O PAPEL DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDIAMIGO NO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS E NO COMBATE À POBREZA NO NORDESTE BRASILEIRO

RESUMO

Esta monografia trata do microcrédito, empréstimos de pequeno valor concedido a grupos de poucas pessoas e voltados para a atividade produtiva. Esse tema tem ganhado maior relevância desde a criação do Banco dos Pobres, em Bangladesh, por Muhammad Yunus. É visto como uma ferramenta de redução da pobreza e inclusão econômica e social da sociedade com renda mais baixa. O objetivo do estudo foi entender os efeitos do programa CrediAmigo, o maior programa de microcrédito no Brasil, no desenvolvimento de pequenos negócios e no combate à pobreza no nordeste brasileiro. Para isso, foi escolhido o período de 2006 a 2016 e metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de artigos e relatórios sobre o tema. Foi possível compreender melhor a relevância de programas de microcrédito como o Crediamigo para o desenvolvimento dos microempreendimentos e até mesmo para a redução da pobreza das famílias. Palavras-chave: Microcrédito. Crediamigo. Pobreza. Desenvolvimento. Microempreendimentos.

1. INTRODUÇÃO

A pobreza é consider 8 revolução financeira, também pode ser considerado como uma revolução feminista contra o patriarcalismo, já que a maior parte das devedoras são mulheres, e uma revolução cultural, pois ao se emanciparem e prosseguirem com o negócio, necessitam de informações e buscam educação. Outros países, além de Bangladesh, também obtiveram sucesso no que se refere a programas de microfinanças, como Índia, Mongólia e Nicarágua. Em sua grande maioria, os casos de sucesso são de empréstimos para financiamentos de atividades produtivas, em zonas rurais, para populações em extrema pobreza e principalmente para mulheres (MONZONI NETO, 2006). Sendo assim, Uma série de experiências internacionais confirma que o microcrédito pode constituir uma ferramenta eficiente para a promoção da inclusão econômica e social das populações mais carentes. É amplamente reconhecido que a dificuldade de acesso ao crédito constitui uma das principais restrições ao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos. (MONZONI NETO, 2006, p. 28) A situação brasileira, no entanto, é diferente, já que a pobreza é moderada, de caráter urbano e sem viés de gênero (MONZONI NETO, 2006). Além disso, é uma sociedade urbanizada, de massa, em grande território e com grande disparidade de renda. Ainda assim, o microcrédito no Brasil se mostrou como uma atividade financeira com retorno, baixa inadimplência e viável, desde que seja adaptado às condições locais (COSTA, 2010). A porcentagem de empreendedores no Brasil que não declaram ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, não são formalmente reconhecidos era de 79,8% em 2014 e aumentou para 82,5% em 2016. O alto número de empreendedores informais pode significar uma grande quantidade de negócios pouco estruturados e pequenos. Além disso, é possível dizer que o acesso ao crédito de grande parte dos empreendimentos é limitado, já que sem CNPJ não é possível obter empréstimos maiores e com prazos mais alongados (GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR, 2016). Embora não seja possível afirmar que um aumento da oferta de crédito ou uma diminuição dos seus custos levaria a um maior crescimento ou ganhos de produtividade no setor informal, é perceptível que a falta de alavancagem desse mercado pode estar impedindo a criação de negócios produtivos, empregos, investimentos, entre outros (NERI; MEDRADO, 2010). Um dos motivos apontados para justificar o fato de que a maioria das microempresas não participa de programas de crédito é a carência de registro contábil 9 e constituição jurídica. De acordo com a pesquisa Ecinf de 2003, citada por Neri e Medrado (2010), 53% das microempresas não fazem nenhum tipo de registro contábil e 88% delas não possuem constituição jurídica: Isso pode ser interpretado como indício de que motivos alheios ao setor financeiro, como o de alta taxação pública, que desestimulam a formalização das microempresas, podem estar impedindo esse setor de receber crédito por não possibilitar oferecer-lhe garantias, colaterais, suficientes ou aceitáveis para o credor. (NERI; MEDRADO, 2010, p.2). Segundo Aghion e Morduch (2010), os bancos têm informações incompletas sobre os tomadores de empréstimos de baixa renda e esses tomadores não possuem garantias reais para oferecerem aos bancos, o que poderia amenizar a assimetria de informação. Sendo assim, o banco não é capaz de cobrar taxas mais altas dos clientes que representam um risco maior, por não saber quais são esses clientes, o que representa um obstáculo ao direcionamento de capital à população de baixa renda. O microcrédito tem por base a concessão de empréstimos para pequenos grupos de pessoas, que se dá por meio de um aval solidário, o que pode minimizar os problemas de assimetria de informação e de elevados custos de transação: “O uso do mecanismo de aval solidário compensa as incertezas das instituições bancárias que atuam com microcrédito para os pobres, uma vez que os participantes dos grupos devem conhecer muito bem uns aos outros” (SANTOS, 2009, p.9). Monzoni Neto (2006) define quatro momentos históricos para a dinâmica do microcrédito no Brasil. A primeira iniciativa ocorreu na década de 1970, sendo o primeiro momento marcado pela articulação das instituições de microfinanças nacionais às redes internacionais. O segundo momento, de 1980 a 1990 se caracterizou pela entrada das organizações na sociedade civil. No final da década de 1990 e início dos anos 2000, tem-se o terceiro momento, marcado pela entrada e atuação das instituições governamentais. Já no quarto momento, houve a entrada do setor privado a partir da Lei n. 10.194/01, que autorizou a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, com obtenção de lucro. Além dos quatro momentos definidos por Monzoni Neto (2006), ao longo dos anos houve vários acontecimentos relevantes para os programas de microfinanças, como a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a implementação de programas estaduais e municipais, como o CredPop do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e o Nossocrédito do Banco de Desenvolvimento 10 do Espírito Santo. (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2016) A evolução do microcrédito no Brasil foi condicionada pela atuação do setor público, apesar de existirem iniciativas privadas relevantes, segundo Gonzales, Porto e Diniz (2017, p.19). “O banco público é aquele com maiores vantagens organizacionais, pois conta com condições favoráveis para a captação de recursos, forte articulação com políticas públicas e forte poder de influência no processo decisório do governo e das regulamentações do microcrédito”. O maior programa de microcrédito de um banco público no Brasil é o CrediAmigo, Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado do Banco do Nordeste, tendo início em 1998. Em 2006, segundo Monzoni Neto (2006), representava mais de 60% do mercado nacional de microcrédito em clientes atendidos. De acordo com Neri e Medrado (2010), o microcrédito utiliza o método de aval solidário e os juros cobrados não têm finalidade de lucro, sendo apenas para cobrir os riscos e custos, além de permitir o funcionamento do programa. Conforme Neri e Medrado (2010), foi possível notar, ao longo dos anos, um aumento do acesso ao crédito no setor do comércio do Nordeste, o que se confirma com dados divulgados pelos relatórios anuais do Banco do Nordeste. Segundo o Banco do Nordeste (2006), em 2006, o número de clientes do CrediAmigo era de 235 mil e a carteira ativa era de R$ 170,65 milhões. Já em 2016, segundo o Banco do Nordeste (2016), haviam 1.117.224 clientes e a carteira ativa era de R$ 2.930,4 milhões. De acordo com Neri e Medrado (2010, p.136), “o microcrédito não é somente uma política social, mas, principalmente, uma política de desenvolvimento econômico [...], podendo gerar aumentos na produtividade, lucro e estabilidade no setor das microempresas”. Sendo assim, é pertinente considerar o microcrédito como uma possível solução para o problema tanto da pobreza como da deficiência do acesso ao crédito brasileiro, com consequências positivas para regiões isoladas, como a nordestina e podendo até mesmo incentivar o desenvolvimento econômico no país. A pobreza no Brasil é mais presente no meio rural e concentrada no Norte e no Nordeste, segundo a Organização das Nações Unidas (2016). Uma das soluções para a geração de renda para essa parcela da sociedade é o microcrédito e a maior iniciativa brasileira é o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, instituído pela Lei nº 11.110 em 2005. Os objetivos gerais são: incentivar a geração de trabalho e 11 renda entre microempreendedores, disponibilizar recursos e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado. (BRASIL, 2016). Apesar de essa solução ser vista como uma atividade viável no Brasil, o país possui singularidade nos programas de microfinanças se comparado a experiências de sucesso internacionais, justificada pela caracterização da sociedade como urbana e com pobreza moderada (MONZONI NETO, 2006). Além disso, as organizações microfinanceiras brasileiras enfrentam problemas de gestão: há falta de visão de futuro, pouco conhecimento de estratégias de mercado e de sistemas de informação contábil, operacional e gerencial, além de formação insuficiente de recursos humanos (BARONE et al, 2002). Sendo assim, é importante analisar se os programas brasileiros são eficientes no desenvolvimento dos pequenos negócios e na diminuição da pobreza. Considerando o destaque do programa CrediAmigo, se comparado com os outros programas brasileiros de microcrédito, e a concentração da pobreza no nordeste, este trabalho dará enfâse na análise deste programa. A pergunta que esta monografia se propõe a explicar é: Qual o papel do programa de microcrédito CrediAmigo no desenvolvimento de pequenos negócios e no combate à pobreza no nordeste brasileiro? O objetivo geral desta monografia é fazer uma revisão da literatura a respeito dos efeitos do programa CrediAmigo no desenvolvimento de pequenos negócios e no combate à pobreza no nordeste brasileiro no período de 2006 a 2016. Para atingir o objetivo geral, será necessário desenvolver três objetivos específicos: destacar as diferenças entre o cenário brasileiro e o internacional, mais especificamente Bangladesh e Indonésia, no que diz respeito a programas de microcrédito; analisar e comparar a evolução do Programa CrediAmigo de 2006 a 2016 e avaliar a eficiência do CrediAmigo no contexto socioeconômico brasileiro e, principalmente, na redução da pobreza no nordeste. É crescente o número de pessoas que procuram criar seu próprio negócio (RODRIGUES et al, 2015), e segundo Ricca (2004), grande parte do empreendedorismo no país se dá por necessidade. Ou seja, é desenvolvido por uma questão de sobrevivência e necessidade de geração de renda. Isso aumenta a necessidade por crédito, o que enfatiza a importância dos programas de microfinanças, já que podem ser uma solução para o problema de acesso ao crédito aos pequenos empreendedores brasileiros (RODRIGUES et al, 2015). 12 Além disso, programas de microcrédito têm sido considerados como ferramentas eficientes de redução da pobreza e exclusão social, e ainda, como instrumento auxiliar de transformação socioeconômica (SELA; SELA; COSTA, 2006). Segundo RODRIGUES et al (2015), o Crediamigo, maior programa de microcrédito do Brasil, é relevante para a inclusão financeira e tem contribuído para o fortalecimento dos pequenos negócios, o que ressalta ainda mais a importância do tema. Esse trabalho fará uma revisão de literatura visando o Programa Crediamigo, tanto por ser o maior programa do Brasil, quanto por abranger principalmente o Nordeste, região mais pobre do país: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017), em 2017, 43,5% da população nordestina vivia abaixo da linha da pobreza, tendo renda familiar equivalente a R$ 387,07. No entanto, como dito anteriormente, a situação brasileira é diferente dos casos internacionais que obtiveram sucesso com o microcrédito. Segundo Costa (2010), as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor apresentam uma série de restrições, feitas pelo Conselho Monetário Nacional, como a impossibilidade de captar recursos do público e de utilizar a palavra “banco” na denominação das sociedades. Logo, o modelo institucional adotado no Brasil não é o do Banco Grameen. Não é de se esperar o mesmo sucesso em termos de ganhos de escala no combate à pobreza. Quando instituições financeiras não podem captar depósitos de seus clientes que receberam empréstimos, elas não internalizam o multiplicador monetário. (COSTA, 2010, p.6) Para que os programas de microcrédito possam ser expandidos no Brasil, é necessário entender como a ferramenta é utilizada, além de estudar suas singularidades. Sendo assim, ao analisar os dados dos últimos 10 anos sobre o programa, como quantidade de clientes, valores dos empréstimos e índice de inadimplência, esse estudo pode contribuir para uma melhor compreensão da evolução do acesso ao crédito no país e da eficiência do maior programa brasileiro na redução da pobreza, prioridade número um da Organização das Nações Unidas. Essa monografia foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado o tema microfinanças e microcrédito, a importância do crédito, conceitos de microcrédito e seu impacto no desenvolvimento, bem como na pobreza. No segundo capítulo, serão apresentados os Produtos Internos Brutos (PIBs), os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) e a porcentagem da população abaixo da linha de pobreza em Bangladesh e na Indonésia, dois países com sucesso no que diz respeito 13 a programas de microfinanças, além do histórico do microcrédito no Brasil. No terceiro capítulo, o programa Crediamigo será descrito e explicado e também se analisará a evolução do programa Crediamigo de 2006 a 2016 e seus resultados. Por fim, na conclusão, se fala sobre a importância do programa, de seus impactos positivos e da relevância de sua continuidade. [...]