O ''MILAGRE'' BRASILEIRO DO CRESCIMENTO ACELERADO...

O “MILAGRE” BRASILEIRO DO CRESCIMENTO ACELERADO, INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA 1967-1973

                                                                 Úrsula Caroline Gonçalves

Palavras-chaves: Crise econômica. Desenvolvimento. Inflação. Políticas econômicas

Introdução: o Debate sobre a Crise Econômica Brasileira no Início da Década de 1960.

A década de 60 marcou o fim do crescimento acelerado da economia brasileira, por 15 anos após a segunda guerra mundial, a taxa de crescimento média do PIB/ano foi uma das maiores do mundo.

De 63 até 67 o crescimento caiu pela metade gerando vários debates sobre a natureza das reformas econômicas que deveriam ser feitas para retomar as taxas de crescimento de antes. Duas questões foram centrais, porque o modelo de substituição de importações perdeu o dinamismo e quais mudanças políticos econômicos e institucionais seria necessário para que o processo de desenvolvimento continue.

Os economistas cepalianos consideram que as características da antiga inserção brasileira na economia internacional, através da exportação de produtos primários tropicais era o problema do dinamismo do desenvolvimento brasileiro.

Os estruturalistas dizem que o crescimento industrial para substituir as importações e equilibrar o setor externo era necessário e duradouro, pois, com a grande depressão de 30 o valor das exportações brasileiras reduziu a capacidade de importar do país. Para se atende a demanda de bens e serviços interna que não foi afetada pela crise do setor exportador era necessário aumentar a oferta interna utilizado a capacidade produtiva já instalada, ou aumentar a oferta de bens e serviços relativamente independente do setor externo (serviços governamentais, por exemplo) e instalar novas unidades produtivas que  possam substituir a oferta de importados. Assim que a primeira alternativa se esgotar, pois a capacidade uma hora chegaria a máxima o processo deveria consistir fundamentalmente no desenvolvimento das outras atividades. Dado o desenvolvimento da oferta interna de bens e serviços surgiu uma demanda por importações de bens intermediários e de capital. Havia também dificuldade de conseguir divisas para que se sustentasse as novas importações, levando a um novo estrangulamento externo, induzindo uma nova onda de substituições.

Com o avanço do processo de substituição de importações, notou-se que os nos investimentos em atividade mais sofisticadas que tinham maior teor tecnológico absorviam menos mão-de-obra do que os setores com menor conteúdo tecnológico e mais intensivas em trabalho. Desta forma era necessário encontrar atividades que proporcionassem empregos para se expandir o consumo.

Como a indústria fundiária não era capaz de gerar aumentos na produção, pois a remuneração do trabalhador rural era baixa, assim isso contribuía para agravar a concentração de renda, limitando o consumo de produtos industriais. A continuidade da industrialização dependia da renda urbana, se ela não aumentasse o consumo se manteria constante ou diminuiria. Assim era necessário formar um mercado consumidor capaz de consumir em maior escala produtos industrializados mais sofisticados

A indústria moderna se instalaria, mas assim que a renda parar de crescer o crescimento do mercado também acabaria, entrando em estagnação, só saindo se for possível mudar o modelo econômico, aplicando um modelo autossustentado de crescimento. Nesse modelo os trabalhadores iriam poder consumir aquilo que produziram. Essa mudança dependeria da ação do Estado, ou seja, de investimentos governamentais que possam criar uma demanda autônoma que possa compensar a redução do impulso que foi gerado pela substituição de produtos e de mecanismos para superar a deficiência de demanda interna. Esse conjunto de conjunto de reformas passou a ser chamado de reforma base no início dos anos 60

Alguns economistas liberais defendiam um modelo liberal de economia de mercado e para eles não havia necessidade de ação do Estado, e seu trabalho devia ser somente a estabilidade monetária e um modelo de tributação que possa incentivar os investimentos. Com essas ações o crescimento viria da resposta da iniciativa privada às condições econômicas favoráveis. Ou seja, para eles a ideia de reforma de base e de intervenção do estado para superar crises do desenvolvimento é equivocada, e o excesso de intervenções do estado juntamente com o descaso com a estabilidade seriam as principais razões da persistência do atraso econômico. Para eles na raiz do problema estava o populismo econômico, que seria gerador de instabilidade monetária e era inadequado para a expansão do investimento privado. O populismo causava desequilíbrios básicos: o populismo fiscal, que fazia o estado gastar além da sua capacidade, assim, gerando pressões sobre a inflação; o populismo na política de crédito, que era responsável pelo fato de não ser financiado com a renda do crescimento da poupança doméstica, mas com a expansão da oferta monetária, assim gerando inflação; e o populismo salarial, que causava aumentos nos salários que não eram compatíveis com o crescimento da produtividade.

Com o golpe militar, o debate foi resolvido, e quem venceu foi a estratégia liberal, que garantiu o poder político necessário para se realizar reformas conservadoras e um plano de estabilização que criou bases de um novo modelo de crescimento no Brasil

As Origens Domésticas do Milagre Econômico: As Reformas Conservadoras de Campos e Bulhões.

No dia 11 de abril de 1964 o Congresso Nacional, sob a tutela do Ato Institucional nº 1, elegeu o chefe do Estado-maior do Exército, General Humberto de Alencar Castelo Branco como Presidente da República. Octavio Gouvêa de Bulhões foi indicado por Castelo Branco para montar a equipe econômica, indicando por último aquele com mais destaque: Roberto Campos para se tornar o ministro do planejamento. Apesar do mesmo não pertencer ao grupo mais próximo de Bulhões (nos quais foram seus principais indicados), Campos defendia ideias similares às quais Bulhões queria implementar, e trabalharia de forma completamente integrada ao Ministério da Fazenda.

Na época, a taxa de inflação era um eminente perigo -sua tendência crescente vinha se manifestando desde o início da década. Assim, como primeira grande medida econômica foi lançado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). Nele era definido que o principal objetivo para os anos 65/66 era o de acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico do país mas também contendo o processo inflacionário de modo progressivo, esperando que um equilíbrio de preços acontecesse em 1966. A equipe econômica havia rejeitado um tratamento mais intenso e doloroso contra a inflação -que seria controlar a elevação dos preços por meio de uma contração violenta da oferta monetária e da demanda agregada.

No caso do déficit público seriam necessárias reformas no sistema tributário  e na política salarial. Por fim, seriam também redefinidas as políticas de crédito pública e privada, e ainda seriam montados mecanismos para que se pudesse financiar algum déficit público que ainda restasse -desde que não causasse aumento da inflação.  

O sistema financeiro brasileiro foi reformulado com a criação do Banco Central, que substituiu a SUMOC, passando a ser o órgão responsável pela execução e fiscalização da política financeira determinada pelo Conselho Monetário Nacional. Foi adotado um novo perfil organizacional para os bancos, separando as empresas por tipo de atividade – criando empresas diferentes para a realização de atividades de Bancos de Investimento, Bancos Comerciais, Financeiras etc.

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