Manifesto em favor da proteção dos animais

               

MANIFESTO EM FAVOR DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

 

                          Maria Francisca Carneiro

Doutora em Direito pela UFPR, pós-doutora em Filosofia pela Universidade de Lisboa

 

                                  Gilberto Gnoato

        Doutor em Sociedade Tecnologia e Violência e mestre em Psicologia pela UFPR. Especialista em Antropologia. Psicoterapeuta de Orientação Psicanalítica, professor de Antropologia Cultural e comentarista do Programa Light News 95.1 FM Curitiba-Pr.

                                      Contato [email protected]

 

  Recentemente foi promulgada, no Brasil, uma lei que endurece as penas para quem praticar maus-tratos aos animais. Tal ato, ao nosso entender, significa uma evolução na história do direito e da sociedade e, por conseguinte, um passo a mais na evolução da própria humanidade, especialmente em seu caráter civilizatório. Já há algum tempo vem avançando o desenvolvimento dos direitos dos animais, sua doutrina, legislação e jurisprudência, assim como as práticas e ações sociais concernentes aos bichos, ao mesmo tempo em que permanecem presentes algumas discussões a respeito do assunto.

Vejamos, então, a seguir, aspectos referentes aos direitos dos animais e, em seguida, examinemos outros aspectos, focalizando sobretudo a sensibilidade e afetividade dos bichos. Ao final, cada um dos leitores poderá tecer suas ilações e obter as próprias conclusões sobre o assunto.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, pode ser considerada o principal marco teórico da legislação existente a respeito, da qual emanam e na qual se fundamentam todas as outras leis posteriores sobre os animais, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal.

Há também outros aspectos legais, a respeito dos direitos dos animais, que merecem atenção. Como existe relativamente farta legislação sobre a matéria, em âmbito nacional, estadual e municipal, não seria oportuno aqui ficar reprisando exaustivamente esse rol, que está disponível para a consulta pública.

  Entretanto, gostaríamos de destacar, por exemplo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, seguindo uma tendência mundial, dedicou capítulo específico (Capítulo VI do Título VIII) à proteção ambiental, incluindo proteção à flora e fauna nativas, em consonância com o disposto na Declaração da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, realizada em 1972.  No que concerne os direitos animais reza o Art. 225, § 1o., Inc. VII, in verbis:

‘Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade’.

Sem dúvida, os animais são objeto de proteção ampla em nível constitucional, com interesses próprios, claramente independentes daqueles dos seres humanos.  Havia, entretanto, pelo menos duas grandes dificuldades para efetiva proteção dos direitos animais garantidos constitucionalmente, quais sejam, o conceito de “animal” e, o conceito de “crueldade”. No que se refere ao conceito de “animal”, cumpre mencionar que se encontravam em tramitação no Congresso Nacional vários projetos de lei que, de certa forma, supriam esta deficiência, ao menos para algumas atividades específicas. Quanto ao conceito de “crueldade”, o Decreto 24.645 de 17/07/1934 contém o conceito de maus-tratos, que poderia preencher, ainda que parcialmente, a referida lacuna, agora já bem definida legalmente.

Porém, há estados que não admitem facilmente a proteção jurídica dos bichos, por exemplo, Santa Catarina, no que se refere à “farra do boi”, tida como objeto cultural da região. Não é raro de se ouvir dizer das rinhas de galo, briga de cães e determinados métodos de adestramento cruel, dentre outras formas de maus trato aos bichos, como práticas divertidas de pessoas sádicas.

Merecem destaque e louvor as Sociedades Protetoras dos Animais e as diversas ONGs, além de outras iniciativas particulares, em grupo ou individuais, que procuram conferir dignidade, conforto e proteção à vida animal. Tais medidas, ao nosso ver, configuram-se como expressões de genuína humanidade. Cabe observar também o que diz a sensciência, [1] particularmente na Argentina e no Equador, no que se refere aos direitos dos animais.

Senciência é a "capacidade de sofrer ou sentir prazer ou felicidade". Conceito chave para a compreensão do debate sobre os direitos animais, a senciência é definida como a presença de estados mentais que acompanhem as sensações físicas. Ela é um atributo fundamental para todos os animais (...). Por isso é considerada uma característica típica e definidora dos indivíduos do reino animal. Senciência é um conceito que combina os termos “sensibilidade” e “consciência”. Diz-se de organismos vivos que não apenas apresentam reações orgânicas ou físico-químicas aos processos que afetam o seu corpo (sensibilidade), mas além dessas reações, possuem um acompanhamento no sentido em que essas reações são percebidas como estados mentais positivos ou negativos. É, portanto, um indício de que existe um eu que vivencia e experimenta as sensações”.

É fundamental trabalhar e prosseguir nas investigações científicas sobre a senciência, porque todos os seres, particularmente os seres vivos, são seres cientes – eles têm de sair do status de coisa. Isso mudará um pouco o grau de piedade com os animais. Deve-se avaliar, por exemplo, o quanto a humanidade deve aos cavalos. Eles reconhecem o espaço, têm sentimentos, avaliam e registram os nossos sentimentos, têm sentido crítico do outro animal de sua espécie. Não adianta só dizer que é instinto. Como é que conhecem uns aos outros? Senciência. Animais não são coisas móveis. Eles têm sentimentos, percepção, dor. No equilíbrio do bioma eles representam o equilíbrio da vida. Todos os seres informam e comunicam. Se têm senciência, têm mínimos elementos comunicantes. Podemos pensar na mata, sua significação no cotidiano da vida, e nas grandes manadas criadas para servir de alimento. Veganos, naturalistas, quem produz produtos alimentos orgânicos e vegetarianos: todos buscam intensamente compreender a vida. Se fôssemos a matadouros [de animais], não sairíamos tranquilos. Sairíamos imaginando como diminuir a dor dos bichos.

Diante das considerações aqui tecidas, tanto no campo jurídico como no campo da sensibilidade em particular, parece clara a tendência histórica convergente no sentido de respeitar cada vez mais a vida dos animais. Para tanto, o desenvolvimento da sensciência, do direito e de outros saberes vêm contribuindo consideravelmente. Isto demonstra que a evolução a que nos referimos não é apenas de um aspecto isolado, mas uma sinergia que ocorre multidisciplinarmente no campo do conhecimento e do comportamento humano.

Após a deplorável atrocidade das duas grandes guerras mundiais, muitos pesquisadores voltaram-se para as consequências da orfandade e da privação emocional de bebês que perderam seus pais nos primeiros meses de vida. As consequências do isolamento e do desamparo afetivo no início da infância, resultam em estragos imensos para o desenvolvimento motor, linguístico e cognitivo da criança.

Mais recentemente, etologistas e neurocientistas voltaram-se para os estudos da vida afetiva dos animais, tema que teve seu embrião no final do século XVIII, quando os iluministas se recusaram a aceitar a divisão que opunha a Natureza à Cultura e apartava a humanidade em duas categorias de gente. De um lado o mundo cristão, habitado pelo “civilizado” e do outro os não-cristãos, povos subjugados, “sem lei, sem rei e sem fé”. A razão iluminista propôs uma aproximação mínima entre a natureza animal e a cultura humana no apagar das luzes do século XVIII.

Ainda no século XIX, os ensinamentos bíblicos estavam profundamente arraigados na formação escolar. Esta, colocava o homem no topo da escala terrestre e abaixo dele, o mundo animal, abaixo deste, o mundo vegetal e na base inferior, o mundo mineral. A grande inversão desse modo antropocêntrico de se pensar a Terra, ganha forças nos meados do século XX com as preocupações acerca dos danos ambientais, momento que os sentimentos ecológicos se voltam para os milhões de seres vivos aniquilados em nome do progresso, da   paz e da sobrevivência humana.

Por quase todo esse tempo, os animais foram considerados coisas, ou máquinas de trabalho, sem emoções e racionalidade. Uma semelhança com os loucos, desarrazoados que também foram enjaulados junto aos anões corcundas e serviram de escárnio nos circos e zoológicos [2] para a diversão do civilizado e da “evolução social”. O polimento sociológico do século XIX, além de dividir a humanidade em primitiva e civilizada dividiu também os animais do bem e os bichos do mal. Os submissos, domesticáveis, mansos como os cães, serviram e servem até hoje, para uma parte da população, como um bibelô de penteadeira. Bem mais abaixo, encontram-se os peçonhentos, insubordinados, indomáveis, seres do mal. Perseguidos, sacrificados, mutilados e amaldiçoados como os lobos, gatos e os morcegos, defenestrados à selva escura e traiçoeira da noite. Na sombra dos contos infantis, coaxa o sapo infeliz e mal amado.  Trata-se de projeções culturais e psicológicas com as quais o Ocidente representou a natureza animal. O Diabo é a própria besta. O Drácula, um morcego. Em uma categoria mais branda, quando se quer diminuir a inteligência de uma pessoa, chama-a de burra. Uma mulher maldosa torna-se víbora. Um homem violento é rebaixado a um monstro animal. Pensamos contra a natureza porque ela é a nossa dimensão de contraste. Reafirmamos nossa identidade humana, inteligente e polida, em oposição à natureza cruel e bruta. A burrice é uma qualidade avessa à inteligência. Falar ou fazer besteiras, na etimologia da palavra, significa uma ação cometida por uma besta.

Os animais estão presentes também no nosso inconsciente. Nos sonhos, nas fantasias, no erotismo e sobretudo na agressividade. Encontram-se lá, tão próximos de nós, que tal intimidade torna-se ameaçadora ao ponto de precisarmos refutá-los, diminuí-los, para reafirmar a distância segura e necessária que nos permitiu esconder durante todo esse tempo as revelações silenciosas das quais a civilização se afugenta e se garante com a linguagem ao dizer: Somos gente e não bichos!  O esforço é milenar. Usamos a linguagem como véu para esconder a vergonha filogenética de sermos, em parte, também uma espécie biológica. Somos bichos desejastes. Bichos que falam. E, se os animais não balbuciam tão bem quanto nós e têm pouca intimidade com a inteligência; isto é, se, não pensam e não falam, eles também sofrem do mesmo medo e da mesma dor que nós sofremos. Muitas espécies também têm em comum com os humanos, além da dor física, a necessidade de afeto e o temor da separação.

Antes de irem para as jaulas do zoológico, os felinos são isolados por um tempo, até se “adaptarem” ao novo habitat. Depois do estranhamento da sua nova morada, o leão perde a memória das savanas e já dentro da jaula, ele se aparta do seu olhar de rei. Seus olhos nunca se voltam para os visitantes, mas estão dirigidos para fora, para lugar nenhum. Para um Serengeti perdido. Seu olhar está morto e o seu rugido não mais ruge. É agora, a súplica de uma identidade roubada, como crianças órfãs de guerra, com olhar sem vida.

Não somos iguais aos outros animais, mas o nosso apego a eles é tão comovente quanto consolador. Conta a Bíblia que Deus criou primeiro os animais e depois o homem e que coube a este dar o nome aos bichos e às coisas do mundo. Nossas habilidades linguísticas nos deram também o poder de dizer aquilo que desejamos dizer sobre os bichos. O observador de ursos Timothy Treadwell, acreditava que se pudesse romper a distância entre ele e os ursos do Alasca, teria realizado o sonho mítico da humanidade ao falar com os animais. Infelizmente, depois de 13 anos de tentativa, foi morto e comido pela natureza faminta. Sua aventura tornou-se um documentário em 2005, dirigido por Werner Herzog, sob o título de “O homem urso”. Depois do “homem morcego”, da homem aranha, do Lobisomem e da mulher gato, nada menos antropomórfico que o título.

Se pudéssemos apenas reconhecer os pontos de imbricação e distanciamento entre nós e os bichos poderíamos, mais e melhor, reconhecê-los e respeitá-los. Na realidade o cão não é o melhor amigo e nem o pior inimigo do homem, mas convenhamos; na dor, no desamparo e no medo, somos todos iguais. Nós e eles. A escritora americana, Elizabeth Marshall Thomas compara o comportamento da reza humana a um cão que mostra sua barriga em atitude de submissão.[3] É o que fazemos perante uma dor insuportável ou ao temor da morte. Nos ajoelhamos perante os deuses e levantamos as mãos para os céus em súplica, com os olhos de um rei enjaulado. Gritamos como um animal ferido. Bradamos como o poeta bramava[4]

“Deus! Ó Deus! Onde estás que não respondes?

Em que mundo, em que estrela tu te escondes.

Embuçado nos céus?

Há dois mil anos te mandei meu grito,

Que embalde desde então corre o infinito...Onde estás, Senhor Deus? ”

O que fazemos com os bichos? [5] Quando o abuso biocêntrico não os coloca elevados como divindades, o abuso antropocêntrico os rebaixa como escravos e penduricalhos da civilização. A história dos bichos como a história dos negros, da mulher, dos povos primitivos, das crianças, possui algo comum ao considerarmos sobre quem conta tais histórias e sobretudo que toda história é a história do historiador. Como os bichos não possuem uma linguagem social e nem dominam a escrita, podemos dizer deles o que quisermos dizer. Assim foi a história da infância. Durante toda Idade Média, a criança não existia. Era uma miniatura de adulto aguardando o momento de ser incorporado ao estatuto dos mais sábios. As crianças, até o século XVI eram verdadeiros “bichinhos” a serviço dos mais velhos, tal como os animais apenas existiram para nós, como auxiliares de trabalhos pesados, na expressão do “burro de carga”. Somente no século XVII vislumbrou-se uma preocupação com a educação infantil, separada do mundo adulto. A criança é uma criatura moderna, tal como os bichos; reconhecidos como seres de certa autonomia e lógica própria, muito recentemente. Até então, foram a extensão do nosso imaginário, como as crianças foram a extensão dos adultos, Eva, uma extensão de Adão e o ser humano, até o século XVI, apenas um pedaço de Deus. Vivemos hoje a ressureição dos animais, mas resta saber como essas criaturas estão instaladas no nosso imaginário.[6]

A contemporaneidade vive uma espécie de compensação histórica aos erros do passado cometidos contra a natureza. Um contingente imenso de proprietários de cachorros, age com eles como aquele filho que nunca teve nada do pai e, mais tarde, passa a ser para o filho, o pai que ele não teve. A lógica é compensatória e hoje, os animais são demasiadamente e desrespeitosamente antropomorfizados, em especial, os submissos cães. Proteger um animal é assegurar pelas leis de proteção sua integridade existencial. No entanto não implica em tratá-lo como gente, negando a sua e a nossa espécie. Se isto é amar os animais, antes de tudo é amor ao próprio ego.

Com muito respeito e submissão àqueles que verdadeiramente cuidam dos bichos, reconhecendo a sua natureza, tais pessoas conseguem dar a eles uma porção do seu afeto de que tanto necessitam nossos cães e gatos. Porque também nós necessitamos deles. Precisamos de uma pequena lambida em nossa cara. De um sopro de farejo em nosso nariz para nos dar alma de gente. Precisamos que cheirem aquilo que somos e nos reconheçam como humanos, para que nosso afago possa reconhecê-los como bichos. O que pedimos em troca? Alguns miados e latidos, querendo nos dizer aquilo que ainda não compreendemos, mas gostaríamos tanto que eles nos dissessem alguma coisa a mais. Mais além do que podemos supor sobre o que eles são. Mais aquém do que somos nós. Ali, na travessia humana, onde dois mundos se encontram, onde o próximo se distancia e o distante se aproxima, nós e eles seguimos juntos a jornada da vida.

 

 

 

 

 

[1]  http://www.sentiens.net/top/PA_GLOSSARIO_top.html). A senciência é uma característica que está presente apenas em seres do reino animal. O sinal exterior mais amplamente reconhecido de senciência é a dor e, dessa forma, este conceito – ou sua idéia – tem sido usado, há tempos, como fundamento para a defesa da proteção dos animais não-humanos contra o sofrimento, ou para a atribuição de direitos morais aos mesmos. In: Agência de Notícias de Direitos Animais. WWW.anda.jor.br / glossário. Acesso em: 08/março/2015.

 

[2] Não somos críticos da ação dos zoológicos que atuam na preservação de espécies, mas das instituições que de forma ilegal retiram os animais da natureza, sem o objetivo científico ou preservacionista. A crítica óbvia a esta atitude, tem muito mais o propósito de destacar pessoas que encarceram aves em gaiolas, cães e gatos em apartamentos minúsculos e todos aqueles que priorizam os seus caprichos em detrimento do bem estar animal.

[3] “Quando os elefantes choram” de Jefrfrey M. Masson e Susan McCarthy

[4] “Vozes DÁfrica” de Castro Alves

[5] Nos referimos aos bichos, como foi o propósito do texto, mais especificamente a cães e gatos.

 

[6] Optamos por uma escrita cursiva sem a preocupação de citar rigorosamente as fontes de informações, ao pé da letra, como ocorre com os textos acadêmicos. Apenas destacamos que algumas ideias aqui apresentadas, se fundamentam em autores como Edgar Morin. Sérgio Telles, Lévi-Strauss, Philippe Ariès, Elizabeth Roudinesco, Keith Thomas, Frederick Turner, Sigmund Freud, entre outros.