PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 20.05.2011, horário: 09:20 horas: 

Estava em minha residência e percebi que havia uma ligação de Julio Teixeira no celular. Dei o retorno e ele logo foi me relatando que a Secretária Ada de Luca conversou com o Delegado-Geral Aldo Pinheiro D’Àvila e pediu que o mesmo indicasse um Delegado para ser nomeado para o cargo de Diretor de Ensino da Secretaria de Justiça e Cidadania. Ouvi atentamente seu relato:

- “Meu irmão, eu falei para o Aldo que nós nos formamos juntos na Faculdade de Direito, somos da mesma turma de Delegados, que eu tenho um carinho muito grande por ti. Bom, ele deve entrar em contato contigo, mas eu já fiquei responsável de te sondar. O nome do Schineider (Delegado Rodrigo, ex-Diretor da Acadepol) foi lembrado só que ele fez um monte de cursos e agora abandonar tudo para assumir esse cargo, não tem condições. Outra coisa, eu preciso de um favor teu, é um grande favor, eu tive conversando com o Deputado Peninha, me encontrei com o Eduardo Pinho Moreira, tu sabes que a situação tá ficando difícil na Segurança Pública... Mas eu preciso apresentar um trabalho sobre a Polícia no Estado, tu tens alguma coisa? É um trabalho como se melhorar a segurança pública, os trabalhos policiais...”.

Ouvi atentamente os argumentos preliminares e finais de Julio Teixeira e fiz o seguinte comentário:

- “Sim, mas isso é no sentido macro? Tu sabes que o que eu defendo é justamente o contrário, eu defendo a criação da Procuradoria-Geral de Polícia e não a Secretaria da Segurança. Então, eu não sei se sou a pessoa certa para atender esse teu pedido. Tu sabes que eu sempre defendi o fortalecimento das duas polícias, é por uma questão de sobrevivência nossa. Nós apresentamos o projeto na época do Esperidião... Então, foi em noventa e oito, só que o ‘Backs’ (Coronel/PM) acabou amarelando. Bom, os Oficiais não estavam preparados para um projeto desses, eles têm fixa aquela velha ideia de uma carreira militar auxiliar do Exército, quartéis, batalhões... Olha, Júlio, sobre a primeira proposta eu não preciso entrar naquela que ‘me senti honrado com o convite’...”.

Julio me interrompeu:

- “Eu sei, Felipe, eu sei, nós não precisamos disso. Eu já sabia que essa seria a tua reação...”.

Continuei:

- “Olha, eu dou dez anos da minha vida profissional por um projeto institucional como o nosso, mas assumir um cargo lá na ‘Justiça’ que não tem nada haver comigo, depois de mais de trinta e cinco anos de serviço, dá licença. Tu avisa para o Aldo... Quanto ao teu pedido, bom, eu estou viajando, mas volto no domingo e vou ver o que eu posso fazer...”.

Julio interrompeu:

- “Ah, tu estais viajando, mas pode ser para quarta-feira”.

Interrompi:

- “Sim, eu vou ver o que posso fazer, certo?”

(...)”.

Enquanto isso o Deputado Maurício foi para o partido de Colombo:

“Atento -  O que é deles continuará com eles, o que é meu virá comigo," disse o ex-tucano deputado/suplente Maurício Eskudlark, que embarcou no PSD, diante da reação do ex-companheiro de partido Gilmar Knaesel que foi garantir apoio ao pessoal do PSDB na região de Eskudlark no Oeste”  (Paulo Alceu, 23.05.11).

Data 25.05.2011:

Cumprindo meu papel de fazer oposição à direção da Adepol que foi vencedora no último pleito, postei um e-mail na “rede” PCDELEGADOS@PC.SC.GOV.BR na data de 25.05.11:

“Senhores Delegados,
               Esperamos que a assembleia geral (ADEPOL/SC) a ser realizada no próximo dia 28.05.2011 tenha como assunto principal a "CARREIRA JURÍDICA" e os "SUBSÍDIOS", cujos temas serviram de discurso da chapa vencedora "Rumo Certo".
               Informo, ainda, que estive esta semana no Estado do Paraná e tomei conhecimento que o Governo daquela unidade federativa aprovou subsídio inicial para os Delegados de Polícia  no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), além do  piso de R$ 6.000,00 (seis mil) reais para todos os demais policiais civis.

Com a palavra a direção da ADEPOL/SC. Felipe Genovez”

Por meio do mesmo canal (E-mail do Delegado Renato – Presidente da Adepol a rede PCDELEGADOS @PC.SC.GOV.BR), veio a resposta:

“Caros Colegas Boa Noite

Para reflexão:

A respeito do questionamento do colega Dr. Filipe Genovez a respeito da Carreira Jurídica gostaria de informar que Carreira Jurídica nem é e nem vai constar na pauta da Assembléia pelos seguintes motivos:

01 - Primeiramente gostaria de lembrar que os Delegados expressamente estavam inseridos como carreira jurídica na Constituição Federal de 1988 e depois fomos excluídos porque no artigo estava vinculada remuneração e equiparação que o STF julgou inconstitucional, da mesma forma que julgou inconstitucional a vinculação de remuneração aos Delegados de Polícia contida na lei 254.

02 - Vários Estados no Brasil, entre eles no Paraná, os Delegados expressamente são considerados Caarreira Jurídica 

03 - Em Santa Catarina a Carreira Jurídica foi discutida, votada em Assembléia Geral dos Delegados de Polícia no encontro em treze Tílias e na oportunidade a decisão foi o encaminhamento da PEC, ainda que fosse junto com a da Polícia Militar, apesar do posicionamento da Diretoria de que a PEC devesse ser encaminhada separada.

04 - Fomos ao Palácio e conseguimos que o Governador encaminhasse separadamente da PC e da PM. Então o Governo passado havia concedeu a carreira jurídica e o projeto,em dezembro de 2010, foi arquivado na Assembléia pelo encerramento dos mandatos dos deputados.

05 - Não há dúvida de que, tendo em vista que atualmente tramita na Câmara Federal projeto semelhante e considerando que em vários outros Estados os Delegados já foram reconhecidos novamente, entendemos que era obrigação da ADEPOL continuar a luta na busca deste reconhecimento, até porque o Governador foi autor de PEC no Senado Federal. 

06 - Daí a obrigação da ADEPOL em continuar a busca do reconhecimento daquele projeto principalmente porque o Governador foi autor no Senado de PEC semelhante.

07 - Penso que a questão da Carreira Jurídica já foi decisão de Assembléia Geral e esta decisão, por si só, obriga que a Diretoria juntamente com todos os colegas busquem a aprovação da PEC da Carreira Jurídica e em razão do exposto, através de última reunião da Diretoria, foi decido que o assunto nem deveria ser discutido na próxima Assembléia.

08 - Finalmente entendo como Presidente, smj, que na busca da melhoria na nossa remuneração teremos que ter um objetivo apenas, as decisões da Assembléia são soberanas, unicamente reposição salarial, a partir de janeiro de 1999 até os dias atuais e por este motivo é que foi solicitado aos colegas os vários índices, (salário mínimo, inflação, IGP, IGPM, correção monetária e outros que tenho certeza estarão muito acima acima de 120% e em caso de não sermos recebidos para negociar e não sendo atendidos, discutir e votar ações, formar comissões para fazer frente a todas as dificuladades que hoje estamos passando.

Boa Noite a todos 

Renato Hendges

Delegado de Polícia

Presidente da ADEPOL”  

Além dessa manifestação, também, foi encaminhado à “rede” de discussão via “Adepol-SC” a seguinte missiva conclamando todos os Delegados para realização de lobbies junto aos parlamentares estaduais:

“ADEPOL-SC

Prezados Associados,

Com o objetivo de deixar todos informados sobre a PEC da carreira jurídica, a ADEPOL-SC vem esclarecer:

Conforme é de conhecimento de todos, a Diretoria da ADEPOL-SC realizou no ano de 2010, inúmeros esforços para viabilizar a propositura da PEC que daria aos Delegados de Polícia no Estado de SC a tão almejada e merecida carreira jurídica.

Após inúmeras negociações, o Presidente da ADEPOL-SC conseguiu o apoio do então  Governador Leonel Pavan, o qual em um jantar solene externou aos Delegados o seu apoio e concordância.

Posteriormente, como é de conhecimento de todos, na Assembléia Geral no ano de 2010, realizada em Treze Tílias, foi decidido por votação da maioria que a PEC deveria ser apresentada em conjunto com outra PEC concedendo a carreira jurídica também aos oficiais superiores da Polícia Militar, conforme proposta do então Secretário de Segurança, contrariando a proposta apresentada pela Diretoria da ADEPOL-SC.

Indiferente a decisão da Assembléia, esta Diretoria deu seguimento na busca de sua posição, e ao final, a PEC foi novamente apartada dos oficiais da PM, sendo apresentados dois projetos na ALESC, uma para os Delegados de Polícia e outro para os Militares.

Contudo, mesmo com o apoio do Governador Pavan, o então líder da bancada do Governo na Assembléia, Deputado Eliseu de Matos, sugeriu que aquele não seria o momento adequado para a tramitação e votação da PEC, uma vez que o Governo estadual estava às vésperas da transição de mandato, motivo que poderia gerar dificuldades de aprovação.

Respeitada a decisão do líder de da bancada governista, este é o momento para retomarmos o nosso pleito junto ao Governador Raimundo Colombo e junto aos Deputados que irão tomar posse agora.

Importante ressaltar que junto com a ADEPOL/BRASIL, em várias vezes fomos recebidos e tivemos o total apoio do então Senador Raimundo Colombo na luta da nossa PEC 549 (reconhecimento dos Delegados como carreira jurídica) que tramita na Câmara Federal.

Aliás, é importante informar a todos os colegas associados que o nosso Governador Raimundo Colombo não só era favorável e prestou todo apoio a nossa PEC 549 que tramita na Câmara como também foi autor da PEC nº 92 que concede carreira jurídica aos delegados de polícia e também inclui  a isonomia de vencimentos com membros do Ministério Público. 

Razão pela qual, neste momento entendemos ser de grande importância o apoio de todos os Delegados de Polícia de Santa Catarina, para que com a união e esforço conjunto consiga-se uma rápida aprovação junto a Assembléia.

Há sem dúvida a necessidade dos Associados fazerem contato com os novos Deputados de sua região, ou que tenha alguma afinidade, para com o trabalho em conjunto possa-se ter força suficiente para a aprovação da tão esperada PEC da carreira jurídica.

Este é o momento para todos trabalharem juntos, pois com a classe unida os frutos serão colhidos com maior rapidez.

A carreira jurídica é, neste momento, a nossa Bandeira e também a de todos os associados até porque assim éramos reconhecidos nas Constituições Federal (1988) e Estadual.

Importante neste momento é que cada colega marque uma audiência com o Deputado de sua região, sugerimos até que esta audiência seja no próprio gabinete do Deputado aqui em Florianópolis e que para a audiência se façam presentes todos os colegas da região, principalmente o delegado Regional, pois a Diretoria também se fará presente porque só assim poderemos buscar o nosso reconhecimento de carreira jurídica.

Apenas gostaríamos que os colegas façam contato com os Deputados ou consigam agendar audiência e então comuniquem a nossa Diretoria ou para o E-mail pessoal do presidente renatohendges@pc.sc.gov.br, apenas lembrando que gostaríamos de aproveitar o momento, oportuno e favorável, quando o governo estará votando a reforma administrativa.

RENATO JOSÉ HENDGES

DIRETORIA.

Na sequência, postei o seguinte e-mail na “rede” PCDELEGADOS@PC.SC.GOV.BR  na data de 26.05.11:

“Senhores Delegados,

Com relação à assembléia/Adepol, programada para o dia 28/05/2011, considerando as informações produzidas pela direção daquela entidade a respeito dos assuntos a serem tratados, venho me manifestar nos seguintes termos:

1.     Na minha visão de futuro, os Delegados de Polícia (e todos policiais civis) se é que querem um rumo certo - só têm um único caminho a ser trilhado: a independência institucional (autonomia), melhor dizendo, a LIBERTAÇÃO;

2.     Somos favoráveis a formar “parcerias” quanto aos serviços policiais (não a falácia da “integração” com outras instituições afins), que traz objetivos obscuros;

3.     A proposta “carreira jurídica” e “subsídios” da forma como está sendo reivindicada se constitui um caminho incerto, e todos sabem os motivos, aliás, o Titular da Pasta já se manifestou publicamente sobre o assunto (inclusão de Oficiais/PMs);

4.     Deve ser de conhecimento da classe que “reposição salarial”, para uma única categoria, se constitui flagrante inconstitucionalidade, então não vou cometer o desatino de subestimar a inteligência de meus pares e comentar esse viés;

5.     O Secretário Grubba já deu as tintas recentemente em manifestação midiática que a opção para arrefecer o estresse dos policiais é a incorporação das vantagens (horas extras, adicional permanência, dentre outras), o que a meu ver é viável por meio de lei e, deveria ser levado em consideração, SERIAMENTE;

6.     Vivemos um paradoxo: estamos num dos Estados mais ricos da federação, mas com o pior salário e isso se deve principalmente as perdas/retrocessos da última década o que leva a constatação de que existiu algo de “podre” nas nossas lideranças. A pergunta que não quer calar é se continuaremos ainda mergulhados nesse abismo? Com a palavra nossos atuais “líderes”...;

7.     Finalmente, a proposta de reestruturação jurídica da carreira de Delegado de Polícia passando a contar com um segundo grau não se constitui inconstitucionalidade alguma (como pensam, escrevem ou apregoam alguns neófitos) e, tampouco, necessitaria para sua viabilização de alterações nas Constituições Federal/Estadual, do Código de Processo Penal, das legislações extravagantes/penais, justamente porque a categoria Delegado de Polícia continuaria existindo como “subgrupo” de carreira, passando a se denominar “Delegados de Polícia”, dividida no primeiro grau (Delegados Substituto, Inicial, Final e Especial) e de segundo grau: “Procuradores de Polícia”.  A proposta de criação da “Procuradoria-Geral de Polícia” também poderia ocorrer por meio de legislação complementar estadual, já que “segurança pública” não foi instituída como órgão nas Constituições”, tão-somente como funções do Estado, em que pese que defendemos uma “PEC” estadual que trate da matéria (como já postada na rede durante nossa campanha/Adepol/2011 – Autonomia Institucional). Felipe Genovez”.