LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A RELAÇÃO COM O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA

A legislação brasileira está bastante avançada quanto à proteção ambiental. Contudo a grande maioria das pessoas, ainda age de forma pouco consciente e solidária, pensando no lucro a qualquer custo. A constituição de 1988, institui de forma direta no caput do artigo225 aimposição ao poder público e a coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, através de uma análise de referenciais teóricos, correlacionamos o Licenciamento Ambiental com o direito à qualidade de vida das pessoas, enfatizando a aplicabilidade deste instrumento no desafio do órgão público e da coletividade em proteger o meio ambiente e evidenciando não apenas o cumprimento da lei que o determina, mas sim a necessária sustentabilidade para preservar a vida no planeta.