Lei Maria da Penha
Publicado em 29 de outubro de 2009 por Álida Santos
Lei Maria da Penha
Paiva Netto
Um novo ano surgiu como extraordinária oportunidade para progredirmos moral, social e espiritualmente, aproximando a época em que viveremos numa sociedade solidária. Contudo, 2009 logo trouxe em seu bojo fatos que em nada enriquecem a trajetória humana.
A continuação das guerras, da pobreza e outros absurdos tais como a violência contra a mulher persistem a desafiar tantos idealistas que se dedicam ao bem comum.
Dados estarrecedores
A Agência Brasil divulgou, conforme dados da Fundação Perseu Abramo, que a cada 15 segundos uma mulher é espancada em nosso país: “De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as violências contra as mulheres vão desde o físico até o psicológico, dentro e fora de casa. (…) Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, a ministra disse que não há como afirmar se a violência contra as mulheres aumentou. Assinalou, entretanto, que o número de denúncias cresceu e deve ser cada vez maior. De acordo com ela, isso se deve à resposta das mulheres à Lei Maria da Penha e às campanhas de incentivo ao relato de agressões. De acordo com a ministra, é preciso conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher não é um problema de mulheres. Para Nilcéa, outra campanha — Homens pelo Fim da Violência — tem o objetivo de conscientizar a população masculina e arrecadar assinaturas de homens que não aceitam a violência contra a mulher. ‘Não adianta imaginar que vamos enfrentar a violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens. Sem que os homens entendam que a violência contra as mulheres os prejudica, prejudica suas famílias, os seus filhos. É preciso que eles atuem ativamente. Então, precisamos não só da solidariedade dos homens, precisamos que eles atuem ativamente”.
De fato, porque dignificar a mulher valoriza o homem, dignificar o homem valoriza a mulher.
Contra a impunidade
Um avanço no que diz respeito a banir do nosso meio a impunidade dos agressores foi a indenização obtida por Maria da Penha Maia Fernandes, 63, que deu o nome à lei que pune com mais rigor quem pratica violência contra a mulher. Foi sancionada pelo presidente Lula, em 2006. Teve como relatora na Câmara Federal a dra. Jandira Feghali, atualmente secretária de Cultura do município do Rio de Janeiro.
Cidadania solidária já
Em minha obra “Reflexões da Alma”, da editora Elevação, comento que ─ o estágio de fragilidade moral do mundo é tão avançado que, para acabar com a violência, só existe uma medicina forte: a da escalada da fraternidade solidária, aliada à justiça, na educação. Por isso, ecumenicamente espiritualizar o ensino é um poderoso antídoto contra a agressividade. Por falar na “Senhora de Olhos Vendados”, aqui um ilustrativo pensamento do ensaísta francês Luc de Clapiers, Marquês de Vauvenargues (1715-1747): “Não pode ser justo quem não é humano”. Por conseguinte, também não pode ser feliz.
José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor.