DXLV – “ADEPOL-SC: AS NEGOCIAÇÕES COM A OAB-SC E A DEFENSORIA PÚBLICA NA BERLINDA? DIALÉTICA COM O DELEGADO RENATO HENDGES (A ‘PROATIVIDADE’)”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.07.2012:

Na data de 19.07.2012 escrevi na rede “PCDELEGADOS”:

“Senhores Delegados,

Sem dúvida, estamos perdendo (ou perdida está?) uma oportunidade histórica de tomarmos partido nesta luta emblemática e gloriosa dos Defensores Públicos pela criação do seu órgão no Estado de Santa Catarina (resultado de iniciativas inteligentes e bem articuladas da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep – que ajuizou “Ação Direta de Inconstitucionalidade”- ADI 4270 - contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a Lei Estadual n. 1.55/97, além da ADI 3892 com o mesmo teor, ambas que tramitaram no Supremo Tribunal Federal desde abril de 2007). De resto, nossa “Adepol/SC” bem que poderia ter se manifestado publicamente junto àquela categoria ou, melhor, dado o ar de sua graça na Assembleia Legislativa nos últimos meses, isto sim, no afã de formar opinião quando a necessidade de independência institucional daquele órgão também no nosso Estado, e não manietado como restou no projeto, resultado ao que parece de uma conjuração mítica na seara política do Governo do Estado (leia-se: PGE) em contraposição à decisão do STF que reconheceu o órgão (ver arts. 5º, LXXIV, 23, II, e finalmente, 134, todos da Constituição Federal, este último que prevê que lei complementar federal estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Defensoria Pública dos estados).

O que nossos Delegados de Polícia têm haver com isso?

Bom, vamos por parte. Primeiro, temos o aspecto estratégico da independência institucional. Hoje, em se tratando apenas de carreiras jurídicas (de instituições, não de pessoas), como aliados à causa dos Delegados de Polícia (e de todos os policiais), talvez possamos contar com a “OAB”, já que o Ministério Público historicamente sempre trabalhou na contramão da independência dos Delegados (cito como exemplos: o controle externo da atividade policial, a revogação da Lei 4.6112/65, o fim da isonomia salarial previsto na Lei n 7.220/89, a extinção das prerrogativas das autoridades policiais para expedir mandados, e etc.). A Procuradoria-Geral do Estado (leia-se: do “Governo”) aparenta estar muito mais distante de nós que o Ministério Público por inúmeras razões (como exemplo, abrindo a “Caixa de Pandora”, tivemos recentemente a LC 491/2010, tão já decantada neste espaço por este signatário), especialmente dirigida há uma categoria que pretende se ver reconhecida como “carreira jurídica” não só no faz de conta, mas com o “peso da ação”. A magistratura e seus mistérios constitui a nossa última esperança. Dito isso, como é que uma categoria existente desde a chegada da “Família Real” no Brasil pretende aspirar independência institucional se não defende o mesmo princípio para outra com afinidades tão peculiares e intrínsecas como a dos “Defensores Públicos”?

2. O segundo ponto correlato diz respeito à questão salarial. Segundo consta do projeto aprovado ontem na “Alesc” o “vencimento inicial” dos Defensores Públicos supera a casa dos “dez mil reais”, muito superior a dos Delegados de Polícia em início de carreira. É muito pouco, sabemos, mas o nosso é pior e isso teria que ser colocado para nossos parlamentares.

3. Não tenham dúvidas - se tivermos um mínimo de inteligência corporativa – que num futuro breve teremos que conviver e estabelecer parcerias profícuas com os Defensores Públicos (assim como já deveríamos ter feito há muito tempo com os Oficiais da Polícia Militar, mas essa é outra questão estratégica de máximo valor político e institucional, porém, lamentavelmente não conhecemos nossas histórias e os desafios comuns que nos esperam, razão porque não conseguimos ainda ou fomos muito incompetentes na superação de questões básicas e intrigas que envolvem, no campo das vaidades humanas, um nicho “delegacia-caserna” ).

4. Temos na Assembleia Legislativa nosso “Deputado-Delegado” e na Adepol nosso “Presidente-Laureado”, tudo sob os auspícios e holofotes da direção daquela Casa, forças vivas e pungentes que poderiam utilizar o peso de suas expressões e o momento político para traduzir em visibilidade e apoio da nossa categoria à causa da independência institucional não só dos Defensores Públicos, mas em especial também a dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (e do Brasil), colocando, assim, mais uma pedra na construção desta nossa aparente “utopia” que passo a passo deve caminhar para se cristalizar no campo das nossas aspirações históricas.

A impressão (respeitando opiniões em contrário) é que perdemos mais uma vez o “bonde da história” e um bom momento (leia-se: espaço e visibilidade) para aderirmos uma boa causa e que também nos pertence.

Em 19/07/12 15:48, Renato Hendges escreveu:

A direção da Adepol no mesmo dia deu uma reposta na rede:

“Caros Associados, É com prazer que informamos que na tarde de ontem (17/07/2012) estivemos reunidos em almoço com o candidato à presidência da OAB - SC, Dr. Tullo Cavallazzi Filho. A reunião teve por objetivo o conhecimento das propostas do candidato à presidência da Ordem, principalmente em relação às relações com a classe de Delegados de Polícia reconhecida constitucionalmente como integrante das carreiras jurídicas. Durante a reunião foram abordados principalmente 3 pontos: - Apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na ADI -3982 proposta pela ADEPOL e que questiona a constitucionalidade do Dec. 660/2007 (permite lavratura de T.C. pela PM); - A desobrigação de os Delegados aposentados de se submeterem ao exame da OAB para exercerem advocacia como já ocorre com as outras carreiras jurídicas como Ministério Público e Magistratura em razão da recente aprovação da carreira jurídica para os Delegados de Polícia; - Participação de delegados de polícia como membros permanentes nas diversas comissões da OAB (do Conselho da OAB, Direitos Humanos, Sistema Penitenciário ou outras. Desta forma, vale ressaltar que todas estas questões foram defendidas pelo candidato Tulio Cavallazzi por terem amparo constitucional. Esperamos agora a oportunidade de nos reunirmos com a outra chapa para discutirmos os mesmos temas. Tais encontros fazem parte do nosso cronograma de lutas por melhorias institucionais para nossa classe. Atenciosamente, A Diretoria”.

Respondi no dia 20.07.2012:

“Dr. Renato, ainda sobre "defensoria pública" que está na ordem do dia e sobre sermos "pró-ativos" ou reativos (uns entendem que o termo correto é "proativo", pois vem do inglês "proactive") há que se registrar que no nosso caso a questão é mais embaixo, ou seja, não significa que somos fracos ou omissos (ou que os dirigentes dessa entidade nada fazem...), muito pelo contrário (sabemos que há muito o que se fazer....), temos um complexo de atribuições, mais um "plexo" geométrico de cobranças, um "inflexômetro" de responsabilidades subjetivas e objetivas, um "exponenciômetro" de ansiedades e frustrações causadas pelos governos, classe política e outras instituições que competem conosco e, por fim, um infinitômetro de compromissos com o poder econômico que dita o modelo de sociedade que devemos ter. Um bloco histórico (preferentemente invisível - intuitivo - amalgamado - visionário) formado a partir das forças vivas que compõem nossa instituição serve para repensar nosso papel do micro para o macro e assim contribuir para um modelo de sociedade mais justa, humanamente correta e feliz. Sobre esse assunto, vale para fins de reflexão (coloquei algumas frases em código no texto e se você conseguir ler até o final, entenderá o que quis dizer/escrever... att. - a outra chapa - ):

"...Muitas pessoas vêem esse conceito de forma simplista – “Pró-atividade é ter iniciativa”. Mas como se diz popularmente, “o buraco é mais em baixo”! Iniciativa em si não define de fato a pró-atividade, pois o conceito contrário (a reatividade) também envolve iniciativa. Vamos, então, voltar para o começo, para a base do conceito! O que, acima de tudo, diferencia um indivíduo pró-ativo de um reativo? A postura mental! E nós temos falado bastante desse assunto aqui no site! A postura mental é o que define, afinal, seus resultados na vida: excelência ou mediocridade, sucesso ou fracasso, sorte ou azar, oportunidades, felicidade, satisfação, depressão, enfim, a lista é longa! Todas essas questões são definidas por sua postura mental! Mas o que é postura mental? É seu posicionamento, seus paradigmas, seus conceitos internos que definem como a vida é e como as coisas devem ser e acontecer. Quanto mais cristalizados ou imutáveis são esses conceitos, mais dificuldades você terá na vida. Nossos paradigmas são como mapas que nos informam como é o território onde estamos pisando. O problema é que nós, seres humanos, não compreendemos o território, nenhum dos nossos mapas pode ser considerado 100% correto, nós sempre estamos errados em alguns pontos e certos em outros. A teimosia em não admitir esse fato é o que faz nossos paradigmas se cristalizarem – passamos a acreditar que nosso ponto de vista é “o correto” e que todos deveriam fazer as coisas da forma como acreditamos que elas devem ser feitas. Essa postura mental rígida e imutável é contrária à pró-atividade. Por quê? Porque o indivíduo que acredita fielmente que seu ponto de vista é o único correto esgotará suas forças para brigar e provar que está certo. Isso gera irritabilidade, frustração, decepção, baixa autoestima, baixa autoconfiança, medo e, por fim, depressão – em casos em que a pessoa adota o papel de vítima (‘Já que ninguém vai concordar comigo, então eu vou fazer bico!’). O indivíduo pró-ativo pouco se importa com o que os outros pensam e como levam suas vidas, ele tem mais com que se preocupar. A energia e o tempo que o reativo gasta reclamando, brigando, defendendo seu ponto de vista, irritando-se e frustrando-se quando as coisas dão errado, o pró-ativo investe na busca de seus objetivos. E tudo isso nasce na postura mental. O pró-ativo está consciente de que suas ideias e conceitos podem estar equivocados e está aberto para aprender e mudar. Ele assume riscos e também a responsabilidade por quaisquer erros, coisa que o reativo não faz – se ele está 100% certo em tudo, como é que ele cometeu um erro? O grande problema é que indivíduos reativos pensam que são pró-ativos! Eles não se vêem como realmente são! Quando finalmente são encurralados pela vida ou mesmo por sua própria consciência e são obrigados a admitir a si mesmos que estiveram errados e cometeram erros, eles adotam o papel de vítima e se fazem de coitadinhos, fazendo pouco caso de si mesmos e repetindo frases do tipo: ‘Eu não sirvo pra nada mesmo”, “Eu sou um perdedor, nunca vou conseguir nada na vida”, “Não adianta nem tentar, não vai dar certo mesmo’, ‘Eu sou um azarado…’, ‘Nada dá certo pra mim, não sei por quê…?’ e etc. A intenção inconsciente é óbvia: conseguir atenção alheia. Mas em nossa sociedade, a ‘sociedade da pena’, esses indivíduos acabam recebendo pouco estímulo eficaz, tanto de pessoas próximas, quanto de profissionais. Alguns tentam encontrar a culpa na infância e ficam nisso mesmo, só alimentando ainda mais a crença de que o indivíduo é uma pobre vítima de seu próprio passado. Outros simplesmente receitam remédios, há ainda os que não falam nada, só ouvem… Pouquíssimos são os que de fato resolvem o problema. E por quê? Porque para resolver o problema de um indivíduo reativo é preciso ser antipático e dizer-lhe coisas que ele não está disposto a ouvir, o que geralmente resulta na perda do cliente, coisa que esses profissionais não querem! Mas então, como saber se eu sou pró-ativo ou reativo? Observe sua rotina diária, você se sente frustrado com frequência? Você fica irritado com facilidade? Quais os motivos de suas discussões com pessoas próximas? Nas últimas vezes em que você se programou para fazer algo e não conseguiu fazer, quais foram os motivos? Você está a todo o vapor seguindo em direção aos seus objetivos? Por que não? Sua resposta a essa pergunta envolve muitas desculpas e racionalismos? Outro ponto que pode ajudá-lo a identificar se você é pró-ativo ou reativo é analisar como você vê as dificuldades do mundo à sua volta. Você sente pena com facilidade? Você culpa economia, governo, vida ou sorte pelo fracasso dos outros? Se você se identificar como reativo, não se desespere! O primeiro passo já foi conquistado. A mudança de postura mental muitas vezes é questão de “uma única ficha que deve cair”. Quando isso acontecer, sua atitude no dia-a-dia muda como num passe de mágica, você começa a ver quanto tempo e energia você perdeu se importando com coisas pequenas, tentando se auto-afirmar e convencer o mundo de que você estava certo ou simplesmente se frustrando com coisas que não aconteciam da forma como você esperava”. (http://www.sonhosestrategicos.com.br/proatividade/proatividade-x-reatividade-qual-a-diferenca-mesmo).