O ATENDIMENTO NO BRASIL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE DECORRENTES DA DESIGUALDADE SOCIAL - SÉCULO XXI

 

 

Martha Yane Rocha Assis

 

 

RESUMO

 

O objetivo deste artigo é   fazer uma análise do atendimento no Brasil a famílias e indivíduos em vulnerabilidade decorrentes da desigualdade social - século XXI e o desenvolvimento industrial.  A desigualdade social observada é um legado do modelo de relacionamento estabelecido desde o período colonial relacionada ao modelo de propriedade de latifúndios e escravidão. Esses fatores se manifestam em uma sociedade bastante desigual, principalmente nos aspectos sociais e econômicos. O método de revisão de literatura permite a inclusão de pesquisas experimentais e não experimentais, na qual os dados refletem que, embora transformações relevantes até de cunho industrial tenham ocorrido, mesmo assim, o Brasil persiste como um dos países mais desiguais do mundo. E a combinação da obtenção de dados empíricos e teóricos, pode levar à definição de conceitos, identificação de lacunas no campo da pesquisa, revisão teórica e análise de métodos de pesquisa sobre um determinado tema.  

 

Palavras-chave: Famílias; Vulnerabilidade; Desigualdade social; Assistentes Social.

 

INTRODUÇÃO

 

Como um processo que existe na dinâmica social e pode ser observado em todos os países, com a evolução das formas mais avançadas de capitalismo, indústria e finanças, a desigualdade social se intensificou e se expandiu desde o século XXI. O aumento da exploração de recursos naturais e escravos e / ou mão de obra de baixo custo, bem como a migração de colonos para territórios coloniais, produziram um sistema de desigualdade que continua até os dias de hoje, consubstanciado no abismo social entre ricos e pobres em Brasil (BRAVO; MATOS, 2019).

O Brasil não é exceção: a desigualdade social observada é um legado do modelo de relacionamento estabelecido desde o período colonial, e está relacionada ao modelo de propriedade de latifúndios e escravidão. Esses fatores se manifestam em uma sociedade bastante desigual, principalmente nos aspectos sociais e econômicos (BREDA, 2016).                                                                                                        Segundo Carvalho (2020), as principais causas da desigualdade social no Brasil incluem distribuição desigual de renda e políticas fiscais inadequadas: falta de acesso à educação de qualidade; baixos salários; e dificuldade de acesso a serviços e direitos básicos, como saúde, transporte público e instalações de saneamento básico. Ao falar sobre proteção social no Brasil, Carvalho (2019), apontou historicamente:                   

A proteção social no Brasil se desenvolve com base no seguro social, sendo que há décadas os grupos sociais que não participavam do mercado de trabalho formal foram excluídos. Sua cobertura limitada e lento processo de expansão fazem com que o reconhecimento da existência de um sistema de proteção social não seja mutuamente acordado (IBGE, 2020).

 

Janczura (2012), acredita que os problemas sociais no Brasil devem ser entendidos como uma série de manifestações desiguais em uma sociedade capitalista madura, baseada na produção social e na posse privada e monopolística dos resultados por parte da sociedade. No Brasil, a área de assistência social tem lidado com parte do aumento da desigualdade social, que visa proporcionar aos usuários oportunidades de conquista de direitos sociais por meio de equipes profissionais como as que trabalham no CRAS.                                                                                                        Até meados da década de 1990, a característica fundamental do modelo de atuação da assistência social brasileira era a não universalização dos serviços prestados. Sua principal característica são as instituições de caridade privadas baseadas na isenção de impostos e na falta de transparência, que inclui muitas entidades relacionadas à Igreja Católica (mas não se limitando à Igreja Católica), atuando de forma seletiva. O LBA-Brazil Aid Group foi criado em 1940 como a agência nacional responsável pela gestão dessas entidades. A forma de financiamento, o tempo de cooperação e os serviços prestados não seguem os parâmetros gerais. Para cada caso e contexto, regras diferentes são executadas:

I: Descentralização dos poderes político-administrativos dos estados, distritos federais e municípios, e comando unificado das ações em todas as áreas de governo;

II - a população participa da formulação das políticas e das ações de controle em todos os níveis por meio de organizações representativas; III-O primado da responsabilidade do Estado na implementação das políticas de assistência social em todas as esferas de governo. Seguindo as diretrizes da CF / 88, a LOAS norteia os princípios da assistência social brasileira:

I-Atender prioridades sociais superiores aos requisitos de lucratividade econômica;

II-A universalização dos direitos sociais para que os destinatários das ações sociais sejam obtidos por meio de outras políticas públicas;

III-Respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o direito à obtenção de benefícios e serviços de qualidade, bem como a vida familiar e comunitária, e prevenir qualquer necessidade irrazoável de transtornos;

IV- Igualdade de direitos de acesso aos serviços médicos, sem qualquer forma de discriminação, de forma a garantir a igualdade entre as populações urbanas e rurais, difundir amplamente os benefícios, serviços, planos e projetos assistenciais, bem como os recursos disponibilizados pelo poder público e seus padrões de franquia. (MIOTO, 2018, p. 4)

 

Para a aplicação das diretrizes da PNAS-2004, o SUAS organizou a proteção social básica e a proteção social profissional no nível municipal, e o CRAS e o Centro de Referência Profissional da Assistência Social-CREAS como proteção social básica e profissional distinta Uma ferramenta para a proteção social profissional a ser posta em prática (MONTANO, 2013).

O CRAS visa prevenir os riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O CREAS visa ajudar famílias e indivíduos que já estão em perigo e / ou cujos direitos foram violados por abandono, abuso, abuso sexual, uso de drogas, etc. Ambos incluem o fornecimento de benefícios assistenciais a públicos específicos e o atendimento à rede de serviços de assistência social do governo municipal de forma clara para ajudar indivíduos e / ou familiares que superem vulnerabilidades sociais (MOREIRA, 2013).

Os equipamentos públicos são inseridos em equipamentos públicos considerados áreas de vulnerabilidade social de forma muito capilar, e o CRAS é considerado a “porta” do SUAS. O CRAS visa garantir que ransmita informações e orientações sobre a rede de atendimento social existente às famílias”, será concluído efetivamente (RAVAGNANI, 2013).

Portanto, é um dos principais pontos para o indivíduo obter benefícios, o que depende da orientação da equipe profissional sobre o caso e a situação, bem como dos diversos equipamentos que constituem a rede de serviços de assistência social do município. Além de sistematizar ações formuladas em nível de proteção básica, o CRAS, como unidade pública nacional, também precisa atuar junto às famílias e indivíduos no contexto da comunidade para orientar e fortalecer a sociedade, famílias e comunidades e Interação” (NOGUEIRA, 2015).

O CRAS também oferece um Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, cujo objetivo é garantir que os usuários compreendam e recebam os serviços da rede social de assistência prestada pelo estado. O plano inclui principalmente o acompanhamento contínuo das pessoas e famílias cujos direitos foram violados ou em situação de desvantagem, com o objetivo de fortalecer a função de proteção da família, garantindo o acesso aos direitos e melhorando a qualidade de vida das pessoas e famílias em situação de risco social. As principais estratégias utilizadas para a implementação do PAIF incluem a política de permitir a redistribuição de renda e o atendimento de uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes sociais, agentes de saúde, educadores etc. (PIERDONÁ, 2018).

O objetivo foi analisar o atendimento no brasil a famílias e indivíduos em vulnerabilidade decorrentes da desigualdade social, século XXI.

 

METODOLOGIA

 

O tipo de pesquisa é uma revisão de literatura e o objetivo principal desse tipo de pesquisa é expor os atributos de um determinado fenômeno ou enunciado em suas variáveis (GIL, 2018). Portanto, recomenda-se que apresente as seguintes características: use a análise atmosférica como fonte direta de dados e use os pesquisadores como ferramenta de troca; não interfira no uso de técnicas e métodos estatísticos e tenha um entendimento mais profundo da explicação O método deve ser metodológico e o foco principal, mais do que os resultados ou realizações, a apreciação dos dados deve ser realizada de forma intuitiva e indutiva pelos pesquisadores (GIL, 2018).

O método de revisão de literatura permite a inclusão de pesquisas experimentais e não experimentais, a combinação da obtenção de dados empíricos e teóricos, pode levar à definição de conceitos, identificação de lacunas no campo da pesquisa, revisão teórica e análise de métodos de pesquisa sobre um determinado tema. O desenvolvimento desse método requer recursos, conhecimentos e habilidades (GIL, 2018).

Considerando a classificação proposta por Gil (2018, p. 5), pode-se dizer que essa sugestão pode ser mais bem representada por meio de pesquisas exploratórias, e seu propósito é tornar mais compreensível o problema para torná-lo mais claro ou ajudar a fazer hipóteses. No entendimento do autor, o objetivo principal deste tipo de pesquisa pode ser o aprimoramento de ideias e a descoberta intuitiva, o que torna uma escolha muito flexível para gerar estudos bibliográficos ou estudos de caso na maioria dos casos. (Gill, 2018).                                                                    

 

ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

 

Os serviços sociais originados da Igreja Católica, com o objetivo de preparar grandes massas trabalhadoras para o capitalismo industrial, este período é denominado "conservadorismo". Portanto, o objetivo é preparar essas populações para o sistema socioeconômico e político da época. No Brasil, o Serviço Social nasceu por volta de 1930, como dizia Olema Pellizzer:

 

O trabalho social nasceu no Brasil na terceira década do século 20 em resposta à evolução do capitalismo, sob a influência da Europa (principalmente sob a influência da Bélgica, França e Alemanha), como resultado direto de vários setores específicos do burguesia Obtenha forte apoio da Igreja Católica. Naquela década, o Brasil vivia o processo inicial de industrialização das importações em um contexto de dependência e capitalismo agrícola exportador (ROSA, et al, 2016).

 

De 1930 a 1935, o governo brasileiro foi pressionado pela classe trabalhadora, e a classe trabalhadora posteriormente estabeleceu órgãos de supervisão e disciplina das relações de trabalho, especialmente por meio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Pressionado pelo povo, o governo Getúlio Vargas (1935) retomou sua reunião, cuja opção pelo crescimento industrial urbano gerou problemas sociais de origem capitalista, decorrentes também das pressões e dúvidas da sociedade da época. influência de Darwin, Marx, Freud e outros, o conhecimento científico está passando por grandes mudanças (SARRETA, 2009).

Desta forma, as leis da sociedade significam que "os problemas sociais passaram de uma simples contradição entre bênçãos e infortúnios, ricos e pobres, dominação e dominação, para essencialmente contradições entre a burguesia e os dominados. O proletariado é independente do que é necessário superá-lo. As condições estão totalmente maduras” (SOUZA, SILVA, 2019).                                              Portanto, de acordo com Teixeira (2010), se “o direito social é, em última instância, o resultado da pressão do proletariado para reconhecer sua cidadania social, então o trabalho social decorre de uma necessidade diametralmente oposta”. Ao longo da história, houve muitos eventos importantes notáveis que contribuíram para mudanças relacionadas no trabalho social.                                                                       Desde a década de 1980, o serviço social continua enfrentando a luta para quebrar o paradigma de compreender a sociedade e discutir questões político-teóricas. Nos anos 1990, com o fim da Guerra Fria (eliminação da polarização mundial) e o enfraquecimento das forças progressistas e críticas ao modelo neoliberal, essas questões perderam força (URDAN, 2015).                                                                   No entanto, por outro lado, a luta pela defesa dos direitos humanos também está aumentando. Começou a ter um grande impacto no mundo e no Brasil, principalmente nas questões sociais que afetam os cidadãos, os direitos morais e éticos. “Do ponto de vista histórico, o objeto do serviço social mudou para a discussão da relação entre poder e conhecimento, aprofundando um exame crítico do pano de fundo em constante mudança” (VASCONCELOS, 2015).

A história da primeira faculdade de serviço social do Brasil remonta a 1936, em São Paulo, sob a coordenação de Albertina Ferreira Ramos e Maria Kiehl. Ambos são membros do Centro de Pesquisa em Ação Social relacionado à Igreja Católica. Neste centro são organizados cursos de qualificação para que organizações católicas não profissionais se adaptem política e ideologicamente à classe trabalhadora (BRAVO; MATOS, 2019).

 

TIPOS DE ATENDIMENTOS AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

 

Na década de 1970, famílias e indivíduos tornaram-se cada vez mais vulneráveis devido às múltiplas desigualdades e à falta de serviços e políticas públicas, o que intensificou a luta por empregos, moradia, acesso às necessidades básicas e ampliação dos direitos civis (VASCONCELOS, 2015).                                     Após a Constituição de 1988, os esforços para estabelecer uma política de assistência social voltaram-se para a construção de uma rede descentralizada de atendimento na lógica do SUAS em meados do século XXI. Tais redes consideram as vulnerabilidades e situações de risco inerentes a cada ciclo de vida (crianças, adolescentes, jovens e idosos), bem como situações vivenciadas em função de gênero, cor, raça, orientação sexual e antecedentes de extrema pobreza, violência e abuso, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas, falta de moradia, abuso de álcool e outras substâncias psicoativas, etc (SOUZA, SILVA, 2019).                                                                                                                                                O avanço do SUAS se dá por meio da atuação das organizações sociais, de nível básico e de proteção especial, e tem como objetivo a prevenção, o acompanhamento social e o atendimento especializado em situações de violência e violação de direitos. Inclui serviços, programas e benefícios de transferência de renda nos municípios e no Distrito Federal, contínuos ou eventuais. O objetivo desse tipo de ação é identificar necessidades e apoiar famílias e indivíduos para que possam responder às vulnerabilidades por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de políticas como acesso à saúde, educação e trabalho (VASCONCELOS, 2015).                                                                                                                Exigiram que a agenda esteja intimamente ligada a outras políticas públicas e instituições de proteção e defesa de direitos no território. Por exemplo, a partir da adesão aos usuários do CadÚnico, determinar o perfil da transferência de renda por meio do programa Bolsa Família é uma estratégia de combate à vulnerabilidade por meio da redução da pobreza, que afeta os riscos enfrentados pela população. Os resultados dessas redes e ações são importantes, mas ainda desequilibrados e aquém das necessidades da população urbana brasileira (SOUZA, SILVA, 2019).            Além da existência de serviços, a qualidade do atendimento tem grande impacto nos usuários. Comece com uma atitude de acolhimento e escuta qualificada para identificar e fragilizar ou romper, baixa ou nenhuma escolaridade, perda ou inexistência de documentos pessoais, falta de qualificação profissional e oportunidades de trabalho, condições de habitação instáveis, pobreza extrema, falta de acesso Serviço básico. A situação pode piorar devido a inconvenientes, doenças mentais ou outras doenças incapacitantes, condições de risco de vida, viver nas ruas ou outras violações de direitos (VASCONCELOS, 2015).

A degradação ambiental causada por poluentes, instabilidade de vales e encostas, incêndios, inundações, telhados, deslizamentos de terra etc. também devem ser considerados. Dentre os principais desafios do trabalho do SUAS, podemos destacar:

  • Identificar plenamente as reais necessidades dos usuários do serviço e ir além da exposição dolorosa; compreender a diversidade humana é uma forma de evitar efeitos de estigma ou segregação,
  • Desconstruir os efeitos negativos de uma história de negligência, preconceito e exclusão social;
  • Identificar exercícios interativos potenciais e qualificados no território; Incentivar famílias e indivíduos a persistirem na construção e implementação de soluções para superar as dificuldades de forma atípica;
  • Reconhecer o ritmo, os recursos e o potencial das famílias e indivíduos para reconstruir sua trajetória e formular novos planos;
  • Promova a rede e;
  • Estabelecer parcerias para ampliar a cooperação com entidades sociais e religiosas, grupos culturais, esportivos, de lazer, etc. “Do ponto de vista histórico, o objeto do serviço social mudou para a discussão da relação entre poder e conhecimento, aprofundando um exame crítico do pano de fundo em constante mudança” (SOUZA, SILVA, 2019).

O trabalho de qualidade pautado por princípios éticos exige formação contínua. Conforme preconizado pelas políticas nacionais de formação do PNAS, a consolidação do SUAS (PNC / SUAS) e do NOB-RH / SUAS, a construção coletiva do conhecimento sobre o atendimento à família encontra-se em desvantagem e Indivíduos em risco de violação de seus direitos (SOUZA, SILVA, 2019).

A NOB / RH / SUAS destacou a responsabilidade dos órgãos gestores da assistência social na formação e treinamento de equipes de referência para os diversos serviços, que recebem treinamento de longo prazo:

  • Planejar e replanejar ações;
  • Desenvolver um plano familiar ou de cuidados pessoais;
  • Usar contratos e ferramentas de registro;
  • Estratégia de avaliação de resultados e;
  • Acesse e use métodos e técnicas criativas e viáveis (VASCONCELOS, 2015).

O treinamento fortalece o trabalho intersetorial por meio da integração de conceitos, conceitos, objetivos e ações. Também pode apoiar conversas sobre as limitações de capacidade e desempenho do pessoal técnico em cada área, a organização de intervenções conjuntas e o desenvolvimento de planos de acompanhamento familiar e / ou individual de forma integrada no SUAS. Vale ressaltar que vale ressaltar a atitude crítica dos participantes diante das fragilidades de ações públicas pontuais e urgentes, sem objetivos claros e mensuráveis (SOUZA, SILVA, 2019).

O resultado pode mitigar o risco aumentado, mas dada a vulnerabilidade, o resultado não é satisfatório. A interação dos profissionais com a dor e as demandas decorrentes da fragilidade e das situações de risco, muitas vezes, trazem desgaste emocional e estresse aos profissionais relacionados, afetando seu bem-estar e a qualidade da assistência prestada. Portanto, as necessidades dos profissionais do cuidado, preferencialmente preventivas, devem ser condizentes com o cuidado prestado ao usuário em resposta aos objetivos de ambas as partes. O cuidado ao cuidador tem como base a efetivação dos direitos dos trabalhadores do SUAS e a promoção de condições dignas de trabalho e qualidade de vida, uma das bandeiras da assistência social (BRAVO; MATOS, 2019).                                                                   Dada a vulnerabilidade de famílias e indivíduos a questões específicas dos ciclos intergeracionais, relações sociais e dinâmicas territoriais, a oferta de acesso ao trabalho, à renda e aos serviços públicos podem ser fatores decisivos para a qualidade de vida e a cidadania. A população percebe que sua vulnerabilidade está aumentando e seus direitos violados, o que leva à típica situação de risco das sociedades pós-industriais e tecnológicas, com graves efeitos desestabilizadores sobre a democracia e o meio ambiente (VASCONCELOS, 2015).                                                                        As políticas de assistência social implementadas por meio do SUAS e dos serviços básicos e especiais de proteção social desempenham um papel estratégico na construção de uma rede de atenção à família e à pessoa física para atender às vulnerabilidades e situações de risco social. Os usuários da assistência social precisam contar com essa contribuição para o enfrentamento de suas vulnerabilidades e riscos quando se apresentam, para que possam desenvolver estratégias de superação de dificuldades e autonomia. Os assistentes sociais precisam de treinamento e cuidado contínuo para que possam desenvolver as habilidades e habilidades para demonstrar desempenho qualificado e resiliente na adversidade (SOUZA, SILVA, 2019).

 

ORIGEM DO SUAS NO BRASIL

 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil de forma descentralizada. Adota um modelo de gestão participativa, permitindo ao governo captar recursos para a implantação e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em três esferas de governo. Por meio da assistência social, o SUAS combina os tripés da seguridade social com a saúde e a seguridade social. Sua função é regular e organizar as operações de assistência social em todo o país (VASCONCELOS, 2015).                       Por meio de uma gestão descentralizada e participativa, o SUAS não só prioriza as famílias, seus integrantes e pessoas físicas, mas também presta serviços, planos, projetos e benefícios às pessoas. A luta dos movimentos sociais brasileiros no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização do país iniciado com a Constituição Federal de 1988. A sociedade participa da formulação e controle das políticas públicas dos três níveis de governo (SOUZA, SILVA, 2019).                        Com base no direito à participação social, a democratização do Brasil trouxe enormes avanços na gestão das políticas públicas, incluindo a institucionalização de espaços voltados ao exercício do controle social. Nesse novo contexto, o conselho surge como órgão colegiado permanente e deliberativo responsável pela implementação, formulação, fiscalização, promoção e defesa de políticas públicas. A participação social preconizada pela Constituição Federal de 1988 é realizada no espaço parlamentar. É importante destacar que o parlamento deve ser constituído nos termos da lei e, no exercício das suas funções e atribuições, não deve obedecer a qualquer grau de subordinação (BRAVO; MATOS, 2019).                                                    A constituição do domínio público é parte integrante da democratização da vida social, por meio do fortalecimento do Estado e da sociedade civil, de forma a incorporar os interesses da maioria ao processo de decisão política”. Portanto, podemos dizer que os comitês são o espaço prioritário para o controle social por meio da participação social, tendo contribuído significativamente para a formulação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 (BRAVO; MATOS, 2019).

O artigo 204 da Constituição Federal estipula em seu segundo inciso que uma de suas diretrizes é que “o povo participe da formulação das políticas e do controle das ações em todos os níveis por meio de organizações representativas”. Por esse motivo, a Lei nº 8.742 / 93 - Lei das Organizações de Assistência Social (LOAS) enfatiza a importância da participação social. Dessa forma, as pessoas sabem que a organização e o funcionamento do Comitê de Assistência Social é condição indispensável para o repasse de recursos aos municípios, estados e distritos federais (VASCONCELOS, 2015).

 

PANDEMIA, DESIGUALDADE E ACIRRAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

 

O pano de fundo desta vulnerabilidade social é que diversos setores da economia (empresas, negócios etc.) precisam encontrar formas de reduzir o impacto das medidas de isolamento social, incluindo a suspensão / encerramento de uma ampla gama de anúncios de serviços e eventos (SOUZA, SILVA, 2019).                             De acordo com pesquisa do IBGE de apoio ao combate à Covid19 (IBGE, 2020b), 46,8% das empresas que atuam no Brasil reduziram vendas ou serviços e 13,5% das empresas dispensaram funcionários. Segundo dados da PNAD / COVID-19, a taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% em junho, o que equivale a 12,4 milhões de desocupados.                                                                                                                       Esta evolução da taxa de desemprego deve-se à suspensão / encerramento de muitos serviços considerados não essenciais. Com isso, o impacto econômico começou a aparecer, que se traduziu em demissões, férias coletivas e até mesmo no fechamento de muitas empresas, empreendimentos e negócios. Na esfera social, o impacto da crise financeira durante a pandemia, bem como a integração das medidas de isolamento / distanciamento social e as necessidades de saneamento, aumentaram os fatores socioeconômicos pré-existentes e a desigualdade social, antes mesmo da pandemia incluir muitas pessoas em risco (SOUZA, SILVA, 2019).        O aumento nos relatórios reforça a crença generalizada de que atender às necessidades básicas, saúde, alimentação, moradia, emprego etc., é mais difícil. O impacto mais direto é o aumento da desigualdade social. Para a proteção de grupos, famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, as ações formuladas no âmbito da assistência social são particularmente importantes no contexto da crise desencadeada pela nova pandemia do vírus da coroa, e seu impacto é justamente por parte dos população alvo do PNAS (BRAVO; MATOS, 2019).              Para garantir a continuidade da ação, o poder público deve buscar estabelecer um mecanismo para famílias e indivíduos considerados grupos socialmente desfavorecidos, de modo que o impacto das medidas de isolamento / distanciamento social sobre esses grupos não seja decorrente do fechamento e / ou redução do regime social assistência prestada no âmbito do Serviço (SOUZA, SILVA, 2019).         Portanto, no que se refere a esse setor, a pandemia do coronavírus precisa se reajustar em suas atividades para dar continuidade ao trabalho social de indivíduos e famílias, que é a meta da PNAS e do SUAS. Nesse sentido, o Ministério da Cidadania aprovou o Decreto nº 337, de 24 de março de 2020, que prevê uma série de medidas de proteção na área da assistência social. O decreto prevê contramedidas no âmbito do SUAS. Considere as emergências de saúde pública cujo impacto e impacto são sentidos em todo o país (BRAVO; MATOS, 2019).

 

ANTECEDENTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA COM AGRAVAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL      

 

Enquanto o Brasil teve Portugal como metrópole (1500-1808), a implantação de indústrias foi proibida na colônia, a fim de se evitar a concorrência comercial dos produtos e, principalmente, que o país conquistasse autonomia financeira suficiente para uma possível independência.

Por isso, durante mais de 300 anos, a produção no Brasil foi exclusivamente artesanal, salvo o caso dos engenhos de açúcar no qual alguns possuiu instrumentos como a máquina de moagem e os instrumentos para refinar o produto. 

Todavia no ano 1808, com a chegada da família real portuguesa no Brasil decorrente do embargo comercial a Inglaterra promovido por Napoleão Bonaparte, o cenário começou a mudar posto que se começa a implantação de indústrias no Brasil permitindo a importação de matéria-prima para abastecimento das fábricas. Entretanto, alguns requisitos deveriam ser cumpridos, como o pagamento de taxas de importação e supressão do alvará de proibição das manufaturas brasileira emitida por Dona Maria (a louca).

Estas primeiras indústrias surgidas no Brasil dedicavam-se à produção de tecidos, sabão, alimentos e outros produtos que não demandavam alto grau de tecnologia.

E apesar do surgimento dessas indústrias, até os últimos anos da década de 1920 o maior interesse e investimento econômico no país era direcionado para a ampliação e exportação do café, que partir de 1929, sofreu os efeitos da greve econômica vivida pelo seu maior comprador EUA, assim o Brasil sofreu uma crise no modelo agrário-exportador, com a intensa queda do rendimento de lucro das plantações de café.

A Crise do Café fez com que os investimentos passassem a ser direcionados para atividades urbanas como as indústrias e, devido à redução das importações, tornou-se necessária a produção de bens de consumo, o que também impulsionou as indústrias. 

Mais a mais, entre 1930 e 1955, o setor industrial recebeu muitos investimentos dos ex-cafeicultores que haviam acumulado lucros e com a crise do café, não investiriam mais no setor agrário. Todavia nunca houve uma política voltada para o social ou aplicações de investimentos educacionais para a população negra e pobre brasileira crescente

Devido a todos esses processos vivenciado nesta no período de 1929, outros fatores foram importantes (excluindo a questão  da desigualdade social),  possibilitando o crescimento da industrial brasileiro como:

  • A chegada dos imigrantes estrangeiros e suas técnicas industriais;
  • A dificuldade de importação de produtos em decorrência da Primeira Guerra Mundial;
  • O começo da formação da classe média urbana consumidora.

Neste bojo, o processo de industrialização brasileira trouxe a transformação do espaço geográfico e mudanças em diversos aspectos sociais e econômicos, como uma preocupação com a classe trabalhado, FGTS, CLT impulsionados principalmente pelo Governo Getúlio Vargas, dentre elas cita-se:

  • A melhoria dos meios de transporte (malha ferroviária e malha rodoviária, principalmente) para facilitar a distribuição dos produtos;
  • A criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1942-1947) em Volta Redonda, responsável pela produção de metais - principalmente aço - fornecidos como matéria-prima para outras fábricas;
  • A criação da Companhia Vale do Rio Doce, empresa de exploração de mineração;
  • A criação da Petrobrás, empresa estatal produtora de energia;
  • A criação das Leis Trabalhistas pelo governo de Getúlio.

Dando continuidade ao processo de industrialização brasileiro o governo do presidente Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1960, nacional-desenvolvimentista, tem o Estado como grande responsável pelo desenvolvimento econômico e industrial nacional com certa abertura para o capital estrangeiro o que pela política do governo JK acabou por aumentar muito a dívida externa brasileira., o que se materializa até os tempos atuais.

Foi durante esse período que houve um grande crescimento industrial e o consequente aumento do padrão de vida, além da possibilidade de consumo de uma parcela da população denominada de classe média.

Entretanto, neste bojo do desenvolvimento industrial houve também o grande aumento da desigualdade social, cujas características centrais das políticas para a indústria nesse período foram:

  • Internacionalização da economia: ou seja, abertura para o capital internacional, o que levou a entrada de grandes indústrias multinacionais no país - principalmente automobilísticas - como a Ford, General Motors etc;
  • Economia baseada em três pilares:
  • O Estado e seu capital investindo nas indústrias de base e infraestrutura;
  • O capital privado nacional direcionado às indústrias de bens de consumo não duráveis;
  • O capital internacional, com investimentos na produção de bens duráveis;
  • Grande desenvolvimento das áreas urbanas: enquanto foram escassos os investimentos nas áreas rurais.

Inauguração da fábrica da GM pelo presidente JK 

 

Todavia as premissas básicas das políticas industriais de JK, apesar de adaptadas, permanecem no país até hoje. E durante a Ditadura Militar, por exemplo, intensificou-se a entrada de empresas e capital estrangeiro, o que veio a comprometer a autonomia do crescimento econômico do país que permanece até os dias de hoje.

Além disso, a modernização econômica que deu origem ao chamado “Milagre Econômico”, entre 1968 e 1973, aprofundou a dívida externa desgastando as políticas dos militares refletida e sentido na década de 1980, quando Brasil teve sua atividade industrial reduzida e altas taxas de inflação. 

Desde a década de 1990, as políticas industriais têm sido marcadas pela perspectiva neoliberal, com privatizações de empresas estatais, flexibilização das leis trabalhistas, redução de investimentos em âmbitos sociais sem  ações efetivas de ordem social a nível de conter a desigualdade social existente no pais, a exemplo do controle de natalidade, o que viabiliza o aumentando ou permanência  assim da  desigualdade social que se eleva a patamares gigantesco num processo de favelização e extrema pobreza de grande parte da população brasileira em todos os estados da federação do Brasil.

 

 

 

CONCLUSÃO

 

É indiscutível que, em sua história, a assistência social passou por muitos retrocessos até se tornar uma política pública. Os desafios ainda são muitos, principalmente na prática profissional. O processo de renovação do serviço social brasileiro durante o movimento de reconceituação ajuda a revisar as bases da profissão, possibilitando uma leitura crítica das realidades sociais a partir do pensamento marxista.

É importante ressaltar que, atualmente, não só no campo acadêmico, mas também na intervenção direta do espaço social profissional e da prática profissional, bem como no respeito a esta importante categoria, a perspectiva teórica tem se fortalecido. Em termos de confronto com a realidade social, é muito relevante para toda a sociedade brasileira. O projeto da política ética segue os padrões éticos, aponta para o norte da ação e fortalece a autonomia dos profissionais para a defesa e proteção de direitos.

Essas mudanças significam que, entre outros fatores, a flexibilidade do trabalho, como a terceirização de mão de obra é propícia à instabilidade das relações contratuais, ocupações instáveis ou informais que causam problemas aos trabalhadores vulnerabilidade no mercado de trabalho, por isso suas famílias eles aumentaram a pobreza, aumentando assim o fosso na desigualdade social.                         A lacuna social causada pela estrutura econômica ainda é a primeira causa da pobreza. Desigualdade de renda, oportunidade, oportunidade, a informação constitui suas diversas manifestações. A aparência de termos, como exclusão, vulnerabilidade e riscos sociais significam que aspectos subjetivos também devem ser considerados, e famílias abandonadas devido às mínimas condições socioeconômicas enfrentam vulnerabilidade social que enfraquece sua função protetora, e portanto, vida familiar.          Portanto, é basicamente determinado ser econômico e política, falta de renda, trabalho e serviços públicos de apoio à família podem causar interferências família, desengajamento e pobreza interpessoal, desta perspectiva, a prevenção não é apenas um investimento subjetivo, mas um investimento em ambos, pois não inclui família, ela permanecerá negligente em vez de negligenciar o desempenho de suas funções.                                                                                                                                Exceto pelo colapso do relacionamento combinado com a expressão de "problema" sociedade ", é importante ressaltar que NOB / SUAS e PNAS não se tocaram o escopo da estrutura e, novamente, há uma tendência de reeditar as políticas baseadas na família, utilizar os termos para remediar os efeitos da lei geral a acumulação capitalista, ou seja, quando não há, na verdade, mudando as condições de classe dos usuários da política, porque a expressão do problema problemas que constituem um pedido de assistência são tratados como situações. A autonomia é separada da base social da desigualdade.

Compreensivelmente, o estado deve implementar uma política pública universal garantir a proteção social e reconhecer a família como sujeito de direitos, desta forma, fica definido que cada entidade de assistência social está lidando com problema social. A prática de organização da sociedade também deve ser fortalecida cidadão, pode proteger este e a família, numa transcendência as categorias usuais de clientes, beneficiários ou usuários de serviços públicos, mas de fato como sujeito de direitos, tem a capacidade de fazer história e transformá-la.

 

É visível que todo este dito desenvolvimento  industrial implementado desde a década de 1990 têm sido marcadas pela perspectiva neoliberal, com privatizações de empresas estatais, flexibilização das leis trabalhistas, redução de investimentos em âmbitos sociais sem  ações efetivas de ordem social a nível de conter a desigualdade social existente no pais, a exemplo do controle de natalidade, o que viabiliza e vem viabilizando  o aumentando ou permanência  assim da  desigualdade social que se eleva a patamares gigantesco num processo de favelização e extrema pobreza de grande parte da população brasileira em todos os estados da federação do Brasil. Até porque o indicador do desenvolvimento e subdesenvolvimento de um país  é a sua  taxa de crescimento da população, na qual temos que os países cuja população cresce mais de 3% ao ano são considerados subdesenvolvidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRAVO, M. I. S; MATOS, M.C. Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: Elementos para o Debate. In: MOTA, A. E. et al.(orgs). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. 4.ed. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2019. p. 197-217.

 

BREDA, R. L. Efeitos da vulnerabilidade social: notas sobre o cotidiano de trabalho em um CRAS na cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal de São Carlos. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, São Carlos, 2016.

 

CARVALHO, C. P. Os impactos da epidemia na economia alagoana: notas sobre a conjuntura econômica nos meses de março e junho de 2020. Maceió: EDUFAL, 2020.

 

CARVALHO, Alba Maria Pinho de. DESMONTE DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA: assistentes sociais no combate ao conservadorismo. Conferência de abertura; 40º Encontro de Assistentes Sociais no Maranhão, maio de 2019.

 

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

 

IBGE. O IBGE apoiando o combate à Covid19. Rio de Janeiro, 2020b.

 

JANCZURA, R. Risco ou vulnerabilidade social? Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 11, n. 2, p. 301-8, ago.-dez. 2012.

 

MIOTO, R. C. T. Serviço Social e saúde: formação do trabalho profissional. São Paulo: Cortez. 2018.

 

MONTANO, C. Pobreza, “questão social” e seu enfrentamento. Revista Serviço Social. São Paulo, n.110, p. 270-287, abr./jun. 2013.

 

MOREIRA, M. C. Determinação Social da Saúde: fundamento teórico-conceitual da Reforma Sanitária brasileira. 2013. 144 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, PUCRS, 2013. RAVAGNANI, C. L. C. A frente nacional contra a privatização da saúde: direito garantido não se compra, não se vende. 2013. 247 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Franca, 2013.

 

NOGUEIRA, M. A. O desafio de consolidar direitos no mundo globalizado. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo; Cortez, ano XXVI, julho, 2015.

 

PIERDONÁ, Z. L. Contribuições para a Seguridade Social. Porto Alegre, LTR, 2018. In: Material didático elaborado pelas professoras Berenice Rojas Couto e Jane Prates. Disciplina de Seguridade Social e Serviço Social.

 

ROSA, L. C. S. et al. O Serviço Social e a Resolução 196/96 sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXVII, n. 85, p. 62-70, mar. 2016.     

 

SARRETA, F. O. Educação permanente em saúde para os trabalhadores do SUS. 2009. 233 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Franca, 2019.

SOUZA, T. S; SILVA, C. A. B. A atuação do assistente social no âmbito hospitalar. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Brasília, 2019.

 

TEIXEIRA, Solange Maria. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de Assistência Social. In: Revista Emancipação. Ponta Grossa, PR, v. 10, n. 2, p. 535-549, jul./dez. 2010a.

 

URDAN, A. T. A qualidade de serviços médicos na perspectiva do cliente. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 4, p. 44-45, out./dez., 2015.

 

VASCONCELOS, A. M. de. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez. 2015.

 

LUCCI, Elian Alabi. Geografia: o quadro físico, social, político e econômico do mundo atual. 3ª Edição – São Paulo: Editora Saraiva,1984.