O Consumidor e os seus Direitos Básicos elencados na Lei 8078/90

Embora pareça inatingível uma série de normas ainda pouco utilizadas, devemos nos adentrar nesse mundo que vivemos com mais conhecimento, resguardando os direitos do consumidor e os pondo em prática, garantindo uma sociedade mais justa e sabedora das práticas comerciais. Porém não podemos esquecer que o código do consumidor trouxe reflexos benéficos para o povo brasileiro, onde desfrutamos de uma maior segurança e nitidez nas relações de consumo.

Jusêni Monteiro Lopes

Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.