RESUMO

O estudo tem como alvo discutir sobre o papel do profissional de saúde e a vigilância sanitária, apontando a dificuldade da gestão dos hospitais públicos, bem como, a receita do (SUS) reduzida, que para tanto o desenvolvimento das ideias e preocupações com a gestão de recursos financeiros em vigilância sanitária e saúde, vem evidenciando as tendências, concretizando e orientando possíveis ações administrativas. Trata-se ainda, sobre o âmbito da gestão pública, avaliando o papel do profissional de saúde e a relação com a vigilância sanitária. O procedimento metodológico utilizado na elaboração desse trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica com assuntos pertinentes ao tema escolhido, onde a revisão bibliográfica facilitou a compreensão dos assuntos relacionados ao objeto do estudo, tendo também sido uma oportunidade para conhecer a opinião de diversos autores. O atual conceito de Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de extinguir, reduzir ou prevenir riscos à saúde e de serviços de interesse para a saúde. Desse modo, a vigilância sanitária acomoda um âmbito especial de articulações complicadas em meio ao campo econômico, o jurídico e o médico sanitário, na prevenção de detrimentos à saúde que estão associados ao consumo de produtos, tecnologias como serviços de veemência sanitária, podem ser decorrentes de falhas de fabricação, falhas de diagnóstico, inconformidade da determinação. Quanto ao processo de municipalização da saúde vem sendo edificado com elementar participação da sociedade civil organizada, com progressos e recuos, na vinculação do poder político conjuntural. E por fim, as considerações finais, na qual, para fazer frente aos desafios contemporâneos, as vias municipais devem aprimorar a organização dos seus serviços, determinar um padrão de gestão e de atenção que venha beneficiar a reorganização das práticas de saúde junto a política de recursos humanos que vá a busca das especificidades da área. Palavras-chave: O Papel do Profissional de saúde; Vigilância Sanitária; Sistema Único de Saúde.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como alvo focar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na qual, se baseia no princípio da democratização do acesso aos serviços de saúde, porém as atuais medidas de ajuste econômico atribuem à política de saúde limites que avançam a sua garantia enquanto direito social. Na década de 1980, quando o SUS foi anunciado, a crise econômica e a crise previdência social brasileira, colocaram entraves sérios para a continuidade do modelo anterior, pois limitou a ação da rede de interesses formada, pelos fornecedores privados, políticos e segmentos burocráticos. Nessa mesma época, observa-se que os críticos do modelo de saúde dos anos 1970, mais à vontade dado o clima de democratização, passaram à ofensiva, ocupando cargos públicos e promovendo intensos debates sobre saúde pública. Assim, a partir de 1985, deu-se o nascimento do movimento pela Reforma Sanitária1 . No início da década de 1990 o processo de regulamentação do SUS conta com o movimento sanitário e também com os Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, e a nível estadual, liderados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde liderados pelo Conselho Nacional de Secretários Estadual de Saúde – CONASS. Com este movimento iniciou o processo de pactuação infraconstitucional, onde se editou a Lei Orgânica da Saúde Brasileira formada de duas leis complementares á Constituição (as Lei 8.080/90 e 8.142/90) como instrumento político de pactuação intergestores, que vem com a Norma Operacional Básica (NOB), criar condições de negociações para viabilizar a descentralização e construção do SUS2 . No caso do Brasil, é preciso reconhecer que o processo de reformas do setor saúde tem como marco não só o cenário da reforma do Estado, a redução de suas funções e o controle do gasto público, como também outros fatores, aí incluídos aqueles internos ao próprio setor, potencializados por sua dinâmica própria e decorrentes da implementação do Sistema Único de Saúde – SUS. Dessa forma compete ao Sistema Único de Saúde fazer o controle e fiscalização de tudo que venha a ser ligado à saúde, assegurando assim os direitos do o usuário do Sistema de Saúde. Faz-se dessa forma imprescindível que o SUS desempenhe sua participação na produção de medicamentos, realizando ações de vigilância sanitária nos bairros da região, assim como junto a formulação de políticas direcionadas ao saneamento básico, para sua melhoria, observandose que nas classes menos favorecidas é que se verifica a deficiência de um saneamento básico 3 adequado junto a população e com isso, surge a propagação de doenças em todas essas comunidades menos abastadas2 . Para tanto, se faz necessário apreciar, a probabilidade de escasso atendimento médico à população, como dificuldades na condição da assistência dos serviços de saúde. Compete lembrar que os dados oficiais têm a disposição de eliminar os segmentos marginalizados da população, reforçando dessa forma a exclusão social3 . Nesse sentido, verificaram-se os fatores restritivos para definição dos projetos a serem desenvolvidos. Por fim, outro aspecto refere-se à disposição localizada nas equipes dos municípios estudados para o melhoramento do trabalho de suas Vigilâncias Sanitárias. O procedimento metodológico utilizado na elaboração desse trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica com assuntos pertinentes ao tema escolhido, onde a revisão bibliográfica facilitou a compreensão dos assuntos relacionados ao objeto do estudo, tendo também sido uma oportunidade para conhecer a opinião de diversos autores, especificamente sobre o tema. [...]