O caso dos exploradores de caverna: reflexões sobre direito, justiça e relações humanas

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 

FABIANA SANTOS DA SILVA LIMA 

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: reflexões sobre direito, justiça e relações humanas 

CAXIAS-MA

 2012

FABIANA SANTOS DA SILVA LIMA 

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: reflexões sobre direito, justiça e relações humanas

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – Facema, como requisito para obtenção de nota na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação da Prof.ª Me. Eliane de Sousa Almeida.

CAXIAS-MA

 2012

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: reflexões sobre direito, justiça e relações humanas 

Fabiana Santos da Silva Lima*[1]

Eliane de Sousa Almeida** 

FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna.7. ed. São Paulo: LEUD, 2008. 

            O americano Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas. Estudou economia e direito na Universidade de Stanford e atuou como professor de teoria geral do direito, nas Faculdades de Direito do Oregon, Illinois e Duke e, a partir de 1940, na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde trabalhou até 1942. Foi autor de vários livros e artigos, quase todos ligados à Filosofia do Direito, revelando-se um dos principais filósofos do direito norte-americano, na segunda metade do século XX.

            Foi com sua obra O caso dos exploradores de caverna que ganhou notoriedade. Esse trabalho foi publicado pela primeira vez em 1949, tendo sido lido e comentado por estudantes de direito em todo o mundo, o que estimulou sua tradução para vários idiomas. A tradução para o português foi publicada pela primeira vez em 1976, obtendo um considerável sucesso editorial.

            A primeira parte da obra O caso dos exploradores de cavernas é destinada à narrativa da história que se passa no ano de 4229, Condado de Stowfield, onde cinco exploradores, membros de uma “sociedade espeleológica”, que durante uma expedição após um deslizamento de rochas, ficaram presos em uma caverna.  Com poucos suprimentos, começaram a viver uma situação bastante complicada, já que no interior da caverna não havia substância alguma para a sua subsistência. Ao se darem conta da difícil situação em que se encontravam, os exploradores concentraram-se próximos à entrada bloqueada da caverna.

Logo que suas famílias sentiram falta, começaram a procura pelos exploradores,  orientada pelas informações que eles haviam deixado, como a localização da caverna, na sede da sociedade espeleológica. Desta forma, logo uma equipe de socorro foi enviada ao local. Porém o trabalho foi árduo, a remoção dos escombros era complicada. Dez trabalhadores acabaram morrendo em um desses deslizamentos. Os recursos financeiros da Sociedade Espeleológica logo se exauriram, juntamente com uma quantia arrecada com a população e com concessão legislativa, antes que os exploradores fossem resgatados.

No vigésimo dia do deslizamento, ainda sem que a entrada da caverna fosse desobstruída os exploradores conseguiram se comunicar com a equipe de resgate através de um equipamento de rádio que os exploradores haviam levado consigo para a expedição.

No primeiro contato dos exploradores com a equipe de resgate, perguntaram quanto tempo ainda seria preciso para libertá-los e os engenheiros responsáveis pelo salvamento responderam que precisavam de pelo menos dez dias para que a entrada da caverna fosse desobstruída, isto, se não ocorressem novos deslizamentos.

 Os exploradores quiseram saber se havia médicos presentes na equipe de resgate e a estes relataram sua situação e as provisões que ainda dispunham. Diante da situação relatada, perguntaram ainda se conseguiriam sobreviver até serem libertados. Os médicos responderam que era escassa a possibilidade de sobrevivência sem alimentos durante mais dez dias.

Então, o rádio de dentro da caverna silenciou-se durante oito horas até que nova comunicação fosse estabelecida com a equipe de resgate. Roger Whetmore, um dos exploradores, falando em seu nome e representando também os outros exploradores pediu para falar com os médicos novamente e perguntou se conseguiriam sobreviver pelo tempo necessário para a sua libertação se consumissem a carne do corpo de um deles.

O médico, com relutância, respondeu de forma afirmativa a questão. Whetmore perguntou se seria aconselhável para eles tirarem a sorte para determinar qual deles seria usado para tal fim. Nenhum dos médicos presentes se disponibilizou para responder tal pergunta. Whetmore, então, perguntou se havia entre os presentes um juiz, ou outro oficial do governo que pudesse responder a tal questão. Nenhum dos presentes no resgate se apresentou como conselheiro em tal questão. Ainda, perguntou se um padre ou ministro poderia responder a tal questão, e nenhuma pessoal foi achada que se qualificasse para tal. (FULLER, 2008, p. 18 -19).

Logo em seguida, a comunicação por parte dos exploradores foi cessada. A princípio acreditava-se que as pilhas do rádio haviam descarregado.  Somente no trigésimo segundo dia após o deslizamento, quando finalmente foram resgatados, soube-se que Roger Whetmore havia sido assassinado no vigésimo terceiro dia e servido de alimento para os seus companheiros.

Segundo os exploradores resgatados, o próprio Whetmore foi quem propôs que a carne de um deles fosse fonte alimento para os demais, também foi ele quem teve a ideia de decidir na sorte, em um jogo de dados, quem seria morto. Porém, antes do lançamento dos dados Whetmore desistiu, achando melhor esperar um pouco mais de tempo, mas seus companheiros encararam a sua desistência como uma violação de acordo de sobrevivência que fizeram e deram início ao lançamento dos dados. Quando chegou a vez de Whetmore jogar, um dos seus companheiros jogou os dados em seu lugar e como Whetmore não fez objeções, também não teve sorte nos dados, foi morto e serviu de alimento para os seus pares.

Após o resgate, os quatro exploradores sobreviventes deram início a tratamentos médicos e psiquiátricos. A partir de então, tem início a segunda parte da obra com a denúncia feita pelo ministério público, dos quatro exploradores resgatados, pelo assassinado de Roger Whetmore. Eles foram julgados e condenados à morte, uma vez que violaram a lei que, estabelecia que “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. (FULLER, 2008, p.21)

            Porém, em virtude da natureza dos fatos, após o julgamento em primeira instância, houve o envio do processo para a Suprema Corte requerendo a reformulação da sentença para prisão de seis meses. A partir de então tem início terceira parte da obra, em que é travado um debate entre as questões inerentes ao direito natural e o direito positivo. Pois, ao chegar nesta instância superior os ministros participantes vão dando seu parecer sobre o caso, estabelecendo um diálogo com o leitor de forma a convencê-lo ora que os direitos naturais devem ser considerados em detrimento ao direito positivo e, ora que o direito positivo em detrimento ao direito natural. Os pontos abordados pelos juízes Truepenny, C. J., Foster J.,  Tatting J., Keen J. e Handy J, com certeza são o ponto alto da obra de Fuller e este vem a ser o grande foco das reflexões que o autor quer propiciar, principalmente aos iniciantes no estudo da ciência do direito. Ao final da análise e dos votos cinco juízes da suprema corte houve empate na votação. Pois, dois foram favoráveis à condenação, dois foram a favor da reformulação da sentença e um absteve-se de votar.

            O autor deixa claro desde o início que, apesar da narrativa ter estabelecido um período de tempo e espaço para o acontecimento de tal fato, na verdade, trata-se de uma obra de ficção atemporal, tornando-se impossível sua adaptação para as normas do direito positivo contemporâneo. O interesse maior é trazer à luz filosofias divergentes sobre o direito e o governo, um problema permanente para o ser humano. A diversidade de opiniões tão bem construídas pelo autor visam propiciar ao leitor o conhecimento da amplitude do campo do direito e sua aplicação na defesa dos valores humanos, quando em confronto com as leis locais, os valores morais vigentes e os apelos da sociedade. Bem como diante da complexidade dos fatos, demonstrar a flexibilidade da arte da argumentação jurídica.  Ao estudar esta obra, o acadêmico de direito tem a possibilidade de, na prática, fazer um passeio pelas principais correntes filosóficas que sustentam as questões inerentes ao direito e à justiça, dando início, de modo efetivo, ao estudo da ciência do direito.

            Esta ficção tão bem arquitetada por Fuller vem nos ensinar que, ao nos depararmos com um caso jurídico complexo, não devemos nos colocar como escravos dos ditames das normas vigentes, mas, que, é necessário ao jurista ter, como o renomado jurista brasileiro, André Franco Montoro colocou, consciência de que:

[...] a realidade social e a justiça, como valor fundamental, estão presentes em todos os momentos da vida do direito: na elaboração de normas, na sua interpretação e aplicação, nas sentenças, pareceres, petições e recursos. Aceitar as normas jurídicas estabelecidas como inexorável imposição dos detentores do poder é negar ao jurista outra tarefa, que não seja a de executor mecânico das mesmas, significa desnaturar o direito e, mais do que isso, traí-lo. (MONTORO, p.8).

            Porém, O Caso dos exploradores de caverna torna-se uma obra cuja leitura é imprescindível não apenas para os iniciantes no estudo da ciência do direito, mas também, para os estudantes de filosofia, psicologia, sociologia, bem como também, para os amantes da boa literatura de ficção com interesse em compreender um pouco mais sobre as dinâmicas das relações humanas. Com uma linguagem simples e cativante possibilita à sociedade de maneira geral reflexões à cerca do comportamento humano, bem como dos valores morais e éticos. Principalmente, quando consideramos que os pontos suscitados na referida obra não conhecem limites de espaço e tempo. 

REFERÊNCIAS 

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 24. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.