uma avaliação mais justa e correta em relação a capacidade do profissional em ministrar aulas , e conjuntamente a criação desta forma de avaliação haver também a implantação de medidas de vistoria em relação aos que detém o título ou não .

 

“Quanto mais qualificado for um profissional, maior deverá ser sua capacidade de enfrentar o imprevisível. Isso se aprende, e não é apenas na carreira de professor que é preciso improvisar. Como preparar as pessoas para isso? É necessário trabalhar a dimensão afetiva: a angústia, o medo de improvisar ou a resistência em abandonar uma estratégia habitual que se revela ineficaz. É uma tarefa que exige lutar contra toda espécie de perfeccionismo e que demanda tempo. A experiência ensina o profissional a discernir uma série de fatores. Um professor experiente sabe o que acontece em sua classe, a tal ponto que seus alunos pensam que ele tem olhos nas costas! Ele escuta ruídos, percebe quando começa a agitação e quando a concentração diminui. Quanto maior sua capacidade perceptiva, maior sua habilidade em improvisar.”(PERRENOUD p.6 2002 )

 

Outra medida importante é serem  aplicados mecanismos de integração entre a teoria e a prática , que sejam obrigatórios e periodicamente vistoriados. Isso pode ser efetivado através de uma nova resolução por parte da OAB ou do MEC , contribuindo assim para o crescimento de metodologias como o Núcleo de Pratica Jurídica estruturado .

A integração entre as atividades de Pesquisa e extensão também devem tornar-se obrigatórias e vistoriadas de maneira mais eficaz uma vez que as Instituições de Ensino Superior devem caracterizarem-se  como grandes centros de produção de conhecimento , e não só como locais de repassagem de conteúdos e comentários de códigos escritos desta maneira haverá uma contribuição ao crescimento do uso das metodologias de pesquisa mais aprofundadas a exemplo dos papers e de metodologias de busca de conhecimento e desenvolvimento do senso crítico como os cases .

Ressalva-se também a exibição de aulas relativas as nova áreas de atuação do Direito como , crimes ligados a internet , direito internacional , direito tecnológico ( ou direito da tecnologia da informação ) , afim de atender os novos mercados que estão em expansão de acordo com a Globalização

 

 

 

 

Por Fim é interessante ressalvar que  essas medidas devem ser tomadas de forma gradativa porém com rigorosidade pois se nenhuma medida for tomada o sistema didático pedagógico continuará baseado simplesmente no positivismo não obtendo nenhum avanço e contribuindo cada vez mais para o agravamento da crise jurídica .

 

“Se nada disso for feito , as salas de aula de muitos cursos de Direito no Brasil continuarão lembrando muito mais um velório do que um lugar de formação de profissionais ,que,pela sua titulação , irão , desempenhar papéis estratégicos na sociedade . E o pior desse velório é que alguns(ou muitos) ainda acreditam que o de cujus vai ressucitar “ (RODRIGUES p.60,2005)

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É interessante ressalvar que desde a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil , já era enfrentado problemas no tocante ao sistema didático pedagógico , observa-se que desde o inicio o sistema predominante era o de aulas conferências ,e o agravamento da situação da crise  ao longo dos anos foi aumentando com o acesso de classes mais necessitadas  , conforme visto a imposição de nova metodologias de ensino e de parâmetros mais rigorosos de avaliação pode constituir-se em uma solução a problemática , porém isso será um processo gradativo que deve ser feito em etapas porém com rigorosidade pois só assim haverá a mobilização da atual situação .

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DIAS, EliotérioFachin. As deficiências do ensino jurídico e a necessidade de (re)construção coletiva dos projetos pedagógicos . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 480, 30 out. 2004. Disponível em:

FARIA, José Eduardo e CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Jurídica no Brasil.Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

JUNIOR, Tercio Sampaio Ferraz.Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação - 4 ed. - São Paulo: Atlas, 2003.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1994

PERRENOUD, Phillippe A Prática Reflexiva no Ofício de Professor :
Profissionalização e razão pedagógicas Porto Alegre (Brasil), Artmed Editora, 2002.

RODRIGUES, Horácio Wanderley. Pensando o ensino do direito no século XXI: diretrizes curriculares projeto pedagógico e outras questões pertinentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei.Ensino jurídico para que(m)? Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.