O BARÃO DE SOBRAL – “BREVE COMENTÁRIOS DE SUA HISTÓRIA.”
Publicado em 17 de março de 2017 por Jose Wilamy Carneiro Vasconcelos
O BARÃO DE SOBRAL – “BREVE COMENTÁRIOS DE SUA HISTÓRIA.”
- Notas Indrodutórias
A palavra barão provém do franco baro, em alemão cavalheiro ou guerreiro, senhor, podendo ter significado de gabaroba. Barão é um título de nobreza existente em muitas monarquias - “Título nobiliárquico”, com hierarquia abaixo de Visconde e superior a baronete. Os barões pertencem à Nobresa do estado, fazendo parte da elite, àqueles que geralmente possuem cultura elevada, possuidores de grandes propriedades rurais, e de cargos políticos.
A baronia era a terra que conferia ao possuidor o título de barão e, também na época do feudalismo e toda uma hierarquização social nova a qualquer grande feudo. [1] “Decreto de D. João VI 1813/15/14”
Barão* é um Título Nobiliárquico. (Os Títulos Nobiliárquicos ou Títulos de Nobreza) foram criados com o intúito de estabelecer uma relação de vassalagem entre o titular e o monarca, sendo alguns deles hereditários. Criado por D. João VI de Portugal por carta de 14 de maio de 1813, a favor de Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco. [2] Decreto de D. João VI 1824/03/03
O Conde de Sobral, (Condado de Sobral) foi criado em 13 de Dezembro de 1844 por D. Maria II, Rainha de Portugal. Este título foi o sucessor final dos seguintes títulos: [3]
-Senhorio de Sobral de Monte Agraço, criado por Decreto de 15 de Março de 1771, pelo rei D. José I, favor de Joaquim Inácio da Cruz Sobral.
-Baronato de Sobral, criado por D. João VI em 14 de maio de 1813, a favor de Gerardo Venceslau Braacamp de Almeida Castelo Branco.[4]
-Visconato de Sobral, criado em 14 de setembro de 1838, a favor de Hermano José Braacamp de Almeida Castelo Branco. [5]
1.1. Primeiro e único Barão de Sobral
José Júlio Albuquerque Barros foi o primeiro e único Barão de Sobral, cidade do Ceará, conhecida como a Princesinha do Norte. Recebeu o Título de Nobreza criado por D. João VI de Portugal por carta de 14 de maio de 1813
Sua nomeação de “Título de Barão” - Título conferido pelo Imperador D. Pedro II por Decreto Imperial em 19 de janeiro de 1889, por serviços prestados ao Império. faz referência a Sobral, povoado no Ceará.
- Um breve dado biográfico do Barão de Sobral
Nasce no dia 11 de maio de 1841 em Sobral, província do Ceará José Júlio de Albuquerque Barros, filho de João Fernandes de Barros e Luiza Amélia de Albuquerque Barros. Eram sua irmãs Ana Luíza de Albuquerque Barros e Maria Natividade de Albuquerque. Seu Genitor o Dr. João Fernades de Barros foi Juiz de Direito e Deputado Geral no Ceará na 6ª e 7ª legislatura. Sua mãe D. Luiza Amélia de Albuquerque era filha do Capitão José Gomes de Albuquerque
Na adolescência, em sua terra natal, já participava de grupos estudantis para desenvolvimento democrático, cultural e social.
Entre eles a “UNIÃO SOBRALENSE”, entidade formada por amigos sobralense para promover o desenvolvimento cultural da cidade.
Os serviços culturais prestados à sociedade em sua terra natal repecutiu e foi fato da história da Cidade januária. Assim mostramos um pequeno trecho descrito pelo escritor sobralense francisco Sadoc de Araújo em um dese livros:
Na cidade- berço encontra em plena atividade os ilustres colegas.
[...] Não é de admirar que estes quatro ilustres sobralenses, residindo ao mesmo tempo na cidade natal e dotados de tanto talento, resolvessem incentivar os homens ricos da terra a organizar uma sociedade que tomasse a peito a tarefa de construir uma obra cultural que projetasse a cidade[...] surgiu assim a ideia da fundação da “União Sobralense”, sociedade de caráter cultural, cujos estatutos foram logo elaborados no início de 1875.(SADOC. 2005, p 114-115)[6]
Teve grande contribuição na arte dramática de Sobral, com iniciativa para fundar um “Grande e Espaçoso Teatro” hoje Teatro SÂO JOÃO, inspiração da arquitetura italiana em estilo neoclássico junto com os amigos entre eles o escritor sobralense Domingos Olímpio, também na época estudante de Direto na Cidade de Recife. O antigo Teatro da cidade “O Apolo” na época não tinha capacidade para os espetáculos e já tornava pequeno para a cidade.
Seus atos e fatos históricos estão publicados em grandes livros da cultura cearense e em muitos periódicos espalhados em todo o Brasil. Em 1872, voltou a Sobral exercendo função de advogacia passando a ser conhecido como Dr. José Júlio de Albuquerque Barros.
Ao pequeno “Apolo” sucedeu o majestoso Teatro São João, cuja pedra fundamental foi lançada em 3 de novembro de 1875 por iniciativa da ‘União Sobralense, entidade que se organizou com a finalidade de promover o desenvolvimento cultural da Cidade. [7]
Em outro momento destacamos aqui mais uma vez como sucedeu a ideia e determinação da sociedade cultural onde o estudante de direito José Júlio Albuquerque (O Barão de Sobral) fez sua contribuição para o crescimento da cidade:
De acordo com Cavalcante (2004, p 21)
Construir grande teatro em Sobral foi determinação da União Sobralense, Sociedade Culturalentre amigos da terra e sem fins lucrativos, criada em 1875, pelo escritor Domingos Olimpio, Antônio Joaquim Rodrigues Júnior, José Júlio Albuquerque Barros (Barão de Sobral) e João Adolfo Ribeiro da Silva.[8] grifo nosso
Foi agraciado com o grau de cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa e o título de Conselheiro. Nome que até hoje é homenageado na Rua de Sobral como “Rua Conselheiro José Júlio”. A Imperial Ordem da Rosa é uma Ordem Honorífica Brasileira Foi criada em 27 de fevereiro de 1829 pelo imperador D. Pedro I (1822 - 1831). Uma delas foi usada por Duque de Caxias e os membros da Guarda de Honra que acompanhava o Príncipe Regente em sua viagem em testemunha do Grito de Ipiranga (Independência do Brasil)
A ordem premiava militares e civis, nacionais e estrangeiros, que se distinguissem por sua fidelidade à pessoa do Imperador e por serviços prestados ao Estado O seu desenho foi idealizado por Jean Baptiste Debret, pintor e professor francês que, segundo discutido por historiadores, veio da inspiração de rosas que ornavam o vestido D. Amélia. [9]
Em 1861, na Faculdade de Recife, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, recebendo o grau de Bacharel em Direito. Já formado com o diplomado, volta a Sobral, sua terra natal município da Capital cearense. Doutorou pela Faculdade de São Paulo em 1870.
No dia 16 de dezembro de 1870, na Faculdade de São Paulo, defende a tese e obteve o grau de Doutor com o tema “Se o Estado, por cujo território passa um rio que oferece navegação e alto bordo e que mais ribeirinhos, pode chamar-se proprietário daquela parte do rio que corre dentro de sua jurisdição e império.” [10]
Em março de 1878, assume como o 41º Presidente da Província o Conselheiro José Júlio de Albuquerque, conhecido como Barão de Sobral, criado por D. João VI de Portugal.
Sua Tese e Dissertação encontra-se publicada na “Revista o Direito”, n. 2 t. 26 ano 9 – Relatório apresentado ao Sr. Dr. Miguel Rodrigues Barcellos, 2 “Vice- Presidente da Província do Rio Grande do Sul, 1886, in 4, gr. 9 – (Portal da História do Ceará) http://www.ceara.pro.br/cearenses/listapornomedetalhe.php?pid=33696 [11]
Na cidade do Rio de Janeiro foi redator-chefe do Jornal “REFORMA”, contribuindo para a cultura carioca escrevendo inúmeros artigos de Jurisprudência e Administração mostrando um vasto conhecimento nos assuntos e variada erudição. Com seus artigos publicados foi elogiado pelo então Clóvis Beviláqua, se destacando entre os cearenses e alguns autores conquistando a popularidade de muitos magistrados e juristas.
O Barão de Sobral governou as províncias do Ceará e do Rio grande do Sul, com grandes publicações e relatórios de sua administração. Foi membro da Organização do Código Civil de 1889 e Ministro do Tribunal Federal.
Na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, o presidente José Júlio de Albuquerque Barros, em 1886, relata um fato à população gaúcha para a transferência de alienados que eram alojados nas enfermarias do hospital da capital para o Novo Hospício São Pedro. [12]
Este fora inaugurado em 29 de junho de 1884, mas estava pronta apenas a seção do estabelecimento que recebera os 27 alienados da Santa Casa e mais alguns que se encontravam na Cadeia. Esclarece ainda o presidente que a administração do Hospício fora passada à Santa Casa de Misericórdia e que as obras do edifício continuavam, sob direção da província (Rio Grande do Sul, 1886).
Aquele que é considerado o primeiro hospício de alienados gaúcho, o Hospício São Pedro, foi criado por decreto provincial em 1879, ano em que a província comprou o terreno em que ele se instalaria. Mas, ele seria colocado em funcionamento somente em 1884, sob a direção da Santa Casa”. [13] Op cit (Moreira, 1905, p. 91).
O Barão de Sobral contribui em matrimônio no dia 03 de junho de 1885 com D. Maria Francisca Gomes da Costa, filha de Francisco Antunes Gomes da Costa (Barão de Arroio Grande), nascido em Pelotas, poeta, pecuarista, jornalista, Deputado e 5º vice- presidente da província do Rio Grande do Sul. Era então viúvo de Marieta Raja Gabaglia, falecida em Fortaleza, em 31 de dezembro de 1878.
Seu sogro, O Barão de Arroio Grande, libertou seus escravos antes da Lei Áurea. Era proprietário da Charqueada da Boa Vista.
Faleceu José Júlio de Albuquerque Barros às 8 da manhã do dia 31 de agosto de 1893, aos 52 anos de idade vitimado por uma hérnia estrangulada no Rio de Janeiro. Sendo sepultado no Cemitério São João Batista, situado no Bairro de Botafogo. Por ironia do destino seu amigo o escritor Domingos Olímpio e também sobralense faleceu e foi sepultado no mesmo cemitério “São João Batista”.
Foi Governador do Rio Grande do Sul de 1883 a 1885. Uma Rua em Pelotas leva o nome de seu filho, o pelotense José Júlio de Albuquerque Barros (1886-1952), prefeito nosso, nomeado pelo Estado Novo, mas que não foi barão. Administraram Pelotas na condição de prefeitos — denominação adotada pela Constituição de 1934: Sílvio Barbedo (1934-1938), José Júlio Albuquerque Barros (1938-1944), Sílvio da Cunha Echenique (1944-1945), Sérgio Abreu da Silveira (1945-1946). [14]
3 .Seu Ingresso na Política.
Após a chegada na sua terra natal, o Barão de Sobral, pisando em solo cearense no ano de 1872, veio a Sobral sua cidade de origem, conhecida como a “Capital da Zona Norte”, atualmente também reconhecida por estudantes do Brasil afora de “Cidade Universitária” devido grande número de estudantes que almeja ingressar na Faculdade de Medicina de Sobral (Campus da UFC), Curso de Medicina na Faculdade INTA com imenso número de inscritos do ENEM, obtendo espantosa concorrência para o Curso. Outros cursos são oferecidos: O Curso de Direito, Curso de Administração, Psicologia, Curso de Engenharia, Odontologia, Engenharia Civil, Curso Biologia, Zootecnia e Matemática. Além deste a Universidade oferece Mestrado aos alunos que aqui residem.
Já formado, no ano de 1861, pela Faculdade de Direito do Recife, chega a Sobral com um vasto conhecimento, pelo seu esforço e determinação que teve por intermédio de seus genitores e por sua conta própria. Desde sua adolescência o menino ainda conhecido pelos amigos de Júlio de Albuquerque Barros já ingressava na arte, cultura educação que tanto amava e no mundo social e político. Vejamos o que descreve Cônego Francisco Sadoc um dos maiores incentivadores da cultura viva sobralense em um de seus livros:
Nesse mesmo ano de 1872 veio residir em sua terra natal o Dr. José Júlio de Albuquerque Barros. Formado pela faculdade de Direito de Recife em 1861, tendo defendido tese em São Paulo, chegou a Sobral com vasta experiência no campo da política e da educação. Dr. José Júlio terminara o mandato de Deputado Provincial, eleito representante do Partido Liberal para a 13ª legislatura (1867-1870), destacando no mundo social e político da província”. (2005, p. 158 – Origem da Cultura Sobralense. Francisco Sadoc de Araújo. Edições UVA). [ 15]
Foi chamado pelo Imperador para governar a Província do Ceará, governando no período de março 1872 a julho de 1880.
4 Incentivo para Educação do Povo de Sobral
Já diplomado, o Dr. José Júlio, conhecido pelos amigos e povo de sua terra, desenvolve um grande incentivo à leitura para sua terra natal. Sempre na idéia de alfabetizar seus conterrâneos e filhos da terrinha, pois na época muitos filhos de Sobral se aventuravam para estudar fora na Cidade de Recife, com grandes números de sobralenses se formando nos Cursos de Direito em Pernambuco, Curso de Engenharia e na Cidade de São Paulo nos Cursos de Medicina. Encontramos filhos ilustres cearenses espalhados em toda Região do Brasil:
O cearense de Viçosa do Ceará Clóvis Bevilágua, publicou a “Filosofia Positiva no Brasil”. Estudou na Faculdade de Direito de Recife (jurista, filósofo e historiador brasileiro) e entre eles destacamos o amigo e escritor Domingos Olímpio, autor do Livro (Luzia Homem-1903), um romance naturalismo regionalista que resultou de um filme interpretado pela atriz Cláudia Ohana e uma novela escrita por Gilberto Braga.
Em 18 de fevereiro de 1877, foi criado o “Gabinete de Leitura de Sobral”, incentivado pelo Barão de Sobral, dando oportunidade aos filhos de sobralenses, deixando uma formação marcante e intelectual na cultura sobralense. O Gabinete de Leitura de Sobral funcionou na parte térrea da Câmara Municipal, construída na primeira metade do século XIX situado ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, atual Catedral da Sé hoje Rua Oriano Mendes, Centro da cidade.
O Gabinete da Leitura fora fechado devido uma grande seca que assolava o povo cearense.
Funcionava no andar térreo da Câmara e possuía uma biblioteca, tendo recebido livros diretamente da França e da Inglaterra, além de periódicos trazendo as últimas novidades culturais da Europa. (SADOC. 2005, p. 159). [16]
Segundo (SADOC, 2005. p 159) Durante seu governo criou a Lei 1.790 de 28 de dezembro de 1878, foi criada a “Primeira Escola Normal do Ceará”, pelo então presidente da província, durante a grande seca de 1877-1879. Assumiu a Direção do Liceu no Ceará, como primeiro Diretor [17]
A construção do prédio, hoje abriga o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, situado na Praça José de Alencar em Fortaleza, capital do Ceará. A escola foi inaugurada em 22 de março de 1884, no governo de Sátiro e Oliveira Dias, mas iniciou sua construção no governo de Pedro Leão Veloso, em 02 de outubro de 1881.
A Escola Normal funcionou em vários locais, devido à grande quantidade de alunos egressos, sendo transferida em 1923 para um prédio próprio mais amplo com o intuito de matricular maios alunos, já construído pelo governo Justiniano de Serpa, na Praça figueira de Melo, em frente ao Colégio Imaculada Conceição. Anos seguintes a Escola Normal passou por várias denominações.
- Ocupação e Cargos Almejados na Vida Pública.
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Recife, recebendo o grau de Bacharel em 1861. Promotor Público em sua cidade natal em Sobral município do Ceará.
Foi Secretário do Presidente da Província nos Governos Lafaiete Rodrigues Pereira e Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo sendo exonerado a pedido, pelo decreto em 29 de março de 1866 e Diretor do Liceu do Ceará, por nomeação presidencial de 14 de dezembro de 1867. [18]
Foi Deputado à Assembléia Geral pela referida província, na 13ª legislatura de 1867 a 1870. Exerceu a alta administração em duas províncias do Império. [19]
Nomeado Presidente da Província do Ceará, por carta imperial em 09 de fevereiro de 1878, tomando posse em 8 de março seguinte, até 2 de julho de 1880. Exonerado a pedido. No mesmo ano em 1880 recebeu nomeação para Diretoria da Agricultura da Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
No ano de 1883, no dia 02 de junho, fora nomeado por Carta Imperial Presidente do Rio Grande do Sul até 19 de setembro de 1885. No mesmo ano de 1885, quando foi proclamado o regime republicano, também recebeu nomeação para o cargo de Diretor-Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, prestando relevantes serviços assessorando o então Ministro Manoel Ferraz de Campos Sales, os dois nomeados por Teodoro da Fonseca. [20]
Prestaram relevantes reformas na organização do Judiciário e elaboração de um Código Civil.
- - D.Pedro II, por decreto o nomeou com o grau de “Cavaleiro da Ordem da Rosa” em decreto de 19 de Janeiro de 1889.
Foi também Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua posse como Ministro do STF datou-se no dia 28 de fevereiro de 1891, logo após a Proclamação da República e com a organização do STF, pelo decreto do dia 03 de março de 1891 foi nomeado para o PGR (Procurador Geral da República), exercendo o cargo de procurador até seu falecimento. Vejamos na íntegra arquivo de José Júlio de Albuquerque encontrado no site do MPF (Ministério Público Federal):
Quatro dias após a sua promulgação, reunia-se a Corte Suprema, em sessão pública extraordinária no velho edifício da Relação, situado à rua do Lavradio, no Estado do Rio de Janeiro, às 13 horas, para empossar os Juízes da sua primeira composição.
Dentre estes, o Dr. José Júlio de Albuquerque Barros, o Barão de Sobral, foi escolhido para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, para o que foi nomeado pelo Decreto de 03 de março de 1891, do Generalíssimo (como era chamado) Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, tomando posse no dia seguinte. Foi, assim, o primeiro chefe do Parquet Federal.” http://www.prms.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/ministerio-publico-federal/procuradoria-geral-da-republica [21]
Além desses arquivos encontramos um rico e acervo dos 15 (quinze) ministros nomeados para o Supremo Tribunal Federal durante o governo provisório escolhido por Marechal Deodoro da Fonseca. O Barão de Sobral aparece no décimo primeiro para exercer o cargo em seu governo:
1-João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará – 1890; (2) João José de Andrade Pinto- 1890; (3) Tristão de Alencar Araripe- 1890; (4) Olegário Herculano d'Aquino e Castro- 1890; (5) João Antônio de Araújo Freitas Henriques- 1890; (6) Joaquim Francisco de Faria– 1890; (7) Inácio José de Mendonça Uchoa- 1890; (8)Luís Correia de Queirós Barros- 1890; (9)Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro– 1890; (10) Joaquim da Costa Barradas– 1890; (11) José Júlio de Albuquerque Barros, Barão de Sobral – 1890; (12) Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena – 1890; (13) Joaquim de Toledo Piza e Almeida – 1890; (14)Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco – 1890; FONTE: Procuradoria-Geral da República -Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 43-44 (atualizado em 13.08.13). [22]
6Dispositivos Legais para a Procuradoria da República
Conhecida como “Constituição Cidadã” a CF/88 estabelece regras para a função de Procurador Geral.
Aqui não adentramos a contento, pois se trata da pesquisa de memória sobre a vida de grande vulto da história do Brasil. Mas, enfatizamos alguns pontos primordiais para o estudo do caso.
O (PGR) Procurador Geral da República é o chefe do (MPF) Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao (STF) Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o Procurador Geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos. [23]
O Procurador Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após querela pública. Dispõe independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. § 1º art. 128 da CF/88. [24]
É ele quem escolhe os sub-Procuradores-Gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ. A demissão de seu cargo dar-se-á por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. [25] §2º CF/88
O Vice Procurador Geral da República substitui o PGR em impedimentos e é designado pelo Procurador Geral da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos.
Os membros do Ministério Público usufruem de garantias de vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitado em julgado. De não serem removidos (inamovibilidade), salvo o seu próprio pedido ou por motivo de interesse público, mediante formalidades rigorosas.
Segundo o Ministro Celso de Mello* na história republicana brasileira, ao longo de 114 anos (1889 a 2003), o Senado Federal, durante o governo de Floriano Peixoto (1891 a 1894, rejeitou (5) indicações presidenciais, negando aprovação a atos de nomeação para o cargo de Ministro do STF, das seguintes pessoas: (1) barata Ribeiro; (2) Innocêncio Galvão de Queiroz; (3) Ewerton Quadros; (4) Antônio Seve Navarro e (5) Demosthenes da Silveira Lobo. [26]
A PGR (Procuradoria Geral da República disponibiliza a relação de todos os procuradores-gerais da Coroa, especificando o início de cada gestão dos mesmos, posse e fim de carreira e ou mandato. Com o surgimento da República o cargo sofreu novas alterações. FONTE: Procuradoria-Geral da República-Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 43-44 (atualizado em 13.08.13)
REFERÊNCIAS
*José Júlio Albuquerque Barros (Barão de Sobral) - Título conferido pelo Imperador D. Pedro II, por decreto imperial em 19 de janeiro de 1889, por serviços prestados ao Império. Faz referência a sobral, povoado no Ceará.
[1] Dicionário Enciclopédio Luso Brasileiro- Lello Universal. Acesso em 10 de março de 2017.
[2] Nobreza de Portugal e Brasil, Vol. 3 págs. 392 a 394 Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco-(1752-1828) e Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco-(1775-1846)
[3] D. Maria II, Rainha de Portugal, filha de D. Pedro I do Brasil 9 D. Pedro VI de Portugal D. Maria II Rainha de Portugal, foi a primeira rainha constitucional do Brasil. Recebeu na pia batismal os nomes: D. Maria da Gloria Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Nasceu em terras brasileira, no rio de janeiro em 4 de abril de 1819. reinou entre 1834 e 1853, tendo ficado reconhecida pelo cognome de “ A Educadora”. Tinha apenas dois anos de idade quando o Brasil se tornou independente e seu pai D. Pedro VI, foi proclamado D. Pedro I, Imperador de Brasil. http://www.historiadeportugal.info/d-maria-ii/. Acesso em 13 de março de 2017.
[4]Decreto de D. João VI de 3 de Março de 1824. Acesso em 10 de março de 2017
[5]Decreto de D. Maria II de 14 de Fevereiro de 1846. Acesso em 10 de março de 2017
[6] ARAÚJO, Francisco. Sadoc. Origem da Cultura Sobralense. Ed UVA, Sobral 2005,p. 114-115
[7] SADOC, op. cit. p.94
[8] CAVALCANTE, Holanda Arnaud de. Sociedade Sobralense, 2004, p.21).
[9](http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=366) Acesso em 14 de março de 2017
[10] http://www.ceara.pro.br/cearenses/listapornomedetalhe.php?pid=33696. Acesso em 13 de março de 2017
[11] http://www.ceara.pro.br/cearenses/listapornomedetalhe.php?pid=33696. Acesso em 13 de março de 2017
[12] História das primeiras instituições para alienados no Brasil. Ana Maria Galdini Raimundo OdaI; Paulo DalgalarrondoII .IPesquisadora do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria (DPMP) e Professora de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) Universidade Estadual de Campinas – Unicamp Caixa Postal 2135 13106-970 Campinas – SP – Brasil. Acesso em 15 de março de 20217.
[13][14]http://pelotascultural.blogspot.com.br/2009/04/os-baroes-do-charque.html.
Acesso em 14 de março de 2017
[15] SADOC ibdem (2005, p. 158)
[16] ibdem. (2005, p. 159)
[17] LEI 1.790 de 28 de DEZEMBRO de 1878, foi criada a “Primeira Escola Normal do Ceará
[18][19](http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=366) Acesso em 14 de março de 2017. Acesso em 14 de março de 2017
[20]http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102445.Acesso em 14 de março de 2017
[21]http://www.prms.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/ministerio-publico-federal/procuradoria-geral-da-republica. Acesso em 15 de março de 2017.
[22] Procuradoria-Geral da República -Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 43-44 (atualizado em 13.08.13)
http://www.ministeriopublico.pt/timeline. Acesso em 14 de março de 2017
[23]http://www.prms.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/ministerio-publico-federal/procuradoria-geral-da-republica. Acesso em 14 de março de 2017
[24]BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. § 1º art. 128 da CF/88.
[25]BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. § 2º art 128 da CF/88.
[26] MELLO, José Celso de, Filho – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1989, nomeado pelo então presidente da República José Sarney, sendo decano (membro mais antigo) do tribunal desde 2007. Conhecido por seus votos longos e didáticos. Formado pela universidade de São Paulo, foi membro do Ministério Público.
BRASIL, LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Art. 17 I e II da Lei Complementar Nº 75 de 20 de maio de 1993
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=366
http://www.cdpb.org.br/dic_bio_bibliografico_bevilaqua.html
Lafayette Rodrigues Pereira – nasceu em Queluz em 28 de março de 1834 –Faleceu no Rio de Janeiro em 29 de janeiro de 1917. mais conhecido como Conselherio Lafayete. Jurisra, proprietário rural, advogado, jornalista e diplomata político
SITES:
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=366
http://www.cdpb.org.br/dic_bio_bibliografico_bevilaqua.html
http://www.prms.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/ministerio-publico-federal/procuradoria-geral-da-republica
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=31. Acesso em 14 de março de 2017.
(http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=366) Acesso em 14 de março de 2017
http://www.cdpb.org.br/dic_bio_bibliografico_bevilaqua.html
http://www.prms.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/ministerio-publico-federal/procuradoria-geral-da-republica