MENOS PROMESSAS E MAIS PROPOSTAS(

Por ÂNGELA MARIA COSTA | 28/06/2024 | Política

1.     MENOS PROMESSAS E MAIS PROPOSTAS(23/10/2020)

É no município que a vida acontece bem pertinho de nós: na vizinhança (sem segurança), nas escolas (sem estrutura e sem vaga), nos postos de saúde (sem atendimento médico adequado e sem remédios), nos transportes coletivos (lotados, caros e sem organização de roteiros), nas ruas e calçadas (esburacadas e sem iluminação), nas praças (totalmente destruídas e sem parquinhos para as crianças), nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (com a falta de estrutura de seus conselhos), na água potável e saneamento básico das populações mais carentes e até nas escolas (ponto principal para a promoção da saúde), no policiamento das ruas e principalmente na falta de vergonha na cara!

Todos os cidadãos sabem, muito bem, o que falta na sua vida para ter uma vida digna para si e para seus filhos. Basta refletir em seu cotidiano. Abandonados á sua própria sorte, ouvem agora propostas mirabolantes e que não serão cumpridas. Candidatos que não têm sensibilidade para elaborar um programa de governo fundamentado nas necessidades básicas da população MAIS CARENTE e principalmente, o conhecimento de sua real competência, propõem: mapear a cidade para ver o que há pra fazer (atrasado); combater a violência e a corrupção (discurso vazio); valorizar a mulher (porque representa o maior número da população/votante); garantir a participação popular (como? É uma atitude construída, precisa ser exercitada na escola, desde a mais tenra idade); promover a justiça social em defesa dos grupos minoritários; valorizar e qualificar o professor (repetitivo); incluir capoeira como disciplina obrigatória (af!); garantir o bem estar físico, mental e social da população (como? Emprego?); aprimorar os órgãos de controle; enxugar a máquina, pública; implementar políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito; recuperação econômica...blá-blá,blá!!!

Para tentar dar uma ajudazinha aos “assessores de campanha”, a UNICEF tornou público no dia 20/10, o documento - MAIS QUE PROMESSAS NA SUA CIDADE - Eleições Municipais 2020 - que considero de extrema importância. Isto porque coloca como pano de fundo de 2020 a pandemia da Covid-19. Alerta que “Muito mais que promessas, precisamos de propostas, programas e ações concretas que priorizem a infância e a adolescência”. Olhar para frente...ver o futuro! Analisando algumas propostas percebe-se que somente alguns candidatos incluíram de forma bem embotada algumas ações para esse público. NÃO BASTA! “Os novos gestores e legisladores municipais, certamente, têm um grande desafio pela frente, mas estão diante de uma oportunidade única: colocar crianças e adolescentes como prioridade em cada município”.

PRIORIZAR AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES em seu município deveria ser o TEMA TRANSVERSAL DE TODA PROPOSTA de governo, porque: “embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados, diretamente, pelo vírus, são as vítimas ocultas da Covid-19, sofrendo de forma mais intensa as consequências da pandemia no médio e longo prazos”. A crise econômica provocada, pelo desemprego e reduções de renda, atingiu, diretamente, esse público, que já vivia em situação de vulnerabilidade, ampliando e tornando visíveis as desigualdades no País. O fechamento das escolas por tanto tempo, o isolamento social, a falta de condições tecnológicas para acompanhar as aulas remotas, a FOME, a VIOLÊNCIA física e sexual, os impactaram profundamente não só na aprendizagem, como na saúde mental.

O documento aponta SEIS ações importantes para que os direitos das CRIANÇAS e dos ADOLESCENTES sejam garantidos e efetivados de forma integrada, principalmente nas políticas públicas da saúde, educação, proteção social, e proteção contra a violência, de modo a oferecer

uma resposta sustentável e adequada à realidade e aos desafios trazidos pela pandemia. São eles:

1. Água, saneamento e higiene - Implementar um plano municipal de saneamento em territórios vulneráveis; (Investir em ações emergenciais de água, saneamento e higiene nos serviços públicos).

2. Educação - Reabrir as escolas com segurança e investir na aprendizagem, porque fora da escola não pode! (Priorizar a reabertura segura das escolas; ir atrás de quem está fora da escola, investir na aprendizagem e na inclusão digital)

3. Desenvolvimento infantil - Investir na primeira infância, uma das grandes janelas de oportunidades para o presente e o futuro (Implementar programas multissetoriais voltados à primeira infância; investir em saúde, educação e proteção para crianças e famílias).

4. Proteção contra a violência - Criar um pacto pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência letal e outras violências (Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos; Investir em políticas de prevenção e resposta às diferentes violências).

5. Adolescência - Oferecer a cada adolescente oportunidades reais para criar um mundo melhor para si e para os outros (Cuidar da saúde mental de adolescentes; criar oportunidades de educação, aprendizagem e trabalho protegido; apoiar quem deixou a escola ou está em atraso escolar).

6. Proteção social - Fazer da infância e da adolescência a grande prioridade do orçamento e das políticas públicas municipais (Priorizar a infância e a adolescência nos orçamentos municipais; promover políticas de proteção social e transferência de renda para famílias; fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS localmente).

Vale à pena a leitura do documento na íntegra. Sem dúvida, essas são as principais TAREFAS do MUNICÍPIO. Em outras eleições sugeri a criação de uma Secretaria Municipal da INFÂNCIA e ADOLESCÊNCIA, de modo a fazer cumprir toda a legislação vigente que garante os DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Quem sabe hoje, uma Subsecretaria ou Secretaria Especial da Infância e da Adolescência, ligada a Vice Prefeitura.

O fato é que não basta jogar na mídia “sopa de letrinhas”, é preciso muito mais. Há muito trabalho a ser feito!

Ainda dá tempo!