Lei Sarabanes Oxley (SOX)

Conceitos relevantes em risco e controles internos COSO e COBIT

Técnicas de gestão de risco existem desde os primórdios dos tempos, com as apólices para navios. A partir do século 20, entre as décadas de 60 e 80, o setor financeiro se dedicou ao aperfeiçoamento das ferramentas de controle de risco, visando a possibilidade de “prever” o futuro e evitar perdas previsíveis no presente.

Em 2002, após a descoberta de fraudes em empresas americanas consideradas super confiáveis, abriu os olhos so governo mundial quanto a situação sas empresas de capital aberto.

Nestes casos, a reação do mercado é imediata, as bolsas caem e fica claro o quão rápido é o processo de decadência quando se perde o nível de confiabilidade.

Assim, criou-se a presente lei, que é aplicada em casos de fraudes discretas pelos acionistas de empresas, em decorrência da falta de uma legislação específica. Ela garante segurança ao investidor.

A obrigação de prestar contas se estende a todas as empresas listadas na Bolsa de New York, inclusive as brasileiras, que são obrigadas pela SOX a informar anualmente a quais riscos estão expostas e quais são as ferramentas de controle e gerenciamento utilizadas.

A Gestão de Risco deve ser considerada como parte integrante da estratégia de organização para que os eventos de riscos não causem desvios ou impactos sobre os objetivos.

O Sistema de Controle Interno deve ser utilizado para melhorar a eficiência operacional e atender requisitos legais.

1.1. COSO

O COSO (Committe of Sponsoring Organizattions of the Treadway Commission), em portugês, Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway. É uma entidade Norte-Americana, dedicada à desenvolver e estudar assuntos gerenciais e de governança empresarial com o objetivo de fornecer linhas, guia ou diretrizes para os executivos, no intuito de melhoria dos relatórios financeiros através da ética, efetividade dos controles internos e governança corporativa. Este órgão conta com empresas financiadoras, mas age com idependência.

O COSO objetiva a definição do controle interno, entendendo-o como um processo, desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da empresa, que são estruturados nas seguintes categorias:

Eficiência e eficácia das operações;
Confiabilidade dos relatórios financeiros; e
Cumprimento das leis e regulamentos pertinentes.

1.2. COBIT

O COBIT (Control Objectives for Information and related Technology), em português, Objetivos de Controle para Informações e Tecnologia relacionada, é um conjunto de diretrizes, indicadores, processos e melhores praticas para a gestão e governança dos sistemas informáticos.

Foi criado nos Estados Unidos, em 1996, sendo útil para gestores de tecnologia da informação (TI), usuários e auditores e consolidou-se ao longo dos anos.

O “pacote” COBIT completo, compreende os seguintes pontos:

Sumario Executivo
Estrutura de Governança e Controle
Objetivos de Controle
Diretrizes de Gestão
Guia de Implementação
Guia de Seguros de TI

O COBIT está hoje na versão 4.1 (existe uma versão 5, mas não definitiva) e é composto por 34 processos de alto nível os quais cobrem 210 objetivos de controle divididos nos seguintes 4 domínios:

Planejamento e Organização
Aquisição e Implementação
Entrega e Suporte
Monitoramento e Avaliação

Alguns escândalos que impulsionaram a criação da lei

A criação desta lei foi uma conseqüência das fraudes e escândalos contábeis que, na época, atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc...), e teve como intuito tentar evitar a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de confiança em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas.

2.1. ENRON

A empresa Enron era considerada a quinta maior empresa norte americana, fundada no ano de 1985, que começou atuando no mercado de commodities de gás natural. Sua estratégia era comprar uma empresa geradora ou distribuidora de gás natural e fazer dela um centro de armanezamento ou comercialização de energia.

Em apenas 10 anos atuando nesse mercado, a Enron já detinha 25% do mercado de commodities de energia, com mais de US$ 100 bilhões em ativos. Em dezembro de 2000, apenas um ano antes da crise, suas ações indicavam um crescimento de 1.700% desde sua primeira oferta, com um índice P/L (Preço/Lucro) de aproximadamente 70, tendo atingido o seu pico ao preço de US$90 por ação.

Desta forma, temos que a empresa obtinha lucros em maior proporção do que o normal e em pouco tempo, crescendo cada vez mais entre as empresas S/A dos Estados Unidos.

Porém em 2001 através de investigações da SEC, a Enron acabou afirmando ter aumentado seus lucros em aproximadamente US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões) nos últimos quatro anos.

Borgerth (2007, p.3) cita exemplos de transações indevidas feitas pela Enron, tais como:

- Transferência de ativos: quando havia risco de um ativo específico prejudicar as informações da própria Enron, por exemplo, um crédito junto a uma empresa com classificação de alto risco para o mercado, a Enron vendia esse ativo para uma das SPE, recomprando após o encerramento das demonstrações contábeis daquele período.

2.2. Arthur Andersen

Arthur Andersen era considerada uma das empresas de auditoria americana mais conceituada, fundada no ano de 1989, a empresa atuava num megagrupo conhecido no mercado como uma das Big Five, desta forma as grandes empresas procuravam auditores desta companhia, pois sua credibilidade no mercado era conhecida pela eficiência e confiabilidade.

2.3. World Com

WorldCom era uma empresa do ramo de telefonia, conhecida por ser a segunda maior empresa norte-americana, acabou abrindo falência no ano de 2002, pois nos anos anteriores seu crescimento foi considerável no seu setor, devido as suas manipulações contábeis que forjaram as aquisições de suas próprias ações.

2.4. Outras empresas

Existem ainda outros casos de empresas que se envolveram em práticas de contabilidade criativa, como por exemplo: Xerox EUA - 2002, Bristol-Myers Squibb EUA - 2002, Merck EUA - 2001, Tyco EUA - 2002, ImClone Systems EUA - 2002, Parmalat ITÁLIA – 2003.

Sendo assim, percebe-se que a os escândalos acabaram revelando o quanto o mercado de capitais é vulnerável em relação às grandes empresasS/A, não só norte-americanas, mas também no mundo todo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

SILVA, Alex Sandro R. da. A lei Sarbanes Oxley e seus efeitos nas transparências para os investidores brasileiros em empresas S/A. São Paulo, 2007.

BORGERTH, Vânia Maria da Costa. SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley. 1ª ed. Editora Thomson, 2007.

TOHMATSU, Deloitte Touche. Lei Sarbanes – Oxley: Avaliando o Desempenho do Comitê de Auditoria.