O CRIADOR DE CASO versus O Servidor Público Pré-Pago

Prestar serviços em proveito dos interesses públicos deve ser uma atividade feita com esmero, respeito ao cidadão, respeito à dignidade da pessoa humana.

 Nota importante: esse texto traz apenas informações básicas. Estude! Pesquise e se aprofunde mais no assunto! Não acredite cegamente em nada que está escrito neste artigo e ao mesmo tempo esteja aberto à investigação e experimentação pessoal!

 Quando penso na corrupção endêmica no Brasil, não penso nela apenas como uma forma de relação social que provoca danos incomensuráveis na economia do país, mas também como formadora de relações sociais conflitivas, pois ela deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

 O meu marco de referência neste artigo é, portanto, refletir a questão da corrupção dentro de uma perspectiva que chamaremos de BUROCRACIA PATOLÓGICA, que desestimula a produção, prejudica as pequenas e médias empresas, que são elementos importantíssimos para o crescimento da economia do país. 

Encontrar formas de entender e erradicar a corrupção nos órgãos públicos brasileiros é o mesmo que tentar encontrar formas de erradicar o conflito entre cidadão e servidor (ou funcionário) público que a burocracia patológica estimula, facilita ou possibilita. Este artigo analisa sucintamente a péssima qualidade do atendimento na administração pública do Paraíso Tropical, realidade facilmente identificável em 3 diferentes situações do nosso cotidiano: 

1. O cidadão Criador de Caso 

2. O servidor público Pré-Pago 

3. O Gestor Público Incompetente Indispensável

 

O Cidadão “Criador de Caso”

 A história da administração pública brasileira é um mar imenso de erros, em que uns poucos acertos mal conhecidas podem ver-se, aqui e ali.

 Sempre que nos referimos ao serviço público no Brasil, deparamos com um problema generalizado: a má ou péssima qualidade do atendimento. Existem servidores públicos que pensam que por se tratar de serviço público a educação e a cortesia devem ser esquecidas. 

Com isso em mente, antes de irmos a qualquer órgão público no Brasil, a norma e a “sabedoria” indicam que se deve primeiro descobrir se temos alguém conhecido naquela repartição. Ir a um órgão do governo (seja ele qual for) sem recomendação, isto é, sem a indicação de amigo ou parente que conheça alguém por lá, é correr o risco de ser mal atendido e humilhado, de sofrer aborrecimentos, de enfrentar filas sem sentido ou com demora propositada. 

Nota questionadora: Será que a péssima atitude e o mau humor dos funcionários públicos brasileiros são motivados pelo desconhecimento do sentido da vida no planeta-escola-hospital? Você concorda ou não leitor/leitora, que prezar pela alta qualidade no atendimento aos nossos semelhantes em qualquer situação demonstra conhecimento (consciente ou não) da Regra de Ouro da Boa Convivência (ou Regra da Reciprocidade): não faça às outras pessoas o que não gostaria que fosse feito a você?

 ATENÇÃO LEITOR/LEITORA: para entender de fato qual A FINALIDADE DA MULTIEXISTÊNCIA E O SENTIDO DA VIDA HUMANA, leia atentamente o artigo disponibilizado em Tópicos Recentes do link https://www.salvesequemsouber.com.br

Tanto na iniciativa privada como no serviço público, o atendimento ao cliente é o “tendão de Aquiles” de qualquer organização. Na iniciativa privada é a própria vida da empresa, pois é o cliente que gera os recursos para sua sobrevivência e prosperidade no mercado.

A questão relevante aqui é: e para o serviço público, o que significa atender bem, uma vez que quem mantém este serviço é o contribuinte desconhecido e que não está ligado diretamente ao serviço público? 

Do exposto acima sobre a tal “recomendação” decorre a dificuldade da crítica sistemática e consistente a qualquer instituição pública pelos serviços que ela deveria prestar, esbarra-se sempre nos nexos e laços pessoais. Assim se a Receita Federal foi péssima para você, ela foi excelente para mim, porque “tenho bons contatos lá dentro”; ou, como se diz na gíria, “eu tenho prestígio na repartição”.

 Isso torna a crítica social aberta algo complicado no Brasil, e suspeito o indivíduo com juízo crítico ou senso crítico apurado, que não consegue calar-se ante as coisas erradas e malfeitas. Porque na nossa cultura de mediocridade quem critica, mesmo se o fizer construtivamente, é um CRIADOR DE CASO ou ENCRENQUEIRO.

 Vale dizer: é porque a pessoa não tem amigos ou bons contatos e procura fazer as coisas seguindo o pior caminho no Brasil — o da universalidade, da cosmoética e cidadania ativa. 

Falta de treinamento, desmotivação, instalações inadequadas, falta de equipamentos ou equipamentos obsoletos, falta de recursos humanos, excesso de burocratização, procedimentos que não priorizam a eficiência são as principais causas para um atendimento de péssima qualidade nos órgãos públicos brasileiros.

 O Servidor Público “Pré-Pago”

 Historicamente, fiscal no Brasil sempre foi meio bandido. Via de regra, são servidores públicos que declaradamente procuram algum tipo de irregularidade só para poder cobrar propina.

 Nota esclarecedora: servidor ou agente público é toda pessoa física incumbida, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. O servidor pré-pago é como o popularíssimo aparelho celular usado pelo povão, só funciona quando se lhe coloca “crédito” no seu bolso ou na sua conta bancária. 

A propósito, você leitor/leitora conhece ou já ouviu falar de algum cidadão que foi a um órgão público e o servidor informou ser impossível resolver o problema apresentado e após o cidadão entrar no jogo do servidor, o jogo do “Toma lá dá cá”, o problema é solucionado em pouco tempo? 

 Os empecilhos criados por gestores públicos incompetentes para se resolver problemas junto a administração pública, fazem com que os cidadãos recorram a uma “indústria de facilidades”, grande responsável pelo surgimento de um grave fenômeno social: a corrupção endêmica nos órgãos públicos do país.

 Na administração pública, a CORRUPÇÃO pode ser definida como: o uso ilegal do poder público por parte de seus gestores e como o mau uso da função pública por agentes públicos, com vistas na obtenção de uma vantagem particular, enriquecimento ilícito ou de transferir renda pública para determinados indivíduos ou partidos políticos de forma ilegal, como mostrou claramente a Operação Lava Jatos, comandada pelo digníssimo Juíz Sergio Mouro. 

A CORRUPÇÃO associa-se a um fenômeno do poder, em que agentes públicos influentes, no desempenho de suas funções, realizam ou dificultam a condução dos serviços, por meio de ação ou omissão de suas atividades, com o recebimento ou promessa de obter vantagens em benefício próprio.

O nível de corrupção no Brasil aumenta a cada ano, uma consequência direta da degradação moral da sociedade e impunidade reinante. Os escândalos que se sucedem nas várias esferas do governo deixam os cidadãos de bem desolados e desiludidos com os políticos e funcionários públicos.  

O excesso de burocracia gera um ambiente propício para a corrupção, pois a dificuldade criada por ela leva o servidor pré-pago a vender “facilidade”. Toda estrutura burocrática da máquina pública faz com que o cidadão ansioso para resolver seus problemas, seja atraído ardilosamente pelo agente público desonesto. 

Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um empreendedor até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado. Este é um comportamento muito difundido nas repartições públicas do Brasil: CRIAR DIFICULDADES PARA VENDER FACILIDADES.

 É importante salientar que corrupção não é um crime sem vítimas. É um mal que afeta toda a sociedade, pois arruína a prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico dos países, corrói a dignidade dos cidadãos, deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

 De fato, quando a corrupção se torna endêmica (como há séculos vem acontecendo no Brasil), os dinheiros públicos deixam de ser investidos em projetos ou infraestruturas realmente necessários, susceptíveis de melhorar a qualidade de vida das populações. As empresas não beneficiadas perdem, os cidadãos sofrem as consequências de investimentos estéreis e, numa óptica global, a sociedade fica mais pobre. A corrupção endêmica conduz a fortes distorções do mercado, violando, pelos seus efeitos, as boas práticas de concorrência. 

A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. A corrupção social é antes de tudo pessoal. É o que se chama “entregar o ouro ao bandido”. Não existe CORRUPÇÃO POLÍTICA e nos órgãos públicos sem haver CORRUPÇÃO SOCIAL, ou seja, primeiro a sociedade se corrompe para posteriormente corromper o Estado.

 A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de que para cada corrupto existente no domínio governamental existe um corruptor no contradomínio privado. Enquanto houver uma pessoa que topa subornar ou ser subornada, todos perderão. Se o atalho fosse o ideal, a estrada não seria necessária.

 A nossa derrocada como sociedade ou eliminação dos CLEPTOCRATAS que vivem exclusivamente da corrupção é uma questão de Salve-se Quem Souber! Isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento e esforços de todos é possível detê-los. Para enfrentar essa guerra uma das principais armas é a educação. Apenas com a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a cosmoética, a moral, a cidadania ativa e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção. 

NOTA IMPORTANTE: para mais detalhes sobre os terríveis efeitos da corrupção, esta desgraça nacional, LEIA AGORA os dois artigos “Brasil: Democracia ou Cleptocracia?” e “Cleptocracia: Decifra-me ou Te Empobrecerei!” em Tópicos Recentes de www.salvesequemsouber.com.br

 O conteúdo da lei denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA), é um passo relevante nessa guerra, porque dispõe sobre as sanções e contém a descrição das condutas dos agentes públicos que se enriquecem ilegalmente, que causam danos ao patrimônio público e violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com o Estado.

 É essencial para o bem comum (o bem de todos) torná-la conhecida do público e de fácil compreensão para que os cidadãos possam discernir e fiscalizar os atos dos gestores e agentes públicos e cobrar-lhes zelo e honestidade no trato com o erário e a coisa pública.

 Outro fator relevante nesta guerra é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e para a melhoria dos serviços da Justiça, com o fim de tornar mais eficaz a punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem executadas, como a atuação preventiva por meio da mobilização e CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL. 

O Gestor Público “Incompetente Indispensável”.

 Nos órgãos públicos do Paraíso Tropical, incluindo as Forças Armadas, coincidem os níveis de incompetência com o de indispensabilidade de um indivíduo, daí a razão de nos deparamos com uma anomalia: o incompetente indispensável.

 Nos EUA e nos países europeus socialmente avançados, a expansão do fenômeno da globalização e a união dos mercados internacionais tiveram como consequência a necessidade de reformar o Estado para aumentar sua eficiência e reduzir seu tamanho, e ao mesmo tempo torná-lo mais responsável perante a sociedade. A ênfase recai sobre medidas para eliminar barreiras desnecessárias ao livre comércio, ao investimento e ao empreendedorismo.

 Nos países subdesenvolvidos, como o Brasil, apesar do grande número de empreendedores com bons projetos, o Estado burocrático passou a ser sinônimo de ineficiência do poder público, se tornando mais um entrave ao crescimento da economia. Os programas são concebidos e implementados pelos gestores de políticas públicas sem a preocupação com os seus destinatários finais, ou seja, os usuários dos serviços públicos.

 O objetivo não é atender melhor o usuário, pois não se avalia suas necessidades nem procura achar saídas viáveis para seus problemas. Não se pensa nos cidadãos e sim nos processos, nas exigências, nas necessidades dos próprios órgãos públicos. Em consequência, nota-se uma paralisia da administração pública, ligado a uma legislação ultrapassada e ineficiente.

 ALERTA LEITOR/LEITORA: a informação a seguir é o resultado do PRINCÍPIO DA INCOMPETÊNCIA aplicado na administração pública do Paraíso Tropical.

 A razão pela qual incluímos este importante princípio neste artigo é para justificar com fatos reais o seguinte enunciado altamente preocupante: 

O GESTOR PÚBLICO incompetente tende a promover outros incompetentes, mantendo assim os incompetentes dentro de seu "staff”.

E o que é pior para todos nós, infelizes usuários do serviço público do gigante adormecido: os piores gestores, aqueles inescrupulosos e de mau caráter chegam mais rápido ao topo da repartição! Este enunciado possui, assim, 3 corolários importantes: 

1. Com o tempo, cada posto na administração pública tende a ser ocupado por um funcionário que é desonesto e incompetente para realizar suas funções. 

2. Nas instituições burocráticas as pessoas são promovidas até seu nível de incompetência e ali permanecem, raramente ascendendo de função. 

3. O trabalho a ser executado é realizado pelos funcionários que ainda não atingiram o seu nível de incompetência.

 A eficácia do revolucionário PRINCÍPIO DA INCOMPETÊNCIA foi testada e comprovada ao longo dos últimos quarenta anos nos EUA, um dos três países mais preocupados com a competência (Japão e Alemanha são os outros dois) na administração empresarial. O objetivo principal de seu autor era combater a promoção de alguém incompetente na administração pública e privada.  

Este objetivo é fundamental na Era da Globalcolonização onde impera o capitalismo selvagem, pois, como lembra Peter F. Drucker, o norte americano considerado o "pai da administração moderna", desde os tempos de Júlio César que vige a máxima "o soldado tem direito a um comando competente”.

Afinal, caros leitores/leitoras o que é e como se adquire esta joia raríssima no Brasil, denominada de COMPETÊNCIA?

 A COMPETÊNCIA é a capacidade decorrente do conhecimento que alguém tem sobre um assunto e inclui a capacidade de pensar racionalmente (inteligência). É a soma de seus CONHECIMENTOS (informações adquiridas por estudo ou vivência) e suas HABILIDADES (capacidade de realizar tarefas de forma organizada e eficiente). O conhecimento e a habilidade para serem bem utilizados precisam de ATITUDE (comportamento que envolve motivação pelo querer fazer e como fazer, gerando uma ação positiva).

 O conjunto desses três fatores dá ao individuo a competência necessária para exercer determinado cargo com a máxima eficiência. Ou seja, a Competência exige (1) Conhecimento, (2) Habilidade pessoal e (3) Atitude. Sua antítese, a INCOMPETÊNCIA, é uma das quatro causas do eterno subdesenvolvimento do Brasil (as outras três são a corrupção, a impunidade e a desonestidade).

Estes quatro vilões são os principais responsáveis pela transformação do Paraíso Tropical no Inferno Latinoamericano. 

Uma importante responsabilidade atribuída ao gestor público é a de gerenciar os servidores que integram sua equipe de trabalho com a finalidade de garantir um atendimento de qualidade aos usuários da Administração Pública. 

É de se esperar que alguns servidores públicos possam apresentar falha em um dos fatores componentes da competência e é aí que a sagacidade do gestor público entra em ação. Um servidor com conhecimento aquém do necessário realizará um atendimento incompleto, demorado ou totalmente equivocado. 

Historicamente os cargos de gestão ocupados por pessoas indicadas politicamente (apadrinhados), ainda que ocupados por funcionários concursados, são sempre um problema para todos, pois tiveram pouco ou nenhum treinamento formal para a posição que ocupam. Isto resulta que aprendem pela tentativa e erro ao invés da informação teórica. E aí o que encontramos quase sempre é um funcionário com uma atitude que é uma mistura de incapacidade e impaciência com os usuários. 

Outro fenômeno muito comum em todo órgão público em expansão no Brasil é o acúmulo de “peso morto” no nível executivo. Nota-se uma completa incapacidade desses “manda chuvas” ou "caga regras" de tomar as decisões correspondentes e adequadas a seu posto. Um funcionário público desse tipo é capaz de tocar infindavelmente cada detalhe pró e contra de um caso, mas não consegue aterrissar definitivamente num dos lados. Decisões que deveriam ser tomadas em dias, levam semanas.

 Mas há outra razão para essa demora, e ela comprova a presença desses “pesos mortos”: não assumir responsabilidade, quer dizer, não tomar decisões pelas quais poderia ser criticado. O agente público incompetente simplesmente manda o requerente para outro burocrata em outro departamento, que por sua vez faz a mesma coisa. Qualquer cidadão brasileiro conhece esse processo de ser mandado de um órgão para outro e, às vezes, depois de muito esforço, acaba saindo pela mesma porta pela qual entrou, com um profundo senso de impotência, sem ter seu problema resolvido. 

Por outro lado, nem todos os servidores públicos se elevam, e alguns não são promovidos porque se acreditam indispensáveis no lugar em que estão, ou seja, se elevaram até o nível da "indispensabilidade". Dois fatores levam à promoção de um funcionário público: a "puxada" e o "empurrão".

 No primeiro, a puxada, o funcionário procura alguém de escalão superior, que possa vir a promovê-lo; no segundo, o empurrão, ele procura demonstrar sua capacidade através da experiência adquirida e do interesse no aprendizado, treinamento e autodesenvolvimento, um grande risco, se considerar que a competência e o sucesso pessoal são malquistos e alvos de inveja na grande maioria dos órgãos públicos do Brasil. É fácil de entender a razão deste fenômeno inusitado.

 O sucesso torna-se "prejudicial" porque ameaça a hierarquia! A conclusão desta tragédia é que na administração pública "nada tem tanto sucesso quanto o insucesso”! Pior ainda: a supercompetência é mais censurável e combatida do que a incompetência!! Nas organizações governamentais hierárquicas, o supercompetente é alvo de inveja, fofocas e críticas e pode vir a ser sutilmente perseguido, “sugado” ou “sangrado” de várias maneiras, se não se adequar ao sistema. Inacreditável, mas é verdade!

 O PRINCÍPIO DA INCOMPETÊNCIA diz também que todo gestor e servidor público será promovido para o nível de sua incompetência, onde permanece estagnado, cometendo erros (no caso do serviço público, obviamente), até que ele se aposenta. Demissão não é basicamente uma opção entre funcionários públicos brasileiros. Ela jamais ocorreu nos 500 anos de nosso subdesenvolvimento!  

Outro obstáculo secundário citado é que nas burocracias “peso pesado” como a do orgãos públicos Brasil, as regras para destituição de alguém que foi promovido injustamente são muito mais difíceis de lidar do que aquelas que levam à promoção. A destituição de alguém, seja lá qual for o motivo, é um processo que pode levar “séculos”! 

 Nota esclarecedora: os apontamentos críticos feitos acima não têm o objetivo espúrio de ofender ou chocar os servidores e gestores da administração pública brasileira. Sabe-se que toda regra humana tem exceções, portanto, deve haver em algum órgão público brasileiro servidores e gestores competentes e responsáveis. O objetivo principal desse artigo é esclarecer leitores/leitoras da Geração Muda Brasil, estimulando-os à introspecção e à autorreflexão, preparando-os para um viver digno e também para enfrentar a incompetência, a péssima atitude e o mau humor de muitos funcionários quando for preciso bater na porta de um órgão público de sua cidade.

 CONCLUSÃO FINAL

 Competência para a gestão pública brasileira é a capacidade do servidor, julgada pelos superiores, para preencher seu lugar na hierarquia.

 No Brasil, a pesada burocracia nos órgaos públicos é uma das principais causas do crescimento do setor da economia que não está em conformidade com a lei, pois impede que pequenos empreendedores entrem no sistema econômico mediante canais legais. Aqui definimos a informalidade como todas as pessoas físicas ou jurídicas que exercem suas atividades sem o devido registro nas "autoridades competentes", não cumprindo suas obrigações junto ao Estado.

 Todas as complicações para uma empresa atuar na legalidade, citadas neste artigo, aumentam o índice de informalidade. A onerosidade que a pesada burocracia cria para a abertura de empresas vem levando os valorosos e destemidos empreendedores brasileiros a optarem pela informalidade, deixando de pagar impostos, diminuindo a arrecadação do país.

 À luz dessa discussão, importa apreciar que a reforma da máquina pública brasileira urge passar por um processo amplo de mudanças que deve conduzir à adoção de um novo modelo de gestão administrativa que preze pela qualidade e eficiência dos serviços prestados. Necessita-se urgentemente discutir estratégias para simplificar e modernizar o aparelho do Estado, de modo que se alcance maior interação com os usuários dos serviços públicos.

 Os dados apontados na pesquisa deste artigo demonstram que é de suma importância promover uma efetiva e radical desburocratização da administração pública brasileira. Urge a priorização de medidas para simplificar as atividades empresariais, abolindo as exigências desnecessárias, de modo que as empresas nacionais possam cumprir suas obrigações e ainda continuem competitivas no mercado internacional.

 Podemos e devemos combater sem dó nem piedade a incompetência, a irresponsabilidade e a desonestidade instaladas nos órgãos públicos do nosso país. Este é o papel intransferível da Geração Muda Brasil! E a melhor arma nessa luta é a educação de qualidade, somente ela pode esclarecer a todos os jovens, sem distinção de classe social, a enorme importância da prática da CIDADANIA ATIVA. 

MENSAGEM FINAL: Esse texto faz parte da contribuição de Dan Herman em prol do esclarecimento da Geração Muda Brasil. Aprovamos e publicamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões de modo construtivo. Se você gostou desse artigo indique-o para outros de sua estima. 

Dan Herman, o inconfundível e autor do revolucionário “De Paraíso Tropical a Inferno Latino americano” é crente convicto da seguinte sabedoria milenar:

 Quando os bons se reúnem eles constroem. Quando os maus se reúnem eles conspiram.

 As lições desse guia de alta-ajuda cobrem a área pessoal como profissional e são simples o suficiente para qualquer um de nós escolarizado compreendê-lo e ser capaz de enriquecer nossas vidas ao mesmo tempo. Para mais detalhes acesse agora www.salvesequemsouber.com.br