Lei Seca e sua Relevância para a Sociedade

1. INTRODUÇÃO

Ao sair de casa nos deparamos com a triste realidade do transito e os acidentes constantes que muitas das vezes não são causadas pelo descaso das autoridades mas sim pela própria sociedade. Para que haja avenidas, ruas e estradas mais seguras é necessário que haja a abstinência total do álcool e foi pensando com este ponto de vista que foi elaborada e aprovada a lei seca que visa salvar vidas como também prevenir acidentes de diversos tipos no transito causados pela condução de veículos automotores por motoristas completamente embriagados. A lei tem a função de restringir o consumo de bebidas alcoólicas e permitir somente para aqueles que não estão dirigindo. É notória a presença de riscos no transito e como a falta de atenção no transito é um risco para todos, e como a ingestão de bebida alcoólica causa falta de atenção no condutor se beber a recomendação adequada é não dirigir. A prevenção é o melhor caminho o governo através de seus órgãos vem fazendo campanhas publicitarias com o intuito de prevenir acidentes colocando o bafômetro para verificar as taxas de álcool no sangue dos condutores de veículos automotores. Questiona-se muito acerca da constitucionalidade do teste do bafômetro tendo em vista que a Constituição Federal no artigo quinto e inciso LVII diz que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença condenatória. O teste do bafômetro fere também outro principio norteador do direito brasileiro que é o principio da presunção da inocência, mas é preciso que haja algum meio de prova licita, então prevaleceu o interesse publico sobre o privado. Logo no início da vigência da lei tornou-se constante a prisão de condutores alcoolizados e a dita Lei Seca além fazer a sua função típica para que foi criada serviu para unir as família vindo a fazer com que pais de família não falecessem e deixassem suas esposas viúvas, as esposas tiveram um papel fundamental para a manutenção da vida de seus maridos que foi o de dirigir e levar o carro com o marido dentro para casa com segurança. Há de se ressaltar também que toda a sociedade saiu ganhando com isso, por exemplo se um condutor deixou de morrer por que teve medo da lei seca e ao sair para se divertir e levou a esposa para traze-lo de volta para casa com segurança a sociedade Página 5 de 44 5 deixou de perde mais um medico que se não tivesse vivo não teria mais como clinicar e operar os doentes que o procurassem.

2. JUSTIFICATIVA

A justificativa é bem simples mas deve ser vista com atenção para poder alcançar os seus efeitos dentro da sociedade, não basta apenas a lei ser branda a sociedade e todo o corpo social devem trabalhar juntos, o governo deve cumprir a sua obrigação que é o de gastar dinheiro com campanhas publicitarias e contratar mais médicos para deixar a disposição da população de baixa renda e como também deve deixar um clima melhor para a competição no mercado de saúde privada. Pôr que se maior for a oferta e pouca for a procura a tendência é de os preços despencarem. Pesquisa assim como toda pesquisa seja do que for ela é importante para o meio acadêmico assim como também para que no futuro sirva de fonte histórica para posteriores estudos com pesquisas sobre o comportamento na nossa sociedade da nossa época e já que objetivo principal de toda pesquisa é o de encontrar soluções para os problemas que afligem a sociedade. A referida pesquisa em analise tem o de analisar o fenômeno social causado pela lei seca assim com também as suas causas e consequências . É importar ressaltar a consequência benéfica de toda lei, que pretende através da coesão, que é coagir os possíveis infratores, que, Por causa do pacto constitucional são presumidamente inocentes ,mas que devem ser punidos para a segurança e o bem estar de toda a sociedade. É bom frisar que, haja vista, que a sociedade sairá beneficiada então o processo de constitucionalidade sobre as normas infraconstitucionais não devem ser feito sobre esta lei por que se for feita ela sairá do ordenamento jurídico e ela não pode sair tendo em vista o seu papel social. É contraditório o fato em questão de uma inconstitucional para alguns está em plena vigência de mesmo depois da promulgação da nossa carta magna que é Constituição federal de 1989. Página 6 de 44 6 3. Objetivo 3.1Objetivo Geral O objetivo da presente pesquisa é analisar as causa e consequências da elaboração e promulgação da lei seca dando em faze ao resultado pretendido pelo legislador ao elaborar tal norma que tem como objetivo a redução de mortes assim com também da ocorrência de acidentes de transito e ver os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. 3.2 Objetivos Específicos Fazer um estudo comparativo da jurisprudência dominante do STF e a doutrina dominante ressaltando o posicionamento de cada um. 7 4. Fundamentação Teórica Damásio Evangelista de Jesus em seu livro Crimes de Transita Anotações á parte criminal do Código de transito. Ed. Saraiva. 1998 fala quais são todos os elementos constitutivos do crime descrito no art.306 do CTB. Ele começa falando do conceito formal de crime, que crime é fato típico, ilícito e culpável assim com também é crime dirigir embriagado, dirigir embriagado é o fato típico, já a ilicitude desse fato típico está lá na lei 11.705/2008. Já dizia Hans Kelsen na grande teoria do tridimensional ismo do direito que o direito é fato, valor e norma . Já por sua vez o professor Luiz Flavio Gomes escreveu em seu artigo que foi publicado no site da Rede de Ensino LFG ,cujo endereço eletrônico é http://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direitocriminal/artigo-professor- luiz-flavio- gomes-nova- seca-mais- rigos-menos- violencia-no- transito-voce- acredita-nisso- mentira. Até quando vão continuar mentindo, emanado que não sabemos do fracasso das três leis penais anteriores a nova lei seca, todas no sentido de maior rigor penal, como sedução para o problema da irresponsável necro política viária brasileira. O que funciona é a fiscalização não o engodo da lei penal mais dura. Para o Ministério Publico Federal a questão Constitucional discutida no processo transcende o caráter de individualidade dos interesses das partes envolvidas na controvérsia penal e deve ter repercussão geral dada a u relevância jurídica. A decisão do STJ proferida no dia 28/03/2012 diminuiu do impacto da lei seca até por que um dos princípios da constituição federal do Brasil é o de que todo mundo é presumidamente inocente dessa forma só se é culpado após o transito em julgado sendo assegurado a todo cidadão o direito de ampla defesa e do contraditório e foi com base nesse principio constitucional que foram criados outros princípios em diversos ramos do direito para proteger a parte hipossuficiente da relação processual.Por exemplo no direito penal tem o principio d do INDUBIO PRO RÉU que serve para 8 proteger o réu de eventuais injustiças e no direito do trabalho tem o principio do INDUBIO PRO OPERÁRIO que é para proteger o trabalhador dando ao trabalhador o direito de ter assegurada a interpretação do contrato de trabalho que seja mais vantajosa para o trabalhador. Falar de presunção de inocência é falar de direito adquirido e como direito adquirido não se perde todos são presumidamente inocentes até que se prove o contrario. Embora seja materialmente inconstitucional, pois a Constituição Federal no artigo 5 no inciso LVII que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória, esse inciso foi colocado no art.5 depois que o Brasil assinou o Pacto de São José da Costa Rica, por isso o referido pacto foi recepcionado pela constituição federal como norma supra legal e hoje faz parte do ordenamento jurídico Brasileiro. A referida lei seca está sendo posa em pratica em nome da coletividade e para a preservação das vidas das pessoas. A existência da prisão provisória, para apelar não ofende a garantia constitucional da presunção da inocência. Aqui fala que embora a decretação com a existência da prisão provisória, contudo havendo a possibilidade de posteriormente haver a apelação, ou seja, a parte prejudicada entrar com recurso a fim de reformular a sentença de acordo com os seus interesses recorre para o tribunal ad quem tornando nulo os efeitos d decisão que deu origem ao recurso. Lei;11.705/2008 A referida lei foi batizada pelo povo e é popularmente conhecida como lei seca e foi resultado do clamor social, por mais rigor para quem comete a infração cometida no art.306 do código de transito brasileiro instituído pela lei 9.503 de 23 de setembro de 1997. Lei:12.760 de 20 de dezembro de 2012 Uma das consequências trazidas pela lei nova lei seca foi o de que o valor da multa seria de dez vezes o valor da multa gravíssima com relação ao meio de obtenção de prova de prova agora todo o meio de prova de prova é possível A resolução 432 do CONTRAM no art.2 trata da infrações administrativas. 9 Art. 2º A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito. A lei coloca ilicitude, tornando o fato típico criminoso que é o de dirigir embriagado.Para se incriminar uma conduta é preciso que haja uma lei regulamentando o processo de incriminação do infrator. Esse problema foi resolvido coma lei 12760 que colocou um padrão com uma medida ,para o infrator não cometer o verbo do tipo e ficar impune das sanções foi colocado um padrão impossível de se alcançar, A lei dessa forma incentiva o cumprimento da lei, da moral da ética e dos bons costumes pois o que se espera de um motorista é cautela frente as suas atitudes. A politica adotada de O de álcool no organismo, mostra uma característica bem justificável para o desenvolvimentos da ´politica antialcoólica. Quanto menos álcool mais controle sobre se mesmo a pessoa terá, melhor ela poderá dirigir e menos pessoas ela poderá matar. Toda lei tem um proposito que é o de tutelar u bem jurídico, por exemplo: o crime de homicídio o bem tutelado é a vida pois através da intimidação que alei causa no cidadão a lei impondo uma sansão para quem pratica o crime de homicídio visa a prevenção da ocorrência de outros novos delitos Assim também toda lei tem algum objeto a proteger seja especifico ou geral, desta forma a lei exerce o seu papel para a qual foi criada. O alcoolismo mata milhões de pessoas no transito tanto dentro como fora das cidades e isso é só o que aparece por que o numero total é bem maior. Inicialmente pilotos automáticos só tinham em navios e aviões e agora recentemente em carros só que esse piloto pra carros só controla a velocidade do carro se existir um outro tipo de piloto automático que além de controlar a velocidade do carro também guie o carro poderemos salvar mais vidas do transito. 10 5. Problema O problema causador da necessidade de se pesquisar sobre o tema que envolve as questões que deram causa a pesquisa foi o fato de ver o porquê da criação da lei para o que foi preciso de positivar no direito brasileiro uma sanção se já se sabia que tal conduta poderia levar a morte de pessoas ,pois não é de agora que os condutores depois que ingerem bebidas alcoólicas e começam a dirigir acabam se-matando. Mas como no Brasil nada que não esteja legalmente descrito em uma lei é que crime tendo em vista que a constituição federal diz que ninguém pode deixar de fazer uma coisa se não em virtude de lei foi necessário e preciso que o legislador elaborasse uma lei que atendesse os anseios da sociedade. 11 6. Metodologia 6.1 Caracterização da Pesquisa A pesquisa nasceu da importância do tema tendo em vista a necessidade de um tema para se pesquisar para se obter o grau de bacharel em direito. 6.2 Produção de dados A produção de dados da referida pesquisa se deu após intensa leitura sobre o tema em sites especializados em direito http://www.pedestre.org.br/cronicas/motoristas-e- pedestres-em- busca-de- uma- convivencida-pacifica http://vejasp.abril.com.br/materia/lei-seca- gera-mudancas/ http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/associacao-de- bebida-e- direcao- diminui-45- 23082.html http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2569521 http://pt.wikipedia.org/wiki/Piloto_autom%C3%A1tico Assim como também da leitura e interpretação dos artigos: Art. 306 da lei 9503 de 23 de setembro de 1997 Lei: 12.760 de 20 de dezembro de 2012. 12 7. Cronograma A pesquisa teve inicio no ano de 2015 no dia 06 de fevereiro de 2015 e terminou no dia 06 de junho de 2015. http://www.pedestre.org.br/cronicas/motoristas-e- pedestres-em- busca-de- uma- convivencida-pacifica http://vejasp.abril.com.br/materia/lei-seca- gera-mudancas/ http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/associacao-de- bebida-e- direcao- diminui-45- 23082.html http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2569521 http://pt.wikipedia.org/wiki/Piloto_autom%C3%A1tico Assim como também da leitura e interpretação dos artigos: Art. 306 da lei 9503 de 23 de setembro de 1997 Lei: 12.760 de 20 de dezembro de 2012. 13 Referências http://www.pedestre.org.br/cronicas/motoristas-e- pedestres-em- busca-de- uma- convivencida-pacifica http://vejasp.abril.com.br/materia/lei-seca- gera-mudancas/ http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/associacao-de- bebida-e- direcao- diminui-45- 23082.html http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2569521 http://pt.wikipedia.org/wiki/Piloto_autom%C3%A1tico Assim como também da leitura e interpretação dos artigos: Art. 306 da lei 9503 de 23 de setembro de 1997 Lei: 12.760 de 20 de dezembro de 2012.