Lei Maria da Penha: Um olhar Intrafamiliar

RESUMO

Esse trabalho de conclusão de curso estuda a violência doméstica e familiar contra a mulher, através de uma análise da Lei Maria da Penha. Perpassando por considerações históricas e conceituais, bem como pelas legislações atinentes à matéria e que a sucederam. Segue pelo enfoque específico das inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, principalmente com relação às medidas protetivas e a atuação da autoridade policial no combate à violência de gênero. O trabalho se encerra com uma pesquisa de campo de coleta de dados acerca do cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher, vivenciado na cidade de Lajeado, no ano de 2014. Porém, enriquecido com um contraponto que analisa os dados coletados referentes a 2014, com dados no mesmo sentido, coletados em 2006 e 2008 e outras pesquisas realizadas nos mesmos locais. 

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar. Medidas protetivas.