Diante da dificuldade de se reequilibrar o mercado e dos entraves encontrados para se obter o crescimento econômico sem proporcionar efeitos nocivos às classes menos favorecidas, tornou-se necessário à implantação de medidas intervencionais nas quais o Governo passou a assumir o papel garantidor dos direitos sociais. Desses entraves observados, notou-se que a desigualdade de renda nas economias é o principal fator que impede que a evolução da produção apresente efeitos genuinamente eficazes no que se refere ao crescimento da economia. Dessa forma, além de ser o órgão que assegura os direitos da sociedade o Estado passou a implantar medidas que buscassem a solução da desigualdade de renda e da pobreza, tendo como foco minimizar a pobreza no curto prazo, mas também resolver o cerne da situação, com objetivo de impedir a transferência desse cenário no longo prazo. Com isso o Governo Federal deu inicio aos programas assistenciais de transferência de renda direta que oferecia as famílias carentes recursos financeiros mediante ao cumprimento de determinadas condicionalidades. Os recursos financeiros atendiam as demandas de curto prazo enquanto as condicionalidades buscavam mitigar a causa da pobreza. O principal programa de transferência de renda foi o Bolsa Família e ao longo dos 10 anos de implantação dessa estratégia observou-se melhora não apenas no quadro de concentração de renda, mas também nos indicadores causadores dessa centralização. Sem dúvida, inúmeras outras variáveis são responsáveis por esse desenvolvimento e acompanhadas de ferramentas que busquem atender as famílias carentes, o que se espera é uma continuação dessa evolução.

2 INTRODUÇÃO

No final da década de 80 o Brasil enfrentou uma das mais graves crises econômicas. Segundo Ometto, Furtoso e Silva (1995) não se observou evolução no cenário econômico, assim como no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, durante esse período ocorreu à elevação da desigualdade de renda, principalmente como resultado da ―aceleração do processo inflacionário da segunda metade da década‖ (Ometto, Furtoso e Silva, 1995, p. 404). Diante disso o Governo passou a adotar uma postura intervencionista, com objetivo principal de enfrentar as questões relacionadas à pobreza e a desigualdade que, segundo Rocha (2011) foi um dos principais entraves ao crescimento da economia. Com a finalidade de alcançar as famílias de baixa renda, adotando políticas de transferência, o governo iniciou um movimento com foco no social. Uma das principais intervenções estatais de transferência de renda, realizada com maior abrangência no Brasil, aconteceu via Programa Bolsa Família (PBF1 ). A estratégia era fornecer recursos monetários que permitissem as famílias acesso ao consumo básico, ou seja, o propósito central do programa era oferecer um benefício que trouxesse escape imediato às famílias em situação de extrema miséria. Segundo Campello (2013) a implantação do programa teve êxito por ter contribuído com a redução de 15% a 20% da desigualdade de renda nos períodos de 2001 a 2011, isso porque 88% dos beneficiados não tinham renda alguma. Logo, o único recurso que essas famílias passam a ter é o Bolsa Família. O resultado é uma redução na desigualdade de renda, pois, se antes eles tinham renda zero e hoje possuem um recurso fixo, por menor que seja, implica em redução da desigualdade da renda. Outra importante característica que reforça o papel do PBF é este possuir como base de dados um Cadastro Único. Uma ferramenta funcional na identificação dos necessitados, que consegue mapear e assinalar praticamente todas as famílias pobres do País. Mostafa e Santos (2016) afirmam que a eficiência na identificação dos menos favorecidos se dá por três premissas básicas. Primeiro a auto seleção, onde os próprios interessados devem se mobilizar a fim de obter o benefício. O segundo, a fiscalização municipal, que tem como intuito servir como parâmetro de expansão e por último o acesso a outros sistemas que permitem a verificação real da renda das famílias, o que minimiza declarações inverídicas, fazendo com que os que realmente necessitam do programa sejam atendidos. Mostafa e Santos (2016) ainda ressaltam que o programa tem como foco amenizar a pobreza. Assim, mesmo diante de ferramentas funcionais o PBF tem atendido às famílias carentes apenas de forma paliativa, isso porque mesmo reduzindo o nível de desigualdade de renda, a transferência realizada é um valor irrisório quando se compara ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional (MOSTAFA; SANTOS, 2016). Vale ressaltar que essa camada menos favorecida tem encontrado dificuldade em consolidar-se no mercado de trabalho, intensificando a sujeição desses ao programa. Leichsenring (2010) aponta que 50% deles, quando conseguem emprego registrado, são colocações de baixa remuneração e qualidade, e findam por permanecer empregados menos de um ano. Ou seja, a dependência ao programa permanece. Essa necessidade dos menos favorecidos é relatada por Castro (2014), apontando que para custear o benefício aos menos favorecidos o Governo precisa de recursos provindos da camada bem remunerada, ou seja, o custo para manter o benefício ativo é arcado pela população economicamente ativa e, além de não solucionar o problema da população carente, essa arrecadação diminui a capacidade de inovação, de empreendedorismo e poupança de uma sociedade. Logo o problema não é a reversão de recursos aos indivíduos que estão abaixo da linha de pobreza e sim a permanência deles nessa situação de dependência do governo. É preciso ampliar as ações e os envolvidos nesse processo, além de que é preciso aumentar a articulação entre os diferentes setores do governo para oferecer a essas famílias serviços que lhe garantam a perspectiva de uma cidadania plena. (LEICHSENRING, 2010, p. 274). [...]