Livre Arbítrio: Lei, moral ou vontade?

Como podemos saber se algo é permitido ou proibido? A partir do costume do grupo social em que o fato em questão se manifesta. Mas de onde vem esse costume? Das escolhas que o grupo fez e faz, ao longo de sua existência. Mas em que o grupo se baseia para fazer escolhas ou como se formam os costumes?

Esse encadeamento de indagações pode ser levado adiante e teríamos uma longa sequencia de questionamentos que não implica, necessariamente que chegará a uma resposta ou ao final do processo. Se continuássemos concluiríamos que estamos diante de uma situação complexa. E onde isso pode nos levar?

Possivelmente chegaríamos à questão ou ao problema da liberdade. É do problema da liberdade que nascem as indagações sobre permissão, proibição e escolhas; a indagação, ou dilema, diante de uma situação em que temos que tomar uma decisão: posso fazer isso? E se posso, devo fazer? Se devo fazer, quero fazer? Por detrás dessas indagações está o problema da liberdade. Daí a discussão envolvendo o chamado “Livre arbítrio”. Dessa discussão, também nasce a discussão sobre lei e moral.

Os autores que fazem a filosofia do direito nos dizem – claro que com muito mais retórica que este singelo discurso – que a lei nasce ou é uma resposta à transgressão dos costumes. Consagram-se os costumes e eles passam a ser um patrimônio da cultura da sociedade. E a transgressão desse costume passa a ser uma afronta ao grupo que o consagrou. Daí que esse grupo cria sansões a ser aplicada contra o transgressor. E assim se fazem as leis.

Mas de onde nascem os costumes? Sabemos que os costumes são aquilo que os grupos humanos consagram como sendo o correto a ser feito. Se o nosso costume, por exemplo, é comer carne, não veremos problema algum em matar os animais que estamos acostumados a comer. Como não estamos acostumados a comer carne humana a transgressão a esse costume é criminalizada. Mas antes de ser lei o costume vincula-se à moral praticada.

E a reflexão, aqui, desenvolve-se mais ou menos com o seguinte encadeamento: Sou livre para comer todo tipo de carne. Mas o grupo social onde estou inserido estabeleceu alguns limites a essa minha liberdade dizendo que não devo comer tais e tais animais (essa proibição vem sempre justificada: porque são impuros, porque são nojentos, porque não são saudáveis...). Mesmo com essas proibições, continuo podendo comer. Mas ai entra a construção de minha moral ou de meu costume ou das minhas convicções... (que desenvolvi a partir do grupo do qual faço parte e que estabeleceu quais carnes me são permitidas não por mim mesmo, mas pelo grupo do qual faço parte). Diante dessa situação cabe a mim tomar uma decisão: quero ou não comer? Posso, mas não devo. A mim cabe a decisão: quero?

Notemos: o que determina a ação não é a lei nem a moral, mas a vontade. Se eu quero, mesmo não devendo ou não podendo, mesmo transgredindo a moral e o costume, exerço minha liberdade – e posso sofrer as consequências disso. Contra o meu querer transgredir faz-se a lei. Assim, minha vontade de transgredir o costume pode me custar uma pena.

Então, onde nascem a lei e a moral? Podemos dizer que a lei e a moral não se originam do costume, como se quer dar a entender, mas dna vontade. Então de onde vêm a lei e a moral? Da vontade que tem o grupo social de controlar a minha vontade. A vontade, portanto, está colocada antes da lei e da moral.

Como, em geral, o indivíduo não se sente bem viver sofrendo sanções, acaba se sujeitando a fazer o que o grupo de termina. Portanto o ser humano faz o que faz não porque é livre, mas porque, em nome da liberdade, aprendeu a renunciar seu desejo, sua vontade de transgredir, satisfazendo a vontade de não ser penalizado nem moral nem criminalmente. E acabou esquecendo que somente a transgressão é criativa. Mas essa é outra discussão.

Neri de Paula Carneiro

Mestre em educação, filósofo, teólogo, historiador.

Rolim de Moura - RO