O Direito À Educação: Um Campo De Atuação Do Gestor Educacional Na Escola

 

Cury, inicia seu texto “O Direito À Educação: Um Campo De Atuação Do Gestor Educacional Na Escola” com o art. 205 de nossa Constituição Federal de 1988 que dispõe o seguinte: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Cury acena o fato de a educação já ser um bem público, e acentua sua gratuidade e progressividade, cabendo ao poder público a administração e as regras que a regem. Dai por diante ele enfoca leis e planos nacionais que protegem este bem público, nome que Cury dá a educação, e diga-se de passagem me cativou  me encheu de apreço. Ele segue elencando fatores como: Processos eletistas; Condições de existências sociais; A cobrança de direitos e assunção de responsabilidades políticas, dando assim a este bem público um caráter de direito público subjetivo uma que “qualquer jovem, adulto ou idoso tem este direito e pode exigi-lo a qualquer momento perante as autoridades competentes”.

Segundo Cury:

O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural. Como parte da herança cultural, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformação.

A discussão deste texto nos remete a fatores simples mais importantes na garantia do estado de direito. A questão da igualdade e da pluralidade, uma vez que os sujeitos históricos são iguais, de direitos iguais sem discriminação de etnia, crença, opção sexual ou poder econômico, contudo são plurais em idéias logo passiveis de concepções pedagógicas variadas. Vemos que a qualidade é um elemento sempre abordado, pois não adianta o cidadão ter direito de estar na escola, tem também que ter direito e acesso aos padrões mínimos de qualidade.

Ao que se percebe a ação pedagógica é a trincheira onde se forja e consolida o direito de aprender do discente. E isto nos remete mais uma a outra questão que é a própria gestão. É isso mesmo! É forma como acontecem, como são planejadas e dirigidas as ações cognitiva no espaço institucional que é a escola.  Penso que é exatamente aí que a gestão democrática mostra sua aplicabilidade e função já que gerencia um Bem Público. Partindo desta ideia da gestão democrática pode-se afirmar o quão desafiador é para o gestor educacional esta a frente de uma instituição de ensino, pois fatores como, direito, acesso, permanência, IDEB e outros tem que estar sob seu olhar e sua agenda de ação.

Levando em consideração o conceito de que a educação é um bem público, e que depende de nós enquanto gestores e a toda comunidades escolar garantir que este bem público seja um canal de qualidade e de promoção social. E isto nos leva a pensar em alguns aspectos, que disponho a seguir em três tópico sucintos .

1-      Temos dado ciência para nós mesmo o quanto nossas ações tem sido ou não democráticas nas instituições em que atuamos?

Esta é uma pergunta que nos permite pensas a nossa práxis pedagógica, e colocar na berlinda nossas atitudes. É muito fácil olharmos pra determinadas situações que acontecem no interior da escola e encaminhamos conforme nossa maneira individualista de pensar e enxergar as coisas. Porém num processo educativo cuja a primazia é a promoção social e emancipação dos indivíduos, devemos pensar e encaminhas as situações a partir das idéias do coletivo escolar.

Ora, este não é um processo muito fácil uma vez que temos em nossa formação, ainda resquícios da figura do diretor escolar que detinha o poder, e agia conforme lhe parecia bem. A educação do século XXI exige uma ruptura com este tipo de ação, logo nos leva a termos a gestão democrática como princípio de nossa práxis.

O gestor escolar deve mostrar suas ações como ato político no interior da escola, envolvendo pais, alunos e professores numa dinâmica forte e ativa. A escola esta composta de atores sociais, com diferentes idéias, ela tem a função social é melhorar através das parcerias os resultados do ensino, consolidando assim o compromisso com a comunidade deixando-a participar das tomadas suas decisões e isso com certeza propiciará na escola a gestão democrática.

 Todavia o gestor deve entender que este é um processo a ser construído e não pode ser individual, pelo contrário precisa ser coletivo. Então, como ser um gestor democrático de em tempos de tantas mudanças, carências, individualismo e falta de parceria com as famílias? Penso que nos avaliar e nos deixar sermos avaliados já seria um bom começo. O olhar do outro nos lança o desafio de nos olhar de perceber quem somos quando estamos como sujeito da gestão. Daí surge a questão mais desafiadora para gestor a de problematizar a si mesmo. Arroyo (2004) afirma, em Ofício de Mestre, que:

Problematizarmos a nós mesmos pode ser um bom começo, sobretudo se nos leva a desertar das imagens de professor que tanto amamos e odiamos. Que nos enclausuram, mais do que nos libertam. Porque somos professores. Somos professoras. Somos, não apenas exercemos a função docente. Poucos trabalhos e posições sociais podem usar o verbo ser de maneira tão apropriada. Poucos trabalhos se identificam tanto com a totalidade da vida pessoal. Os tempos de escola invadem todos os outros tempos. Levamos para casa as provas e os cadernos, o material didático e a preparação das aulas. Carregamos angústias e sonhos da escola para a casa e de casa para a escola. Não damos conta de separar estes tempos porque ser professoras e professores faz parte de nossa vida pessoal. É o outro em nós (p.8).

É bem isso aí, devemos tomar ciência e ao mesmo tempo cuidado para que ao usarmos o “SER” não sejamos antidemocráticos. Gestar democraticamente é de certa forma gestar junto, ser junto, confiar junto, efetuar políticas junto.

 O discurso a respeito da gestão democrática já tem avançado, mas, em compensação, a prática ainda gira em torno de incertezas dos Diretores em colocar em xeque um modelo centralizador e autoritário de administração, em que as decisões dependem única e exclusivamente dele. Há muitos gestores que tem confundido democracia com ser liberal.  Segundo Paro (2001):

Há pessoas trabalhando na escola em postos de decisão, que se dizem democratas apenas porque são liberais com alunos, professores e funcionários ou pais, porque lhe dão abertura ou permitem que tomem parte desta ou daquela decisão. Mas o que este discurso parece não conseguir encobrir totalmente é que, se a participação depende de alguém que dá abertura ou que permite sua manifestação, então a prática em que tem lugar esta participação não pode ser considerada democrática, pois democracia não se concede, se realiza: não pode existir ditador democrático (p.19).

É preciso construirmos o entendimento de que embora imprescindíveis os mecanismos de gestão por si só não são capazes de garantir a construção da gestão democrática sólida e ativa. A construção da gestão democrática implica uma conscientização política que leva ao comprometimento com a escola e consequentemente com a sociedade. O potencial transformador da gestão escolar democrática se confirma na medida em que as pessoas se tornam mais humanas naquilo fazem, tomando o diálogo como princípio não apenas das suas relações na escola, mas como um fundamento da vida, em todas as esferas da sociedade. Assim a gestão democrática se torna uma experiência humana. Vejamos, pois o que escreve Caldart sobre essa experiência humana:

 “A experiência humana que constitui o processo histórico                                                             é uma experiência essencialmente formadora e educativa. Fazer-se                                               humano é fazer-se sujeito de sua própria história. Fazer história e                                                   formar-se como humanidade, como sujeito humano. Trata-se de um                                               olhar que altera substancialmente o jeito de pensar a ação educativa                                                    e que não exige uma postura dialética diante das diversas dimensões                                                       que constituem as possibilidades da formação humana.” Caldart. (2000, p.60)             

2-      Temos de fato visto a educação como Bem Público, e que inclusive dever ser zelado por cada um de nós?

Esta é uma questão pertinente para essa discussão, posto que estamos lidando com o fazer do gestor e questão democrática. Como gestor devemos ter exatamente em mente o conceito que Curry no oferece, o de ver a educação como um Bem Público e que tem como objetivo promover o desenvolvimento de ações favoráveis ao desenvolvimento da cidadania. Este termo Bem público, no instiga a sermos mais zelosos pelos cenários em que se dão as situações de aprendizagens.

É importante cada um se sinta parte co-responsável por este Bem Público. A mim enquanto gesto esta responsabilidade implica em fatores simples como o da observância dos dias letivos. Garantir o tempo mínimo permanência estipulado por lei é um zelo que cabe a nós, daí por diante podemos falar em qualidade, quantitativos e outros que fazem parte deste bem público. A educação como bem Público, nos faz sujeitos de direitos e de deveres.

Gestar a educação como bem público e gestar num princípio de direitos. É tratar a todos como portadores de tais direitos sem discriminação social, étnica, econômica ou sexual.  Se zelamos pela educação desta forma, estamos, pois, contribuído com acesso ao direito humano de educação.

3-      Como nossa prática tem demonstrado que a escola é um solo de construções cognitivas?

A escola é um cenário de múltiplas escolhas onde se movimentam idéias e valores que muitas vezes são construídos a parir de vivencias sociais de lutas e conquistas. Desta forma a escola deve ser vista pelo gesto como uma espaço de construções e consolidações cognitivas.

Há pois algumas atitudes que podem sempre melhorar este espaço de construções, afim de que seja mais enriquecedor e fomentador de idéias. Em primeiro lugar devemos entender que se trata de um lugar onde todos aprendem, mas aprendem de forma em tempos diferentes e por isso se deve pensar em ações que comtemplem essa diversidade.

Um fato que julgo importante e a questão da comunicação e das informações. Penso que descentralizar as informações e proporcionar um comunicação mais aberta entre os atores escolares possibilita uma construção cognitiva mais eficaz e responsável. Não podemos ser donos das informações, mas sermos apenas canais que fazem com que elas cheguem as bases. A questão da comunicação em algumas escolas tem se tornado algo muito sério e tem se constituído empecilho para a implementação da gestão democrática.

Uma escola só é democrática e cumpre com sua função social quando seus atores sabem o que fazem, como fazem e porque fazem e isso fica claro quando indagamos alguém acerca do projeto político pedagógico de sua escola. Muitos até os desconhece. Temos que incentivar os profissionais a participarem da elaboração e conhecerem este documento tão importante para vida da escola e de seus envolvidos. Temos  a função de através do dialogo transformar a escola, possibilitar um ambiente criador de perspectiva e renovador de idéias.

Pistrak (1888-1940) em sua obra “Fundamentos da Escola do Trabalho”, escrita em 1924, quando afirma que: 

Sua maior contribuição foi ter compreendido que para transformar a escola, e para colocá-la a serviço da transformação social, não basta alterar os conteúdos nela ensinados. É preciso mudar o jeito da escola, suas práticas e sua estrutura de organização e funcionamento, tornando-a coerente com novos objetivos de formação de cidadãos, capazes de participar ativamente do processo de construção da nova sociedade.

Assim tomamos consciência do que fazendo e como o fazemos. Uma sociedade só pode ser transformada quando as ações da escola também são. A tarefa de consolidar a escola como espaço de construção  democrática é nossa, e deve estar pautada no conceito de que a educação é um Bem Público.

Referencial Bibliográfico

ARROYO, Miguel G. Oficio de Mestre: Imagens e Auto-|Imagens. Petrópolis, Rio de Janeiro. Vozes,2000

Brasil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases para Educação Nacional.

CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da Administração. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.

LÜCK, H. Perspectivas da gestão escolar e Implicações quanto à formação de seus gestores. Em Aberto. Brasília. v.17, n.72, p.1-195, fev./jun., 2000.

PARO, V.H.  Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã. 2001.

PISTRAK, M. Fundamentos da escola do trabalho. São Paulo: Brasiliense, 2000.

SOUZA, A.R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. Belo Horizonte. v.25, n.03, p.123-140, dezembro, 2009.

VEIGA, I.P.A. Perspectivas para reflexão em torno do Projeto Político Pedagógico. In: VEIGA, I.P.A.; RESENDE, L.M.G. de  (Orgs.). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 13. ed. São Paulo: Papirus, 2008.