MAIS UM “MAU RESULTADO DA PROVA DA

OAB ALERTA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

Notícia de hoje, sábado 18 ago 2012, O Globo – Seção o “O País” - Página 10, temos a infelicidade de ler:

 

Baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem. … - O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. … - O numero excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para baixa qualidade do ensino. Nas contas da OAB são 1.259 cursos, segundo o presidente da Ordem Ophir Cavalcante. O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais três encontros antes de apresentar o plano.”

 

Ué, O ministério esperava coisa diversa disso? Elementar meus caros...

 

Permita-me sua Excia. Ministro ALUÍSIO MERCADANTE, lhe informar que o mau resultado não ocorre somente na formação de Advogados, também, ocorrem, sistematicamente e endemicamente, em todas as outras formações profissionais. Por exemplo: dentre estas, a que mais temos sentido é na área de medicina, porque via de regra nos deparamos com médicos e enfermeiros; sem qualquer interesse pelo paciente que deveria constituir a razão primeira de sua lida e pior, quando diagnosticam, o fazem com fragrante insegurança e despreparo. Parece que as escolas estão preocupadas em formar financistas e não trabalhadores em suas áreas afins.

 

Isto ocorre por duas razões principais, entre outras: Uma porque falta seriedade no ensino desde seus graus menores até a formação acadêmica, segundo porque o foco está voltado ao ganho financeiro e não em formação do homem, como profissional. Isto ocorre, seja na educação primária ou na formação profissional, passando pelos cursos médios etc.

 

No caso específico, 109.649 estudantes hávidos por entrar no mercado de trabalho, alguns com sonho de sair da penúria e poder exercer uma profissão digna de amealhar condignamente seu sustento, foram solenemente lesados, durante dez longos períodos letivos, cinco anos a fio, muitas vezes, estudando e trabalhando de dia e frequentando aulas à noite. Para descobrir ao final do curso que foram lesados na sua boa fé, por comerciantes de diplomas, sem qualquer compromisso com qualidade ou com formação profissional.

 

Quando entraram na faculdade sabiam dessas condições? Sim sabiam, mas não esperavam que a coisa fosse tão ruim e tão voltada, simplesmente, a fiscalizar se os pagamentos mensais estavam em dia e, secretamente, guardavam em seu coração a esperança de que haveriam de transpor a barreira da OAB, com um estudo mais sério ao final do curso, ou mais uma vez pagando um cursinho preparatório. Outra arapuca, talvez.

 

E assim, mais uma vez cair nas mãos inescrupulosas dos vendedores de diplomas e por fim, cair em depressão, por complexo de inferioridade e ter como alternativa assumir o volante de um táxi ou, tornar-se vendedor balconista, de uma loja de roupas masculinas.

 

Ou seja, ver seus sonhos vencidos por um sistema financeiro perverso, apadrinhado por um sistema de governo que protege o mau ensino, assegurando-lhe uma reserva de mercado e despreza solenemente o jovem sonhador, filho do pobre que por má formação do ensino primário e médio não aprendeu a estudar de verdade e foi ensinado o tempo todo a responder questões de múltiplas escolhas, ié, a fazer prova; e assim, quando precisou demonstrar conhecimento não pode passar para uma faculdade pública, onde sabemos o ensino alcança um pouco mais de qualidade.

 

É trágico e profundamente perverso. Aqueles que tem poder financeiro – por via de sua melhor formação em colégios particulares de elite, vão estudar na universidade publica e os de pior formação vão para a reserva de mercado que vendem os diplomas e não asseguram qualidade se quer para cinquenta por cento dos alunos.

 

Esses alunos, os que pagam durante cinco anos, sustentam à maquina de fazer dinheiro dos inescrupulosos e com a benção do poder publico, que por sua vez precisa de dinheiro para suas campanhas políticas e agradece penhoradamente, as doações recebidas.

 

Agora quero que me convençam que os 109.649 candidatos a prova da OAB tinham pouca vontade de se tornar um advogado atuante, convençam-me que eles não tiveram essa condição, por falta de interesse e que fizeram os gastos durante últimos cinco anos mais as taxas da OAB, apenas e tão somente porque estavam distraídos na vida, sem interesse e apenas por mero capricho e coisa e tal. Será?

 

Os aprovados 16.414 – novos profissionais de direito – trazem, dessa experiência, gravado, indelevelmente, em seu espírito que estão indo ao mercado não para fazer justiça, mas sim para ganhar dinheiro – como foram ensinados durante cinco anos. O médico que, ficou um tempo maior – seis anos – as vezes mais dois de residência ou especialização, ao cabo de oito anos se sente um deus onipotente, que pouco se dá conta, se aquela pessoa à sua frente, vai morrer ou não, porque esse tempo foi gasto no aprendizado de como ganhar dinheiro e não prestar serviços médicos. Isso não é formação e sim deformação, quando a sociedade como um todo carece de: serviços sérios e profissionais, aqui entendido como responsável e de qualidade.

 

Agora, independentemente, dos habituais e costumeiros grupo de trabalhos que são rotineiramente formados nas repartições publicas, para apresentar planos que “resolvam” os problemas que afligem o brasileiro em todas as áreas, seria básico e conveniente, começarmos a nos preocupar, prioritariamente, com o ensino - implantando um sistema que priorizasse o saber e não a formalidade. O aprender e não o fazer prova apenas, que são coisas bem distintas.

 

A necessidade de se fazer uma faculdade de direito, de medicina, de contabilidade, de administração, passa pela exigência de se ter um registro na instituição de ensino e, posteriormente, enviado ao Ministério da Educação; por via dessa vida curricular de cada candidato, as faculdades ao saberem dessa obrigatoriedade usam e abusam dela para chantagear os alunos, obrigando-os a pagar por sua frequência e preencher a exigência de formar o curriculum, eximindo-se da obrigação de ensino de qualidade.

 

Então, se os advogados e agora, também, os contadores, tem a obrigação de passar por um teste qualificativo de aprovação em cada um dos seus Conselhos, ao meu ver, torna-se desnecessário também, a obrigação de formar um currículo junto a uma entidade pouco interessada e com fins pouco ortodoxos, voltado apenas lucros e não em formação de mão de obra qualificada.

 

Esta na hora, portanto, de que o Ministério da Educação – com seu grupo de trabalho; a OAB – com suas provas de qualificação, passem a aceitar também o aluno autodidata, que procurou, sem vínculos, se esforçar para aprender uma profissão, e assim estar apto a prestar a prova que lhe faculte exercer a profissão escolhida.

 

Sei o Ministério perderia a faculdade de regular currículos etc, mas eu me pergunto: e hoje, eles tem alguma ingerência nos desmandos praticados por essas casas de caça aos lucros fáceis, com suas reservas de mercado, transvestidas de universidades? Por apenas um convênio com os órgãos reguladores de cada profissão o assunto seria resolvido.

 

Não? Então vamos praticar democracia Senhores, vamos liberar a OAB, para aplicar mais rigor ainda nas provas a quem se dispuser a fazê-las e vamos deixar que o mercado, ofereça as melhores opções de ensino. Mas, com uma simples e direta e diferença no campo das obrigações: se o aluno frequentar habitualmente e fizer as provas com média de aprovação em cada uma delas, por todo o curso e não for aprovado na OAB, terá direito a reivindicar o seu reembolso das mensalidades pagas, a serem quitadas pelo mesmo tempo em que lá estudou. É a ideologia do deus dinheiro regulando o mercado – isto é, funcionando em mão e contra mão.

 

A alegação, neste caso, é clara e transparente: a mercadoria ´ensino` não foi entregue como combinado, contratualmente. Como o assunto abrange mais do que a prova da OAB, seria próprio e desejável que esse direito se estendesse por toda área do ensino.

 

No caso do ensino primário, médio, a coisa poderia ser mais fácil ainda. O aluno seria ensinado a estudar logo no seu ingresso na escola – e não a fazer prova - O colégio que não preparasse o aluno para passar no vestibular, também, seria obrigado a devolver as mensalidades, por conta de não haver prestado o serviço para o qual fora de boa fé contratado.

 

Em mim reina um profundo respeito, por aqueles que me ensinaram, principalmente, por aqueles que gravaram em mim o senso democrático, que reputo um padrão de governo onde a justiça se faz presente; e mais, não há justiça quando apenas os sonhadores são prejudicados e é praticado uma política de reservar mercado cativo àqueles que não tem serviços de qualidade para vender.

 

Não, não é a quantidade de cursos de direito que justifica a baixa qualidade do ensino é sim a liberdade de praticar atos comerciais, como ensino superior, venda de produtos, desvinculados de qualquer obrigação ou sem qualquer governo mediador atuante que coíba os excessos praticados em detrimento dos menos fortes.

 

Não, não é justificado o mau ensino pelo baixo salário pago ao professor, qualquer profissão se exercida com amor e que granjeie prazer no seu exercício sempre será bem feita. Qual o salário justo? Aquele que dá condição de vida, sem sacrifício outros?

 

A ideologia reinante hoje é a que todos sem exceção não ganham o que deveriam ganhar, sejam eles professores ou não, de modo que se houver aumento de salário, por maior que seja, o desejo de ganhar mais perdurará e em pouco tempo voltarão as reivindicações. O que democraticamente, não deixa de ser justo. A injustiça é fazer de refém os alunos que, inocentemente, comparecem as aulas, com a perspectiva, de aprender alguma coisa e são solenemente envolvidos na pouca seriedade de quem os deveria estar dando o exemplo.

 

O Brasil se me apresenta um problema que não compreendo ainda: Junta em um Edifício, com carteiras escolares; um professor; alguns alunos, uma ideia na cabeça previamente acordada por leis, decretos etc., e não acontece o aprendizado. Porque será?

 

Porque para formar uma nação séria é necessário mais do que reivindicações salárias justas ou não. É preciso praticar mais seriedade e menos grupos de trabalho, é preciso praticar mais vontade e senso democrático do que fazer piquetes em portas de escolas. É preciso aprender a dar mais, para poder mais receber. É fundamental que tenhamos um horizonte chamado Brasil e, este seja a identidade de uma sociedade, pela qual possamos nos orgulhar.

 

Apolinario de Araujo Albuquerque Rio, 18 agosto 2012.