O FAZER PROFISIONAL DA ARTICULAÇÃO PSICOSSOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPECÓ

O FAZER PROFISIONAL DA ARTICULAÇÃO PSICOSSOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPECÓ

 

Ariete Hoffmann Lauxen [1]

Daiane Nadaletti Nardon[2]

Gisleine Venturim Fedrigo[3]

Larissa Brand Back[4]

Mariana Gomes Farias de Oliveira[5]

Marinez Trevisan[6]

 

Resumo

O presente artigo visa realizar uma aproximação crítica entre Educação, Psicologia e Serviço Social. Para tal, efetiva-se uma análise das contribuições da Psicologia e Serviço Social para área da Educação. O artigo desenvolve-se através da socialização de trabalho realizado no ano de 2013, por equipe multidisciplinar, composta por Psicólogas e Assistentes Sociais atuantes na Secretaria Municipal de Educação. Descreve o histórico do Projeto Consciência Comunitária Escolar – CCE da Secretaria Municipal de Educação do município de Chapecó e a inclusão destes profissionais na construção do referido projeto. Para análise bibliográfica sobre as concepções da Psicologia e Serviço Social na Educação Básica utilizamos referenciais de alguns autores como Quintão (2013); Machado (2004); Rocha (2008); Abreu (2004); Iamamoto (1998), entre outros. E por último, o terceiro capítulo, apresenta considerações acerca das ações realizadas durante o ano de 2013. Momento o qual realiza-se uma análise qualitativa e quantitativa do fazer profissional da Articulação Psicossocial. Diante de tal, identificou-se a necessidade de um aprofundamento das discussões acerca das interfaces da Psicologia e Serviço Social na Educação, destacando que são áreas do conhecimento de cunho educativo que possuem uma função pedagógica nas diferentes dimensões da intervenção profissional. Em suma, o artigo pretende refletir sobre as ações da Articulação Psicossocial com vistas a tornar mais significativo e efetivo o fazer profissional.

 

 

Palavra-Chaves: Educação. Serviço Social. Psicologia

 

 

1 Considerações Iniciais 

 

O município de Chapecó, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, em seu Projeto Político Pedagógico, estabelece como principal objetivo “promover condições para o desenvolvimento integral do educando, construindo uma escola forte, que garanta o conhecimento e o respeito à diversidade para o pleno exercício da cidadania” (CHAPECÓ, 2012, p. 24). Igualmente, possui como objetivo assegurar um ensino de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos educandos na escola, colaborando na formação de cidadãos críticos, capazes de respeitar a diversidade e de agir na transformação da sociedade (CHAPECÓ, 2012).

Em 2013, o município de Chapecó possuía aproximadamente 20 mil alunos matriculados na rede regular de ensino, contava com 29 Escolas Básicas Municipais – EBM; 14 Escolas Básicas Municipais do Campo; 38 Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM; 04 Centro de Educação Infantil Comunitário e 03 Creches Domiciliares. 

Os princípios que regem a educação municipal de Chapecó estão em consonância ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação fundamenta suas ações no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nos Pilares do Conhecimento segundo o Ministério da Educação - MEC, priorizando o “Aprender a conhecer (aquisição de saberes); Aprender a fazer (prática dos saberes); Aprender a conviver (viver junto); Aprender a ser (juízo próprio de valor)”. Com esta visão e com a necessidade de intervenções mais específicas é que se constituiu o Projeto Consciência Comunitária Escolar – CCE. Este projeto estava vinculado à Diretoria e Gerência de Gestão Educacional.

O CCE foi criado no ano de 2008, objetivando aproximar e fortalecer a parceria entre a escola e a família por meio de orientações com pais, educandos, professores, coordenadores pedagógicos e gestores. Entre 2008 e 2009, por meio das Articulações Pedagógicas, vários e diferentes projetos educacionais foram desenvolvidos com a comunidade escolar, entre eles o projeto “Cuidar do educador”; “Criança pela Paz” e “Triunfo na Aprendizagem”.

A partir de 2010, as atividades foram organizadas e desenvolvidas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Além da Pedagogia, incluiu-se também a área do Serviço Social. Em 2011, a equipe do Projeto Consciência Comunitária Escolar – CCE foi ampliada com outras áreas do conhecimento, além das já existentes, somou-se à equipe profissionais de Psicologia e de Artes Cênicas. No ano de 2012 e 2013, implementaram-se atividades com atuação da Articulação Psicossocial (Assistentes Sociais e Psicólogas), estruturando o setor em duas articulações: Articulação Preventiva Educacional e Articulação Psicossocial.

As atividades foram organizadas e desenvolvidas por articulações conforme organograma e fluxograma, sendo que cada uma teve sua especificidade: Articulação Psicossocial objetivava atender, acompanhar e encaminhar as situações de educandos das Unidades Escolares, conforme as demandas psicossociais que interferem na aprendizagem e na relação interpessoal no contexto escolar. Já a Articulação Preventiva Educacional objetivava realizar orientações e palestras de cunho preventivo, sobre diferentes temáticas apontadas em diagnóstico, para pais e alunos, através de dinâmicas, formações e eventos com a comunidade escolar.

O presente artigo tem como objetivo trazer reflexões sobre a atuação dos profissionais da Articulação Psicossocial no Projeto Consciência Comunitária Escolar – CCE, propondo contribuições para um fazer profissional na educação municipal.

 

2. Interfaces entre o Serviço e a Psicologia na Política de Educação Básica 

 

2.1 Contribuições do Serviço Social 

Em uma sociedade cada vez mais dinâmica, com questões sociais emergentes e latentes, a escola pública é permeada por uma série de fenômenos que se apresentam de uma forma complexa. Nesse sentido, torna-se necessário ampliar o campo de atuação do Assistente Social, profissional técnico, habilitado para lidar com a complexidade da realidade social expressa nos contextos cotidianos. Esta realidade pressupõe a necessidade de ampliar o campo de atuação dos assistentes sociais nas políticas públicas, dentre elas a educação.

Atualmente está no debate a busca por uma educação de qualidade que favoreça o acesso e a permanência do educando no espaço escolar e, neste viés torna-se necessário o constante debate acerca da inserção de outros profissionais, os quais não fazem parte do cenário educacional, mas que teriam papel fundamental no dia-a-dia das escolas.

 

Sua inserção deve expressar uma das estratégias de enfrentamento desta realidade na medida em que represente uma lógica mais ampla de organização do trabalho coletivo na esfera da política educacional, seja no interior das suas unidades educacionais, das suas unidades gerenciais ou em articulação com outras políticas setoriais. Caso contrário, estará implícito, nas esferas desta inserção, a presunção de tais problemas seriam exclusivos da atuação de um determinado profissional, quando na verdade seu efetivo enfrentamento requer, na atualidade, não só a atuação dos assistentes sociais, mas de um conjunto mais amplo de profissionais especializados. O que parece ser central aqui e que já vem sendo observado pelos profissionais da área da educação é que o professor não vem conseguindo dar conta sozinho, desses problemas e que o processo de enfrentamento dessa complexa realidade não é de competência exclusiva de nenhum profissional (ALMEIDA, 2007, p. 03 )

 

             A realidade demonstra que atualmente muitos professores e gestores fazem o papel de escuta das problemáticas trazidas pelo educando, que são provenientes de conflitos nas relações familiares e sociais, muitas vezes têm desempenhado atribuições que não são inerentes a sua função, sem estarem preparados para lidar com as influências da realidade social no ambiente escolar.

A escola é um espaço que contribui para a construção da cidadania, também compreendida como um dos principais equipamentos sociais, pois possibilita a articulação do conhecimento que é trabalhado no contexto escolar com a realidade social do educando. É uma instituição onde cotidianamente se apresentam diversas expressões da questão social, na relação com os educandos, educadores e comunidade.

           Ao pensarmos no significado do Serviço Social na Educação, deve-se apropriar e elaborar o significado dessa função, que tem o seu lugar, mas tem o seu limite, pois trabalha na possibilidade de ampliar a participação política da população.

           Segundo Bressan,

 

A contribuição do serviço social no Brasil poderá ser significativa, pois seu trabalho se caracteriza em articular diferentes formas de organização e tem sempre uma leitura/diagnóstico do contexto social, levantando suas dificuldades ou necessidades. O Serviço Social poderá trazer para o espaço interno da escola elementos da comunidade em que esteja inserida. (BRESSAN, 2001, p 13).

 

Assim, é possível afirmar que a inserção do assistente social no âmbito educacional vai além de um desejo da categoria profissional, é resultado do reconhecimento e da necessidade da política pública de educação contar com a contribuição técnica deste profissional.

O autor Quintão (2003), colabora inferindo que:

 

A escola é uma porta de entrada comunitária. Além de seu papel pedagógico, formador e de socialização, ela é depositária dos conflitos, limites, esperanças e possibilidades sociais. Nesse contexto, o Serviço Social tem grande contribuição a dar à política pública da educação e aos desafios que se apresentam para a elevação do rendimento escolar, a efetivação da escola como espaço de inclusão social e a formação cidadã de nossas crianças e jovens. (Quintão, 2003, p.02)

 

 

A intervenção se dá pautada no fortalecimento da família para que seja corresponsável no processo de ensino-aprendizagem e de permanência dos educandos no ensino regular. Este fazer, juntamente com outras ações, reflete na aprendizagem do educando, visto que, a escola pública se vê abarcada por uma série de fenômenos que são provenientes de questões sociais e refletem diretamente na aprendizagem dos educandos, tais situações precisam ser trabalhadas em parceria com a família.

De acordo com o CFESS (2001), os problemas sociais nos quais o assistente social na área da educação intervém são: “baixo rendimento escolar; evasão escolar; desinteresse pelo aprendizado; problemas com disciplina; insubordinação a qualquer limite ou regra escolar; vulnerabilidade às drogas; atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).

Pode-se afirmar desta maneira, que o fazer profissional se expande na relação família/escola, com a perspectiva da aproximação da família no contexto escolar, bem como, a realização de trabalhos de cunho preventivo, no que diz respeito ao uso de substâncias psicoativas, violência, dentre outras temáticas. Também sugere sua intervenção em situações de indisciplina, agressividade, conflitos familiares que estejam interferindo na vida escolar e nas relações interpessoais, dentre outros.

Por outro lado, observa-se que a inserção do assistente social no espaço escolar, não se limita ao atendimento ao educando, mas também se expande na assessoria à gestão escolar. É importante ressaltar que o profissional de Serviço Social, inserido na escola, não desenvolve ações que substituem aquelas desempenhadas por profissionais tradicionais da área de Educação. Sua contribuição se materializa no sentido de auxiliar a escola, e seus demais profissionais, no enfrentamento de questões que se apresentam, ou seja, intervir de acordo com as atribuições profissionais.

Desta forma, Almeida (2000) contribui afirmando,

 

O campo educacional torna-se para o assistente social hoje não apenas um futuro campo de trabalho, mas sim um componente concreto do seu trabalho em diferentes áreas de atuação que precisa ser desvelado, visto que encerra a possibilidade de uma ampliação teórica, política, instrumental da sua própria atuação profissional e de sua vinculação às lutas sociais que expressam na esfera da cultura e do trabalho. (ALMEIDA, 2000, p.74).

 

 

As demandas emergentes e resultantes da questão social é que justificam a inserção do profissional do Serviço Social, que se insere neste espaço com o objetivo de receber e encaminhar estas demandas. Neste sentido, Iamamoto (1998) afirma:

 

O desafio é re-descobrir alternativas e possibilidades para o trabalho profissional no cenário atual; traçar horizontes para a formulação de propostas que façam frente à questão social e que sejam solidárias com o modo de vida daqueles que a vivenciam, não só como vítimas, mas como sujeitos que lutam pela preservação e conquista da sua vida, da sua humanidade. Essa discussão é parte dos rumos perseguidos pelo trabalho profissional contemporâneo (IAMAMOTO, 1998, p.75).

 

De acordo com a autora, o assistente social exerce incontestavelmente, funções educativo-organizativos sobre as classes trabalhadoras. E, na escola, seu papel não poderia ser diferente, pois seu trabalho advém sobre o modo de viver e de pensar da comunidade escolar, a partir das situações vivenciadas em seu dia-a-dia, justamente por seu caráter politico-educativo, trabalhando diretamente com ideologia, e dialogando com seus usuários.

 

            Em suma,

 

A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo os processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial. (Quintão, 2003, p.06)

 

            Por outro lado, a escola por sua vez precisa estar preparada para atender seus alunos em seus conflitos sociais, caso contrário esta instituição poderá tornar-se um mecanismo de exclusão. Compreende-se que a função da escola não se limita ao ensino dos conteúdos do currículo escolar, mas sim os prepara para a vida, para o exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem sujeitos de direitos. Portanto, a inserção do assistente social na escola é um meio de fortalecimento da Educação como política pública.

 

2.2 Reflexões a partir da Psicologia

 

O papel do psicólogo na educação está cada vez mais amplo, pois este consiste num primeiro momento em relacionar os conhecimentos específicos da Psicologia com os conhecimentos educativos. Na prática, não se trata de uma superposição do campo psicológico sobre o educacional, mas um trabalho de reflexão da prática a partir da teoria. 

Durante algum tempo, foi necessário que a Psicologia Escolar se alienasse ao papel que não foi por ela constituído, mas que lhe conferia uma identidade e uma existência. Porém, a atuação dos profissionais de psicologia com o passar do tempo tomou um rumo diferente, o psicólogo passou a atuar nas políticas públicas, inclusive na educação. Dessa forma, entendeu-se que o contexto biopsicossocial tinha influência sobre o processo de ensino-aprendizagem.

Nas políticas públicas, os profissionais atuantes, destacando aqui o de psicologia, estão orientados pela leitura dos fenômenos sociais em prol dos direitos humanos, de modo a manter a ética e o compromisso social na defesa de valores e postulados que respeitem tais direitos, ou seja, existe uma valorização da dimensão coletiva e política dos usuários através de práticas inclusivas, democráticas e geradoras de cidadania.

Nesse contexto, a psicologia conta com ferramentas significativas: vínculo, escuta, intervenções coletivas, aproximação com o território e com as redes/conexões estabelecidas pelos sujeitos enquanto suas estratégias de existência. São práticas pautadas por pressupostos que incidirão na produção de uma subjetividade cidadã – que desloque o sujeito de um lugar “assistido” para um lugar protagonista e de direitos – através da articulação de redes sociais em defesa da vida e em prol de laços de integralidade.

No contexto educacional, essas ferramentas estão associadas com o entendimento da dimensão subjetiva do processo ensino-aprendizagem que envolve temáticas, tais como: desenvolvimento, relações afetivas, prazeres e sofrimentos, comportamento, idéias e sentimentos, motivação e interesse, aprendizagem, socialização, significados, sentidos e identificações, entre outras.

Ao falar aqui em Políticas Públicas, pensa-se logo numa possibilidade de interlocução entre a psicologia com espaços de formulação, gestão e execução, assim estando interligada com os diversos campos de atuação envolvidos na intervenção com o sujeito, que visa à construção coletiva e que seja vinculada a uma ética, enquanto possibilidade deste se inscrever no coletivo a partir da sua subjetividade, a qual anda junto com os aspectos culturais e sociais da sua história de vida.

O psicólogo pode auxiliar o educador a compreender os educandos; refletir e conhecer o desenvolvimento humano e os processos de ensino/aprendizagem baseados em fundamentos teóricos; formar educadores; participar na elaboração, avaliação e reformulação do projeto político-pedagógico; atuar na educação inclusiva; desenvolver trabalhos de orientação profissional; desenvolver atividades juntamente com o corpo docente relativos a temáticas diversas e relevantes ao cotidiano escolar; promover a aproximação da família com a escola; trabalhar as relações interpessoais entre todos os atores do ambiente escolar e atuar como consultor, participando de atividades de avaliação, orientação e prevenção de conflitos.

O que dizer então sobre o protagonismo na Educação? O psicólogo escolar e educacional tem um papel importante nisso, uma vez que atua com vista ao restabelecimento da saúde mental, melhoria da qualidade de vida e diminuição do sofrimento psíquico, prestando suporte aos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Desta forma, a escola, por ser um lugar onde a palavra pode circular em rede, é um campo propício para a psicologia também se fazer presente com sua ética da escuta, assim desenvolvendo práticas que focalizam o contexto educacional como o todo, e que favoreçam a reflexão e a abordagem crítica dos desafios a enfrentar neste.

Partindo desses pressupostos, vislumbra-se que a “nova” escola incita um espaço de desconstrução de certezas e generalizações, dos diagnósticos excessivamente rotuláveis, e sim ir além do que se apresenta. E nesse movimento por mudanças, o psicólogo na educação vem problematizar, em prol de novas perguntas que serão advindas do trabalho coletivo em que envolve toda comunidade escolar. Sendo assim, existe um desafio por novos arranjos que possam movimentar a escola pela busca do desenvolvimento de todos os envolvidos no trabalho pedagógico.

 

As práticas educacionais demandam transformações na cultura escolar naturalizada, sendo que os efeitos dessas transformações nunca são imediatos e sempre pressupõem ritmos desiguais entre os educadores e os diferentes contextos (ROCHA, 2008, p.483).

 

 

Enquanto a sociedade parece solicitar respostas, é necessário dar lugar à incompletude e ao inesperado do saber que é o espaço da criação singular, da criatividade, que possibilita o sujeito construir suas próprias respostas tendo como pano de fundo a enunciação de suas perguntas; eis a permissão para a construção de um estilo próprio, a partir da marca de cada sujeito, que pode ser colocado em análise coletiva o que é produzido nesse cotidiano, nos espaços de criação de campos argumentativos.

 

As práticas coletivas de produção de subjetividades se apresentam para nós como estratégia de interferência no processo educativo, levando em conta que os sujeitos, quando mobilizados, são capazes de transformar realidades, transformando-se a si próprio nesse mesmo processo. (CREPOP, 2013)

 

Sendo assim, o profissional de psicologia busca trabalhar pela produção de novas demandas e que precisam de criação de espaços de discussão e compreensão da realidade que habita o contexto escolar, de modo a favorecer a multiplicidade de narrativas do/no cotidiano a fim de produzir outras maneiras de entender, sentir e agir na formação escolar.

 

2.3  Interface Psicossocial na Educação 

 

É possível perceber que a inserção recente do psicólogo e do assistente social no contexto escolar, na política pública de educação já tem demonstrado a importância e a necessidade da continuidade de suas contribuições. Embora a escola seja uma instituição que tem o foco no ensino-aprendizagem, se vê inúmeras vezes atravessada por diferentes conflitos sociais, familiares e do contexto educacional que não podem simplesmente ter sua existência negada, pois interfere diretamente no dia-a-dia escolar da criança e do adolescente, e por isso devem ser levados em consideração.

Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) a criança e o adolescente são sujeitos em desenvolvimento e necessitam da garantia de proteção integral contribuindo em seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social. Sendo assim, os profissionais assistente social e psicólogo têm muito a contribuir com a gestão escolar na efetivação de tais direitos preconizados na legislação vigente.

É válido salientar que o foco da intervenção psicossocial está direcionado à assessoria nas escolas diretamente com a gestão escolar, momento o qual os profissionais subsidiam as ações da gestão escolar com conhecimentos teóricos e práticos.

Diante do exposto, o objetivo dos profissionais incide em fortalecer a gestão e coordenação pedagógica, no sentido do reconhecimento da rede socioassistencial, para dar encaminhamento às questões apresentadas. Assim como realizar palestras e capacitações especificas das problemáticas encontradas no ambiente escolar.  O foco de tais ações está na possibilidade de capacitá-los para encaminhar e dar resolutividade às demandas sociais apresentadas no meio escolar. 

Nessa perspectiva, existe uma íntima relação entre a psicologia, o serviço social e a educação em diversas intervenções profissionais que envolvem orientações, esclarecimentos, diálogos, fomentando a promoção de formações que podem contribuir no avanço da tomada de consciência e politização dos sujeitos envolvidos no contexto escolar e educacional.

 

2.4 O fazer profissional da Articulação Psicossocial 

 

A Articulação Psicossocial do Projeto Consciência Comunitária Escolar – CCE da Secretaria Municipal de Educação estava composta, no ano de 2013, por uma Assistente Social Coordenadora; três Assistentes Sociais e três Psicólogas. Os profissionais possuíam como atribuição principal promover, intervir e mediar o fortalecimento da cidadania, do trabalho e das relações no contexto escolar, apresentando informações claras e atendimento humanizado e qualificado, por meio da prestação de serviços psicossociais, dispondo de recursos técnicos. Deste modo, contribuindo com as Unidades Escolares acerca das demandas educacionais, de modo a identificar, realizar encaminhamentos e acompanhar as situações relacionadas às questões psicossociais que interferiam no processo de ensino-aprendizagem e nas relações interpessoais no contexto escolar.

Os principais objetivos traçados pelo setor eram: atender, acompanhar e encaminhar as situações de educandos das Unidades Escolares, conforme as demandas psicossociais que interferem na aprendizagem e na relação interpessoal no contexto escolar; realizar ações coletivas com a comunidade escolar, diante da identificação de demandas e temáticas relevantes à realidade escolar; integrar as reuniões da rede de atendimento, com vistas a viabilizar o atendimento e acompanhamento integral aos sujeitos envolvidos; qualificar permanentemente a atuação profissional, aprimorando o conhecimento a fim de aperfeiçoar o desempenho dos profissionais; oportunizar espaços de atuação profissional em caráter de estágio curricular para acadêmicos de Psicologia.

Os profissionais da Articulação Psicossocial estavam alocados na Secretaria Municipal de Educação e deslocavam-se para as escolas com objetivo de realizar as intervenções. Estas eram realizadas a partir da solicitação das Unidades Escolares que preenchiam um formulário com informações sobre o educando. Posteriormente, os profissionais realizavam intervenções in loco nos espaços escolares para se aproximar da realidade do educando e da comunidade escolar. Na Secretaria de Educação eram realizados também atendimentos e orientações à gestão escolar e aos pais, por meio de agendamentos.

Os dados apresentados a seguir sobre as intervenções foram compilados por meio de um boletim de atividades diárias, registro profissional elaborado pela equipe para que fosse possível realizar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas profissionais, bem como objetiva-se expor as atividades de forma qualitativa e quantitativa para o mesmo configurar-se como mecanismo de sistematização e avaliação.

Segundo levantamento dos dados constata-se que foram atendidos pela Articulação Psicossocial, em 2013, 553 educandos da rede municipal de ensino. Os principais motivos pelos quais os profissionais foram requisitados referem-se à indisciplina totalizando 27,5 % dos atendimentos, agressividade representou 14%, infrequência somou 8,8%, dificuldade de aprendizagem e conflitos familiares apresentou 7,5%, suspeita de uso de substância psicoativa representou 4,6% e suspeita de violência sexual 4,5%. Os demais atendimentos foram em função dos seguintes motivos: acompanhamento educando com deficiência; suspeita de TDAH; falta de limites; problemas relacionados à sexualidade; desmotivação/Baixa autoestima; negligência familiar; suspeita agressão de professor/aluno; dificuldade de comunicação; conflito na escola; questões de higiene; violência doméstica; luto; acidente na escola; gravidez na adolescência; carência afetiva; dificuldade de adaptação no CEIM; ansiedade; evasão escolar; relacionamento interpessoal; suspeita agressão de aluno/professor; atraso no desenvolvimento; bullying; enurese; encoprese; entre outros.

Destaca-se como principal motivo das intervenções, a indisciplina escolar. Contemporaneamente, a indisciplina escolar configura-se, como um grande desafio à comunidade escolar por ser intensamente vivenciada nas escolas. Configura-se também, segundo Garcia (1999), como fonte de estresse nas relações interpessoais, particularmente quando associada a conflitos em sala de aula.  É importante destacar que a indisciplina escolar é um fenômeno dinâmico, possuindo várias facetas. Conforme Amado (1999, p. 25): “quando falamos de indisciplina, não falamos de um mesmo fenômeno, mas de uma diversidade de fenômenos por detrás de uma mesma significação”.

Acredita-se que deve ser lançado a estes educandos um olhar diferenciado. Um olhar que busque considerá-lo em sua totalidade. A partir deste olhar e da prática do diálogo, a superação de questões relacionadas à indisciplina poderá ter avanços. A indisciplina deve ser analisada como algo que não está restrito ao comportamento do educando, mas demanda uma reflexão acerca das relações e interações que a constituem. É necessário inclusive analisar a realidade social e familiar em que os educandos encontram-se inseridos.

É válido salientar que a maior demanda de atendimento da Articulação Psicossocial, direcionou-se a escolas localizadas em comunidades que possuem uma complexa realidade social, o que influencia diretamente na vida e no comportamento dos educandos. Dentre as principais Unidades Escolares atendidas durante o ano 2013 ressalta-se a EPC Cyro Sosnosky que totalizou 13,2% dos atendimentos; na sequencia a EBM Padre José de Anchieta com 11,4% das intervenções; em seguida a EBM Jardim do Lago com 11,1% e EPC Leonel de Moura Brizola com 8,2%. As demais intervenções foram realizadas em outras 31 unidades escolares de ensino fundamental.

Os Centros Municipais de Educação Infantil também foram atendidos, no CEIM Pequeno Príncipe foram realizados 10,4% dos atendimentos; no CEIM do Comércio e CEIM Pequenos Heróis 8,7%; CEIM Peteca e CEIM Nossos Sonhos 7,5%. Foram ainda atendidos outros 27 CEIMs que requisitaram a intervenção da articulação psicossocial.

Assim os profissionais entendem que atendimento considera-se a orientação realizada presencialmente entre profissional técnico, gestão escolar e usuários. Os instrumentos utilizados foram as visitas às unidades escolares, as visitas domiciliares, a acolhida e orientação. A equipe também realizava outras abordagens individuais, por meio de contato sejam com profissionais da rede ou com as famílias dos educandos. Os instrumentos utilizados foram: envio de e-mail; contato presencial com outros profissionais; contato telefônico, reunião de rede e estudo de caso. Já os encaminhamentos se configuraram como relatórios de intervenções realizadas e encaminhadas as instituições competentes.

Durante o ano de 2013 foram realizadas as seguintes abordagens individuais, que foram tipificadas por meio de atendimentos, ações e encaminhamentos conforme segue abaixo:

 

MODALIDADE	TIPO	INTERVENÇÕES	TOTAL
ABORDAGENS INDIVIDUAIS	Atendimentos	Visita a Unidade Escolares	229
		Visita Domiciliar	130
		Observação em sala de aula	29
		Orientação a educando	250
		Orientação a pais e/ou responsáveis	246
		Orientação à Gestão	477
		Orientação a Professores	191
	Ações	Contato com profissionais	585
		Contato Escola	520
		Contato usuários	215
		Reunião de rede	94
		Tentativa de Visita Domiciliar	37
	Encaminhamento	Relatório	99
		Triagem dos pareceres do SASE	314
		Protocolo de APOIA	416
Total Geral			3832

 

            Inicialmente, as abordagens individuais foram realizadas presencialmente, contudo verifica-se que uma situação pode desencadear várias ações e encaminhamentos. Assim, justifica-se o elevado número de contatos realizados tanto com a gestão escolar como também com profissionais da rede de atendimento.

            A Articulação Psicossocial também era responsável pela triagem dos pareceres encaminhados ao Serviço de Atenção à Saúde do Escolar – SASE. Por meio desta eram identificados os pareceres que permaneciam para o atendimento da equipe. Os Avisos por Infrequência de Aluno – APOIA configuravam-se como outra atividade realizada pelas profissionais que visavam monitorar e acompanhar os educandos que apresentavam infrequência. Esta ação possuía como desdobramentos visitas domiciliares, intervenções com os educandos e suas famílias e, caso eles não retornassem para a escola eram realizadas quinzenalmente reuniões no Ministério Público com a família e profissionais desta articulação.

Outra diretriz das intervenções psicossociais foram as abordagens coletivas que podem ser consideradas como os atendimentos grupais realizados com educandos, pais e/ou responsáveis que apresentavam semelhança na demanda apresentada. Também foram realizadas supervisões de estágio com acadêmicos de psicologia.

Durante este ano (2013) observou-se a necessidade de realizar abordagens coletivas com educandos, uma vez que como descrito acima vários destes sinalizavam a mesma demanda. Nesse sentido, foram realizadas 71 intervenções com grupos em diversas escolas que possibilitaram a reflexão de diferentes temáticas que se apresentaram no contexto escolar.

            As psicólogas realizaram atividades relacionadas à supervisão de estágio de 42 acadêmicos de psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó –UNOCHAPECÓ e Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Outra intervenção grupal realizada foram as palestras de cunho preventivo, totalizando 09 ações e, por fim 03 formações aos coordenadores pedagógicos que faziam parte da Formação Continuada realizada pela SEDUC.

A equipe como representante da Secretaria Municipal de Educação participava enquanto integrante dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas e da Rede de Atendimento a Infância e Adolescência: CMAS; COMAD; COMDE; CMDCA; RAIA Cristo Rei; RAIA Bormann; RAIA Efapi; RAIA Líder; RAIA São Pedro; RAIA Palmital; Fórum pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto Juvenil; GT Educação Serviço Social; Grupo de Trabalho Psicologia Escolar e Educacional. Durante o ano totalizaram 106 reuniões nestas organizações.

A participação nas reuniões das RAIAs - Rede de Atendimento à Infância e Adolescência e a participação nos Conselhos Municipais de Direitos e de Políticas Públicas foram fundamentais no desenvolvimento do fazer profissional, pois desta forma procurava-se atender aos educando de forma integral, buscando parcerias junto aos serviços e realizando encaminhamentos, conforme a necessidade.

O trabalho em rede possibilitou um maior contato com profissionais de diferentes serviços, além de estimular o respeito ao outro; envolver profissionais comprometidos com as situações; desenvolver o senso coletivo e estimular a adoção de práticas condizentes com a gestão democrática. Já os Conselhos Municipais de Direitos e de Políticas Públicas buscavam melhorias para as questões públicas que estão diretamente envolvidas com a prática profissional. Participar ativamente deles e de suas conquistas enriqueceu e fortaleceu o fazer profissional da equipe.

 

3. Considerações Finais 

 

As atividades realizadas durante o ano de 2013 pela equipe de Articulação Psicossocial pretenderam dar continuidade aos trabalhados já desenvolvidos especificadamente pelos profissionais técnicos da Secretaria de Educação em anos anteriores. Contudo, vale ressaltar que no presente ano foi ampliada a Articulação Psicossocial dentro do Projeto Consciência Comunitária Escolar que possibilitou que os técnicos assistentes sociais e psicólogos pudessem integrar a equipe psicossocial e se debruçar sobre um trabalho que foi sendo construído durante o decorrer do ano. Como todo projeto que se inicia, a equipe contou com momentos de avanços e retrocessos, de espaços de discussão e reflexão necessários para dar continuidade ao trabalho e exercê-lo de forma a fazer a diferença no contexto escolar.

É possível avaliar que os trabalhos foram dinâmicos ao ponto de envolver-se primeiramente com a organização da Articulação, a partir da criação de um boletim diário, bem como com uma nova forma de registro profissional. Tal organização teve o objetivo de sistematizar os dados referentes às intervenções, dar visibilidade ao fazer profissional e criar um mecanismo que além de qualificar, quantifica o trabalho desenvolvido, a fim de aperfeiçoar este mecanismo para que possa configurar-se como um possível banco de dados.

Também, realizaram-se abordagens com os educandos e suas famílias, a partir de questões individuais e coletivas buscando estudar e compreender a situação familiar e social para uma atuação mais qualificada e coerente. Pretendeu-se nas intervenções o trabalho integrado aos profissionais que compõem a rede de atendimento a infância e adolescência, para qualificar o atendimento realizado.

Faz-se necessário trabalhar articulado em rede, sendo este, um dos maiores desafios profissionais, objetivando a garantia da proteção integral preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio desta rede, é possível articular políticas e equipamentos já existentes, abordando a problemática que envolve a criança e o adolescente sob diversas perspectivas, proporcionando reflexões críticas acerca da situação e sua condição, com o intuito de melhor encaminhar e atender a demanda apresentada.

Conforme o exposto, a Articulação Psicossocial realizou orientações à gestão escolar e coordenação pedagógica no sentido de instrumentalizar as ações referentes às problemáticas advindas do contexto social e familiar do educando. Também se realizou atividades educativas por meio dos grupos, que teve o objetivo maior de refletir sobre temas atuais que estão diretamente ligados ao cotidiano escolar.

Desta forma, destaca-se que são constantes os desafios para a atuação profissional, diante de um contexto histórico marcado por profundas transformações sociais, frutos de um sistema socioeconômico que possui reflexos de um longo processo. Este reflexo é percebido no meio educacional como nas demais esferas sociais, fazendo-se necessário articular as políticas públicas, para que sejam pensadas e construídas coletivamente estratégias amplas e focalizadas de atendimento e fortalecimento da comunidade escolar, no intuito de melhor compreender a dinâmica familiar e suas reais necessidades, atingindo na sua complexidade o usuário na garantia de seus direitos.

Pode-se afirmar que o principal direcionamento do fazer psicossocial na Política de Educação são as formas coletivas de gestão pública que possam ser articuladas considerando as ações de corresponsabilidade que dão lugar à proatividade em compromisso com os direitos humanos. Por conseguinte, criatividade e responsabilidade parecem ser as palavras transformadoras da configuração social atual, o que vai dar margem a uma nova invenção do contemporâneo, uma invenção responsável, assim sendo este o principal desafio dos serviços socioassistenciais e educacionais. 

Compreende-se que o Serviço Social e a Psicologia enquanto profissões de cunho educativo possuem uma função pedagógica nas diferentes dimensões da intervenção profissional, pois, ao orientar, esclarecer, dialogar, fomenta e promove formação contribuindo no avanço do processo de conscientização e politização dos sujeitos com os quais interage e intervém. E nessa perspectiva, sustenta-se a necessidade da inclusão de profissionais do Serviço Social como da Psicologia, pois é através das diferentes áreas de conhecimento e de outros profissionais que a educação pode materializar-se em sua concretude.

A ação destes profissionais na educação contribui sobremaneira para a formação de uma cultura de direitos, tão eminente e intrínseca à ação profissional do Serviço Social e da Psicologia. Neste sentido, essas profissões podem ser interconectadas e relacionadas, pois pretendem contribuir para que a consciência dos direitos se amplie e a partir disto de concretize, bem como proporcionar uma educação que contemple as diferentes dimensões da vida.

            À guisa de conclusão espera-se ter contribuído com reflexões e discussões para a política de educação, no sentido de trazer possibilidades de atuação de diferentes áreas do conhecimento no referido contexto escolar. Contudo, vale destacar que o assunto não se esgota, e, portanto, pode vir a ser explorado em investigações posteriores.

 

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