O CONTEÚDO LOCAL, DA LICITAÇÃO À FISCALIZAÇÃO...

O CONTEÚDO LOCAL, DA LICITAÇÃO À FISCALIZAÇÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PARTILHA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

RESUMO

 O objetivo deste trabalho é demonstrar a política de Conteúdo Local dentro do setor de petróleo e gás natural e sua evolução, bem como seus desdobramentos para o avanço da competitividade da indústria nacional.

Para sua elaboração foi realizado um estudo teórico e um levantamento histórico utilizando diversas obras, artigos, publicações e outras fontes sobre o assunto.

Para tanto, este trabalho analisa primeiramente o conceito de Conteúdo Local, sua aplicação, objetivos e diretrizes; em seguida faz uma avaliação histórica de sua eficiência como fator de oferta, como índices máximos e mínimos desde a primeira Rodada de Licitação; analisa a cláusula de CL nos contratos de Concessão, define os bens e serviços nacionais, o sistema de medição e as penalidades por descumprimento da cláusula de CL; posteriormente aborda a fiscalização e a forma de acompanhamento por parte da ANP dos contratos celebrados; finalizando com a definição de Pré-Sal, considerações sobre os regime de exploração, modelo a ser utilizado nestas áreas, o novo marco regulatório para E&P do Petróleo e Gás Natural e os leilões que terão inicio após a aprovação da lei dos royalties.

A leitura deste trabalho traz à tona a necessidade de uma política industrial mais clara para o setor petrolífero, o forçoso aprimoramento dos bens e serviços nacionais de modo eficiente e competitivo, e a insegurança jurídica instaurada diante de tantas mudanças nas regras impostas pelo governo ao longo dos tempos.