RESUMO: Este estudo tem por objetivo apresentar a importância da Libras e da educação de surdos na formação de professores para atuarem junto aos alunos surdos nas escolas regulares. A revisão de literatura contemplou a história da Libras e a legislação pertinente; a educação de surdos no Brasil, as implicações da deficiência, a sua inclusão na escola regular e a oferta do AEE; assim como da importância da formação de professores para atuar junto a estes educandos.

PALAVRAS-CHAVE:Libras; Educação de Surdos; Formação de Professores.

1 Introdução

A educação de surdos sempre foi considerada do ponto de vista clínico da surdez e de suas implicações para a vida do indivíduo. A preocupação com o processo de ensino aprendizagem tornou-se bastante difundida principalmente a partir do século XX, sendo atualmente definida como sendo um sistema de educação escolar no qual a instrução é planejada e ministrada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Língua Portuguesa, ao mesmo tempo, de forma sistematizada e contextualizada (MEGALE, 2005).

Com a aprovação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu esta língua como meio legal de comunicação e expressão do indivíduo surdo, a atenção voltou-se para a inserção, no currículo das instituições de ensino superior, da Libras como parte integrante da formação de professores. Anos mais tarde, por meio do Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a Lei nº 10.436/2002, como forma de garantir o acesso à escola regularpelos alunos surdos, é que finalmente se evidenciou como deveria acontecer a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, assim como do ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para estes educandos e de como deveria ser a organização da educação bilíngue no ensino regular.

É com base nisso que este artigo evidencia a importância que se tem de se discutir sobre a necessidade de se aprofundar o ensino de Libras e da educação de surdos na formação de professores, sejam os que irão atuar somente da Educação Infantil às séries iniciais do Ensino Fundamental, ou daqueles que irão ministrar as diferentes áreas do conhecimento nas séries finais do Ensino Fundamental ao Ensino Médio na escola regular.

A realização de estudo justifica-se pela relevância que esta temática tem no contexto educacional atual, onde se entende que, o professor para atua junto ao aluno surdo, deve possuir formação, mesmo que inicial, em Libras, e que tenha o conhecimento de como se processa a educação de surdos, pois este educando tem direito a uma educação de qualidade, que garanta a sua aprendizagem, desenvolvimento e progresso escolar.

Este artigo teve como objetivo geral apresentar a importância da Libras e da educação de surdos na formação de professores para atuarem junto aos alunos surdos nas escolas regulares. Com relação aos objetivos específicos, buscou-se: discutir a respeito da educação de surdos no Brasil e as implicações da deficiência para a inclusão na escola regular; contextualizar sobre a história da Libras e a legislação pertinente; analisara importância da formação de professores para atuar junto aos alunos surdos inclusos na escola regular mediante a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Sala de Recursos Multifuncional (SRM).

Este estudo desenvolveu uma revisão de literatura que teve como fio condutor o desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa do tipo exploratória, mediante a técnica de fichamento e resumo de obras diversas que tratavam sobre a temática evidenciada.

A revisão de literatura contempla teóricos como Brasil (2002), Megale (2005), Brasil (2005), que fundamentam este trabalho evidenciando, entre outros aspectos, a respeito da educação de surdos, sua inclusão no ambiente escolar, assim como a importância do AEE ofertado na SRM; da história da Libras, sua especificidade e a legislação pertinente; e, da importância da formação de professores em Libras e com conhecimento em educação de surdos para atuarem na escola regular junto a estes sujeitos.

2 A educação de surdos no Brasil: implicações da deficiência e a importância da inclusão no ambiente escolar

            A história da educação de surdos, no mundo inteiro, é povoada por longas e contínuas lutas sociais em torno do reconhecimento dos direitos destes sujeitos, da formação de um conceito de deficiência auditiva, linguagem e a constituição do indivíduo surdo.

            Fazendo uma retomada histórica em torno da educação da pessoa surda tem-se a oportunidade de verificar que:

Desde a Antiguidade, os surdos eram considerados incapazes, pois a língua oral que utilizavam não era tão desenvolvida como a dos ouvintes. Nessa época, havia pouco conhecimento sobre as pessoas com deficiência. A maioria das pessoas consideradas diferentes eram ignoradas pela sociedade e eram vistos como “não humanos”. Por muito tempo foram desqualificados e inferiorizados e por isso deveriam ser eliminados do convívio da sociedade (FESTA; OLIVEIRA, 2012, p. 02).

            Isso perdurou por muito tempo e fez com que os surdos fossem considerados excluídos do convívio educacional e social por conta da concepção errônea que se tinha de que eles não tinham linguagem. Desconhecia-se que a visão também era capaz de captar as informações linguísticas em detrimento da audição.

            Diferente de outros países como a Suécia, a França e os Estados Unidos, no Brasil a educação de surdos só começou a ser realmente difundida a partir de 1990 e tinha como base o bilinguismo, entendido como “uma proposta de ensino usada pelas escolas que se propõem a tornar acessível à criança duas línguas no contexto escolar” (SANTOS, 2013, p. 16).

            Neste caso, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) era a primeira língua (L1) e a Língua Portuguesa era a segunda língua (L2) a ser ensinada nas escolas ao aluno surdo, pois permitia, a estes indivíduos, o acesso facilitado às informações e conteúdos previstos no processo de escolarização, pois como afirma Tussi e Ximenez (2006, p. 05) “o surdo precisava ser bilíngue, e, portanto, deveria adquirir como língua materna a língua de sinais, sendo essa considerada a sua língua natural, e como segunda língua, a língua oficial do seu país”. [...]