O Banco Mundial e as Politicas Educacionais

O Banco Mundial e as Politicas Educacionais 

O tema deste artigo intitula-se “O Banco Mundial e as Políticas Educacionais”, cujo problema subscreve-se no seguinte: Qual é o impacto da actuação do Banco Mundial nas Políticas Educacionais? Contudo, o objectivo é demonstrar os limites da actual política educacional sintetizada no Plano de Desenvolvimento da Educação − PDE, no sentido de perceber que a concepção de educação orientadora dessa política, aponta, entre outros elementos, para anão responsabilidade do Estado com a educação pública, gratuita e de qualidade, uma vez que, a referida política educacional está completamente ajustada aos interesses do grande capital em crise estrutural. 

Pretende-se, fundamentalmente, mostrar que no contexto da crise da dívida externa, a educação é concebida como parte do conjunto das reformas económicas; deste modo, os projectos financiados para o ensino fundamental, pelo Banco Mundial, fazem parte do conjunto dos empréstimos de ajustes estruturais e sectoriais. Esses empréstimos possuem características comuns entre elas, a de dar suporte às reformas institucionais e económicas; e, racionalizar os programas de investimento do sector público. 

As matrizes utilizadas pelo modelo do Banco Mundial, tem sido inspirador das reformas educacionais nos vários governos dos países carenciados, em especial no caso do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), mostrando o seu impacto na garantia do direito humano à educação.

 

Por conseguinte, quando se fala de Políticas Educacionais, faz-se sempre referência à educação escolar que é um bem público e um direito humano; é factor essencial para a constituição e o desenvolvimento de uma sociedade e para a constituição de uma nação. No Brasil,          por exemplo, a educação, mesmo quando ofertada pela iniciativa privada, é considerada uma actividade de natureza pública, portanto, delegada pelo estado, o que, em princípio, eliminaria a possibilidade da participação de estrangeiros nesse sector.

 

O Banco Mundial foi criado em 1944, a partir da Conferência realizada na cidade de Bretton Woods (EUA), ocorrida no mesmo ano. Seu objectivo original foi reconstruir a economia europeia destruída pelo pós-guerra, a partir de 1945. É composto por 186 países membros, dos quais, cinco são líderes: Alemanha, Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido (que detêm 50% dos votos nas decisões).

Os Estados Unidos têm a maior participação em volume de capital e, portanto, nas decisões, pois detêm 20% dos 50% dos votos concentrados nos líderes. Além disso, possui o poder de veto e a presidência do Banco, desde a fundação até os dias de hoje (COLARES; PANSINI, 2007).

 

Portanto, hoje o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) é a agência que concede empréstimos comerciais, manejando um volume de empréstimos que caiu entre os anos de 1993 e 1994. O Banco Mundial inclui também a Associação para o Desenvolvimento Internacional (ADI), que concede empréstimos facilitados aos países de mais elevados índices de pobreza; assim, O BIRD e a ADI só emprestam a governos.

 

O Banco Mundial é integrado por 24 (vinte e quatro) membros do Conselho de Directores Executivos, que servem aos governadores e aos ministros das Finanças. Contudo, o presidente do Banco Mundial sempre foi um cidadão dos EUA, que em meados dos anos 80, reconheceu que o Banco havia cometido sérios erros em relação ao meio ambiente e decidiu intensificar seus programas ambientais. A partir do Relatório do Desenvolvimento Mundial de 1990, o presidente do Banco Mundial procurou fortalecer suas actividades dirigidas para o combate à pobreza, onde actualmente o alívio à pobreza está definido como o objectivo mais abrangente do Banco Mundial.

 

HADDAD et al (2007: 45) afiançam que “o Banco Mundial exerce profunda influência nos rumos do desenvolvimento mundial. Sua importância hoje deve-se não apenas ao volume de seus empréstimos e à abrangência de suas áreas de actuação, mas também ao carácter estratégico que vem desempenhado no processo de reestruturação neoliberal dos países em desenvolvimento, por meio de políticas de ajuste estrutural.”

 

O Banco Mundial é também o principal financiador de projectos de desenvolvimento no âmbito internacional, acumulando um total de 250 bilhões de dólares de empréstimos desde a sua fundação até o ano fiscal de 1994, envolvendo 3.660 projectos. Contudo, o Banco Mundial é composto actualmente por um conjunto de instituições lideradas pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) nomeadamente, IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento), IFC (Corporação Financeira Internacional), ICSID (Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos) e MIGA (Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais).

 

Como pode se ver, o Banco Mundial financia projectos para acumular dividendos a partir dos empréstimos, onde os seus estatutos “estabelecem que a influência nas decisões e votações é proporcional à participação no aporte de capital, o que tem assegurado aos EUA a presidência do Banco desde a sua fundação, e hegemonia absoluta entre as cinco nações lideres na definição de suas políticas e prioridades” (HADDAD et al, 2007: 45).

 

A educação não é propriamente um produto sujeito às regras de oferta e procura do mercado, pois trata-se de um serviço orientado para a cidadania – nunca a do consumo, o neo-liberalismo reconhece-se nas políticas de “quase mercado”, assim genericamente descritas em seguintes características: Associação da autonomia da escola à escolha parental; novos mapas de poderes em educação; Ideário neoliberal, constam o carácter, a educação moral e os valores tradicionais; O neo-liberalismo educacional faz da competitividade um acto de fé; O triângulo Estado-escola-pais, a pluralidade ideológica.

 

Em todo mundo, o Banco Mundial vem impondo políticas homogéneas para a educação, mas no Equador por exemplo, a reforma educativa e a política de melhoria da qualidade da educação, financiadas pelo Banco Mundial, não incluem a educação indígena bilingue enquanto na Bolívia ela foi considerada um componente central da reforma educativa também financiada pelo Banco Mundial.

 

Está claro que “no contexto dos países em desenvolvimento, as decisões no âmbito educacional não são tomadas pelos seus Ministérios da Educação, pelos movimentos de intelectuais e educadores e, muito menos, definidas nas Escolas de Educação Básica e nas instituições de Ensino Superior, mas sim, por órgãos que financiam essa política educacional, como o Banco Mundial” (searchworks.stanford.edu/view/3414082).

 

Por exemplo, os investimentos feitos pelo Banco Mundial na área educativa, concretamente na modernização universitária argentina, foram contestados, visto que se devia reduzir o investimento público na educação superior; sendo assim:

                         Tampouco se explicaria por que em alguns países os empréstimos do Banco Mundial priorizam   

                         o investimento em livros didácticos e minimizam aqueles realizados em infra-estrutura, ao passo

                         que, em outros, continuam atribuindo prioridade à construção de edifícios em detrimento da

                         melhoria das condições que afectam directamente a qualidade do ensino (HADDAD et al 2007: 76).

Sendo assim, diante do grande crescimento da pobreza extrema, especialmente, nos países da periferia do capitalismo, os organismos internacionais, por meio do “slogan” da UNESCO, “Educar para superar a pobreza”, acreditam que o problema da pobreza é uma questão que deve ser combatida com políticas educacionais.

 

 Considerações Finais

 

Concluindo, o Banco Mundial efectiva a sua política de Educação para Todos na periferia do capitalismo, a qual passa a ser o artifício capaz de propiciar aos países que participam dela, o clima ilusório de superação das desigualdades sociais e do “desenvolvimento sustentável” no chamado “mundo globalizado”.

 

O modelo actual e hegemónico no terreno educativo manifesta-se na face pedagógica da “inclusão excludente”, tal expressão paradoxal consiste em inserir os alunos nos sistemas de ensino em níveis e modalidades diversos, sem o correspondente padrão de qualidade exigido para o ingresso no mercado de trabalho (KUENZER, 2005). Isto é, à medida que eles são incluídos no sistema escolar, estão sendo excluídos do mercado de trabalho cada vez mais exigente. Como não existe emprego para todos, o Banco Mundial, supondo indivíduos capazes de se auto-gerirem, incentiva que o trabalhador seja empreendedor, que deve “se virar” com criatividade para subsistir.

 

Além disso, como nos chama a atenção MOREIRA (2005): o problema do crescimento económico e da diminuição da pobreza no mundo subdesenvolvido configura-se num problema de gestão, ou seja, o investimento em capital humano por meio da educação deve dar prioridade a realidade específica de cada nação. Educação eficaz é aquela que de maneira prática e funcional instaura a possibilidade dos indivíduos subsistirem nos seus países. Essa concepção de formação responde de maneira pontual às necessidades e possibilidades do capital em crise estrutural, pois, no mundo do desemprego e do emprego precário, nada melhor que uma educação precária, pragmática, vazia de conteúdo e aprofundamento.

 

Os países devedores, que usam os fundos do Banco Mundial vivem sempre endividados, ficando mais dependentes das instituições de desenvolvimento multilaterais bancárias, que puderam passar a utilizar a dívida como instrumento de pressão para assegurar o desenvolvimento de projetos e visões específicos. Igualmente, os projectos financiados para o ensino fundamental apoiaram e orientaram as políticas para enfrentar o fracasso escolar (evasão e repelência), as quais contemplaram o processo de avaliação e de concorrência e, os critérios de qualidade, de racionalidade económica e de produtividade.

Ensuma, em termos de perspectivas de políticas educacionais parece estar havendo, por parte do Banco Mundial, uma mudança na ênfase anterior calcada na responsabilidade do sector público e baseado em análises de custo-benefício, para um enfoque mais varejista/mercadológica/comercial na qual educação é negociada como um novo artigo no mercado de serviços privados.

Bibliografia

1. ALVES, G. Nova Ofensiva do Capital, crise do sindicalismo e as perspectivas do trabalho.  

       In: TEIXEIRA, F; OLIVEIRA, M. (Orgs.). Neoliberalismo e reestruturação produtiva:  

       as novas determinações do mundo do trabalho, Editora Cortez,  São Paulo, 1998.

 

2. COLARES, M; PANSINI, F. O Banco Mundial e as Políticas Educacionais para a

         América  Latina. Educação & Cidadania, vol. 5, Campinas, 2007.

 

3. HADDAD et al. O Banco Mundial e as Políticas Educacionais, Editora Cortez, São Paulo,

      2007.

 

4. HADDAD et al. O Banco Mundial, OMC E FMI: O impacto nas politicas educacionais,       

      Editora Cortez, São Paulo, 2008.

 

5. MOREIRA, L. Educação e a questão do (sub) desenvolvimento brasileiro. ETD –  

           Educação Temática Digita, vol.7, Campinas, 2005.

 

6. KUENZER, A. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade

       estrutural que objectiva as novas relações entre educação e trabalho, In: LOMBARDI, J.  

       C; SAVIANI, D. & SANFELICE, J. L. (Orgs.), Capitalismo, trabalho e educação, 3ª ed.  

      Campinas, 2005. 

7. searchworks.stanford.edu/view/3414082 (consultado no dia 02 de Outubro de 2012). 

Por João Samuel: +258820156170 - [email protected]