O INSTITUTO JURÍDICO DA DESAPOSENTAÇÃO E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo abordar o instituto da desaposentação em seu aspecto doutrinário e jurisprudencial, visto que carece de legislação especial. Devido a inexistência de regulamentação sobre o tema, não se encontra um posicionamento unificado, ocorrendo discussões tanto na possibilidade de sua concessão quanto, caso seja acolhida, na forma em que se manifestará.  A princípio, para se chegar ao cerne do questionamento aqui levantado, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro abordou a Seguridade e a Previdência Social. O segundo tratou do conceito de aposentadoria e de suas espécies básicas. Finalizando, o terceiro apresentou o conceito de desaposentação e suas peculiaridades, a sua comparação com o direito de outros países e o entendimento atual da jurisprudência.  

Palavras-chave:. Direito Previdenciário. Seguridade Social. Aposentadoria. Desaposentação. Renúncia.